Renegociação da dívidas de estados e municípios beneficiará 55 milhões de pessoas, afirma Haddad

O prefeito da cidade de São Paulo, Fernando Haddad, afirmou durante a 66ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que o projeto de lei que prevê a renegociação da dívida de estados e municípios com a União vai beneficiar a vida de 50 milhões de brasileiros que vivem em 180 municípios. Segundo Haddad, o projeto aprovado por unanimidade pelo Senado, no dia 05, e que espera agora a sanção presidencial, possibilitará a retomada da capacidade de investimento dos estados e municípios.

“Isso [o projeto aprovado] vai afetar a vida de 25% dos brasileiros que moram em um dos 180 municípios beneficiados pela decisão. Não fazia o menor sentido que os municípios pagassem mais que a taxa Selic porque esses contratos foram firmados no passado para oferecerem subsídios. O Congresso Nacional por unanimidade votou pelo reequilíbrio do contrato. Ou seja, pela regra nova paga-se no máximo a taxa Selic e abate-se o que se pegou a mais. O equilíbrio foi reestabelecido e o pacto federativo foi retomado”, afirmou Haddad.

Em São Paulo, a revisão de indexadores vai possibilitar a médio e longo prazos a retomada de investimentos na cidade. “Minha estimativa é que em torno de seis anos vamos dobrar a capacidade de investimentos, superando os R$ 7 bilhões. Vamos então nos colocar no mesmo patamar de investimentos do Rio de Janeiro”, disse Haddad.

Para o prefeito Haddad, a proposta aprovada pelo Senado corrige uma distorção do contrato original, porque as condições de pagamento que eram favoráveis aos Estados e municípios em 2000, se tornaram favoráveis à União, que tem um custo mais baixo de captação de recursos.

Quando o contrato foi assinado em 2000, a dívida do Município era de R$ 11 bilhões. Desde então, já foram pagos mais de R$ 25 bilhões em amortização e juros, e o saldo atinge hoje R$ 62 bilhões. Com a aprovação do projeto, a redução do estoque será de cerca de R$ 26 bilhões (42%). Sem a renegociação, ao final do contrato em 2030, o saldo devedor poderia atingir R$ 170 bilhões, e o comprometimento da receita anual chegaria a 30%.

De acordo com as regras atuais, as prestações previstas para os municípios nos contratos têm como indexador o IGP-DI + 6% ou 9%, índice escolhido nos anos 1990. A multa, em caso de inadimplência é calculada pela taxa Selic mais 1%. No projeto aprovado, os encargos passarão para IPCA acrescido de juros de 4% ao ano. O texto também autoriza o recálculo do saldo devedor dessas dívidas, reestabelecendo o equilíbrio econômico financeiro entre as partes.

Sanção

Durante os debates da Frente dos Prefeitos, foi manifestada a necessidade da sanção do projeto sem vetos. Já que somente assim, ele prevê a retroatividade da renegociação. “A FNP anseia pela sanção do Projeto de Lei Complementar 99/2013 na íntegra, o que expressará a vontade inconteste dos cidadãos brasileiros, manifestada democraticamente pelo Congresso Nacional”, diz o texto de moção aprovada.

 

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