Senado aprova a redução das dívidas dos estados e municípios com a União

Senado aprova a redução das dívidas dos estados e municípios com a União

O Senado aprovou na quarta-feira (5), por unanimidade, o projeto de lei que altera o índice que corrige as dívidas que Estados e municípios têm com o governo federal, reduzindo os encargos pagos pelos entes federados. A proposta alivia a situação fiscal de governos estaduais e municipais, porque reduz os juros das dívidas contraídas com a União.

A proposta substitui o atual indexador das dívidas, o IGP, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA. Também reduz os juros, que hoje variam entre 6% e 9% ao ano, para 4% ao ano ou a taxa básica Selic, o que for menor. Essa mudança se aplica ao valor da dívida a partir de janeiro do ano passado.

Além disso, foi aprovada a revisão do saldo devedor naquela data, que será recalculado de forma retroativa, com a aplicação da Selic desde o início dos contratos. Nesse caso, a mudança só vale para devedores que terão benefício com o novo cálculo, como Rio Grande do Sul, Alagoas e mais 180 municípios.

A votação do projeto, aprovado pela Câmara no ano passado, devia ter ocorrido no início do ano, mas foi sendo adiada por interferência do governo, que escalou vários ministros para pressionar o Senado. O ministro Guido Mantega (Fazenda) foi pessoalmente discutir o assunto com os senadores, alegando que a mudança representaria queda de recita para a União e a nota do Brasil poderia ser rebaixada pelas agências internacionais de classificação de risco.

O relator, senador Luiz Henrique (PMDB/SC), afirmou que o projeto "devolve aos estados parte da capacidade de investimento que eles perderam". A alteração do indexador significa a redução no endividamento e no percentual de recursos comprometidos hoje com o pagamento das prestações da dívida. O Rio de Janeiro, por exemplo, obteve empréstimo de R$ 18,5 bilhões, pagou R$ 20,914 bilhões e deve R$ 49,855 bilhões.

Vários prefeitos e governadores acompanharam a votação em plenário. O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), também estava presente e foi um dos maiores articuladores na negociação do projeto, desde que ele tramitava na Câmara dos Deputados.

O governador, que não conseguiu se reeleger, mobilizou a sociedade gaúcha para que o projeto de lei fosse aprovado, mas esbarrou no governo Dilma, que protelou a votação da matéria no Senado. Como a solução do problema não foi adiante, ele enfrentou problemas na campanha, porque os adversários questionaram por que ele, do partido do governo, não havia conseguido equacionar o problema da dívida.

Segundo Tarso Genro, o Rio Grande do Sul lidera o ranking dos endividados. Com a aprovação da proposta, o débito do estado cai para R$ 37 bilhões – uma redução de R$ 15 bilhões. O projeto aguardará agora a sanção presidencial. A presidente Dilma terá até o final de novembro para sancionar o texto com ou sem vetos.

 

Fonte www.horadopovo.com.br

 

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