Sérgio Cruz: A falácia de que as concessões trazem investimentos

O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães, asseverou, em artigo publicado no jornal “O Globo”, no último dia 30 de dezembro, que seu partido não teria “se rendido à ideologia neoliberal”. Em seu esforço para provar que não há rendição na atual política econômica do governo, ele garante que as concessões são boas para o país porque “são diferentes das privatizações”. “Nelas o setor privado faz o investimento, tem o retorno do capital investido, mas o patrimônio permanece nas mãos do Estado”, argumenta o petista.

 

Temos que reconhecer que o deputado tem razão quanto ao retorno das concessionárias. O capital privado realmente colhe lucros milionários nessas concessões. Mas, não é verdade que são eles que trazem os investimentos. É só ver as estradas. São totalmente construídas ou duplicadas pelo Estado. Só depois são entregues ao capital privado. Se é para construir alguma coisa, não aparece ninguém nos leilões. O único “investimento” que eles estão dispostos a fazer é nas praças de pedágio. A decantada “gestão privada”- tão aplaudida por Guimarães – não passa de cobrança de pedágios e mais nada.

 

Além de entregar obras prontas, o governo garante os recursos que deveriam ser trazidos pelos “investidores”. Os editais não deixam dúvidas: os recursos para manutenção e melhoramento são garantidos em até 80% pelo BNDES, a juros subsidiados e com carências e prazos a perder de vista. Ou seja, é um negócio da China. Por isso não se conhece caso no Brasil de concessões que foram devolvidas ao final do prazo. O Brasil já viveu essas nefastas experiências. Empresas no passado tiveram que ser encampadas por desrespeito aos usuários e falta de investimentos. Quem não se lembra da Light e seus repetidos apagões na antiga capital. Bastava o país crescer um pouquinho para surgirem os apagões. Não se investia. As empresas só visavam os lucros nas grandes cidades.

 

Mas não precisa ir muito longe. A própria telefonia, que foi entregue mais recentemente ao capital estrangeiro, tornou-se logo a campeã mundial de reclamações. Enquanto os preços são os mais altos do mundo, os serviços são os piores possíveis. Os usuários recebem apenas 10% do que lhe é vendido. E tudo acontece sob os aplausos e subsídios do Paulo Bernardo, conhecido como “ministro das teles”. A ganância das empresas e a trairagem do ministro fizeram com que o Brasil desse adeus à universalização da banda larga, projeto do governo Lula, que originalmente estava a cargo da Telebras.

 

Mas, é no setor ferroviário onde o fiasco das concessões é ainda mais evidente. Desde 2009, a empresa América Latina Logística (ALL) recebeu 265 multas do governo brasileiro, no valor total de R$ 111 milhões, por diversos problemas, como abandono da malha, falta de prestação de serviço e preços abusivos. E nada aconteceu. Nenhum investimento importante foi feito. As obras não andam. A ALL controla concessões de 13 mil km de vias férreas no Sul, no Centro-Oeste e em São Paulo

 

A empresa tem entre seus principais acionistas os grupos Emerging Markets Capital Investments – LLC (17%) e Hana Investments – LLC (15,90%), dos Estados Unidos. Em 1997, amealhou 21.000 km de ferrovias, com a privatização no governo tucano, dos quais sucateou 16.000 km. Foi dos quadros da ALL que saiu o sr. Bernardo Figueiredo para presidir a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), criada para coordenar o programa de privatização da nossa infraestrutura (portos, rodovias, ferrovias e aeroportos). Na Argentina, só neste ano, a ALL teve a concessão de cerca de 8.000 km de malha cassada pelo governo, sob a acusação de falta de investimento e falhas no serviço. Mas, por aqui, tudo continua como está.

 

A falácia de que a propriedade é preservada com a atual política fica mais evidente ainda quando o tema é o leilão do Pré-sal. Segundo eles, não é privatização, porque “os campos de petróleo permanecerão nas mãos do Estado”. Ora. Qual o interesse em se ter a propriedade de um campo de petróleo vazio depois de 30 anos de exploração? É óbvio que o fundamental não é o campo em si, mas a propriedade do conteúdo, o petróleo. As múltis vão devolver os poços vazios, mas, Guimarães garante que “eles serão nossos”.

 

Tornam-se pequenas as diferenças em relação ao processo da Vale, leiloada por FHC. Tanto os minérios quanto o petróleo serão extraídos por consórcios privados. Com um agravante em Libra, o petróleo vai ser extraído por um consórcio com a participação da Shell e da Total. O governo e o líder petista querem nos convencer que isso é benéfico para o país. Que é bom a Shell e a Total ficarem com 40% e a Petrobras com 40% do Campo de Libra. Acham que as empresas estrangeiras fazem melhor que a Petrobras, a Infraero e a Telebras. Comemoram a vinda do capital estrangeiro como se fosse a salvação da lavoura. O capital privado, principalmente estrangeiro, para eles é sinal de que o Brasil “fez o dever de casa”. Em suma, o que este artigo mostra é que a velha e surrada bandeira entreguista dos tucanos, de que o capital estrangeiro estaria “disposto a financiar o desenvolvimento do país”, está agora nas mãos de companheiros como José Guimarães, entre outros. 

Sérgio Cruz

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