AEPET: Suspensão das CNDs da Petrobrás coloca reservas brasileiras nas mãos do cartel internacional do petróleo

Diante de notícias veiculadas na imprensa sobre a suspensão das Certidões Negativas de Débito da Petrobrás, a Aepet manifesta sua preocupação com a postura do governo em relação à questão do petróleo. A Receita Federal nega as certidões negativas à companhia por um suposto débito da Petrobrás(que a empresa contesta). Fica a impressão de que o objetivo do governo é entregar o pré-sal para o cartel internacional do petróleo. Ou, menos grave, de que o governo precisa do bônus de assinatura (algo como R$ 10 bilhões) para fechar o superávit primário. Assim se entrega um campo imenso, como o de Libra, com retorno de R$ 3 trilhões a troco de R$ 10 bilhões. Enquanto isso,o governo dá isenções fiscais que repre sentam uma renúncia fiscal da ordem de R$ 70 bilhões. Ou seja, cerca de sete vezes o bônus de assinatura do campo de Libra.

Outras medidas governamentais quanto ao petróleo já afligiam a Aepet por estarem distantes do interesse nacional, são elas:

 1 )A reabertura dos leilões quando a Petrobrás já descobriu mais de R$ 60 bilhões de barris no pré-sal que, somados aos 14 bilhões que já existiam, nos proporcionariam autossuficiência  por mais de 50 anos.

2) O estrangulamento financeiro imposto à companhia, obrigando-a importar derivados de petróleo e vender no país a preços mais baixos, mas sem obrigar os concorrentes a fazer o mesmo.

3) Colocar num leilão específico o campo de Libra, que havia sido cedido à Petrobrás por conta da cessão onerosa: a Petrobrás perfurou e achou uma grande reserva e teve o campo retomado pela ANP para leiloá-lo. Ou seja, vai leiloar um bilhete premiado, quando a nova lei permite uma negociação direta de cessão do campo à Petrobrás sem leilão.

4) Na audiência pública para iniciar o leilão, o diretor da ANP , Helder Queiroz, disse que o leilão será realizado em 22 de outubro e que o processo será feito principalmente para atrair empresas privadas.

O povo brasileiro não pode aceitar isto.  Para ler a posição oficial da Petrobrás (Clique Aqui)

 

Fonte: Aepet

 

OBS Apesar da Justiça ter voltado atrás na decisão de obrigar a Petrobrás a pagar 7 bilhões de imposto de renda, num processo ainda não concluído, o episódio mostrou o grau de sabotagem da mídia ao fazer manchetes acusando uma suposta crise na estatal.

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