Por superávit primário, Dilma veta gastos com segurança e prevenção de desastres

A presidenta Dilma Rousseff vetou ítem da LDO que exclui das regras de contingência orçamentária uma série de despesas, como ações voltadas à segurança em grandes eventos, reconstrução da Estação da Antártica Comandante Ferraz e ações de prevenção a desastres.Ela argumentou que isso pode prejudicar o cumpirmento da meta de superavit primário.   

“A exclusão de quaisquer dotações orçamentárias do cálculo da base contingenciável traz rigidez excessiva para o gerenciamento das finanças públicas, especialmente no tocante ao alcance da meta de resultado do superávit primário. Além disso, à medida que se reduzem, nessa base, as despesas discricionárias do Poder Executivo, aumenta proporcionalmente a participação dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública”, argumentou a presidente ao justificar o veto.

Dilma vetou ainda trecho que dificultava eventuais cortes de impostos pela União que reduzissem recursos de Estados e municípios. O artigo obrigava o Executivo a repassar ao Congresso a estimativa do impacto financeiro que essas renúncias fiscais trariam aos governos locais.

“Por imposição legal, a União já apresenta, ao encaminhar ao Congresso Nacional as proposições mencionadas no dispositivo, a estimativa dos impactos orçamentários e financeiros de cada uma delas. Além disso, é impossível calcular o efeito total das medidas nos demais entes federados, uma vez que os dados necessários para isso não estão disponíveis para a União”, explicou a presidente ao vetar o dispositivo.

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