Sérgio Cruz: Vetos ao texto da MP dos Portos: governo atende às exigências dos armadores externos

O governo publicou na quarta-feira (5), edição extra do Diário Oficial da União sancionando o texto da Medida Provisória dos Portos (MP 595). A presidente Dilma Rousseff vetou 13 pontos da proposta. Entre os pontos vetados pelo governo está o que limitava a participação nas licitações dos terminais de empresas com mais de 5% de ações pertencentes aos armadores (donos de empresas de navegação), em sua maioria estrangeiros.

O argumento do governo para vetar a barreira à participação dos armadores estrangeiros nos terminais portuários do país é a de que a medida seria inóqua porque eles conseguiriam burlar as normas. Segundo o governo, "da maneira como foram redigidos, os dispositivos restam inócuos", "pois a limitação não impede que essas mesmas empresas adquiram participação societá-ria em terminais privados e criem uma regra facilmente superável por meio de acordos de acionistas e outras operações societárias".

Ou seja, o governo resolveu privatizar os portos e permitir que os armadores internacionais controlem os terminais nacionais, com o argumento de que não pode impedir isso porque eles são "espertos" o suficiente para burlar quaisquer normas e leis e impor o controle dos portos brasileiros através de farsas e "manobras societárias". Se fosse sério esse argumento, seria uma confissão de incompetência. Então, se o crime ou a falcatrua não podem ser combatidos, que se legalize a pilantragem, e tudo ficará "dentro da lei". É isso que o governo está dizendo.

Atualmente os donos dessas empresas de navegação se organizam num cartel internacional formado por não mais do que 10 empresas que controlam mais de 70% da movimentação de toda a carga marítima do mundo. São eles que, segundo o senador Roberto Requião (PMDB-PR), controlam as tarifas portuárias e que tomarão o controle dos portos brasileiros. Os portos privados que surgirem no novo modelo, segundo o senador, "estarão ligados a essas empresas multinacionais de navegação marítima, integrantes dos grandes grupos internacionais, as quais dominarão a logística portuária, estabelecerão preços artificialmente baixos (dumping), transferindo os custos para os demais itens do preço da operação completa (frete, etc.) e, com isso, quebrarão os portos públicos que estejam na sua área de influência".

E então, prossegue Requião, "quando já tiverem a logística portuária sob seu controle e os portos públicos quebrados, os oligopólios estabelecerão suas condições e seus preços ao país, aos produtores, exportadores e importadores brasileiros. Isso acarretará elevação dos fretes, aumentando nosso déficit na balança comercial de fretes, que de US$ 1,6 bilhão em 2003 alcança agora US$ 8,7 bilhões. Claro que isso aponta para o mal que faz ao Brasil não possuir uma frota de navios brasileiros para o comércio internacional".

A definição de quais os terminais que serão usados será feita pelos próprios armadores. Essa escolha é baseada na escala de movimentação de suas cargas e não por uma suposta e fantasiosa concorrência que o governo aventa com a privatização dos portos. Os armadores, agora liberados para controlar os terminais privados no Brasil, definirão onde movimentam sua carga. Logicamente passarão a controlar alguns terminais e será neles que fará seus negócios. Não haverá concorrência nenhuma entre diversos pequenos terminais que, segundo o governo serão licitados em breve.

É o que diz também o consultor em Logística e Transporte, José Augusto Valente: "Os armadores são os grandes beneficiários desta MP, já que são eles e não os usuários que escolhem os terminais onde irão atracar. As dez maiores empresas de navegação do mundo são responsáveis por 70% do comércio marítimo. Na realidade, são os armadores que recebem a remuneração dos exportadores e importadores e pagam aos operadores pela movimentação portuária. Ao vincularem-se a portos privados não submetidos ao regime de prestação de serviço público e diante do enfraquecimento dos portos públicos, os armadores poderão camuflar preços das operações portuárias, simulando reduções de custos e aumentando a gritaria contra o ‘custo Brasil’ e a ‘ineficiência dos portos públicos’. Em seguida, destruídos os portos públicos e dominado o mercado, imporão suas condições para o transporte marítimo, controlando a logística portuária e reduzindo a competitividade dos produtos industriais brasileiros no comércio internacional".

Entre os outros pontos vetados pela presidente Dilma estão os que permitiam a criação de terminais-indústria para movimentação de cargas próprias, o que determinava a prorrogação obrigatória dos contratos de arrendamento anteriores a 1993, o que definia a participação dos Orgãos Gestores de Mão de Obra (Ogmos) na contratação de trabalhadores para embarcações de navegação interior, o que definia a exclusividade da vigilância e da segurança do porto organizado pela Guarda Portuária e o que determinava a obrigatoriedade de que os novos contratos de concessão por 25 anos, fossem prorrogáveis por mais uma vez, até atingir 50 anos.

SÉRGIO CRUZ

Fonte  Hora do Povo

facebook


Crie um site com

  • Totalmente GRÁTIS
  • Design profissional
  • Criação super fácil

Este site foi criado com Webnode. Crie o seu de graça agora!