RS suspende pagamento de dívida em prol dos salários. Dilma responde com bloqueio das contas do RS

O governo federal bloqueou as contas do Rio Grande do Sul para pressioná-lo a transferir dinheiro da folha de pagamento para o pagamento da dívida com a União. O governo do Estado tinha suspendido o pagamento da dívida por presão dos trabalhadores.

 

O Rio Grande do Sul teve nesta terça-feira (11) as contas bloqueadas pelo governo federal. Foram suspensos os R$ 60 milhões que estavam no tesouro, e novos bloqueios poderão ser feitos até que o estado pague à União R$ 280 milhões. O valor é referente à parcela que o governo gaúcho decidiu não saldar, segundo informou o governador José Ivo Sartori durante pronunciamento na manhã do mesmo dia.

 

O Piratini foi informado sobre a medida pelo Banco do Brasil no início da noite. O bloqueio nas contas do estado está previsto no contrato assinado em 1998, referente à dívida do estado com a União.

 

"Isso vai agravar ainda mais, de forma forte, e impactar em nossa situação financeira. Até segunda ou terça-feira, poderão ser bloqueados recursos suficientes, e até lá nenhum repasse poderá ser feito. O momento é de grande emergência", disse o secretário da Fazenda, Giovani Feltes.

Procurado, o Ministério da Fazenda informou que, devido à suspensão do pagamento, houve a "execução das garantias contratuais, tendo sido promovida a recuperação de quota parte do FPE referente ao mês de agosto" (leia abaixo a íntegra da nota).

 

 

 

A Secretaria do Tesouro Nacional esclarece que a ausência de pagamento das parcelas da dívida com a União referente ao refinanciamento de que trata a Lei 9.496 sujeita o ente a sanções como impedimento de contratação de operações de crédito e retenção de repasses de transferências constitucionais.

 

Contratualmente, a recuperação desses créditos é feita mediante a execução das garantias ou contragarantias, constituídas, sobretudo, pelas transferências federais (como FPE e IPI Exportação) e pelas receitas de arrecadação própria. Essa execução é realizada assim que constatada a inadimplência do ente, o que normalmente ocorre no dia seguinte ao não pagamento.

 

Em relação ao estado do Rio Grande do Sul, a STN esclarece que, em razão do não pagamento da parcela vencida em julho de 2015, houve execução das garantias contratuais, tendo sido promovida a recuperação de quota parte do FPE referente ao mês de agosto.

 

Segundo cálculos do governador do Estado, em 2027, quando se fecharia o pagamento da dívida, o Rio Grande do Sul ainda estaria devendo R$ 14 bilhões, devido ao sistema de juros que vai se acumulando e gerando uma nova dívida.

 

A dívida refinanciada com o governo federal em 1998 era de R$ 9,427 bilhões – cf. Contrato de Confissão, Consolidação, Promessa de Assunção e Refinanciamento de Dívidas com a União nº 014/98, 15/04/1998, p. 2). De 1998 até 2013, o Estado do Rio Grande do Sul pagou R$ 23,737 bilhões.

 

Com a aprovação do projeto que troca o atual indexador das dívidas, o IGP-DI, pelo IPCA, com redução dos juros anuais, dos atuais 6% a 9% para 4%, já a partir de 2015, se abriria um espaço fiscal para novas contratações de financiamento para investimentos e os Estados sairiam de um pagamento de dívida por prazo indeterminado para uma divida que se encerraria em 2027. Mas Dilma impediu que a lei aprovada entrasse em vigor esse ano. O objetivo do governo federal é extrari recursos da sociedade para o pagamento de juros aos bancos.  

 

Com informações do G1

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