Tarso "punido" por contratar médicos e enfermeiros quando era prefeito

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), foi condenado em primeira instância pela Justiça por improbidade administrativa por ato praticado quando ele era prefeito de Porto Alegre. A decisão, da juíza Vera Regina Cornelius Moraes, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Central da capital gaúcha, foi tomada em dezembro, mas somente neste mês as partes foram notificadas. Cabe recurso.

Além de Tarso, os ex-prefeitos João Verle (PT) e Raul Pont (PT) e dois ex-secretários também foram condenados ao pagamento de multa no valor de R$ 10 mil, além de terem os direitos políticos suspensos por cinco anos, mas essa determinação só tem validade após esgotadas todas as possibilidades de recursos.

A decisão foi tomada após uma ação do Ministério Público Estadual (MPE) apontar irregularidades em contratações temporárias de auxiliares de enfermagem, enfermeiros, médicos e outros profissionais da área da saúda efetuadas pela prefeitura de Porto Alegre entre 1993 e 2002.

Na sentença, a juíza afirmou que “alguns contratos sob forma temporária foram privilegiados, em prejuízo de outros candidatos já aprovados em concursos públicos para os mesmos cargos, pois alguns servidores chegaram a permanecer cerca de dois anos através de contratos temporários”.

Via redes sociais, a assessoria do Palácio Piratini divulgou uma nota redigida pelo governador, na qual Tarso diz que “o ato concreto apontado como suficiente para caracterizar a 'improbidade' foi a contratação de um médico radiologista para prestar serviços à prefeitura, com base na Lei Municipal 7770/96, que a juíza, de relance, apontou como 'inconstitucional'".

Na manifestação, o governador também aponta que à época a prefeitura não tinha médicos concursados disponíveis. “Atualmente, uma parte do Ministério Público, com apoio também de uma parte do Poder Judiciário – ainda bem que minoritários – avocam-se como verdadeiros corregedores de atos políticos da administração do Poder Executivo, julgando afora e acima das leis, como no caso presente”, acrescentou Tarso.

Procurado pelo G1, João Verle disse que o advogado dele já recorreu da decisão. Ele avaliou que há um equívoco na constatação de que as contratações seriam consideradas inconstitucionais. Já a assessoria do deputado estadual e ex-prefeito Raul Pont disse que responderia a acusação em uma nota, publicada pelo diretório estadual do PT (leia abaixo).

A decisão ainda diz que o Município de Porto Alegre foi proibido de efetuar novas contratações temporárias de servidores na área da saúde, com base na Lei Municipal nº 7.770/96. Além disso, declara nulos os contratos temporários porventura ainda em andamento, que tenham sido firmados com base nessa mesma lei. Com isso, os servidores devem ser dispensados após o término do prazo emergencial.

Leia a íntegra da nota do governador Tarso Genro:

"Em quarenta anos de vida pública este é o quarto processo que respondo. Fui absolvido de todos. No caso, o ato concreto apontado como suficiente para caracterizar a "improbidade" foi a contratação de um médico radiologista, para prestar serviços à prefeitura, com base na Lei Municipal 7770/96, que a juíza, de relance, apontou como "inconstitucional". Outro detalhe: a prefeitura não tinha médicos concursados para contratar. Na democracia, somos obrigados a conviver com absurdos desta natureza e para revisá-las felizmente temos o duplo grau de jurisdição. Atualmente, uma parte do Ministério Público, com apoio também de uma parte do Poder judiciário – ainda bem que minoritários – avocam-se como verdadeiros corregedores de atos políticos da administração do Poder Executivo, julgando afora e acima das leis, como no caso presente. Tornam-se, assim, verdadeiros co-gestores do Executivo, sem qualquer delegação popular e sem ter de prestar contas à sociedade, como, por exemplo, sobre ter ou não ter à disposição um médico para atender um cidadão que procura os serviços públicos de saúde. São deformidades menores do processo democrático, que devem ser entendidas no contexto da luta política que trava a sociedade brasileira para afirmar os valores da República e do Estado Social de Direito"

Fonte G1

 

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