PPL reúne Diretório Nacional e apoia mobilização contra política de superávit primário à custa do país e da população


Sem mexer no superávit primário, não há recursos para melhorar a situação da Saúde, Educação e Transporte, nem para o Brasil retomar o caminho do crescimento, segundo o presidente nacional do Partido Pátria Livre (PPL), Sérgio Rubens de Araújo Torres, em entrevista ao HP. “O setor público não pode continuar entregando aos bancos e fundos R$ 230 bilhões por ano, enquanto deixa de investir no que é prioritário”, afirma. O PPL reuniu seu Diretório Nacional, nos dias 13 e 14 de julho, em São Paulo.

 

HORA DO POVO- Como a direção do PPL avalia a nova situação política surgida após os recentes protestos de rua ocorridos em todo o país?

SÉRGIO RUBENS - Dilma foi eleita há dois anos e nove meses sob a bandeira de avançar nas mudanças realizadas por Lula. Mas o fato é que retrocedeu em todas as frentes. Abandonou a política econômica de crescimento acelerado com base na elevação do investimento público, recuperação dos salários e expansão do mercado interno, marca registrada do governo Lula, especialmente em seu segundo mandato. Adotou as velhas fórmulas neoliberais de cortar o investimento público para gastar mais com juros e de escancarar o país aos capitais externos, na vã esperança de que daí viriam os investimentos necessários ao nosso desenvolvimento. Cancelou projetos vitais como a reativação da Telebrás; a exploração racional das riquezas do pré-sal, priorizando a engenharia nacional na extração e no refino; a construção de uma indústria da defesa à altura dos nossos desafios. Travou a recuperação do salário mínimo, arrochou o funcionalismo, fez campanha contra o aumento do salário real em todas as categorias. O resultado é que o crescimento econômico desabou, os serviços públicos deterioraram, a situação do povo piorou e o otimismo foi dando lugar a um mal-estar que mais cedo ou mais tarde iria explodir na ruas.

 

HP - O partido viu alguma diferença entre as manifestações de junho e o ato das Centrais e Movimentos Sociais realizado no último dia 11 de julho?

SR - Em junho a mídia golpista pegou carona na luta pela redução da tarifa dos transportes, que era justa, procurando desvirtuá-la de todos os modos, martelando suas bandeiras reacionárias e promovendo mascarados e coxinhas a manifestantes. Houve alguma confusão: passe livre, abaixo a Copa, abaixo os políticos, os partidos, impeachment da presidente etc... Mas as Centrais Sindicais e os Movimentos Sociais limparam a área e estão direcionando as manifestações para o rumo certo, com uma pauta de nove pontos que podem ser sintetizados numa frase: Mudança da política econômica, já!

 

HP- Qual a opinião do partido sobre a proposta de pacto dos cinco pontos apresentado pela presidente Dilma?

SR - Não é uma proposta séria, pois o primeiro ponto é não mexer no superávit primário, ou seja, no dinheiro que é tirado do orçamento para ser gasto com juros. E sem mexer nesse caixa não há recursos para melhorar a situação da Saúde, Educação e Transporte, nem para o Brasil retomar o caminho do crescimento. O setor público não pode continuar entregando aos bancos e fundos R$ 230 bilhões por ano, enquanto deixa de investir no que é prioritário.

 

HP - A presidente anunciou ampliação de recursos para o SUS, defendeu projeto que destina 100% dos royalties do petróleo para a Educação e disse que vai liberar mais R$ 50 bilhões para Mobilidade Urbana. Como O PPL vê essas medidas?

SR - Não houve ampliação de recursos para o SUS. Por isso, a pauta dos trabalhadores está cobrando 10% da receita corrente bruta para a Saúde, que retoma o patamar da Emenda 29, aprovada no Congresso e vetada por Dilma em janeiro de 2012. Isso significa para a Saúde mais R$ 35 bilhões por ano, além do atual limite mínimo constitucional. Na proposta da presidente, as despesas com contratação emergencial de médicos, ativação de hospitais universitários e o segundo ciclo da graduação - medidas muito bem-vindas, que contam com nosso integral apoio - deverão correr fundamentalmente por conta dos combalidos orçamentos dos Ministérios da Saúde e Educação. É uma razão a mais para que eles sejam elevados. A MP que o governo encaminhou ao Congresso sobre royalties do pré-sal para a Educação era irrisória, previa apenas R$ 25 bilhões ao longo de 10 anos (2,5% do Orçamento do MEC). A Câmara multiplicou esse valor por 12, e destinou 75% do bolo para a Educação e 25% para a Saúde. Por pressão do governo, o Senado cortou R$ 171 bilhões. E a Câmara está lutando contra essa pressão para repor os R$ 171 bilhões. Mas é preciso não esquecer que os royalties do pré-sal só começarão a entrar em volume apreciável a partir de 2017. Sobre mobilidade urbana, até agora só ouvimos falar dos projetos ligados à Copa, que já estavam em execução.

 

HP- Como o PPL interpreta a decisão anunciada pelo Ministro da Fazenda, Guido Mantega, de garantir “a qualquer custo” o cumprimento da meta de superávit primário para este ano?

SR - É uma decisão insustentável.

 

HP- O que achou da decisão do Banco Central de subir mais meio ponto percentual na taxa de juros (Selic) na véspera do protesto convocado pelas Centrais Sindicais?

SR - Lamentável sob todos os aspectos.

 

HP - Setores do governo e do PT têm afirmado que a política econômica dos últimos dez anos - governo Lula e Dilma - é vitoriosa e não deve mudar. Qual a opinião do PPL?

SR - Lula passou a faixa à Dilma com o Brasil crescendo 7,5% ao ano e a indústria mais de 10%. Em 2011 o crescimento do PIB minguou para 2,7%. Em 2012 caiu para 0,9%. Em 2013, segundo a FIESP, não vai chegar a 2%. Os índices da indústria estão todos negativos. Só acreditando em Papai Noel é possível achar que se trata da mesma política econômica.

 

HP - O governo aposta no leilão de Libra e no Programa de Concessões para atrair investimentos privados. O que o partido acha disso?

SR -A equipe econômica nem esconde que a meta é transferir a nossa infraestrutura (portos, aeroportos, rodovias, estradas de ferro, petróleo e gás) para o comando do capital externo. Por isso, temos afirmado que o governo está ficando cada vez mais parecido com o de FHC. Quanto ao leilão de Libra, previsto para o final de outubro, estamos seguros de que ele não ocorrerá, porque seria um crime monstruoso contra o Brasil e o povo não vai permitir que isso aconteça. Na eleição, em debate com Serra na Bandeirantes, a presidente afirmou taxativamente que era "contra a exploração do pré-sal pelas empresas privadas internacionais", porque isso seria "tirar dinheiro do país". E estava certa. Esperamos, sinceramente, que ela, assim como seu partido, reajam. Se o PT não conseguir erguer sua voz contra a entrega de um campo de 12 bilhões de barris (US$ 1,2 trilhão) a multinacionais, quando a lei faculta que ele seja entregue a Petrobrás sem necessidade de qualquer leilão, terá, nesse exato momento, perdido a função social que possibilitou que ele chegasse até aqui.

 

HP - Estados e municípios estão em dificuldades por conta das obrigações da dívida com a União. As autoridades econômicas não parecem dispostas a negociar a sua redução. Na opinião do PPL qual a saída para o problema?

SR- Não estão dispostas porque querem continuar lançando os bilhões que sugam dos Estados e municípios no superávit primário. Essa é uma das heranças malditas do período FHC - assim como o fator previdenciário. Já está mais do que na hora de varrer esse lixo neoliberal. A saída é governadores e prefeitos se integrarem com o movimento popular para conjuntamente levarem adiante essa luta e obterem uma redução substancial da dívida e seus encargos.

 

HP- O PPL é a favor do plebiscito da reforma política, proposto pela presidente Dilma?

SR - A pauta prioritária é a mudança da política econômica. A reforma política entrou em cena com um viés diversionista. Mas, dada a histeria que provocou nos próceres da direita, estamos vendo se é possível fazer desse limão uma limonada. O sistema eleitoral brasileiro, baseado no financiamento privado de campanha, fornece ao poder econômico uma arma poderosa para deformar a democracia e abafar a vontade popular. Somos pelo financiamento público de campanha, contra o financiamento empresarial e contra o financiamento privado de pessoas físicas, que é uma forma disfarçada de financiamento empresarial. Hoje, o financiamento público não passa no Congresso. Mas num plebiscito que oponha nitidamente ao financiamento privado o financiamento público (não essa bobagem oportunista de público-privado) vai passar.

SÉRGIO CRUZ

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