Sindicalistas vão à Justiça contra a entrega do petróleo para múltis

Sindicalistas vão à Justiça contra a entrega do petróleo para múltis

 

Diretores do Sindipetro-RJ questionam inclusão de 117 blocos após Audiência Pública da ANP. Aepet também estuda medidas judiciais em defesa do petróleo do país

Os diretores do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ), Emanuel Cancella e Francisco Soriano de Souza Nunes, entraram com uma ação popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro contra a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e sua diretora geral, Magda Chambriard, por irregularidades na realização da 11ª Rodada de Licitações de Petróleo e Gás, anunciada para os próximos dias 14 e 15 de maio.

Segundo declarações feitas pela diretora geral da ANP, durante Seminário realizado no dia 18 de março, a 11ª Rodada poderá entregar cerca de 30 bilhões de barris de petróleo, o que representa mais que o dobro das reservas conhecidas de petróleo existentes no país, que são de 14 bilhões de barris. Serão ofertados 289 blocos distribuídos em 11 Bacias Sedimentares: Barreirinhas, Ceará, Espírito Santo, Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Parnaíba, Pernambuco-Paraíba, Potiguar, Recôncavo, Sergipe-Alagoas e Tucano.

A ação está baseada no fato de que a ANP descumpriu normas do edital de licitação dos blocos. Uma Resolução do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), publicada em 11/01/2013, prevê a licitação de apenas 172 blocos. Posteriormente à audiência pública, o número de blocos foi alterado para 289. A única Audiência Pública, prevista no edital do certame, foi realizada em 19 de fevereiro de 2013. Ocorre que em 28 de fevereiro de 2013 o CNPE publicou outra Resolução, incluindo outros 117 blocos na rodada de licitação. Como não foi realizada nenhuma outra Audiência Pública, conclui-se que esses 117 novos blocos não foram objeto de nenhuma audiência. Segundo os autores da ação, este fato é uma violação ao edital e à lei 9.478/97, que regulamenta os processos licitatórios de campos de blocos de petróleo e gás.

Os autores da ação explicam que no edital, em seu item 1.4, está disposto que no cronograma do processo licitatório está fixada a data de 19/02/2013 para a audiência pública. No edital está prevista a oferta de 172 blocos e não está prevista a inclusão de novos blocos. Neste sentido, segundo os autores da ação, a inclusão posterior de 117 blocos, sem a previsão de nova audiência pública, atenta contra a lei e contra o próprio edital. Baseado nestes fatos, foi solicitada à Justiça, liminar suspendendo o leilão e declarando a nulidade da 11ª Rodada. Os sindicalistas argumentam junto à Justiça que, se não for viável anular todo o leilão, que, alternativamente, seja declarada nula a inclusão dos novos blocos.

Além da ação dos diretores do Sindipetro-RJ, a Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET) também estuda entrar com outra ação questionando a realização dos leilões. Mobilizações estão sendo preparadas pelas entidades da sociedade e sindicatos para barrar a entrega do petróleo brasileiro para as multinacionais.

A Petrobrás não dá sinais de que terá uma participação expressiva nesse processo, já que Graça Foster, presidente da empresa, sinalizou que deverá fazer "análise de risco apurada" para que a gente "não estresse o nosso investimento". Ou seja, se depender de Graça Foster, a Petrobrás nem mesmo participa da 11ª Rodada.

Segundo a ANP, 71 empresas já teriam se habilitado a participar da 11ª Rodada. Como o setor de petróleo há muito tempo é totalmente dominado pelo cartel das Sete Irmãs, que agora são apenas cinco, encabeçadas pela Exxon e a Shell, conclui-se que a maioria das empresas nada mais são do que meros testas de ferro do próprio cartel. Algumas dessas empresas, inclusive, são tão bandeirosas neste sentido, que têm sede nas Ilhas Caimã e nunca exploraram uma gota de óleo sequer. Elas adquirem os blocos nos leilões e depois repassam para as integrantes do cartel. Isso não excluiu que as cinco integrantes do cartel também tenham se cadastrado para participar do leilão da ANP.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) informou nesta quarta-feira (10) que habilitou 30 companhias para participarem da 11ª Rodada que realizará em maio próximo. A Petrobrás ainda não foi habilitada para participar do leilão. O prazo final para a inscrição é 26 de abril. Sete empresas foram habilitadas na última reunião da Comissão Especial de Licitação, realizada nesta semana. As sete empresas habilitadas na reunião foram: GDF Suez Energy Latin America Participações Ltda, Ecopetrol S.A, HRT O&G Exploração e Produção de Petróleo Ltda., Irati Petróleo e Energia Ltda, Novo Norte Energia e Consultoria Ltda, Petronas Carigali SDN BHD e EP Energy do Brasil Ltda.

Os dirigentes do Sindipetro-RJ decidiram ainda encaminhar junto à Procuradoria da República do Rio de Janeiro uma denúncia contra a presidente da Petrobrás, Graça Foster, por "vender" a participação da estatal no bloco BS-4, localizado na Bacia de Santos, para a empresa OGX Petróleo e Gás Participações S.A., de propriedade de Eike Batista, por US$ 270 milhões. O Sindicato pede que seja iniciada investigação de possível lesão ao patrimônio público por parte da presidente da estatal.

Os sindicalistas também fizeram, na condição de acionistas, uma notificação extrajudicial de Maria das Graças Foster, por possível lesão aos interesses da empresa, pelo conteúdo do chamado "programa de desinves-timento da Petrobrás". A notificação questiona por que a Petrobrás se desfez de um ativo (campos de Olivas e Atlanta) que faz parte da província do pré-sal, se a legislação exige que a estatal seja operadora em todos os campos do mesmo pré-sal. Os sindicalistas questionam ainda por que não foram divulgadas as reservas estimadas de petróleo e gás nos dois campos existentes no bloco BS-04.

SÉRGIO CRUZ

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