Para governo, é “normal” desviar verbas destinadas aos municípios

Para governo, é “normal” desviar verbas destinadas aos municípios


 

Para pagar juros, Dilma jogou para 2014 dinheiro de estados 
e municípios como restos a pagar, 27% a mais que 2013 

governo não só antecipou a divulgação do superávit primário (dinheiro tirado do Orçamento para pagar juros) para, segundo Mantega, "acalmar o mercado", como segurou transferências de recursos dos Estados e Municípios para cumprir a sua meta acertada com os banqueiros. Na contabilidade criativa do governo foram retidos R$ 33,6 bilhões que deveriam ser usados para pagamentos já processados e para transferências aos Estados e municípios. Essa manobra fez com que o governo comemorasse o desvio de R$ 75 bilhões para pagamento aos bancos, R$ 2 bilhões acima da meta.

A parcela de R$ 33.6 bilhões deveria ser destinada ao pagamento das despesas nas quais o serviço que deu origem ao gasto já foi executado, faltando, apenas, o pagamento – são os chamados "restos a pagar processados". Ou seja, são recursos que deveriam ter ido para os Estados e municípios e para as empresas que prestaram serviços ou venderam produtos ao governo, mas foram retidos para ajudar na contabilidade oficial. Deste valor, R$ 5 bilhões deveriam ser transferidos para Estados e municípios a título de salário educação e auxílio financeiro. Este último item, criado pela MP 629, era aguardado pelos prefeitos ainda para 2013, mas o governo jogou para esse ano.

Houve um crescimento atípico desse tipo de resto a pagar na comparação com os R$ 26,2 bilhões de 2013, expansão muito superior à dos últimos anos.

A manipulação consistiu em reter recursos que deveriam ser liberados ainda no ano de 2013 e/ou atrasar outros recursos até o último dia do ano para que eles só fossem efetivamente desembolsados no ano seguinte. No caso do salário educação, que vinha sendo liberado todo dia 25 de cada mês, em dezembro só foi disponibilizado no dia 30. Isso impediu que governadores e prefeitos recebessem cerca de R$ 3 bilhões ainda em 2013, pois os bancos não funcionaram no dia 31. Em 2012 a transferência da parcela de dezembro foi liberada no dia 19 do mês. O salário educação é usado para financiar programas e ações do ensino fundamental.

Outra forma de garantir o superávit primário foi a retenção dos 45% da receita do Imposto de Renda (IR), que, segundo a Constituição, deveriam ser repassados para Estados e Municípios. A receita obtida com o parcelamento dos débitos de IR de empresas no exterior atingiu em novembro a quantia de R$ 20,3 bilhões. A parte dos Estados e municípios não foi repassada.

A prova de que houve contingenciamento dos recursos é que logo depois de divulgar os números do superávit, o governo acelerou os desembolsos nos primeiros dias de 2014. Segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), a equipe econômica pagou quase R$ 27 bilhões dos chamados restos a pagar.

O governo trabalha com um montante total de restos a pagar que atingiu o recorde de R$ 218,4 bilhões de 2013 para 2014. Na comparação com 2012 para 2013, o aumento foi de mais de 23%. Deste total, R$ 33,6 bilhões tinham que ser liberados em 2013 porque já tinham sido processados, ou seja, as obras já tinham sido executadas.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) protestou contra os atrasos nos repasses das verbas. "Em regra os valores repassados para sua execução são subestimados, quando se trata de execução dos programas federais. E são burocratizados, quando se destinam a investimentos, fazendo com que a execução das obras seja lenta e penosa para o gestor municipal", avaliou Paulo Ziukolski, presidente da entidade. Segundo o líder municipalista, a dívida da União com as prefeituras chegava a R$ 21,4 bilhões em agosto de 2013. Ele avalia que no restante do ano a dívida deve alcançar R$ 25 bilhões.

A equipe econômica nega ter usado o artifício para aumentar o resultado positivo das contas públicas, mas não convenceu. "Não houve crescimento estrondoso da rubrica de restos a pagar nem qualquer alteração de procedimentos que implicassem postergação de despesas do exercício de 2013 para 2014", tentou encobrir, em nota, o Tesouro Nacional.

O Ministério da Fazenda tentou explicar os números dizendo que o aumento dos valores dos restos a pagar processados em 27%, em relação aos R$ 26,2 bilhões do ano passado (2013), "é um fato normal". Como normal também deve ser, pelo que diz a nota, definir esse valor e reter os recursos para fazer caixa. E, neste ponto também, apesar de todos os fatos demonstrarem que o governo segurou os pagamentos para garantir a meta de superávit, o Ministério nega que tenha havido "postergação dos pagamentos". E tudo isso depois do ministro Mantega dizer que o governo iria diminuir as manipulações da contabilidade criativa. Imagine, então, o que aconteceria, caro leitor, se ele não tivesse prometido nada.

SÉRGIO CRUZ

 

 

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