Rio mantém liminar que reduziu dívida com a União

 

Em nota divulgada no sábado (28), a Procuradoria Geral do Município do Rio informou que a desembargadora da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro) indeferiu o efeito suspensivo requerido pela União à decisão liminar (provisória) favorável à prefeitura do Rio, que garantia o pagamento segundo os novos índices definidos por lei aprovada no fional de 2014.

 

O município do Rio pagou para a União R$ 29 milhões já pelo novo cálculo. A presidente Dilma Rousseff sancionou em novembro do ano passado a lei que alterou o modelo de cálculo dos municípios com a União. O governo federal, contudo, vem atrasando a entrada em vigor dos novos índices para não comprometer o ajuste fiscal. A Câmara dos Deputados aprovou lei que garante a execução do novo modelo em 30 dias.

 

Atualmente, os juros que incidem sobre as dívidas dos municípios são do do IGP-DI mais 6% ou 9% ao ano. Pelas novas regras, o custo do capital seria do IPCA ou Selic (o que for menor) mais 4% ao ano. A dívida do Rio com a União no final de 2014 era de R$ 6,117 bilhões. De acordo com a prefeitura, caso o novo cálculo seja retroagido a janeiro de 2013, como prevê a lei, a dívida seria de R$ 1,2 bilhão.

 

Como o município já vinha pagando uma parcela que seria maior que a devida nos últimos 26 meses (dois anos e dois meses), a prefeitura do Rio calcula que sobrou um saldo devedor de apenas R$ 29 milhões a ser quitado. A Justiça Federal entendeu, de forma liminar, que o argumento estava correto e autorizou o pagamento no valor informado, o que foi feito pelo município na quarta-feira (25).

 

Fonte Folha

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