Sérgio Cruz: Maioria dos partidos perderá tempo na TV com PL golpista

Sérgio Cruz: Maioria dos partidos perderá tempo na TV com PL golpista

 

Coronelismo partidário visa impor novo cabresto eleitoral e impedir o livre debate das ideias. Partidos se revoltam

projeto de lei 4470/12, de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), aprovado na Câmara dos Deputados e com sua tramitação interrompida no Senado, é uma afronta à democracia. Ele rouba tempo de TV de quase todos os partidos políticos do país para beneficiar uma minoria que quer se manter no poder com expedientes golpistas que impedem o debate democrático na sociedade.

Essa tentativa de golpe contra a democracia faz lembrar os tempos negros da censura e dos cerceamentos partidários pretendidos pela ditadura. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) chegou a comparar esse golpe baixo dos ditos grandes partidos ao Pacote de Abril dos militares na década de 70. Ele disse que este projeto é um "pacote de abril de quinta categoria, feito para perpetuar o poder". "Querem destruir os adversários antes que eles possam se movimentar", denunciou Roberto Requião (PMDB-PR), depois de votar contra a tramitação do projeto em regime de urgência no Senado. Dos 29 partidos existentes no Brasil, apenas três, ou no máximo quatro, se beneficiarão com a aprovação deste projeto. O resto sai no prejuízo.

A atual legislação determina que 2/3 do tempo de propaganda partidária sejam distribuídos proporcionalmente entre os partidos de acordo com o tamanho das bancadas federais obtidas nas últimas eleições. Apenas 1/3 desse tempo é distribuído igualitariamente entre todos os partidos políticos. Ou seja, os partidos já são muito prejudicados ao ficarem com um tempo ínfimo para apresentarem suas propostas à sociedade. Não satisfeito, o baronato partidário decidiu assaltar o minguado tempo dos partidos e reduzi-lo ainda mais para ridículos 1/9 do total. A medida foi inventada por um parlamentar do DEM, partido decadente, antidemocrático e sem voto. Infelizmente, ela foi apoiada por partidos que se diziam democráticos e progressistas.

O que os burocratas partidários estão querendo com essa medida é viciar as eleições, calar a maioria dos partidos, manietar o debate de novas idéias e se manter no poder usando o expediente do tapetão. Isso é coisa de quem não tem mais nada de novo a apresentar para a sociedade. O projeto é um golpe tão desavergonhado contra a democracia que até o Supremo Tribunal Federal (STF), acionado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), foi obrigado a interromper a tramitação de sua discussão. "A aprovação do projeto de lei em exame significará [...] o tratamento desigual de parlamentares e partidos políticos em uma mesma legislatura", alertou o senador, antes de obter a liminar.

Na dependência do número de candidatos majoritários que venham a disputar as eleições de 2014, o prejuízo pode chegar, pelos cálculos do HP, à quase totalidade dos partidos políticos, excetuando apenas os dois maiores, o PMDB e o PT. Partidos com bancadas menores que 40 deputados vão perder tempo de TV. Não é à toa que o projeto, apesar de aprovado, obteve menos da metade dos votos da Câmara dos Deputados e teve a sua tramitação em regime de urgência, pretendida pelos golpistas, barrada no Senado, recebendo apenas 23 votos a favor. Os mais de 25 partidos políticos brasileiros prejudicados, evidentemente, não vão cometer o suicídio de apoiar uma proposta que significa praticamente sua eliminação dos rádios e da TV.

Há nos meios políticos uma forte avaliação de que, caso venha a ser aprovado, esse projeto será derrubado inevitavelmente pelo STF, por ser totalmente inconstitucional. O Supremo já havia argumentado antes que a divisão do tempo em 1/3 e 2/3 era prejudicial aos partidos. A Constituição determina que os partidos políticos sejam tratados sem discriminação. A redução da parte igualitária de 1/3 do total para 1/9 é, portanto, uma afronta à democracia. Requião classificou de um "desrespeito à democracia". Ele disse que isso acontece nos Estados Unidos e está sendo imitado no Brasil. "Aqui também, querem destruir os adversários antes que eles possam se movimentar", disse.

Parlamentares de diversos partidos têm protestado contra o projeto de assalto ao tempo e aos recursos de outras agremiações. Sim porque, além do tempo de propaganda, o projeto tira também recursos do fundo partidário.

Os deputados Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força e Pedro Taques, do PDT, manifestaram posição contrária ao projeto. Paulinho chegou a entrar também na Justiça contra o golpe. O governador Eduardo Campos (PSB) também manifestou posição contrária ao projeto. Políticos e lideranças que estão criando novos partidos ou fundindo legendas já existentes também estão questionando a legalidade do projeto e prometendo muita luta contra sua aprovação.

Os burocratas que querem se perpetuar no poder, sem disputar eleições de verdade, pensam que poderão fazer o que a ditadura não conseguiu. Calar a voz dos partidos políticos. Nenhum partido vai aceitar ser banido da propaganda de TV. A oligarquia partidária não vai conseguir congelar a política brasileira e impedir a necessária renovação dos projetos políticos que devem ser apresentados ao país. Eles não vão conseguir impor ao Brasil o modelo falido da política americana onde, como disse o escritor Gore Vidal, só há um partido político, com duas alas de direita. A referência é ao fato de não existir naquele país nenhuma diferença entre os dois principais partidos, Democrata e Republicano. Um faz a guerra sorrindo e o outro sorri antes de jogar as bombas. Um arrocha salários e o outro reduz os ganhos salariais. E assim segue a crise.

Parece que esse é o projeto que estão querendo implantar por aqui. Ou seja, uma política chinfrim para o país e apenas dois partidos alternando-se no poder sem resolver verdadeiramente os problemas do povo. Um privatiza tudo, desmonta o Estado e alimenta a especulação financeira e o outro alimenta a especulação, desonera multinacionais e batiza as privatizações de concessões por 25 anos, renováveis por mais 25, além de reembolsar, como denunciou o senador Requião, os poucos investimentos feitos pelos concessionários. É claro que o Brasil não vai caber na camisa de força estreita e esfarrapada desse bipartidarismo esdrúxulo e fracassado. A reação já começou e certamente o povo vai barrar mais esse golpe baixo da cartolagem partidária.

SÉRGIO CRUZ

Fonte Hora do Povo

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