Sérgio Cruz: Dinheiro de royalties não entra já para a Educação

Sérgio Cruz: Dinheiro de royalties não entra já para a Educação


A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (26), o projeto que destina os recursos dos royalties do petróleo à educação pública, com prioridade para a educação básica, e à saúde. A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE) ao Projeto de Lei 323/07, do ex-deputado Brizola Neto (PDT-RJ), que ainda precisa ser votado pelo Senado. O projeto tramitava anexado ao do governo, o PL 5500/13, que serviu de base para o substitutivo de André Figueiredo, mas foi arquivado com a aprovação do PL 323/07.

Serão destinados 75% dos recursos para a educação e 25% irão para a saúde, segundo emenda do líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado.

O PL 5500/13, referente aos royalties do petróleo para educação, de iniciativa do governo, que substituiu a MP 592/12 (caducou em maio), não atendia nem de longe as necessidades do setor e, por isso, sofreu alterações na Câmara. O deputado André Figueiredo (PDT-CE), relator da proposta, apresentou um substitutivo com modificações à proposta original do governo, pois nele, segundo o relator, os recursos previstos para educação "são insignificantes já que não chegam sequer a 1% do PIB anual". Ou seja, para uma situação de crise grave da educação, onde há necessidade de ampliação imediata dos investimentos, o PL do governo além de representar muito pouco em termos de recursos financeiros, jogava para 2020 o início das entradas desses recursos.

Outra fonte de recursos para a educação prevista no relatório é o Fundo Social do pré-sal, criado pela lei que regulamentou a exploração do petróleo nessa camada geológica. De acordo com o projeto do governo, seriam usados para a educação 50% dos rendimentos desse fundo, para o qual devem ser destinados os royalties e a participação especial da União referentes ao petróleo do pré-sal extraído sob o regime de concessão, além de outros recursos. O substitutivo de Figueiredo determina o uso de 50% de todos os recursos recebidos pelo fundo nesse setor e não apenas metade de seus rendimentos. Cálculos do relator indicam que o total de recursos à disposição dessas áreas, com essa medida, aumentaria de R$ 25,8 bilhões para R$ 335,8 bilhões ao longo de dez anos (2013 a 2022).

Levantamento feito pelo professor de matemática financeira da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Gil Vicente Reis Figueiredo, mostrou que a Medida Provisória 592/12 e o PL 5500, que destinariam a receita dos royalties do petróleo e recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a educação, seria responsável pelo investimento no setor de 0,22% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2020. De acordo com o levantamento, imaginando que todas as atuais áreas fora do pré-sal venham a ser leiloadas novamente, "teríamos um volume de royalties e participações especiais da ordem de 0,6% do PIB", diz em artigo. "Em 2020, dos royalties, 20% vão para a União; e das participações especiais, 46%. Na melhor das hipóteses, a destinação de recursos para a educação, por essa via, alcançaria em 2020 o patamar de 0,2% do PIB".

O percentual está longe de atingir a meta desejada pelo governo para que se cumpra o Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê o investimento de 10% do PIB no período de dez anos. Atualmente, o governo investe 5,7% do PIB. A medida deveria proporcionar ao setor o complemento de 4,3%. Segundo Figueiredo, mesmo que a integralidade do Fundo Social fosse destinada ao setor, chegaríamos a 2020, com "algo próximo a 8,5% do PIB para a educação". Abaixo dos 10% previstos.

O texto aprovado mudou também o critério para começar o repasse dos recursos. Passou a ser a "declaração de comercialidade" em vez de ser a assinatura dos contratos a partir de dezembro de 2012. Isso abrangeria vários contratos atuais de blocos de exploração que ainda não chegaram a essa fase, em que o poço começa a produção em escala comercial. "Com o substitutivo, poderemos valorizar mais os professores com recursos a curto e médio prazo, sem precisarmos esperar dez anos para usar o dinheiro do pré-sal", afirmou o relator. Sendo que, como mostra o estudo do professor Gil Vicente Reis, os recursos atuais dos royalties são insignificantes e não atendem nem de perto as necessidades para a ampliação das verbas exigidas pela população para enfrentar os problemas da educação brasileira.

Fonte Hora so Povo

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