O ataque e a pilhagem do Cartel do Bilhão contra a Petrobrás

 

Coletânea de artigos

publicados na Hora do Povo


 


 

Carlos Lopes


 


 

O ataque e a pilhagem do Cartel do Bilhão contra a Petrobrás (1)


 

Nesta e nas próximas edições, publicaremos os principais trechos das denúncias, já aceitas pela Justiça, das atividades do chamado “Clube do Bilhão”, encimado pela Odebrecht e Andrade Gutierrez, que causaram um prejuízo de bilhões à Petrobrás – corrompendo alguns funcionários, políticos e, ao que parece, partidos.

A nova (nova?) moda, no círculo que gira em torno do Planalto, é dizer que nada disso existe – assim como não existe recessão e desemprego no país.

Sendo assim, que os leitores julguem, pelas próprias denúncias e sua fundamentação, se isso existe ou não existe. Não insistiremos na fartura de provas ou na minuciosidade das investigações realizadas pela Polícia Federal (PF). Que o leitor julgue.

Para começar, escolhemos o caso do Consórcio OCCH, responsável por construir o centro administrativo da Petrobrás em Vitória, no Espírito Santo. Nossa escolha foi motivada por se tratar de um caso tão exemplar que parece didático – desde a licitação fraudada, passando pelos sobrepreços e aditivos, até as propinas. Não foi um contrato pequeno. Somados o preço inicial e os aditivos, foi uma obra que custou R$ 556.353.351,77 – mais de meio bilhão de reais.

Frisemos que a gravidade dos crimes cometidos é potencializada (à enésima potência) por sua vítima: a Petrobrás, empresa conquistada pelo povo, construída pela Nação, nossa principal chave para um futuro de desenvolvimento e justiça social.

Há poucos dias, um satélite planaltino disse em algum lugar que “não podemos abrir mão da engenharia brasileira”. Como se a engenharia brasileira fosse um monopólio da Odebrecht e assemelhadas. Como se não existissem inúmeras empresas de engenharia no Brasil que são sufocadas, abafadas, excluídas de grandes obras – exatamente por esse cartel que assaltou a Petrobrás. Como se a própria Petrobrás não fosse um dos principais – talvez o principal – repositório da engenharia nacional.

Realmente, não podemos abrir mão de nossa engenharia – mas, para isso, só existe um meio: acabar com o banditismo monopolista de empresas que degeneraram, mais ainda sob os favores do governo Dilma, em redutos mais financeiros que produtivos, amealhando bilhões com a parasitagem e roubo ao patrimônio coletivo, ao patrimônio nacional, ao patrimônio do povo brasileiro.

O caso OCCH (consórcio formado pela Odebrecht, Camargo Corrêa e uma empresa alemã, a Hochtief, conhecida pela construção do “bunker” de Hitler) mostra, entre outras coisas, como o interesse dessas empresas em engenharia tornou-se secundário, às vezes terciário – ou ainda menor.

Não é dos monopólios privados, que excluem brutalmente as empresas privadas não-monopolistas - não porque sejam mais competentes ou mais capazes, mas pelo maior poder financeiro -, que se pode esperar alguma contribuição para o progresso do país. Deles só se pode esperar especulação, sobrepreço, corrupção, miséria, estagnação. Além de, frequentemente (como se viu com nitidez no caso da Ambev), servirem como passo para o seu controle por monopólios privados de outros países.

C.L.

Em datas compreendidas entre 22/06/2006 [data em que a Diretoria Executiva da Petrobrás autorizou a instauração de processo licitatório para a obra da sede administrativa de unidades da Petrobrás em Vitória/ES] e o final do ano de 2010, quando os valores da propina foram pagos [conforme observa-se na planilha de Pedro Barusco], Rogério Araújo, Marcio Faria e Paulo Boghossian, na condição de administradores e diretores do GRUPO ODEBRECHT, e sob orientação de Marcelo Odebrecht, gestor do GRUPO ODEBRECHT, ofereceram e prometeram o pagamento de vantagens econômicas indevidas a Pedro Barusco e Renato Duque, então Gerente Executivo de Engenharia e Diretor de Serviços da Petrobrás, correspondentes a, pelo menos, R$ 48.618.522,37, ou seja, 1% do valor do contrato original, para determiná-los a praticar atos que favorecessem as empresas Construtora Norberto Odebrecht S.A., Camargo Corrêa e Hochtief do Brasil, bem como para que se abstivessem de praticar atos que viessem contra os interesses destas empreiteiras, seja no curso do procedimento licitatório ou por ocasião da execução contratual.

Marcelo Odebrecht, Marcio Faria, Rogério Araújo e Paulo Boghossian incorreram, assim, na prática, por duas vezes, no delito de corrupção ativa, em sua forma majorada, previsto no art. 333, caput e parágrafo único, do Código Penal, visto que os funcionários públicos corrompidos não só aceitaram tais promessas de vantagens indevidas, em razão da função, como efetivamente deixaram de praticar atos de ofício com infração de deveres funcionais e praticaram atos de ofício nas mesmas circunstâncias, tendo recebido as vantagens indevidas prometidas para tanto.

Em atos contínuos, executados entre 22/06/2006 e 19/01/2007, os denunciados Pedro Barusco e Renato Duque, em unidade de desígnios e de modo consciente e voluntário, em razão das suas funções, aceitaram tais promessas passando, em seguida, a receber para si e para outrem, direta e indiretamente, as vantagens indevidas oferecidas/prometidas, no valor total aproximado de, pelo menos, R$ 4.861.852,23, quantia esta correspondente à 1% do valor do contrato original celebrado entre o Consórcio OCCH e a Petrobrás, no montante de R$ 486.185.223,77.

A HISTÓRIA

Visando à execução das obras da Sede Administrativa de Utilidades da Petrobrás em Vitória/ES, vinculadas à Diretoria de Serviços da Petrobrás, então comandada por Renato Duque, em 02/06/2006 a Gerência Executiva de Engenharia, vinculada à Diretoria de Serviços da Petrobrás, comandadas por Pedro Barusco, solicitou à Diretoria Executiva autorização para instauração da Comissão de Licitação, tendo esta sido concedida em 22/06/2006, data em que se deu o início ao procedimento licitatório.

O valor da estimativa sigilosa da empresa petrolífera foi inicialmente calculado em R$ 436.668.932,76.

O procedimento licitatório foi nitidamente direcionado em favor do cartel antes mencionado, sendo que, das 10 empresas convidadas para o certame, 7 eram participantes do cartel.

Mais especificadamente, foram convidadas as empresas: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A, Construbase Engenharia Ltda, Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A, Construtora Andrade Gutierrez S.A, Construtora Norberto Odebrecht S.A, Construtora OAS Ltda, Construtora Queiroz Galvão S.A, Hochtief do Brasil S.A, Racional Engenharia Ltda e Schahin Engenharia S.A. [v. Relatório da Comissão de Licitação - ANEXO 137, p. 15 e ss.].

Em um primeiro momento, foram apresentadas quatro propostas, sendo que a menor delas, pelo Consórcio OCCH, foi no montante de R$ 488.550.095,69, 11,88% acima da estimativa da Petrobrás, dentro da faixa considerada aceitável para o percentual de erro de estimativa da empresa.

A partir de negociação, o consórcio deu desconto simbólico, sendo a proposta final de R$ 486.185.223,77.
Após as tratativas de praxe, foi celebrado, em 19/01/2007, o contrato entre a Petrobrás e o Consórcio OCCH, no valor de R$ 486.185.223,77, tendo subscrito, pela Construtora Norberto Odebrecht S.A., Paulo Boghossian, gerente do contrato pela empresa no âmbito do consórcio, e Carlos José Vieira Machado da Cunha.

Consoante o esquema de corrupção, havia um acordo previamente ajustado entre os gestores das empresas integrantes do cartel e o então diretor Renato Duque, bem como o ex-Gerente de Engenharia da empresa, Pedro Barusco, de, respectivamente, oferecerem e aceitarem vantagens indevidas, as quais variavam entre 1% e 5% do valor total dos contratos celebrados por elas com a referida estatal.

Em contrapartida, Pedro Barusco, Renato Duque e os demais empregados corrompidos da Petrobrás assumiam o compromisso de se omitirem no cumprimento dos deveres inerentes aos seus cargos, notadamente a comunicação de irregularidades em virtude do funcionamento do “CLUBE”, bem como, quando necessário, praticar atos comissivos no interesse do funcionamento do cartel.

Pedro Barusco anotou em sua planilha que houve, efetivamente, nesse caso, pagamentos de vantagens indevidas, na ordem de 1%, à Diretoria de Serviços, comandada por Renato Duque, em decorrência do contrato firmado pelo Consórcio OCCH com a Petrobrás.

Considerando-se que a Gerência Executiva de Engenharia é subordinada à Diretoria de Engenharia, pode-se afirmar que sem a anuência e o conhecimento de Renato Duque, o encaminhamento dos requerimentos, desde a instalação da licitação até a própria contratação do Consórcio OCCH, não seriam possíveis.

Ainda, comprova o aceite e recebimento das vantagens indevidas por Renato Duque, declarações de Augusto Mendonça, segundo o qual as empresas do “CLUBE”, por meio de Ricardo Pessoa, combinaram com o ex-Diretor de Serviços o pagamento de vantagens indevidas a fim de que fossem as divisões de obras havidas dentro do cartel efetivas [v. Termo de Colaboração nº 02 (depoimento de Augusto Mendonça): “... a exigência já era prévia, pois já existia um entendimento entre o Diretor de Engenharia, Renato Duque e Ricardo Pessoa, de modo que todos os contratos que fossem resultantes do ‘CLUBE’, deveriam  ter contribuições a àquele”].

Nessa senda, no caso em tela, observando o contexto anteriormente narrado, tem-se que houve a promessa e o pagamento de propina correspondente a 1% do valor do contrato firmado com a Estatal à Diretoria de Serviços, notadamente a Pedro Barusco e Renato Duque.

Assim, pode-se confeccionar o seguinte quadro de pagamento de propinas sobre o valor do contrato inicial: (Ver quadro acima).

Do montante referente à aludida vantagem indevida, coube a Marcelo Odebrecht, gestor do GRUPO ODEBRECHT, Rogério Araújo e Márcio Faria, na condição de administradores e diretores do GRUPO ODEBRECHT, e Paulo Boghossian, representante da ODEBRECHT no Consórcio OCCH, oferecer e prometer vantagens indevidas, assim como viabilizar os seus pagamentos.

Diante de tal quadro, no período entre o início do procedimento licitatório (22/06/2006) e a celebração do contrato original, em 19/01/2007, Marcelo Odebrecht, Rogério Araújo, Márcio Faria e Paulo Boghossian, após reunirem-se entre si e com os representantes das demais empreiteiras cartelizadas e definirem o vencedor do certame, comunicaram a Pedro Barusco e Renato Duque tal circunstância, prometendo vantagens indevidas que adviríam imediatamente após a celebração do contrato [NOTA DO MP: no que respeita à ODEBRECHT, na Diretoria de Serviços, o contato se dava através de Rogério Araújo com Renato Duque e Pedro Barusco, o qual recebia a sua parte e a de Renato Duque das propinas].

Aceitas as promessas de vantagens por parte de Pedro Barusco e Renato Duque, esses, no referido lapso temporal, mantiveram sua anuência quanto à existência e efetivo funcionamento do Cartel em desfavor da Petrobrás, omitindo-se nos deveres que decorriam de seu ofício para assim permitir que a escolha interna do Cartel para a execução da obra se concretizasse, adotando, ainda, no âmbito de sua Diretoria, as medidas que fossem necessárias para tanto.

Assim, uma vez confirmada a contratação da ODEBRECHT, em parceria com a Construtora Camargo Corrêa e a Hochtief do Brasil, por intermédio do Consórcio OCCH, para a execução da obra, Rogério Araújo, após acordar com Marcelo Odebrecht e Márcio Faria a forma de pagamento, efetuou tratativas com Pedro Barusco, agindo em nome próprio e como representante de Renato Duque, a fim de acertar a forma de pagamento.

Neste sentido, observe-se que Rogério Araújo foi indicado pelo colaborador Pedro Barusco como responsável pelas tratativas de efetivação do pagamento de vantagens indevidas em nome do GRUPO ODEBRECHT. Ademais, na própria tabela de propinas de Pedro Barusco consta Rogério Araújo como responsável pelo pagamento da propina referente à contratação do Consórcio OCCH.

Ademais, Rogério Araújo compareceu à Petrobrás 20 vezes com a finalidade de visitar Pedro Barusco e Renato Duque entre a data de início do procedimento licitatório (22/06/2006) e o dia em que foi assinado o contrato (19/01/2007).

Nessas ocasiões não apenas discutiu assuntos ligados a contratos de interesse da ODEBRECHT, como também prometeu o pagamento das vantagens indevidas aos então empregados da Petrobrás, como também efetivamente combinou qual seria sua forma de pagamento.

Marcelo Odebrecht, por sua vez, na condição de gestor do GRUPO ODEBRECHT orientou Rogério Araújo para que fossem as propinas oferecidas com a finalidade de ser a sua empresa, por meio do Consórcio OCCH, beneficiada. Márcio Faria, administrador e diretor do GRUPO ODEBRECHT, tinha pleno conhecimento acerca da atuação da empresa no cartel, vez que a representava nas reuniões do “CLUBE” [neste sentido, observe-se os Termos de Colaboração 1 e 10 de Augusto Mendonça, Termo de Colaboração 1 de Julio Camargo].

Seguindo a mesma metodologia, em datas não precisadas, mas certamente no interregno entre 01/07/2010 [data em que Celso Araripe assumiu o cargo de Gerente de Implementação de Empreendimentos para Cabiúnas, em Vitória] e 12/11/2014 [data do último pagamento percebido por Celso Araripe, conforme demonstrado no tópico concernente à lavagem destes valores], Marcelo Odebrecht, gestor do GRUPO ODEBRECHT, Rogério Araújo e Márcio Faria, administradores e diretores do GRUPO ODEBRECHT, e Paulo Boghossian, representante da ODEBRECHT no Consórcio OCCH, prometeram, assim como adotaram as medidas necessárias para viabilizar o respectivo pagamento, vantagens indevidas de ao menos R$ 3.000.000,00 a Celso Araripe, funcionário da Petrobrás responsável pelo gerenciamento da obra, no propósito de obter a liberação de aditivos contratuais, sendo certo que pagaram vantagem indevida no montante de pelo menos R$ 1.461.318,32.

[Declarações de Eduardo Leite (vice-presidente da Camargo Corrêa): “... o Gerente Local da Petrobrás na obra referida, Celso Araripe, por intermédio desses dois contratos, obteve vantagem indevida consistente nos valores que constam em cada um dos contratos, isto é, um total R$ 3 milhões de reais”.]

[No mesmo sentido] colocam-se as declarações de Dalton dos Santos Avancini (presidente da Camargo Corrêa).

Segundo então informado por Paulo, tanto o representante da ODEBRECHT, Paulo Boghossian, quanto da HOCHTIEF, tinham conhecimento acerca da situação e com ela anuíram.

Considerando os termos aditivos do contrato, consolidou- se o seguinte quadro de aditivos:


 


 


 

A Odebrecht e o ilustrativo caso do consórcio OCCH

O ataque e a pilhagem do Cartel do Bilhão contra a Petrobrás (2)

Esta segunda parte de nossa série sobre os crimes do Clube do Bilhão contra a Petrobrás, refere-se à lavagem de dinheiro – mas não à lavagem em geral, que merecerá uma abordagem à parte.

Trata-se, especificamente, da lavagem no caso OCCH, relatado na última edição.

Mas, além da tecnologia da lavagem – aliás, das mais grosseiras - existe algo que chama a atenção: para obter dois aditivos em valor total de pouco mais de R$ 70 milhões (R$ 70.168.128), a Odebrecht, Camargo Corrêa e Hochtief subornaram um gerente local da Petrobrás no Espírito Santo por R$ 3 milhões. Só aí já são mais de 4% do total dos aditivos.

Mas, que poder tinha um gerente local para decidir sobre aditivos de uma obra, como a do centro administrativo em Vitória, que custou mais de meio bilhão de reais?

Além disso, a Odebrecht e suas parceiras de quadrilha tinham canal direto com a diretoria de serviços (Renato Duque e seu gerente-executivo, Pedro Barusco) e, de resto, também com o PT e o governo.

Para que precisariam subornar um gerente local por mais de 4% do valor dos aditivos que queriam?

Nos pareceu, no início, lógico que esse suborno não fosse apenas para o gerente local.

A possibilidade é grande. No entanto, existe outra hipótese: a de que essa propina fosse um “cala-boca” diante de algum problema. Por exemplo: esses aditivos eram realmente necessários ou tinham apenas o objetivo de roubar a Petrobrás sem que nada se fizesse, mesmo minimamente, para justificá-los?

Ou será que o ritmo das obras estava tão artificialmente lento (até para provocar os aditivos) que o cartel necessitava de um subornado na gerência local, para evitar o risco de reclamações incômodas?

Não sabemos. É possível que as investigações esclareçam. Mas do que não resta dúvida são as ilegalidades perpetradas por esses aprendizes de monopolistas.

Por último, uma advertência: na tabela que reproduzimos, extraída da página 191 da denúncia do Ministério Público Federal contra Marcelo Odebrecht e outros, pode ser que haja um erro – a troca entre “depositante” e “beneficiário”. A inversão seria mais coerente com o texto que acompanha essa tabela.

No entanto, optamos por não alterá-la, pela simples razão de que a denúncia é tão abundante no relato de crimes – é preciso ser muito cínico para dizer que isso não existe ou que é “perseguição política” - que podemos, perfeitamente, não ter entendido alguma coisa inteiramente.

Na dúvida, ainda que esta seja pequena, preferimos reproduzir a tabela sem alterá-la, uma vez que o leitor tem plenas condições de compreender o problema – e fazer as correções devidas, assim como perceber que trabalho tão intenso, inevitavelmente, pode ter lá os seus problemas de detalhe.

O que em nada prejudica a essência – e o conjunto.

C.L.

Na data de 09/08/2010, o CONSÓRCIO OCCH, composto pelas empresas Construtora Norberto Odebrecht S.A, Construções e Comércio Camargo Corrêa e Hochtief Do Brasil S.A, celebrou o contrato n° BR/ES-182/2007 com a empresa Sul Brasil Construções Ltda. [NOTA: Atualmente denominada Freitas Filho Construções Ltda.], cujo objeto constitui a prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica relacionados à construção da Sede Administrativa de Unidades da Petrobrás em Vitória/ES.

Por orientação dos denunciados Marcelo Odebrecht, Márcio Faria e Rogério Araújo, o contrato foi subscrito por Paulo Boghossian e Carlos José Vieira Machado da Cunha, na condição de representantes da Construtora Norberto Odebrecht S.A, enquanto a Sul Brasil se fez representar por Eduardo Freitas Filho, proprietário da empresa. O contrato apresentava prazo inicial de 360 dias e valor de R$ 1.200.000,00. Todos eles estavam plenamente cientes de que o contrato tinha como objetivo operacionalizar o repasse de valores indevidos a Celso Araripe, fraudulentamente justificados através de documentos simulados.

Celebraram, ainda, termo aditivo ao contrato, em 20/08/2013, com efeitos retroativos, estendendo o prazo contratual até a data de 31/11/2013, sendo a remuneração concernente aos serviços prestados entre o período de 09/08/2011 e 09/11/2013 equivalente a R$ 2.700.000,00. O contrato foi assinado pela empresa Sul Brasil por seu proprietário, Eduardo Freitas Filho, tendo a Construtora Norberto Odebrecht S.A sido representada por Carlos José Vieira Machado da Cunha, por determinação de Marcelo Odebrecht, Márcio Faria e Rogério Araújo.

A análise da quebra do sigilo fiscal da empresa Sul Brasil/Freitas Filho demonstrou que, efetivamente, foram declarados pagamentos no montante total de R$ 3.810.803,54, durante os anos de 2010 e 2013, pelo CONSÓRCIO OCCH nas contas bancárias da Sul Brasil, conforme demonstra a IPEI n° PR20150015, elaborada pela Receita Federal do Brasil.

A quebra do sigilo bancário da empresa, por sua vez, demonstrou o recebimento do valor líquido de R$ 3.576.439,13 provenientes do CONSÓRCIO OCCH no interregno entre 20/12/2010 e 04/10/2013, conforme ilustra a tabela.

Não obstante os altos pagamentos, a empresa declarou apenas um funcionário neste período, não havendo provas contundentes de que tivesse capacidade para prestar os serviços contratados.

Nesta seara, observe-se que quando do cumprimento de diligências em sua sede tanto pelo Ministério Público Federal, quanto pela Polícia Federal, não foram encontrados indícios de que a empresa efetivamente funcionasse. No cumprimento das medidas de Busca e Apreensão, ademais, não foram encontrados relatórios comprobatórios da prestação de serviços em tela, havendo poucos móveis na sala, a qual claramente não era utilizada para o funcionamento da empresa.

Embora tenham sido entregues:

i) pelo proprietário da Sul Brasil/Freitas Filho, Eduardo Freitas Filho, relatório de medição;

ii) pelo CONSÓRCIO OCCH, comprovantes de rendimentos correspondentes ao contrato em comento;

iii) pela Hochtief cópias de passagens de avião adquiridas pelo CONSÓRCIO OCCH para que Eduardo Freitas Filho fosse até Vitória/ES e minutas de pleitos junto à Petrobrás que ele teria ajudado a elaborar, tais elementos, em sua maioria genéricos e meramente formais, de forma alguma comprovam a efetiva prestação de serviços pela empresa de Eduardo Freitas Filho.

De fato, não há nenhum elemento que comprove que referidas minutas contratuais tenham sido elaboradas com o auxílio de Eduardo Freitas Filho, nem que sejam os relatórios de medição autênticos. Some-se a isso o fato de que nenhum documento referente à prestação de serviços foi encontrado na sede da empresa, sendo tão somente fornecidos por seu proprietário à Polícia Federal.

Conclui-se, portanto, pela ausência de elementos que corroborem a prestação dos serviços decorrentes da contratação da empresa Sul Brasil/Freitas Filho pelo CONSÓRCIO OCCH, sendo tal contratação fraudulenta realizada com a finalidade de repassar valores indevidos a Celso Araripe. Não obstante, na remota hipótese de terem os serviços efetivamente sido prestados, o foram de modo parcial, tendo o instrumento contratual e seu aditivo sido utilizados também com a finalidade de justificar o repasse de valores a Celso Araripe.

Corrobora tal afirmação o depoimento de Eduardo Leite [vice-presidente da Camargo Corrêa], segundo o qual a afirmação de Eduardo Freitas Filho de que as consultorias teriam sido prestadas de modo oral, não se sustenta. O colaborador declarou que questões tratadas em pleitos como o do contrato celebrado pelo consórcio com a Sul Brasil/Freitas Filho são extremamente complexas, exigindo que diversos relatórios e documentos elaborados pela empresa responsável pela consultoria, o que não foi observado no presente caso.

Some-se a isto as declarações de Eduardo Leite e Dalton Avancini [presidente da Camargo Corrêa], segundo os quais foi a contratação da Sul Brasil realizada com a finalidade de repassar os valores indevidos prometidos a Celso Araripe.

[Declarações de Eduardo Leite: “... Paulo Augusto Santos Silva, embora tenha assumido o cargo de diretor de Operações [da Camargo Corrêa] apenas em 2012, como o contrato entre o CONSÓRCIO OCCH e a Petrobrás ainda estava em execução, Paulo obteve informações por meio de Dalton Avancini, diretor anterior, ou pelo próprio CONSÓRCIO OCCH, e relatou ao depoente que o Gerente Local da Petrobrás na obra referida, Celso Araripe, por intermédio desses dois contratos, obteve vantagem indevida consistente nos valores que constam em cada um dos contratos, isto é, um total R$ 3 milhões de reais” - v. Termo de Colaboração n° 14]

[Declarações de Dalton Avancini: “... diz ter sido reportado no ano de 2010, pelo representante da Camargo junto ao consórcio, de nome Paulo Augusto, de que um funcionário da Petrobrás de nome Celso Araripe teria dito que a aprovação de alguns aditivos poderia ser acelerada mediante o pagamento de propinas; essa situação era de conhecimento das empresas que compunham o consórcio, Odebrecht e Hotchief; considerando que o contrato estava em sua fase final e os aditivos eram necessários, autorizou Paulo Augusto dos Santos Silva a levar a frente essa negociação, cabendo a ele tratar com as demais empreiteiras do consórcio; posteriormente Paulo Augusto lhe disse que o pagamento da propina a Celso Araripe teria sido implementado mediante um contrato de serviços junto às empresas EIP Serviços de Engenharia e Sul Brasil Construções, não sabendo informar o valor desses contratos, cuja cópia será fornecida pelo declarante” - v. Termo de Colaboração nº 03.]

Muito embora Celso Araripe e Eduardo Freitas Filho tenham negado referido repasse de valores, a quebra do sigilo bancário da Sul Brasil/Freitas Filho demonstrou que foram realizados depósitos periódicos através das contas bancárias de Eduardo Freitas Filho e da Sul Brasil Construções/Freitas Filho Construções em favor do funcionário da Petrobrás.

O Laudo n° 1441/2015-SETEC/SR/DPF/PR397 demonstra que Celso Araripe, utilizando-se de contas-correntes titularizadas por ele e por seus familiares, notadamente sua esposa, Maria Madalena Rodrigues Melo Araripe, sua irmã, Angela Maria Araripe D'Oliveira Souto, e sua sobrinha, Juua D'Oliveira Souto, recebeu R$ 1.461.318,32 provenientes das contas de propriedade da empresa Sul Brasil/Freitas Filho e de Eduardo Freitas Filho. A extração de dados dos dias 17/03/2011 e 12/11/2014, Celso Araripe recebeu nas contas acima mencionadas R$ 1.467.063,62 originados de contas titularizadas pela empresa acima mencionada, bem como por seu proprietário.

Cumpre salientar, ainda, que os aditivos de valor celebrados entre 2010 e 2012 pelo CONSÓRCIO OCCH e a Petrobrás, no interesse do contrato n° 0801.0028225.06.2, foram assinados por Celso Araripe.

Deste modo, conclui-se que o contrato celebrado na data de 09/08/2010, entre o CONSÓRCIO OCCH, composto pelas empresas Construtora Norberto Odebrecht S.A., Construções e Comércio Camargo Corrêa e Hochtief do Brasil S.A., com a empresa Sul Brasil Construção/Freitas Filho Construção, tendo por objeto a “prestação de serviços de consultoria e assessora técnica especializada”, bem com o o seu aditivo, celebrado em 20/08/2013, foram firmados com o intuito de dissimular a origem ilícita dos valores obtidos pelo CONSÓRCIO OCCH da Petrobrás, mediante a prática de crimes de organização criminosa, formação de cartel, contra a administração pública, fraude à licitação, oportunizando o posterior repasse do dinheiro a Celso Araripe.

Diante de tal quadro, Marcelo Odebrecht, Márcio Faria e Rogério Araújo, Paulo Boghossian, Eduardo Freitas Filho e Celso Araripe, agindo em conluio e com unidade de desígnios, firmaram contrato e aditivo ideologicamente falso entre o CONSÓRCIO OCCH e a empresa Sul Brasil Construção/Freitas Filho Construção para em seguida realizar, entre 20/12/2010 e 04/10/2013, 08 (oito) transferências com aparência de regularidade entre as contas destas pessoas jurídicas, dissimulando a origem, disposição, movimentação e propriedade de R$ 3.576.439,13 provenientes direta e indiretamente dos crimes de organização criminosa, formação de cartel, contra a administração pública, fraude à licitação contra a Petrobrás e outros, violando o disposto no art. 1° da Lei incorrendo, assim, na prática do crime de lavagem de capitais por 8 (oito) vezes, em concurso material.

 

Os crimes do cartel do bilhão contra o Brasil (3)

O golpe da Braskem/Odebrecht na Petrobrás: US$ 1,8 bilhão

Esta terceira parte das denúncias do Ministério Público Federal contra o “cartel do bilhão” é sobre um dos fatos mais repugnantes – para quem se sente brasileiro – de todo esse rosário de imundícies.

Em termos monetários, é um golpe de US$ 1.820.000.000,00 (um bilhão, oitocentos e vinte milhões de dólares) contra a Petrobrás, por parte da Odebrecht, mais especificamente, de seu braço petroquímico, a Braskem - uma empresa que é resultado da privatização da petroquímica no famigerado governo Collor, com a fusão, sob a Odebrecht, de seis empresas (Copene, OPP, Trikem, Nitrocarbono, Proppet e Polialden), depois sete, com a absorção da Politeno.

Na última quinta-feira, os jornais publicaram o resultado do balancete da Braskem/Odebrecht, referente ao segundo trimestre deste ano. Por exemplo: “A Braskem (…) registrou lucro líquido de R$ 1,1 bilhão no segundo trimestre,quase dez vezes acima do ganho de R$ 128,5 milhões apurado um ano antes. O resultado reflete, principalmente, a melhora operacional da companhia, que foi beneficiada por spread (diferença de preço entre matéria-prima e produto final). A receita líquida da petroquímica avançou 6,8% entre abril e junho, perante igual período de 2014, para R$ 11,59 bilhões (...). Diante disso, o resultado operacional antes do resultado financeiro subiu 234%, para R$ 2,12 bilhões. De abril a junho, o lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) da Braskem correspondeu a R$ 2,6 bilhões, alta de 131%” (Valor Econômico, 06/08/2015, grifos nossos).

Há poucos dias, a propósito de miraculosos resultados como esses (em meio a uma recessão em que a indústria já caiu -6,3% de janeiro a junho), um sujeito bobo, desses que o governo e a cúpula do PT, nos últimos tempos, se esmeram em usar, perguntou na Internet se agora era proibido às empresas ter lucro.

Obviamente, é claro que não. O que não é, nem pode ser permitido, é que monopolistas privados assaltem a Petrobrás, porque isso é a mesma coisa que assaltar o povo brasileiro. A função da Petrobrás sempre foi a de não permitir que o monopólio privado escalpele a Nação. Colocá-la a serviço dos escalpeladores é algo que nem a ditadura fez.

Quanto à Braskem, nem lembramos, ainda, que, desde 2003, ela recebeu R$ 3,6 bilhões em financiamentos do BNDES (operações diretas, indiretas e financiamento à exportação). Talvez mais, pois esse é o total obtido numa consulta rápida às operações do BNDES.

Resumindo, existe diferença entre um empresário e um achacador. Que o governo e a cúpula do PT não consigam perceber essa diferença - ou façam o possível para privilegiar os achacadores em detrimento dos empresários - diz mais a respeito do seu caráter de classe do que alguns tratados de sociologia.

O Caso Braskem, a esse propósito, é muito elucidativo. Condensamos, por razões de espaço, esse trecho da denúncia dos procuradores, já aceita pela Justiça, contra a Odebrecht. Mas não acrescentamos nada. Pelo contrário, até mesmo tiramos alguns tópicos – e nem por isso ela é menos nauseante para quem nasceu e ama o Brasil.

C.L.

Marcelo Bahia Odebrecht e Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, na condição de gestores e administradores da BRASKEM S/A, ofereceram e prometeram vantagens ilícitas ao então Diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, diretamente e por intermédio de Alberto Youssef, para praticar, omitir ou retardar ato de ofício, violando desta forma o art. 333, parágrafo único, do Código Penal.

Em data incerta, mas antes do mês de janeiro de 2009, Marcelo Odebrecht e Alexandrino Alencar procuraram Alberto Youssef e José Janene para encaminhar a negociação da renovação do contrato de fornecimento de nafta da Petrobrás para a BRASKEM, de modo a obter uma rápida tramitação do contrato e ainda a redução do preço que vinha sendo pago pelo insumo.

Conforme o contrato então em vigor, a Petrobrás vendia nafta àBRASKEM praticando o preço internacional de comercialização (ARA), acrescido de US$2,00 por tonelada, ou “ARA + US$2,00”.

Era propósito de Marcelo Odebrecht e Alexandrino Alencar reduzir substancialmente o valor pago pela BRASKEM, além de obter um contrato de longa duração, sendo que para tanto José Janene foi procurado para que intercedesse junto a Paulo Roberto Costa, então Diretor de Abastecimento da Petrobrás, para que a proposta contratual da BRASKEM fosse aceita.

A nafta vendida pela Petrobrás às empresas brasileiras (notadamente aBRASKEM) vinha sendo comercializada com a fixação do preço a partir do ARA (acrônimo formado pelas iniciais das cidades de Amsterdam, Rotterdam e Antuérpia, três grandes portos da região dos países baixos que são responsáveis pela definição do preço internacional praticado na venda de nafta).

Paulo Roberto Costa, por se constituir em empregado ocupante de cargo diretivo na Petrobrás por indicação do Partido Progressista (PP), estava sujeito à ingerência de José Janene, sendo que atendia a pedidos deste para favorecer empresas e empreiteiras que firmavam contratos com a Petrobrás.

Em contraprestação, não só era mantido no cargo, como também recebia propina oferecida, e efetivamente paga, pelas empreiteiras contratadas pela Petrobrás. Dentro deste contexto, Janene foi procurado por Marcelo Odebrecht e Alexandrino Alencar para “interceder” em favor daBRASKEM na precificação do novo contrato de fornecimento de nafta.

Foram então realizadas reuniões entre Marcelo Odebrecht eAlexandrino Alencar, de um lado, e José Janene, Alberto Youssef ePaulo Roberto Costa, de outro, visando expor as necessidades daBRASKEM e ainda acertar em seu favor o valor que seria pago quando da celebração do novo contrato.

Assim, Marcelo Odebrecht e Alexandrino Alencar, ofereceram a José Janene, Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa vantagem indevida no montante de US$ 5.000.000,00 (cinco milhões de dólares norte-americanos) que seriam pagos anualmente pelo prazo de duração do contrato.

De acordo com o que foi revelado por Paulo Roberto Costa, os valores relativos à propina paga foram divididos, sendo 60% destinados ao Partido Progressista – PP, 20% destinados ao pagamento de despesas operacionais (como a emissão de notas fiscais e outros documentos fraudados que embasariam a transação e ainda o pagamento de mensageiros), sendo os 20% restantes rateados entre Paulo Roberto Costa (70%) e José Janene eAlberto Youssef (30%). Com o falecimento de José Janene, Alberto Youssef passou a receber tal montante integralmente.

A proposta comercial inicial da BRASKEM foi encaminhada à Petrobrás prevendo como preço de comercialização da nafta o valor equivalente a 86% do preço internacional (0,86 da ARA). Tal proposta não foi aceita pela área técnica da Petrobrás, por se constituir em oferta vil, ainda mais considerando o valor de venda até então praticado com a BRASKEM, que assegurava à estatal o recebimento do preço internacional, acrescido de bônus (100% do ARA, acrescido de US$2,00).

Após sucessivas negociações a BRASKEM encaminhou nova proposta à Petrobrás prevendo uma fórmula para estabelecer o preço da nafta, que considerava as cotações de uma cesta de outros produtos petrolíferos, entre estes o Eteno, Propeno e o Benzeno, além do petróleo MARLIM, este de baixo valor comercial no mercado internacional, e que fazia com que o preço da nafta fosse reduzido muito aquém do preço internacional (ARA). De acordo com a fórmula apresentada, que em verdade não passava de um subterfúgio para que o valor da nafta decaísse em favor da BRASKEM e prejuízo da Petrobrás, ficou estabelecida que o preço deste insumo flutuaria conforme a cotação dos produtos e sua participação percentual.

De modo a “maquiar” o real propósito da BRASKEM e não refletir o prejuízo que a Petrobras teria no contrato de fornecimento, foi estabelecido que o preço contratado flutuaria entre o piso de 92,5% e 102% do preço internacional da nafta (preço ARA), embora de antemão já se soubesse que o valor de comercialização ficaria sempre ABAIXO do piso previsto. O piso e o teto contratualmente estabelecidos, deste modo, seriam mero referencial formal, dado que a fórmula de preço adotada faria com que a comercialização se desse sempre pelo piso, como efetivamente veio a ocorrer, trazendo vultoso prejuízo à estatal.

Nesse proceder, por orientação de Paulo Roberto Costa foi elaborado o DIP – Documento Interno da Petrobras AB-MC n. 110/2009 de forma a contemplar em larga medida a proposta e os interesses da BRASKEM, o qual foi por ele submetido à reunião de Diretoria da Petrobrás no dia 12/03/2009, ocasião em que foi aprovado com ressalvas.

Nessa reunião, como se pode verificar do documento anexo, a celebração do contrato foi aprovada, porém com alterações, tendo o colegiado de diretores da Petrobrás aceito a proposta comercial, porém estabelecendo novo intervalo para flutuação do preço, fixado que foi entre 97% e 103%, o que faria com que o preço praticado não se afastasse de modo demasiado da cotação internacional da nafta.

Levada a decisão de Diretoria ao conhecimento da BRASKEM por meio de e-mail nesse mesmo dia, Marcelo Odebrecht e Bernardo Gradim [N.HP: sócio da família Odebrecht], insatisfeitos, passaram a atuar junto a Petrobrás, com o apoio do diretor corrompido Paulo Roberto Costa, para reverter o decidido. [N.HP: Este fato é provado, no processo, com a correspondência eletrônica interna da Braskem/Odebrecht.]

No dia 20/03/2009, Marcelo Odebrecht, Bernardo Gradim, reuniram-se com Paulo Roberto Costa, juntamente com o presidente da Petrobrás, Sérgio Gabrielli, para tratar do tema. Os documentos anexos demonstram que a reunião foi marcada com esse propósito e, ainda, o ingresso deMarcelo Odebrecht e Alexandrino Alencar no prédio sede da Petrobrás.

Nos dias que se seguiram o DIP AB-MC 110/2009 foi alterado, até que finalmente atendesse os anseios da BRASKEM e de Marcelo Odebrecht eAlexandrino Alencar, permitindo a compra de nafta por preço muito abaixo daquele praticado internacionalmente - e que vinha servindo de padrão para os contratos da Estatal já firmados em território brasileiro.

Para justificar a contratação, a decisão que consta do “Sistema de Apoio às reuniões da Diretoria Executiva” foi modificada, passando a constar acréscimo de modo a refletir esta decisão, como se pode verificar da parte final do documento.

O mesmo se diga da ata da reunião, que somente foi lavrada quando aprovada a renovação contratual nos moldes pretendidos pela BRASKEM,Marcelo Odebrecht e Alexandrino Alencar.

Muito embora não tenha sido apresentado à Comissão Interna (CIA) qualquer justificativa ou embasamento técnico para os ajustes posteriores feitos no DIP AB-MC, os depoimentos prestados por Francisco Pais e José Raimundo Brandão Pereira apontam no sentido de que a alteração na aprovação do DIP AB-MC 110/2009 foi determinada por Paulo Roberto Costa, que teria obtido a chancela de tal decisão na reunião seguinte do colegiado de Diretoria.

Esta alteração da decisão do colegiado, capitaneada por Paulo Roberto Costa em prol dos interesses da BRASKEM, não foi registrada formalmente na ata da Diretoria respectiva, mas ficou registrada não apenas nos e-mails citados acima, trocados entre funcionário da Petrobrás e empregado daBRASKEM, como também em documento formal encaminhado por José Raimundo Brandão Pereira ao Diretor Paulo Roberto Costa no dia 27/03/2009, na qual se apresenta como “alternativa para a continuidade das negociações”.

Insta salientar que foi ventilada como justificativa para a celebração do contrato a negociação de contrapartidas econômico-financeiras, que envolveriam o fornecimento/compra de outros insumos entre a Petrobrás e aBRASKEM, sendo que tais negociações jamais evoluíram de forma satisfatória.

Como se extrai do relatório que concluiu a comissão de inquérito (CIA) constituída pela estatal para apreciar a regularidade do contrato, não houve compromisso efetivo de negociar tais contrapartidas, muito menos no sentido de que resultassem em desfecho que pudesse efetivamente compensar os prejuízos trazidos pelo contrato. Verifica-se, em verdade, que tais contrapartidas foram inseridas apenas como um subterfúgio para justificar formalmente a alteração da decisão do Órgão Colegiado sobre as balizas de piso e teto do preço de comercialização da nafta.

Assim, formalizada a decisão da reunião de Diretoria Executiva da Petrobrás, atendendo-se aos interesses escusos dos executivos daBRASKEM/ODEBRECHT Marcelo Odebrecht e Alexandrino Alencar, foi assinado o contrato com a BRASKEM, o qual trouxe, ao longo de sua duração (quatro anos), prejuízo à estatal aproximado de US$ 1.820.000.000,00 (um bilhão, oitocentos e vinte milhões de dólares norte-americanos).

Tal estimativa é formulada considerando sobretudo o fato de que a Petrobrás teve que importar ao longo de toda execução contratual, entre 2009 e 2014, comprando no mercado internacional, parte da nafta que fornecia à BRASKEM, sendo que para tanto pagava preços bastante superiores (preço ARA + custos de transporte) àqueles pelo qual vendia para a empresa de Marcelo Odebrecht e Alexandrino Alencar (92,5% do ARA).

Em outros termos, em decorrência do preço de compra de nafta que aBRASKEM conseguiu impor à Petrobrás, obtido somente em virtude da influência proporcionada pela corrupção do Diretor Paulo Roberto Costa, a Petrobrás se viu compelida a adquirir nafta no mercado externo por um preço consideravelmente superior àquele pelo qual estava obrigada a vender para a BRASKEM, de modo que internalizou, em decorrência disso, grande prejuízo patrimonial.

Assim, essa estimativa de prejuízo leva em consideração o fato de a Petrobrás ter sido obrigada a importar parte significativa da nafta entregue àBRASKEM no período (percentual que chegou a 48% no ano de 2014), resultando num montante de US$ 1.020.000.000,00 (um bilhão e vinte milhões de dólares norte-americanos); e ainda considerando o prejuízo decorrente da venda do produto próprio (produzido pela Petrobrás) e vendido abaixo do preço internacional, US$ 800.000.000,00 (oitocentos milhões de dólares norte-americanos), no montante total de US$ 1.820.000.000,00 (um bilhão, oitocentos e vinte milhões de dólares norte-americanos).

Tais valores foram estimados a partir do montante de nafta importado pela Petrobrás neste período para atender o contrato com a BRASKEM, bem como a diferença decorrente do preço que a Petrobrás poderia obter na venda caso a negociação não tivesse sido conduzida de forma a, deliberadamente, trazer-lhe prejuízo.

A celebração do contrato somente foi possível mediante a interferência direta de Paulo Roberto Costa, o qual, atendendo orientações de José Janene, aceitou a promessa de vantagem indevida formulada por Marcelo Odebrecht Alexandrino Alencar e, também recebendo-a, passou a zelar somente pelos interesses da ODEBRECHT na BRASKEM, em detrimento dos interesses da Estatal que dirigia.

A forte gestão de Paulo Roberto Costa para o atendimento dos interesses da BRASKEM em detrimento da Petrobrás neste contrato fica muito clara na correspondência eletrônica, datada do início do processo de negociação.

Assim, conforme os depoimentos de Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa, os denunciados Alexandrino Alencar e de Marcelo Odebrecht,para assegurar a celebração do contrato entre a BRASKEM e a Petrobrás, pagou propina no valor de US$5.000.000,00 (cinco milhões de dólares americanos) para cada ano de duração do pacto, valores estes que foram divididos entre Paulo Roberto Costa, José Janene e Alberto Youssef, na forma já descrita anteriormente. Após o falecimento de José Janene, os valores devidos à legenda do Partido Progressista continuaram a ser pagos aAlberto Youssef.

Procedendo desta forma, ao oferecerem e prometerem vantagem ilícita a empregado da Petrobrás para que praticasse ato de ofício, incorreramMarcelo Odebrecht e Alexandrino Alencar, nas sanções previstas no art. 333, parágrafo único, do Código Penal, sendo que Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa, ao solicitarem, aceitarem promessa e efetivamente receberem vantagens para si, em razão do cargo que o segundo ocupava, para praticar ato de ofício, infringindo dever funcional, sujeitaram-se às sanções previstas no art. 317, caput e §1º, c/c art. 327, §2º, todos do Código Penal.

 

O executivo da BRASKEM, Alexandrino Alencar, um dos presos na Operação Lava-Jato

Os crimes do cartel do bilhão contra o Brasil (4)

Braskem/Odebrecht: a maquinação da lavagem no roubo à Petrobrás

Que motivo teria alguém – ou uma empresa, que, afinal, é apenas uma organização de pessoas – para lavar dinheiro?

Obviamente, porque ele é sujo. Inexiste outra explicação.

Nesta parte de nossa série sobre as denúncias do Ministério Público Federal contra o cartel do bilhão, veremos como a Odebrecht burlou as leis e montou, recorrendo a profissionais com experiência no ramo, um esquema de lavagem, exemplificado, aqui, no caso Braskem.

A Braskem foi, em 2014, a oitava companhia do país em faturamento, com vendas totais de U$ 9,2 bilhões e lucro líquido de US$ 375,3 milhões e uma rentabilidade (lucro/investimento) de 15,5% - superior à da Petrobrás, da BR Distribuidora, da Vale e até à da Telefónica ou da Bunge, todas elas companhias acima da Braskem em faturamento.

Esses resultados foram atingidos com a Petrobrás fornecendo nafta à Braskem por preço abaixo do mercado internacional. Como vimos na edição anterior, até mesmo uma parte das importações de nafta que a Petrobrás foi obrigada a fazer eram para a Braskem/Odebrecht. A Petrobrás, portanto, foi obrigada a subsidiar a nafta para a Braskem.

O total de dinheiro, oriundo do golpe da Braskem/Odebrecht contra a Petrobrás, onde já foi possível comprovar a lavagem, monta a US$ 1.850.000,00.

Diante disso, a afirmação dos consultores advocatícios da Odebrecht de que na prisão de seu dono teria sido “desvirtuada a teoria do domínio do fato” parece uma discussão sobre quantos anjos cabem na ponta de uma agulha – famoso ponto teológico que consumiu décadas, talvez séculos de discussão e polêmica, na antiga cidade de Bizâncio.

Primeiro, há fatos e provas – não é preciso a “teoria do domínio do fato” para tornar supostos participantes do crime, que não se envolveram diretamente, em autores do crime, porque eles já são autores, ou seja, o que existe contra eles é suficiente (ou até excede) o que é preciso para denunciá-los como autores dos crimes.

Segundo, nenhum desses senhores lamenta o destino de centenas de milhares de brasileiros que estão encarcerados por crimes muito menores que os do sr. Marcelo Odebrecht, muitos deles sem que haja julgamento – muito menos sentença transitada em julgado.

Mas, vejamos o texto dos procuradores federais sobre a lavagem no caso Braskem/Odebrecht. Fizemos o possível para mantê-lo sem cortes, para que o leitor tenha ideia das acusações e das provas. Manter esses elementos soltos somente serviria para que eles escapassem ao longo braço da Lei e da Justiça.

C.L.

Marcelo Bahia Odebrecht, Alexandrino de Salles Ramos de AlencarPaulo Roberto Costa, em período compreendido entre os anos de 2009 e 2014, ocultaram e dissimularam a origem, disposição, movimentação, localização e propriedade dos valores provenientes, direta e indiretamente, dos delitos de corrupção ativa e passiva, violando o disposto no art. 1° da Lei 9613/98 e incorreram na prática do crime de lavagem de capitais.

Para tanto, valeram-se dos serviços dos operadores Bernardo Schiller Freiburghaus Alberto Youssef, que ocultaram e dissimularam a origem dos valores entregues a Paulo Roberto Costa e a José Janene, que, na condição de liderança do Partido Progressista (PP), também era destinatário final dos valores pagos.

Conforme apurado nos presentes autos, Marcelo Odebrecht, na condição de executivo do GRUPO ODEBRECHT e presidente do Conselho de Administração da BRASKEM, e Alexandrino Alencar, na condição de executivo da BRASKEM, juntamente com o operador financeiro Alberto Youssef e o ex-Diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa, ocultaram e dissimularam a origem e a propriedade de valores direta e indiretamente provenientes dos delitos de organização criminosa, cartel, fraude à licitação, e, especialmente, do produto dos crime de corrupção praticados em face da Petrobrás S/A, todos descritos nesta peça, convertendo-os em ativos lícitos, violando desta forma o disposto no art. 1° da Lei 9613/98. incorrendo, assim, na prática do crime de lavagem de capitais.

Como se encontra descrito nesta peça, Marcelo Odebrecht eAlexandrino Alencar, ofereceram a José Janene e Paulo Roberto Costa, diretamente e por intermédio de Alberto Youssef, vantagem indevida no montante de US$ 5.000.000,00 (cinco milhões de dólares norte-americanos), entregues anualmente no interregno entre 2009 e 2014, a qual foi aceita, de modo a viabilizar a celebração de contrato de fornecimento de nafta entre aBRASKEM e a Petrobrás.

[NOTA DO MPF: Neste sentido, veja-se depoimento prestado por Paulo Roberto Costa: “que, o tema da compra de nafta por parte da BRASKEMera tratado também com o ex-Deputado Janene e com Alberto Youssef, sendo acertado que para que o declarante agilizasse a tramitação dos pedidos de compra de nafta da BRASKEM haveria uma contraprestação financeira, na ordem de 3 a 5 milhões de dólares por ano em média, o que teria ocorrido entre 2006 e 2012” - ANEXO 76. Não obstante, afirmou “que, perguntado até quanto esses pagamentos se mantiveram, afirma que isso perdurou até a sua prisão no ano de 2014” - ANEXO 4Y1]

Para acobertar a origem ilícita de parcela da propina paga ao ex-Diretor de Abastecimento da Petrobrás, os denunciados Marcelo Odebrecht eAlexandrino Alencar valeram-se de um dos esquemas de lavagem de dinheiro montados por Alberto Youssef.

Para tanto, Alberto Youssef utilizou-se de empresas sediadas fora do território nacional, conhecidas como offshores, algumas delas sediadas em paraísos fiscais.

Alberto Youssef, nesse proceder, encaminhava os dados de contas bancárias mantidas fora do território nacional para Alexandrino Alencar, que adotava os procedimentos necessários para realizar as transferências a partir de offshores mantidas pela BRASKEM.

Por sua vez, Alberto Youssef recebia de Alexandrino Alencar os comprovantes das transferências internacionais, que tinham como destino as contas por ele indicadas.

As contas no exterior que recebiam os valores eram controladas por doleiros da confiança de Alberto Youssef, entre estes Nelma Kodama, Leonardo Meirelles e, ainda, Carlos Rocha (“Ceará”), que repassavam paraAlberto Youssef em moeda nacional (Reais) o equivalente ao numerário depositado em dólares norte-americanos.

[N.MPF: Observe-se o quanto declarado pelo operador financeiro (Youssef): “que, informava a Alexandrino o número das contas onde os valores eram depositados, competindo ao responsável pelas mesmas (Nelma, Carlos Rocha e Leonardo Meirelles), disponibilizar os valores em reais no Brasil” - ANEXO 70.]

Esse valor era, então, entregue em espécie aos beneficiários da propina, que passavam a deter a disponibilidade dos valores, dissociada de sua origem espúria.

Nesta seara, corroboram as declarações prestadas por Alberto Youssefo quanto alegado pelo colaborador Rafael Ângulo, braço direito do operador financeiro e responsável por parte do contato com Alexandrino Alencar.

De acordo com Ângulo, Alberto Youssef reunia-se com frequência comAlexandrino Alencar, executivo da área financeira da BRASKEM, com a finalidade de discutir contratos de propina e depósitos de valores indevidos no exterior, desde os anos de 2007/2008.

Os números das contas em que deveriam ser realizados os depósitos daBRASKEM era fornecido ao diretor por Alberto Youssef ou pelo próprio Rafael Ângulo, sendo que, após os depósitos, Alexandrino Alencarencarregava-se de entregar os swifts (comprovantes das transações bancárias) a Alberto Youssef ou, por ordem do operador, a Rafael Ângulo.
Ângulo afirmou, ainda, que entre os anos de 2007 e 2013 compareceu à sede da BRASKEM a fim de levar os números de contas a serem realizados os depósitos, assim como para retirar os swifts com Alexandrino Alencar para que fossem entregues a Alberto Youssef .

Alberto Youssef, por seu turno, recebia o numerário em espécie, repassando os valores a José Janene, pessoas por ele indicadas e, ainda,Paulo Roberto Costa, ex-Diretor de Abastecimento da Petrobrás.

Neste sentido, menciona-se depoimento prestado por Paulo Roberto Costa, segundo o qual parte dos valores pagos a título de propina decorrente dos contratos da BRASKEM com a Petrobrás era operacionalizada por Alberto Youssef, que, em conjunto com José Janene, cuidava do rateio dos valores entre o Partido Progressista e o ex-Diretor de Abastecimento da Petrobrás [“Que, parte desses recursos era entregue aAlberto Youssef, sendo praticamente todos os valores recebidos nas contas da Suíça administradas por Bernardo Freiburghaus; que, uma pequena parte pode ter sido paga em espécie no Brasil; que, do valor pago pela BRASKEM, 60% era destinado ao PP, 20% era destinado ao pagamento de custos, inclusive com a emissão de notas fiscais e dos 20% restantes, 70% era destinado ao declarante e os 30% remanescentes eram rateados entre Alberto Youssef e José Janene; que, quem controlava esse rateio eram José Janene e posteriormente Alberto Youssef - ANEXO 41].

Corroboram o quanto alegado pelos colaboradores, documentos acostados por Rafael Ângulo, nos quais podem ser identificadas as seguintes transações: (Ver quadro acima)

Tais depósitos foram efetuados pela BRASKEM, através de Alexandrino Alencar, orientado por Marcelo Odebrecht, em contas bancárias indicadas por Alberto Youssef e controladas pelos doleiros Nelma Kodama, Leonardo Meirelles e Carlos Rocha, os quais responsabilizavam-se por fornecer referidos valores em espécie a Alberto Youssef no território nacional, em clássica operação de dólar-cabo.

Note-se que os swifts entregues por Rafael Ângulo correspondem a uma pequena parte das operações realizadas pela BRASKEM, através deAlexandrino Alencar, em favor de Alberto Youssef e das pessoas por ele representadas, conforme declarado pelo próprio operador financeiro.

[Termo de Declarações de Alberto Youssef: “Que, observa também que os swifts apresentados por Rafael Ângulo foram entregues a ele porAlexandrino Alencar apenas nos casos em que os valores pagos pelaBRASKEM não eram localizados nas contas dos doleiros anteriormente mencionados, o que ocorreu apenas com uma pequena parte dos depósitos feitos pela petroquímica” - ANEXO 214.]

Em recente depoimento, Alberto Youssef informou que referidos documentos eram entregues tão somente nas ocasiões em que os doleiros por ele utilizados não conseguiam identificar os depósitos realizados pelaBRASKEM.

Tem-se, assim, que Alexandrino Alencar, enquanto diretor daBRASKEM e do GRUPO ODEBRECHT, sob as ordens de seu presidente,Marcelo Odebrecht, reunia-se com Alberto Youssef e José Janene para negociar o pagamento de propina dirigida ao grupo político que se beneficiava dos contratos firmados com a Petrobrás, sendo que efetuava depósitos nas contas indicadas por Alberto Youssef e informadas pelo operador, diretamente ou por intermédio de Rafael Ângulo.

Este, por sua vez, retirava, a mando de Alberto Youssef, os swifts, que nada mais são do que documentos de transferências internacionais, comAlexandrino Alencar na sede da BRASKEM em um primeiro momento, e, posteriormente, no prédio da própria ODEBRECHT.

[Termo de Declarações nº 07 de Rafael Ângulo Lopez: “ … que, com certeza, era um acerto de contrato de propina e de transferências de dinheiro no exterior; que em relação a estas transferências de valores no exterior, Youssef levava número de contas situadas no exterior paraAlexandrino e este último providenciava o depósito dos valores nas contas indicadas; que o declarante apresenta nesta oportunidade alguns destes comprovantes para juntada, em anexo; que também o declarante pessoalmente levou número de contas situadas no exterior paraAlexandrino; que entregou pessoalmente tais números de contas paraAlexandrino, na própria BRASKEM; que após a transferência dos valores no exterior, o declarante também ia buscar os comprovantes das transferências internacionais (swifts), tais como estes que ora junta; que era Alexandrino quem entregava pessoalmente estes swifts ao declarante;(...)” e “que soube da mudança de Alexandrino para a ODEBRECHT poisYoussef pediu para o declarante entregar número de contas e retirar swifts na ODEBRECHT, onde Alexandrino passou a trabalhar; Que quando foi buscar swifts na ODEBRECHT pode verificar que quem fazia a remessa era alguma pessoa que operava para AlexandrinoANEXO 73.]

A análise dos documentos (sobretudo dos swifts) entregues por Rafael Ângulo e dos dados neles constantes é reveladora da complexidade das operações realizadas em favor do grupo ODEBRECHT e de suas empresas coligadas, sediadas no território nacional e fora dele.

Veja-se, nesse sentido, que algumas das contas utilizadas porAlexandrino Alencar para viabilizar a lavagem dos valores repassados a título de pagamento em favor de Alberto Youssef estavam em nome das offshores TRIDENT INTER TRADING LTD., INTERCORP LOGISTIC e KLIENFELD SERVICES LTDA., sendo que esta última também foi identificada como recebedora de recursos de empresas do GRUPO ODEBRECHT, a partir das contas em nome das offshores SMITH & NASH ENGINNERING COMPANY INC., GOLAC PROJECTS AND CONSTRUCTION CORP, SHERKSON INTERNATIONAL SA., nas quais a CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHTfigura como beneficiária econômica.

Depois destes aportes, a conta KLIENFELD SERVICES LTDA. repassou os valores para as contas dos então funcionários da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Pedro Barusco, que estavam abertas em nome das offshores QUINUS SERVICES S.A, MILZART OVERSEAS HOLDINGS INC., PEXO CORPORATION.

Verifica-se, assim, que a BRASKEM comprovadamente compartilhava a utilização da conta KLIENFELD SERVICES LTDA. - e possivelmente das outras também - com a CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT, a fim de proceder à lavagem dos recursos que ilicitamente auferiram em benefício de terceiros agentes, no caso Paulo Roberto Costa.

Marcelo Odebrecht, por sua vez, na condição de executivo do GRUPO ODEBRECHT e presidente do conselho de administração da BRASKEMdesde 30/07/2008, comandou o pagamento das vantagens indevidas, tendoAlexandrino Alencar agido conforme suas orientações.

O colaborador Paulo Roberto Costa prestou declarações no sentido de que em todas as reuniões de que Marcelo Odebrecht participou, relacionadas à BRASKEM, o executivo demonstrou amplo conhecimento acerca dos temas relacionados à empresa, tendo sido bastante participativo.

Ademais, informou que possivelmente Marcelo Odebrecht tenha participado de reunião realizada pelo ex-Diretor de Abastecimento e Bernardo Gradim em que foram solicitados descontos no preço da nafta, a ser estabelecido na renovação do contrato de compra e venda celebrado entre a BRASKEM e a Petrobrás, no ano de 2009.

[Termo de Declarações de Paulo Roberto Costa: “que, de fato o pleito daBRASKEM foi atendido, nos termos do que foi sugerido por Bernardo Gradim; que, no tocante a participação de Marcelo Odebrecht nessa reunião, acha possível que isso tenha ocorrido, considerando que o mesmo era o presidente do Conselho; que, diz nunca ter tratado do assunto propina diretamente com Marcelo; que, nas reuniões das quais participou Marcelo sempre era bastante atuante e informado quanto aos assuntos ligados aBRASKEM - ANEXO 41.]

Observe-se, neste sentido, que Marcelo Odebrecht compareceu à sede da Petrobrás por diversas vezes durante o ano de 2009, inclusive poucos dias depois que a pretensão contratual da BRASKEM não foi acolhida pela Diretoria Executiva da Estatal, sendo que, logo após, em virtude da influência de Paulo Roberto Costa, esta decisão foi revertida, autorizando-se a contratação como pretendida pela BRASKEM.

Nessa oportunidade, Marcelo Odebrecht esteve reunido com Paulo Roberto Costa e o presidente da estatal, Sérgio Gabrielli, para tratar deste tema.

Verifica-se, portanto, que Marcelo Odebrecht não apenas tinha conhecimento acerca das tratativas e dos pagamentos de vantagens indevidas a Paulo Roberto Costa e ao Partido Progressista (PP), como também participava diretamente na coordenação de tais atividades ilícitas e, indiretamente, na execução, por seus próprios subordinados.

Assim agindo, no interregno entre 2009 e 2014, ao realizar o pagamento em contas bancárias controladas por doleiros indicados por Alberto Youssef, a fim de que fossem os valores repassados a Paulo Roberto Costa, a José Janene (inicialmente) e a membros do Partido Progressista (PP), os denunciados Marcelo Odebrecht e Alexandrino Alencar, agindo em conluio e com unidade de desígnios com Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa, dissimularam a origem, disposição, movimentação e propriedade de, pelo menos, US$ 1.850.000,00, valores estes provenientes direta e indiretamente dos delitos de organização criminosa, cartel, fraude à licitação, e, especialmente, do produto dos crimes de corrupção praticados em face da Petrobrás S/A, todos descritos nesta peça, violando em cinco oportunidades o disposto no art. 1° da Lei 9613/98 e incorrendo, assim, na prática do crime de lavagem de capitais.


 

Os crimes do cartel do bilhão contra o Brasil (5)

Caso REPAR: as propinas milionárias no conluio para eliminar licitações

No caso que publicamos hoje, o da obra na Refinaria Presidente Vargas (REPAR), localizada em Araucária, Paraná, o fenomenal é como o cartel do bilhão anulou uma licitação para que o Consórcio Conpar (Odebrecht, OAS e UTC) fosse contratado diretamente (ou seja, sem concorrentes) pela Petrobrás, contra o parecer do Departamento Jurídico da empresa e dos funcionários honestos que examinaram a transação – tal como foi comprovado pela Comissão Interna de Apuração da Petrobrás.

Obras estimadas inicialmente em R$ 1.372.799.201,00 foram contratadas por R$ 1.821.012.130,93 e ainda receberam mais R$ 518.933.732,63 em aditivos, ou seja, um total de R$ 2.339.945.863,56, +70% que a estimativa inicial da Petrobrás.

É evidente, no caso, o conluio entre os representantes do PP e do PT (Paulo Roberto Costa e Renato Duque). Não é por acaso que somente no depoimento do lugar-tenente de Duque, Pedro Barusco, o nome do sr. Vaccari, tesoureiro do PT, aparece 38 vezes.

É preciso ser muito tolo – ou dotado de muita má-fé – para não enxergar, ou fingir não enxergar, o tamanho do atentado ao país.

Somente em relação à Odebrecht contra a Petrobrás, o Ministério Público pede o ressarcimento de R$ 14.201.954.415,41 (quatorze bilhões, 201 milhões, 954 mil, 415 reais e 41 centavos) – cf. MPF, Denúncia contra Macelo Odebrecht e outros, pp. 199-200.

Isso, referente aos crimes já provados.

Mas, voltemos ao caso da REPAR.

O Brasil está, há alguns anos, necessitando que a Petrobrás aumente sua produção de derivados de petróleo – diesel, gasolina, lubrificantes, etc. Com uma importação de US$ 160 bilhões nesses derivados, nos últimos quatro anos (US$ 42,1 bilhões em 2014), é dispensável alguma prova-extra dessa necessidade.

Pois, exatamente aí, o cartel do bilhão, encabeçado pela Odebrecht, agiu da forma mais bucaneira possível. E, se o leitor nos permite a repetição, da maneira mais nauseante possível.

C.L.

 O cartel funcionou de forma plena e consistente, ao menos entre os anos de 2004 e 2013, interferindo nos processos licitatórios de grandes obras da Petrobrás a exemplo da REPAR(Refinaria Presidente Vargas), Refinaria Abreu Lima (RNEST), Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ), Refinaria Alberto Pasqualini (REVAP), Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), Refinaria Gabriel Passos (REGAP), Refinaria Duque de Caxias (REDUC), Refinaria de Paulínea (REPLAN), Terminal Barra do Riacho (TRBR), Terminal da Bahia (TRBA), Terminal de Cabiúnas – todas de responsabilidade das Diretorias de Abastecimento e Serviços, ocupadas por Paulo Roberto Costa e Renato Duque, respectivamente.Renato Duque era auxiliado por Pedro Barusco, Gerente Executivo de Engenharia da Estatal até o ano de 2011.

Para as obras na Refinaria Getúlio Vargas (REPAR), a ODEBRECHT adjudicou objeto de licitação como integrante do Consórcio CONPAR, formado em 12/07/07 com as também cartelizadas UTC e OAS. A margem de participação da ODEBRECHT no referido consórcio era de 51%.

 O CASO CONPAR

 Entre 11/10/2006 [data do início do procedimento licitatório] e 23/01/2012 [assinatura do último aditivo durante as Diretorias de Costa Duque - e gerência de Barusco], Rogério Araújo e Marcio Fariaadministradores e diretores do GRUPO ODEBRECHT, sob orientação de Marcelo Odebrecht, gestor do grupo empresarial, para que obtivessem benefícios para as empresas integrantes do CONSÓRCIO CONPAR, contratado pela Petrobrás para a execução das obras de “ISBL da Carteira de Gasolina e UGHE HDT de instáveis da Carteira de Coque” da Refinaria Getúlio Vargas – REPAR, ofereceram e prometeram o pagamento de vantagens econômicas indevidas a Renato Duque Pedro Barusco, então Diretor de Serviços e Gerente Executivo de Engenharia da Petrobrás, correspondentes a, pelo menos,R$ 36.420.242,61, ou seja, 2% do valor do contrato original, para determiná-lo a praticar atos de ofício que favorecessem as empresas CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A, CONSTRUTORA OAS LTDA UTC ENGENHARIA S.A.

No mesmo período, ofereceram e prometeram o pagamento de vantagens econômicas indevidas também ao então Diretor de Abastecimento de referida Estatal, Paulo Roberto Costa, diretamente e por meio de Alberto Youssef, operador financeiro que agia em seu nome, sendo que em relação a ele as vantagens corresponderam a, aproximadamente, R$ 18.210.121,30, ou seja, 1% do valor do contrato.

Em atos contínuos, mas também executados entre o 11/10/2006 e 23/01/2012, o denunciado Renato Duque Pedro Barusco, bem como Paulo Roberto Costa, aceitaram tais promessas passando, em seguida, a receber para si e para outrem, direta e indiretamente, as vantagens indevidas no valor total de, pelo menos, R$ 54.630.363,92, quantia esta que corresponde à 3% do valor do contrato celebrado entre o CONSÓRCIO CONPAR e a Petrobrás.

Visando à execução das obras de “ISBL da Carteira de Gasolina e UGHE HDT de instáveis da Carteira de Coque” da Refinaria Getúlio Vargas (REPAR), vinculadas à Diretoria de Abastecimento da Petrobrás, em 11/10/2006 a Gerência Executiva de Engenharia, vinculada à Diretoria de Serviços, comandadas por Pedro Barusco Renato Duque, deu início ao procedimento licitatório.

O valor da estimativa sigilosa da empresa petrolífera foi calculado em R$ 1.372.799.201,00.

O procedimento licitatório foi nitidamente direcionado em favor do cartel, sendo que das 22 empresas convidadas para o certame, 15 eram participantes fixas do cartel e 3 participantes esporádicas.

Foram convidadas as empresas: Alusa Engenharia Ltda, Bechtel Do Brasil Construções Ltda, Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A, Constran S.A Construções e Comércio, CONSTRUCAP CCPS Eng. e Comércio S.A, Construtora Andrade Gutierrez S.A, Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A, Construtora Norberto Odebrecht S.A, Construtora OAS Ltda, Construtora Queiroz Galvão S.A, Contreras Engenharia e Construções Ltda, Engevix Engenharia S.A, GDK S.A, Iesa Óleo & Gás S.A, Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A, MPE Montagens e Projetos Especiais S.A, Promon Engenharia Ltda, Samsung do Brasil, Schahin Engenharia S.A, Skanska Brasil Ltda, Techint S.A e UTC Engenharia S.A.

Corrobora a conclusão de que houve atuação do “CLUBE” na licitação das obras daREPAR, declarações de Pedro Barusco, segundo o qual houve atuação do cartel para direcionar as obras da REPAR para um grupo ou outro de empresas.

[N.MP: “... indagado sobre as obras da REPAR, da REVAP e da REPLAN, entende que também houve atuação do cartel no sentido de direcionar as obras para um grupo e para outro” - depoimento de Barusco.]

Em um primeiro momento, na data de 22/03/2007, foram apresentadas propostas pelos Consórcios CONPAR e CCPR, sendo que a menor delas, pelo CONSÓRCIO CONPAR, foi deR$ 2.079.593.082,66, 42,9% acima da estimativa da Petrobrás.

Vale destacar que a proposta apresentada pelo Consórcio Camargo Corrêa/Promon também se situava acima do limite da estimativa da empresa, tendo em vista que o valor ofertado fora de R$ 2.273.217.113,27, frustrando totalmente o caráter competitivo do certame.

Houve, portanto, desclassificação das propostas, tendo a Comissão de Licitação recomendado o encerramento do procedimento licitatório e solicitado autorização para a realização de contratação do CONSÓRCIO CONPAR [DIP (Documento Interno da Petrobrás) ENGENHARIA 289, 03/05/2007].

A Engenharia foi, então, autorizada pela Diretoria Executiva a negociar a contratação direta do CONSÓRCIO CONPAR, fundamentando-se no item 2.1, e, do Decreto nº 2745/98, em 10/05/2007.

Nesta etapa, houve diversas revisões da estimativa da Petrobrás, a qual passou a ser deR$ 1.527.535.486,93.

[N.HP: Portanto, já na segunda estimativa, o valor foi aumentado em R$ 154.736.285,93 (+11%).

Em 28 de Junho de 2007, o Departamento Jurídico da Petrobrás exara o parecer 4874/07, aduzindo que “em uma negociação direta decorrente de licitação frustrada por preços excessivos encontra limites no objeto daquela licitação, sob pena de incorrer-se em invalidade jurídica do contrato que dai advir ”.

O que se verificou ao longo da negociação direta conduzida pelas Diretorias de Serviços e Abastecimento foram alterações sensíveis nas condições contratuais, circunstância esta que, por si só, impediria que a contração fosse feita de forma direta.

Mais do que isso, conforme se depreende da minuta contratual submetida pela Comissão de Negociação ao Departamento Jurídico, as alterações contratuais incrementaram sensivelmente o risco e a responsabilidade da Petrobrás:

(i) com a inclusão de cláusula contratual pela qual a Petrobrás deveria ressarcir oCONSÓRCIO CONPAR em virtude de paralisação por chuvas;

(ii) com a inclusão de cláusula que reduzia a variação de aceitabilidade da cláusula de quantidades determinadas (que na licitação admitiam uma tolerância de 5% e passaram a ser 0%);

(iii) com a inclusão de verba para pagamento de “serviços complementares”.

Com isso, o valor da estimativa da Petrobrás não baixou, mas aumentou consideravelmente.

Frente a estas modificações o Departamento Jurídico emitiu novo parecer, em 14/08/07, e novamente destacou os seguintes pontos:

(i) que, frente a negociação direta, não poderiam ocorrer modificações substanciais no objeto do contrato;

(ii) que modificações da estimativa somente poderiam ocorrer, de forma excepcional, e desde que comprovadas alterações na situação mercadológica que reflitam uma variação de preço do serviço a ser contratado.

Não obstante isso, por meio do DIP ENGENHARIA nº 571/2007, remetido por Pedro José Barusco Filho, Alan Kardec e Venina Velosa da Fonseca aos Diretores de Abastecimento,Paulo Roberto Costa, e Serviços da Petrobras, Renato Duque, foi encaminhado o resultado da negociação direta e solicitada a autorização para a assinatura do contrato com o CONSÓRCIO CONPAR no valor de R$ 1.821.012.130,93.

Foi celebrado, em 31/08/2007, o contrato entre a Petrobrás e o CONSÓRCIO CONPAR, no valor de R$ 1.821.012.130,93, subscrito pela CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A.

Não obstante o valor tenha sido considerado, à época, compreendido na faixa de +20% da estimativa da Petrobrás, tal conclusão foi atingida após a terceira alteração da estimativa da empresa.

Porém, o Relatório Final da Comissão Interna de Apuração da REPAR indica oneração indevida da referida estimativa em R$ 49.452.124,01, pelo que seu valor correto seria de R$ 1.478.083.356,76.

Assim sendo, o valor final ofertado pelo CONSÓRCIO CONPAR e aceito pela companhia encontrava-se 23,2% acima da estimativa da Petrobrás, 3,2% acima do limite de +20%.

ACORDO

Havia um acordo previamente ajustado entre os gestores das empresas integrantes do cartel e os então diretores Paulo Roberto Costa e Renato Duque, bem como o ex-Gerente de Engenharia da empresa, Pedro Barusco, de, respectivamente, oferecerem e aceitarem vantagens indevidas, as quais variavam entre 1% e 5% do valor total dos contratos celebrados por elas com a referida Estatal.

Em contrapartida, Paulo Roberto CostaPedro Barusco, Renato Duque e os demais empregados corrompidos da Petrobrás assumiam o compromisso de se omitirem no cumprimento dos deveres inerentes aos seus cargos, notadamente a comunicação de irregularidades em virtude do funcionamento do “CLUBE” bem como praticar atos comissivos no interesse do funcionamento do cartel.

Tanto Paulo Roberto Costa quanto Alberto Youssef admitiram que o pagamento de tais valores indevidos ocorria em todos os contratos e aditivos celebrados pelas empresas integrantes do Cartel com a Petrobrás sob o comando da Diretoria de Abastecimento.

Especificamente em relação ao contrato celebrado entre o CONSÓRCIO CONPAR e a Petrobrás, o próprio Paulo Roberto Costa, quando de seu interrogatório, reconheceu, igualmente, a promessa e o pagamento de propina por parte da ODEBRECHT em decorrência de referido contrato.

[N.MP: “... esses contratos todos que envolviam as empresas do cartel, acho que não houve nenhum que não tivesse pagamento indevido. Agora, por exemplo, nesses consórcios aí, meu contato maior era com a UTC e a ODEBRECHT, não era com a OAS." (Interrogatório de Paulo Roberto Costa - ANEXO 66)]

Assim, em decorrência da negociação e assinatura do contrato entre a Petrobrás e oCONSORCIO CONPAR, houve a promessa e o pagamento de vantagens indevidas correspondentes a, ao menos, 1% do valor do contrato original celebrado no período em quePaulo Roberto Costa ocupou a Diretoria de Abastecimento da Petrobrás.

No que respeita à Diretoria de Serviços, Pedro Barusco anotou em sua planilha que houve, efetivamente, nesse caso, pagamentos de vantagens indevidas à Diretoria de Serviços, comandada por Renato Duque, em decorrência do contrato firmado peloCONSÓRCIO CONPAR com a Petrobrás.

Some-se a isto o fato de que todo o procedimento de negociação para a contratação direta do CONSÓRCIO CONPAR foi comandada pelo então Gerente Executivo de Engenharia, Pedro Barusco, responsável pela negociação e o efetivo recebimento das vantagens indevidas em nome próprio e como representante de Renato Duque.

É de se mencionar o quanto apurado pela CIA da REPAR.

Primeiramente, o funcionário da Petrobrás Luis Scavazza confirmou que havia uma pressão "da Sede", ou seja, das Diretorias de Abastecimento e de Serviço, para que a contratação do CONSÓRCIO CONPAR acontecesse.

Ademais, Sérgio Costa, outro funcionário da Petrobrás à época, informou, ainda, que era viável a realização de nova licitação. Tendo a companhia optado pela contratação direta doCONSÓRCIO CONPAR, ao final elaborou relatório acerca da contratação, posicionando-se de modo contrário, tendo em vista que a proposta encontrava-se acima do limite de +20% da companhia, mas que seu superior determinou que fosse a informação suprimida.

Mencione-se, ainda, declaração de Pedro Barusco no sentido de que um dos empreendimentos da área de abastecimento que gerou o pagamento de vantagens indevidas no âmbito da Diretoria de Serviços foi a Refinaria Presidente Getúlio Vargas – REPAR.

[N.MP: Termo de Colaboração n° 03 (Barusco): “... indagado pelo Delegado de Polícia Federal sobre quais foram os principais contratos no âmbito da Diretoria de Abastecimento que geraram os valores pagos a título de propina, afirma que foram os contratos de grandes pacotes de obras da REFINARIA ABREU E UMA - RNEST e do COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO - COMPERJ, além de pacotes de grande porte em algumas refinarias como a REPLAN, a REVAP, a REDUC, a RELAN e a REPAR” (ANEXO 24).]

Ainda, comprova o aceite e recebimento das vantagens indevidas por Renato Duquedeclarações de Augusto Mendonça, segundo o qual as empresas do CLUBE, por meio deRicardo Pessoa, combinaram com o ex-Diretor de Serviços o pagamento de vantagens indevidas.

[N.MP: Termo de Colaboração n° 02 (Augusto Mendonça): “... já existia um entendimento entre o Diretor de Engenharia Renato Duque e Ricardo Pessoa, de modo que todos os contratos que fossem resultantes do "CLUBE", deveriam ter contribuições a àquele” - ANEXO 7.]

Nessa senda, no caso em tela, observando o contexto anteriormente narrado, tem-se que houve a promessa e o pagamento de propina correspondente a 2% do valor do contrato firmado com a Estatal à Diretoria de Serviços, notadamente a Renato Duque.

Assim, pode-se confeccionar o seguinte quadro de pagamento de propinas sobre o valor do contrato inicial (Ver quadro acima):

Do montante referente à aludida vantagem indevida, coube a Marcelo Odebrecht, Rogério Araújo, Marcio Faria e Cesar Rocha, esse exclusivamente no que tange à Diretoria de Abastecimento, na condição de gestores, administradores e diretores do Grupo ODEBRECHT, oferecer e prometer vantagens indevidas, assim como viabilizar os seus pagamentos.

Diante de tal quadro, no período entre o início do procedimento licitatório (11/10/2006) e a celebração do contrato original, em 31/08/2007, Marcelo Odebrecht, Rogério Araújo, Marcio Faria e Cesar Rocha, após reunirem-se entre si e com os representantes das demais empreiteiras cartelizadas e definirem o vencedor do certame, comunicaram a Paulo Roberto Costa, diretamente e por intermédio de Alberto Youssef, e Pedro Barusco eRenato Duque tal circunstância, prometendo vantagens indevidas que adviriam imediatamente após a celebração do contrato.

Assim, uma vez confirmada a contratação da ODEBRECHT, em parceria com aCONSTRUTORA OAS e UTC ENGENHARIA, por intermédio do CONSÓRCIO CONPAR, para a execução da obra, Cesar Rocha, após acordar com Marcelo Odebrecht, Rogério Araújo e Marcio Faria a forma de pagamento, efetuou tratativas com Alberto Youssef para ajustar a forma de pagamento das vantagens indevidas prometidas a, e aceitas por Paulo Roberto Costa.

Pedro Barusco, por sua vez, agindo em nome próprio e como representante de Renato Duque, acertou a forma de pagamento diretamente com Rogério Araújo.

Já Cesar Rocha, Diretor da ODEBRECHT, era o responsável por acertar com Alberto Youssef a forma pela qual seriam os pagamentos efetivamente realizados ao operador, objetivando a posterior distribuição dos valores para Paulo Roberto Costa e membros do Partido Progressista – PP.

Seguindo a mesma metodologia, Marcelo Odebrecht, gestor do Grupo ODEBRECHT, Marcio Faria, Rogério Araújo e Cesar Rocha, administradores e diretores do GRUPO ODEBRECHT, prometeram, assim como adotaram as medidas necessárias para viabilizar o respectivo pagamento, vantagens indevidas de ao menos 1% em relação aos valores dos aditivos.

Ainda, Marcelo Odebrecht, Marcio Faria, Rogério Araújo e Cesar Rocha, agentes doGRUPO ODEBRECHT prometeram vantagens indevidas de ao menos 2% em relação aos valores dos aditivos, as quais foram imediatamente aceitas por Pedro Barusco e Renato Duque.


 


 


 

Os crimes do cartel do bilhão contra o Brasil (6)

Falcatruas e propinas nas obras da Refinaria Abreu e Lima: uma amostra

A Refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco, sempre foi um projeto estratégico para o país.

Tanto do ponto de vista da oferta dos derivados de petróleo, estrangulada por décadas de política neoliberal irresponsável (a última inauguração de uma grande refinaria da Petrobrás – e do Brasil - foi em 1980, a Revap, em São José dos Campos, São Paulo, portanto, há 35 anos), quanto do ponto de vista do desenvolvimento do Nordeste, quanto das relações com a Venezuela e a América Latina, essa refinaria sempre foi uma estrela especialmente brilhante nos projetos públicos e nacionais.

Hoje, publicamos uma pequena parte dos crimes do cartel do bilhão contra essa Refinaria - portanto, contra a Petrobrás e o Brasil.

Como é um pouco difícil acompanhar a transmutação de valores descrita e provada pelos procuradores da República, acrescentamos uma tabela para facilitar o entendimento.

As obras da RNEST foram divididas em quatro grandes “pacotes”, e, depois, em “12 pacotes”, pelo gerente de Engenharia, Pedro Barusco, e seu superior, Renato Duque, diretor de Serviços. A refinaria estava, além disso, sob responsabilidade do diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa.

 Assim, o cartel se apossou das obras, repartindo-as entre as empresas do “clube do bilhão” - ou subcontratadas por empresas que dele participavam.

A Odebrecht e a OAS formaram o Consórcio RNEST-CONEST, para dois contratos: de implantação das UHDTs e UGHs (Unidades de Hidrotratamento e Unidades de Geração de Hidrogênio) e de implantação das UDAs (Unidades de Destilação Atmosférica ).

Não reproduzimos a parte referente ao contrato para implantação de UDAs (Unidades de Destilação Atmosférica) porque o procedimento fraudulento - com uma única exceção, que já veremos -  foi idêntico àquele ocorrido no caso do contrato para implantação de UHDTs e UGHs (Unidades de Hidrotratamento e Unidades de Geração de Hidrogênio).

Porém, a tabela desta página resume os dois contratos.

Houve, somente nesses contratos, propinas que montaram no mínimo a R$ 140 milhões, 272 mil, 502 reais e 58 centavos, assim distribuídos:

1) Para Renato Duque, Pedro Barusco e o esquema do PT: R$ 93 milhões, 515 mil, um real e 72 centavos;

2) Para Paulo Roberto Costa e o esquema do PP: R$ 46 milhões, 757 mil, 500 reais e 86 centavos.

Ressaltamos que esses são valores mínimos, segundo a força-tarefa da Operação Lava Jato.

Acrescentamos, ao final, trechos de interrogatórios que achamos especialmente esclarecedores.

Quanto ao sobrepreço extorquido da Petrobrás: o primeiro contrato (UHDTs e UGHs) foi assinado por um valor +18,49% que a estimativa da Petrobrás - ou seja, R$ 497 milhões, 874 mil e 135 reais a mais.

Aqui, reside a diferença, que mencionamos, no contrato das UDAs.

O Relatório Final da Comissão Interna de Apuração, estabelecida pela Petrobrás, constatou que, em relação às UDAs, existira uma licitação anterior, anulada “em decorrência de preços excessivos, quando, inicialmente, a estimativa da PETROBRAS quedou-se em R$ 1.118.000.000,00 e a menor proposta, apresentada pelo Consórcio RNEST – CONEST, foi deR$ 1.899.000.000,00, ou seja, 69,8% superior”.

Na segunda licitação, a estimativa da Petrobrás era R$ 1.270.508.070,67 e a proposta do Consórcio da Odebrecht e OAS foi R$ 1.478.789.122,90, isto é, +16,4% que a estimativa da Petrobrás, ou seja, R$ 208 milhões, 363 mil e 323 reais a mais.

O contrato foi, afinal, fechado em R$ 1.485.103.583,21, ou seja, +33% que o preço da primeira licitação ou +16,8% que a estimativa da Petrobrás na segunda licitação. Em termos monetários: R$ 367 milhões, 103 mil e 583 reais a mais que a estimativa da primeira licitação ou R$ 214 milhões, 595 mil e 512 reais a mais.

Portanto, somando os dois contratos, eles foram assinados por um valor a mais do que a estimativa inicial da Petrobrás entre R$ 712,6 milhões e R$ 865 milhões, dependendo da estimativa inicial de referência.

Não desconhecemos a argumentação do cartel, de que a margem acima da estimativa da Petrobrás não constitui sobrepreço, mas uma adaptação aos custos reais, aos custos do mercado.

É possível que nem toda a margem acima seja sobrepreço, mas é claro que a maior parte é - se não fosse, para que pagar R$ 140,2 milhões (no mínimo) em propina?

Será que o cartel queria contribuir para o gosto estético do sr. Renato Duque e ele, comprando falsificações, desperdiçou a oportunidade?

Ou será que essas empresas tiraram as propinas do seu lucro normal – isto é, sem sobrepreço?

Além disso, as estimativas foram dos engenheiros da Petrobrás, que não são malucos nem vivem em Marte. Pelo contrário, sempre foram profissionais da mais alta qualificação.

Avisamos ao leitor que não estão incluídos, nas quantias, nenhum aditivo. Como vimos na edição anterior, no caso das obras na Repar eles foram quase +30% do preço pelo qual fora assinado o contrato.

Para encerrar, todo mundo sabe que a essência do monopólio privado (e não existe outra razão para formar um cartel, exceto estabelecer um monopólio privado) é, exatamente, o sobrepreço.

C.L.

Nas obras da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco, o Consórcio RNEST-CONEST, integrado pela ODEBRECHT OAS, venceu certames relacionados a duas obras: a “implantação das UDAs” [UDA = Unidade de Destilação Atmosférica] e a “implantação das UHDTs e UGHs” [UHDT = Unidade de HidrotratamentoUGH = Unidade de Geração de Hidrogênio].

No caso das UHDTs, os administradores e diretores do Grupo ODEBRECHT, sob orientação de Marcelo Odebrecht, ofereceram e prometeram o pagamento de vantagens econômicas indevidas ao então Diretor de Serviços da Estatal, Renato Duque, e ao Gerente Executivo, Pedro Barusco, correspondentes a, pelo menos, R$ 63.812.930,06, ou seja, 2% do valor do contrato original, para que favorecessem as empresas Odebrecht Plantas Industriais e Participações S.A. e Cosntrutora OAS LTDA.

Em adição, ofereceram a Paulo Roberto Costa, Diretor de Abastecimento, diretamente e por meio de Alberto YoussefR$ 31.906.465,03, ou seja, 1% do valor do contrato original, para, do mesmo modo, favorecer essas empresas.

Renato Duque Pedro Barusco, bem como Paulo Roberto Costa, diretamente e por intermédio do operador Alberto Youssef, aceitaram tais promessas, passando, em seguida, a receber para si e para outrem, direta e indiretamente, as vantagens indevidas oferecidas/prometidas, no valor total aproximado de, pelo menos, R$ 95.719.395,09, quantia que corresponde a 3% do valor do contrato original.

Visando à “implantação das UHDT's e UGH's” da Refinaria Abreu e Lima - RNEST, obra vinculada à Diretoria de Abastecimento da Petrobrás, então comandada por Paulo Roberto Costa, em 02/04/2009 foi iniciado procedimento licitatório perante a Gerência de Engenharia, vinculada à Diretoria de Serviços da Petrobrás, respectivamente ocupadas pelos denunciadosPedro Barusco e Renato Duque.

O valor da estimativa sigilosa da empresa petrolífera foi inicialmente calculado em R$ 2.821.843.534,67.

O procedimento licitatório foi nitidamente direcionado em favor do cartel, sendo que absolutamente todas as empresas convidadas pertenciam a ele.

As empresas convidadas foram: Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A., Construtora Andrade Gutierrez S.A., Odebrecht Plantas Industriais e Participações S.A., Construtora Queiroz Galvão S.A., Construtora OAS Ltda., Engevix Engenharia S.A., lesa Óleo e Gás S.A., Mendes Junior Trading e Engenharia S.A., MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., SOG - Sistemas em Óleo e Gás S.A., Skanska Brasil Ltda., Techint Engenharia e Construções S.A., UTC Engenharia S.A., GDK S.A. e Promon Engenharia Ltda.

Em um primeiro momento, três consórcios e a Mendes Júnior apresentaram propostas, sendo que a menor delas, pelo Consórcio RNEST-CONEST, foi no montante de R$ 4.226.187.431,48, muito superior, portanto, ao valor máximo de contratação da Petrobras (+49,7%).

[N.MP: O valor máximo de contratação pela PETROBRAS é fixado em 20% sobre o valor da estimativa, o que, no caso concreto e considerado o valor final da estimativa, corresponderia a R$ 3.386.212.241,60.]

Vale destacar que as propostas apresentadas pelas outras quatro concorrentes, todas elas, ultrapassaram em muito o referido valor máximo de contratação, frustrando totalmente o caráter competitivo do certame.

Na segunda apresentação de propostas, a estimativa da Petrobrás foi reduzida para R$ 2.718.885.116,37.

[N.MP: Ressalte-se que, nos moldes verificados, a revisão de estimativa consiste em afronta às regras dos procedimentos licitatórios da PETROBRAS, conforme apontou o relatório final elaborado pela Comissão Interna de Apuração instaurada para apuração de irregularidades atinentes aos procedimentos licitatórios da RNEST.]

A proposta apresentada pelo Consórcio RNEST-CONEST foi, novamente, a menor, R$ 3.260.394.026,95, muito próxima, portanto, ao valor máximo de contratação (+19,9%), enquanto as demais o ultrapassaram.

Em decorrência disso o ajuste previamente feito no âmbito do “Cartel”, que contou com o apoio dos referidos empregados da Petrobrás, prevaleceu.

[Depoimento de Pedro Barusco: “... indagado se possui provas relacionadas ao ‘cartel’ na Petrobrás, o declarante apresenta um documento oficial contemporâneo a julho de 2008, que se refere ao encaminhamento do pedido para instaurar doze pacotes para obras na Refinaria Abreu e Lima (RNEST); QUE nestes processos que envolveram a contratação dos consórcios para obras na RNEST, o declarante entende que houve a atuação do cartel de empresas, pois os pacotes de obras foram divididos entre vários consórcios compostos pelas empresas do cartel e os contratos foram firmados com preços perto do máximo do orçamento interno da Petrobrás; QUE por exemplo, o pacote de obras para o UHDT – Unidade de Hidrotratamento, foi fechado a R$ 3,19 bilhões, cuja proposta foi do consórcio CONEST, composto pela ODEBRECHT e a OAS; QUE os quatro grandes pacotes da RNEST foram efetivamente licitados, mas os contratos foram fechados no ‘topo do limite’” (Termo de colaboração nº 02 – ANEXO 24).]

Aberta nova oportunidade para apresentação de proposta, o Consórcio RNEST-CONESTfixou o valor de R$ 3.209.798.726,57, enquanto a Petrobrás reduziu a sua estimativa para o montante de R$ 2.692.667.038,77, de modo que o Consórcio chegou, novamente, a um valor bastante próximo à estimativa [máxima] da estatal (+19,2%).

A propósito, cumpre mencionar que a Comissão Interna de Apuração da Petrobrás instaurada para verificar a existência de não-conformidades nos procedimentos licitatórios para obras da RNEST identificou diversas irregularidades. Dentre elas, pode-se considerar, por exemplo, a alteração de percentuais da fórmula de reajuste de preços ao acolher sugestões de empresas licitantes, bem como a não-inclusão de novos concorrentes após o cancelamento de um procedimento licitatório por preços excessivos. Além disso, importante referir que os atos foram realizados anteriormente à aprovação da Diretoria Executiva, notadamente o início do certame e a alteração do modelo contratual.

Após as tratativas de praxe, foi celebrado, em 10/12/2009, o contrato entre a Petrobrás e o referido consórcio, no valor de R$ 3.190.646.503,15.

Todo o procedimento licitatório foi comandado pelo então Gerente Executivo de Engenharia, Pedro Barusco, responsável pela negociação e o efetivo recebimento das vantagens indevidas em nome próprio e como representante de Renato Duque.

 INTERROGATÓRIOS

Juiz Federal Sérgio Moro: Depois consta aqui contrato na RNEST, Refinaria Abreu e Lima, CONEST, integrado pela empreiteira OAS.

Youssef: Este contrato, sim, eu tratei.

Juiz Federal: Com quem o senhor negociou esse contrato?

Youssef: Márcio Faria, da ODEBRECHT, e Agenor Ribeiro, da OAS.

Juiz Federal: O senhor participou de reuniões em que eles estavam juntos?

Youssef: Os dois juntos.

(...)

Youssef: A OAS pagou através do consórcio.

Juiz Federal: Do consórcio?

Youssef: Foi emissão de notas. A ODEBRECHT pagou lá fora e pagou aqui em dinheiro efetivo.

Juiz Federal: Aqui na verdade são dois contratos do

Youssef: Somando os dois contratos seria 40 e poucos milhões e acabou virando, se eu não me engano, 20 milhões ou 25 milhões, alguma coisa nesse sentido.

Juiz Federal: Contrato para implantação da UHDT, UGH e depois um outro contrato da UDA.

Youssef: É que somando os dois contratos dá 4 bi e pouco.”

COSTA

 Juiz Federal: Pois tem aqui a referência na obra da RNEST, obras de implantação da UHDT e UGH, que é o Consórcio RNEST CONEST, integrado pela OAS também. O senhor sabe me dizer se nesse caso houve pagamento de propina ou comissionamento?

Paulo Roberto Costa: Provavelmente, sim.

Juiz Federal: Provavelmente ou teve?

Paulo Roberto Costa: Todas as empresas que participavam do cartel tinham esse pagamento, agora é interessante se o senhor pudesse me falar quem mais integrava esse consórcio.

Juiz Federal: Seria aqui ODEBRECHT e OAS.

Paulo Roberto Costa: Sim. A resposta é sim.

Juiz Federal: Também aqui há referência do contrato, também RNEST-CONEST para implantação das UDAs da refinaria Abreu Lima. As mesmas empresas, ODEBRECHT e OAS.

Paulo Roberto Costa: Sim.

Juiz Federal: O senhor sabe me dizer se houve aqui pagamento também de propina?

Paulo Roberto Costa: Sim, sim.

Os crimes do cartel do bilhão contra o Brasil (7)

As “empresas EPC do Duque” e a pilhagem ao COMPERJ (I)

Houve, em nós, alguma dúvida sobre a publicação dessa parte da denúncia dos assaltantes da Petrobrás, referente ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ), porque o procedimento do cartel do bilhão no caso Pipe Rack é muito parecido com o usado nas obras da Refinaria Abreu e Lima, que publicamos em nossa anterior edição.

No entanto, existe uma diferença importante, que acrescenta muito ao conhecimento dos métodos do cartel e de seus protegidos - ou protetores – políticos.

Nesse caso, aparece a famigerada sigla EPC (“engineering, procurement and construction”). Resumidamente, o “modelo EPC” significa entregar uma obra, inclusive os projetos básico e executivo, as compras de insumos e maquinário e a contratação de outras empresas a uma única “empreiteira” ou consórcio de “empreiteiras”. No limite, significa entregar o próprio resultado da obra também a elas – o caso da Sete Brasil, em que as sondas não pertenceriam à Petrobrás, é mais do que ilustrativo.

As aspas que colocamos em “empreiteiras” vão por conta de que essas empresas agem cada vez mais como empresas financeiras – a rigor, monopólios financeiros – e cada vez menos como empreiteiras no sentido em que se entende no Brasil, o de construtoras.

Ao mesmo tempo, esse “modelo” significa amesquinhar o papel dos engenheiros da Petrobrás – que estão entre os mais mais bem preparados do país.

Uma síntese do que significa o “modelo EPC” está em documento dos próprios engenheiros da empresa, através de sua entidade, a Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET):

A Petrobrás tem utilizado cada vez mais contratos EPC (Engineering, Procurement and Construction), deixando nas mãos de um mesmo consórcio o projeto, a compra de equipamentos e serviços de mntagem. É a volta dos contratos ‘chave-na-mão’ (turn-key) das décadas de 1960/70, assinados com empresas estrangeiras, quando nossa competência tecnológica era ainda incipiente. Eram as refinarias “vaga-lume”, que entravam e saíam. Estamos deixando de fazer os projetos para contratá-los da forma mais atrasada e dependente possível. Além de ser um retrocesso de mais de 40 anos, deixamos nas mãos dos EPCistas o direito de dimensionar o projeto básico dentro dos seus interesses de gerar serviço e mão de obra para si mesmos. Um exemplo, é a terraplanagem do Comperj e da Rnest responsáveis por mais de 50% do sobrepreço. Estamos dando a alguns consórcios como OAS, Odebrecht, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão e outros, o poder de contratar outras empresas, comprar equipamentos de fabricantes não credenciados e recebendo unidades com sérios problemas a serem resolvidos na fase de operação pelos nossos técnicos. Ao contrário do alardeado, elas são mais caras, demandam mais tempo de construção e apresentam custo operacional muito mais elevado. Sem contar as perdas de produção por paradas” (AEPET, Carta à presidente da Petrobrás, 18/02/2014).

No mesmo sentido é a denúncia dos empresários nacionais que fabricam máquinas e equipamentos - e sua entidade, a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ) - para os quais esse modelo está “prejudicando o setor nacional de máquinas e equipamentos, além de sucatear a área de pesquisas da estatal e facilitar a corrupção”.

Aqui, a cerca de “empresas EPC” em torno da Petrobrás impede que a maior parte da indústria nacional possa assinar contratos diretamente com a nossa estatal – a maior compradora de máquinas e equipamentos do país.

O “modelo EPC”, mostram os empresários, retirou “do País a capacidade de desenvolver tecnologias para o segmento de óleo e gás, ao permitirem que um único consórcio faça todo o trabalho necessário a um empreendimento. O formato também deu espaço para a utilização de cada vez mais insumos estrangeiros nos projetos da empresa”.

Nas palavras de José Velloso, presidente executivo da ABIMAQ,: “Antes, a Petrobras tinha uma vontade de desenvolver a engenharia básica de seus projetos e muito da tecnologia desenvolvida no País era feita dentro da empresa. Quando esse trabalho foi terceirizado, nenhum dos fornecedores brasileiros tinha a tecnologia necessária, que era desenvolvida na própria estatal, e começou a entrar no Brasil toda a engenharia internacional, com fornecedores externos”.

O empresário e dirigente da ABIMAQ “calcula que, do volume total de equipamentos adquiridos hoje para os empreendimentos da petroleira, 85% sejam importados, tanto de forma direta pela companhia como por meio dos EPCs. O modelo de contrato, de acordo com Velloso, seria utilizado em cerca de 90% das operações de compra de máquinas” (cf. DCI, 17/08/2015).

Vê-se como a propalada “política de conteúdo local” do governo Dilma tornou-se (aliás, sempre foi) uma farsa, em que produtos montados com componentes importados, e até produtos prontos, importados pelas “empresas EPC”, são contados como “locais”.

Também por aqui se vê a ilusão – nem falemos nos que estão, simplesmente, de má-fé - de pretender que a defesa da engenharia nacional seja a impunidade do cartel do bilhão.

Na primeira vez que ouvimos falar nas “empresas EPC”, já tem alguns anos, o termo era dito numa curiosa forma genitiva: “as empresas EPC do Duque”.

Devíamos ter prestado mais atenção no que isso significava. “Duque” era (e ainda é) Renato Duque, então diretor de Serviços - ao qual estava subordinada a gerência-executiva de Engenharia, ocupada por Pedro Barusco –, responsável pela aplicação em larga escala desse "modelo" dentro da Petrobrás, e hoje recolhido à Penitenciária de Pinhais, no Paraná.

Embora soubéssemos que “modelos” privatistas desse gênero constituem aquela excrescência que se convencionou chamar “neoliberalismo”, não nos ocorreu a razão última pela qual era necessário que houvesse uma armadura de “empresas EPC” em torno da Petrobrás, inclusive impedindo que nossa maior companhia recorresse ao conjunto das empresas nacionais.

Hoje, é possível responder a essa questão sem recorrer à nenhuma teoria: para roubar.

Essa é a única racionalidade de colocar as obras da Petrobrás – inclusive seus projetos – na mão de meia-dúzia de empresas, sob um regime que, como diz a AEPET, as fazem “mais caras, demandam mais tempo de construção e apresentam custo operacional muito mais elevado. Sem contar as perdas de produção por paradas”.

Na segunda questão – primeira na ordem que colocamos no resumo abaixo – que tratamos sobre o COMPERJ, o caso das “utilidades” (Unidades de Geração de Vapor e Energia, Tratamento de Água e Efluentes), há outra novidade: a tentativa de fazer algo como na Sete Brasil, construindo, com dinheiro da Petrobrás, unidades que não iriam pertencer à Petrobrás, senão, talvez, depois de um longo tempo de “aluguel”.

No caso, essa tentativa não prosperou – mas a sordidez do cartel do bilhão não foi menor por causa disso. Simplesmente, inventou-se uma dispensa de licitação.

Não entraremos aqui na discussão sobre a melhor forma de uma empresa pública realizar os seus contratos. Evidentemente, licitações não são fórmulas mágicas, nem para a honestidade, nem para a eficiência de uma empresa pública.

Mas, nesse caso, a dispensa de licitação, além de ilegal, só tinha como motivo eliminar possíveis concorrentes – além de facilitar a consequente distribuição de propinas aos esquemas do PT, PMDB e PP.

Porém, leitores, melhor será ir direto ao texto, que condensamos, da denúncia.

C.L.

Nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ), a Construtora Norberto Odebrecht S.A. venceu certames relacionados a duas obras.

Na primeira, destinada à execução do EPC do Pipe Rack [base para assentamento de tubulações], era membro do Consórcio PIPE RACK.

Na segunda, a construção das Unidades de Geração de Vapor e Energia, Tratamento de Água e Efluentes, era participante do Consórcio TUC.

Somente esses dois contratos renderam propinas que somaram, no mínimo, R$ 170.823.744,00 (170 milhões, 823 mil e 744 reais).

CONSÓRCIO TUC

No caso do Consórcio TUC, as propinas montaram a, pelo menos, R$ 114.735.000,00, distribuídas entre o esquema Duque-Vaccari-PT (R$ 76.490.000,00) e Costa-Youssef-PP (R$ 38.245.000,00).

A operação foi conduzida por Marcelo Odebrecht, presidente da ORGANIZAÇÃO ODEBRECHT, holding do grupo de mesmo nome, Márcio Faria (presidente da Odebrecht Óleo E Gás) e Rogério Araújo (diretor da Odebrecht Plantas Industriais e Participações). No caso do esquema de Paulo Roberto Costa, além desses, participou César Rocha (diretor financeiro da ORGANIZAÇÃO ODEBRECHT).

Consórcio TUC CONSTRUÇÕES foi constituído pela Construtora Norberto Odebrecht S.AUTC Engenharia e PPI (empresa subsidiária do grupo TOYO ENGENEERING CORPORATION).

Não houve licitação na contratação desta obra, com fundamento no item 2.3, alínea "k", do Decreto n° 2.745/1998 - que trata da inviabilidade de competição por alteração de programação e iminência da contratação.

Os ajustes ilícitos para a contratação do Consórcio TUC pela Petrobrás para a execução dessa obra no COMPERJ, foram acertados antes, durante e depois do início formal do procedimento de contratação direta, a partir da anuência, omissão e auxílio por parte de Renato Duque e de Paulo Roberto Costa, então diretores de Serviços e de Abastecimento da Petrobrás.

Antes mesmo do pedido de instauração do procedimento de contratação direta, Márcio Faria (ODEBRECHT), Ricardo Pessoa (UTC) e Júlio Camargo (TOYO), empresas componentes do Consórcio TUC, reuniram-se com Paulo Roberto Costa e acertaram o modelo de contratação.

Conforme declarado por Alberto Youssef, acordou-se, em reuniões das quais participaram não apenas os representantes das empreiteiras e da Petrobrás, dentre elesPaulo Roberto Costa, mas também o próprio operador financeiro, que referidas empresas construiriam as unidades de geração de vapor e energia, tratamento de água e efluentes, as quais seriam inicialmente arrendadas para a Petrobrás e somente mais tarde adquiridas pela estatal.

[DO INTERROGATÓRIO DE ALBERTO YOUSSEF: “Olha, na verdade eu participei de algumas reuniões com o senhor Júlio Camargo a respeito das Utilidades, por conta de que, eu já lhe expliquei aqui, as Utilidades eram pra ser contratadas de um modo diferente, e acabou havendo um problema e não foi possível ser contratada daquela maneira. Então, eu participei de várias reuniões com o Júlio Camargo e o doutor Paulo Roberto Costa pra tratar desse assunto.

JUIZ FEDERAL SÉRGIO MORO: Qual foi o problema que deu nessa contratação?

YOUSSEF: Na verdade, num primeiro momento as Utilidades ia ser construída pela Toyo, pela Odebrecht e pela UTC, mas ia ser alugada para a Petrobrás por um determinado tempo e aí depois a Petrobrás, no final, ficaria com a unidade, e por várias reuniões de diretoria executiva foi aprovado esse sistema e, eu não lembro se foi na sexta ou sétima reunião de diretoria executiva, que houve uma discordância e acabou não sendo possível ser feita a contratação dessa obra dessa maneira. E aí as empresas já tinham investido um certo valor, partes em projeto, em uma série de coisas, estava muito avançada, e pra reparar essa situação foi feita uma contratação direta sem licitação.

JUIZ FEDERAL: E o senhor participou de todas essas conversas, negociações?

YOUSSEF: Participei de todas as conversas e de todas as reuniões.

JUIZ FEDERAL: E quem estava presente como representante do consórcio TUC nessas reuniões, ou eram os representantes das empreiteiras?

YOUSSEF: Na verdade, o senhor Júlio Camargo foi mais ativo nessas reuniões, o Marcio Faria, da Odebrecht, também, se eu não me engano uma vez o doutor Ricardo participou.

JUIZ FEDERAL: Qual Ricardo?

YOUSSEF: Ricardo Pessoa, mas acredito que tenha sido uma vez só.]

Optou-se por adotar o modelo de contratação direta sem licitação, considerando-se que as empresas já haviam investido recursos no projeto.

A dispensa da licitação, portanto, embora tenha sido fundamentada na urgência da contratação, em verdade ocorreu para que fossem as empresas reparadas pelos investimentos anteriormente realizados no projeto negociado com Paulo Roberto Costa, configurando clara hipótese de fraude à licitação.

O colaborador Júlio Camargo prestou declarações no mesmo sentido.

[DO DEPOIMENTO DE JÚLIO CAMARGO: “... Jansen era o gerente do empreendimento denominado COMPERJ - Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, e o declarante teve diversas reuniões com ele, desde a parte da elaboração do projeto básico, depois do projeto detalhado e como prosseguir com o projeto, pois estava envolvido com oConsórcio TUC, onde inicialmente a proposta era a construção da unidade de utilidades (hidrogênio, água, oxigênio) e a venda de serviços à Petrobrás (vender tantos metros cúbicos de hidrogênio e água a tantos reais); esta modalidade foi discutida durante quatro ou cinco anos, mas finalmente não foi aprovada na reunião de diretoria plena; posteriormente, a Petrobrás aceitou usar o projeto e fazer uma negociação direta com o consórcio, cujo coordenador da comissão de licitação foi Maurício Guedes, com o qual o declarou passou a manter contato durante todas as negociações” ( Termo de Colaboração n° 6).]

Segundo Júlio Camargo, as reuniões para que o consórcio recebesse a obra em questão ocorreram em momentos distintos com Paulo Roberto Costa e Renato Duque.

Nestas reuniões, restou acertado o pagamento de vantagens indevidas tanto paraRenato Duque (Diretoria de Serviços) quanto para Paulo Roberto Costa (Diretoria de Abastecimento).

A Petrobrás estimou o valor da obra em R$ 3.830.898.164,00, tendo o Consórcio TUC apresentado proposta de R$ 4.038.613.175,17, em 22/11/2011.

Em apenas um mês, após negociações, o Consórcio TUC apresentou nova proposta, no montante de R$ 3.824.500.000,00, muito próxima à estimativa da estatal.

Neste cenário de não-concorrência, proporcionado tanto pela adoção do modelo de contratação direta do Consórcio TUC pela Petrobrás -  não estando as condições para tanto preenchidas - quanto pela corrupção de Renato Duque e Paulo Roberto Costa (a qual proporcionou, inclusive, a adoção do mencionado modelo de contratação), a Diretoria Executiva da Petrobrás, tendo em vista solicitação para contratação, assinada pelos Gerentes Executivos das Diretorias de Serviços e Abastecimento, autorizou a contratação direta do Consórcio TUC.

A Petrobrás, então, celebrou, com o Consórcio TUC, contrato no valor de R$ 3.824.500.000,00, em 27/12/2011 - apenas 2 meses e 17 dias depois do encaminhamento do pedido de autorização para dar início à contratação direta.

As provas dos delitos de corrupção neste caso são bastante fortes.

Foi apreendido, na sede da ODEBRECHT, e-mail de Rogério Araújo (diretor daOdebrecht Plantas Industriais e Participações) acerca de licitação para o Ciclo de Água e Utilidades do COMPERJ, em que o executivo informa que a Mitsui, representada por Júlio Camargo, recebeu da Petrobrás determinação para que se associasse à CNO (Construtora Norberto Odebrecht) na execução da obra.

O mesmo seria feito, na semana seguinte, com a ULTRATEC, na pessoa de seu presidente, Ricardo Pessoa.

Resta comprovada, portanto, a cooptação a fim de que fosse a ODEBRECHTcontratada para a realização da obra, havendo nítida fraude ao procedimento de contratação.

Ademais, Alberto Youssef confirmou tanto a promessa, quanto o efetivo pagamento das vantagens indevidas no âmbito da Diretoria de Abastecimento.


 


 


 


 

Os crimes do cartel do bilhão contra o Brasil (8)

As “empresas EPC do Duque” e a pilhagem ao COMPERJ (II)

O procedimento licitatório foi nitidamente direcionado em favor do cartel. Das 15 empresas convidadas para o certame, apenas uma, a Toyo do Brasil Consultoria e Construções Industriais, não era cartelizada

O pagamento das vantagens indevidas foi realizado tanto por entregas de valores em espécie no seu escritório, por emissários da ODEBRECHT, quanto por pagamentos em contas no exterior por ele indicadas.

Júlio Camargo declarou que efetivamente Paulo Roberto Costa e Renato Duque haviam acordado com os representantes das empresas componentes do consórcio o pagamento de vantagens indevidas.

De acordo com o anexo 2 do Relatório Final da Comissão Interna de Apuração do COMPERJ, elaborado pela Petrobrás, no momento em que foi solicitada autorização para o início do procedimento de contratação direta, os gestores não possuíam segurança necessária no cronograma do COMPERJ que justificasse a urgência para referida contratação.

Ademais, diversas obras que poderiam afetar o cronograma da obra de utilidades não apresentavam, naquele momento, solução, pelo que não se apresenta plausível a justificativa de urgência da contratação.

PIPE RACK

 Em 23/12/2010, visando à implantação do Pipe Rack [assentamento para instalação de tubulações] no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ) - obra vinculada à Diretoria de Abastecimento da Petrobrás, então comandada por Paulo Roberto Costa - a Gerência Executiva de Engenharia, chefiada por Pedro Barusco, subordinada à Diretoria de Serviços, chefiada por Renato Duque, solicitou à Diretoria Executiva da Petrobrás autorização para o procedimento licitatório.

Em 27/01/2011 o pedido foi autorizado e composta a comissão de licitação.

O valor da estimativa sigilosa da empresa petrolífera foi inicialmente calculado em R$ 1.614.449.175,10.

O procedimento licitatório foi nitidamente direcionado em favor do cartel. Das 15 empresas convidadas para o certame, apenas uma, a Toyo do Brasil Consultoria e Construções Industriais, não era cartelizada.

Mais especificadamente, foram convidadas as empresas: Andrade Gutierrez S.A., Construções Camargo Corrêa Ltda., Construtora Norberto Odebrecht S.A., Construtora OAS Ltda., Construtora Queiroz Galvão S.A., Engevix Engenharia S.A., Galvão Engenharia S.A., lesa Óleo & Gás S.A., Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A., Promon Engenharia Ltda., Skanska Brasil Ltda., SOG - Sistema em Óleo e Gás S.A., Techint Engenharia e Construção SA., Toyo do Brasil Consultoria e Construções Industriais S.A. e UTC Engenharia Ltda.

Quatro empresas não preenchiam os critérios de seleção estabelecidos pela Petrobrás: Andrade Gutierrez, Engevix, Promon e Toyo.

Em 12/05/2011, apenas cinco propostas foram apresentadas. A menor delas, pelo Consórcio PIPE RACK- formado pela Construtora Norberto Odebrecht S.A.,UTC Mendes Júnior - foi no montante de R$ 1.969.317.341,00, 21,98% acima da estimativa da Petrobrás.

Tendo em vista que a proposta mais baixa já se encontrava acima do limite máximo estabelecido pela Petrobrás, as propostas apresentadas pelas outras quatro concorrentes também ultrapassaram o referido valor, frustrando totalmente o caráter competitivo do certame.

Houve, portanto, desclassificação das propostas, tendo a Comissão de Licitação recomendado o encerramento do procedimento licitatório, em 10/06/2011. A [Gerência Executiva de] Engenharia foi, então, autorizada pela Diretoria Executiva a negociar a contratação direta doConsórcio PIPE RACK, fundamentando-se no item 2.1, alínea “e”, do Decreto n° 2745/98.

[NOTA DO HP: O leitor pode estranhar, com razão, tal procedimento. Como é a terceira vez, nesta série, que aparece citado o Decreto n° 2745/98 e a segunda vez que aparece o item 2.1 e sua alínea “e”, reproduzimos aqui o seu texto: “2.1 A licitação poderá ser dispensada nas seguintes hipóteses: … e) quando as propostas de licitação anterior tiverem consignado preços manifestamente superiores aos praticados no mercado, ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos estatais incumbidos do controle oficial de preços”. Este decreto, específico para as licitações da Petrobrás, foi assinado por Fernando Henrique e o então ministro das Minas e Energia, Raimundo Brito.]

Nesta etapa, em 22/07/2011, houve revisão da estimativa da Petrobrás, a qual passou a ser de R$ 1.655.878.443,59.

Após as tratativas de praxe, foi celebrado, em 02/09/2011, o contrato entre a Petrobrás e o referido consórcio, no valor de R$ 1.869.624.800,00, 12,91% acima da nova estimativa da Petrobrás [N.HP: e 16% acima da estimativa inicial].

ACERTOS

 Entre 23/12/2010 [data em que foi solicitada à Diretoria Executiva da Petrobrás autorização para dar início ao procedimento licitatório]  e 02/09/2011 [data de assinatura do contrato], Rogério Araújo, diretor da Odebrecht Plantas Industriais e Participações Márcio Faria, presidente da Odebrecht Óleo E Gás, sob orientação deMarcelo Odebrecht, presidente da ORGANIZAÇÃO ODEBRECHT, ofereceram o pagamento de vantagens econômicas indevidas a Renato Duque, então Diretor de Serviços da Petrobrás.

A oferta de vantagens montava a, pelo menos, R$ 37.392.496,00, ou seja, 2% do valor do contrato original, para que favorecesse o Consórcio PIPE RACK(ODEBRECHT, UTC E MENDES JÚNIOR), contratado pela Petrobrás para execução das obras de EPC do PIPE RACKdo Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ).

Em função do mesmo contrato, também ofereceram vantagens econômicas indevidas ao então Diretor de Abastecimento de referida estatal, Paulo Roberto Costa, diretamente e por meio de Alberto Youssef, correspondentes a, aproximadamente, R$ 18.696.248,00, ou seja, 1% do valor do contrato original.

Portanto, ao todo,  R$ 56.088.744,00, pelo menos.

Corrobora a conclusão de que houve atuação do “CLUBE” na licitação do PIPE RACK do COMPERJ, declarações de Alberto Youssef, segundo o qual Márcio Faria solicitou que o operador conversasse com representante da GALVÃO ENGENHARIA, a fim de garantir que prevalecesse o combinado no âmbito do cartel para a licitação do EPC do PIPE RACK do COMPERJ.

 

[DO INTERROGATÓRIO DE ALBERTO YOSSEFF:Bom, a Galvão, ela, não sei por qual motivo, andou se desentendendo com as outras empresas e começou a furar, mergulhando nos preços, inclusive dando preço abaixo pra que pudesse ganhar a licitação. E aí eu fui procurado pelo Marcio Faria, da ODEBRECHT, pra que intercedesse perante a Galvão, no caso o Erton, porque haveria uma licitação que era no COMPERJ, do Pipe Rack, aonde eu interferi com o Erton, e o Erton acabou apresentando a proposta mais alta ou não apresentando e o consórcio vencedor foi o consórcio Odebrecht, Mendes Júnior e UTC”.]

Especificamente em relação ao contrato celebrado entre o Consórcio PIPE RACK e a Petrobrás, Alberto Youssefreconheceu o acerto e o pagamento de propina ao titular da Diretoria de Abastecimento.

 

[DO INTERROGATÓRIO DE ALBERTO YOUSSEF:

Juiz Federal Sérgio Moro: (…) O senhor até mencionou esse contrato anteriormente, salvo engano, Pipe Rack, houve aqui pagamento de propina?

Yousseff: Houve.

Juiz Federal: O senhor participou da negociação?

Yousseff: Participei.

Juiz Federal: Com quem foi negociado esse caso?

Yousseff: O Márcio Faria negociou diretamente com o doutor Paulo Roberto Costa... Era pra ser pago 18 milhões e pouco, ele pediu que fosse reduzido e foi pago 15 milhões.

(…)

Juiz Federal: … No processo aqui da ação penal da Mendes Júnior, há uma referência a obras da Mendes Júnior na refinaria de Paulínia, a REPLAN, na Refinaria Getúlio Vargas, no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, COMPERJ, e na Refinaria Gabriel Passos, REGAP. O senhor saberia me dizer se nesses casos...

Yousseff: Sim. A resposta é sim.

Juiz Federal: Se nesses casos houve comissionamento, pagamento de propina sobre os contratos?

Yousseff: Sim.

(…)

Juiz Federal: No COMPERJ, Mendes Júnior, ODEBRECHT e UTC.

Yousseff: Ah, com certeza, sim.]

Mencione-se, ainda, declaração de Pedro Barusco no sentido de que um dos empreendimentos da área de abastecimento que gerou o pagamento de vantagens indevidas no âmbito da Diretoria de Serviços foi o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ).

 

[DO DEPOIMENTO DE PEDRO BARUSCO: “...indagado pelo Delegado de Polícia Federal sobre quais foram os principais contratos no âmbito da Diretoria de Abastecimento que geraram os valores pagos a título de propina, afirma que foram os contratos de grandes pacotes de obras da Refinaria Abreu e Lima - RNEST e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – COMPERJ” (Termo de Colaboração n° 03)].

Ainda, comprova o aceite e recebimento das vantagens indevidas por Renato Duque, declarações de Augusto Mendonça, segundo o qual as empresas do “CLUBE”, por meio de Ricardo Pessoa (presidente da UTC), combinaram com o ex-Diretor de Serviços o pagamento de vantagens indevidas a fim de que fossem efetivas as divisões de obras dentro do cartel.

 

[DO DEPOIMENTO DE AUGUSTO MENDONÇA: “...nas obras do Complexo Petroquímico do Rio De Janeiro - COMPERJ também houve ação do cartel, pois as mesmas empresas foram convidadas para os grandes pacotes, sendo que na primeira tentativa de licitação apresentaram preços excessivos e depois houve uma segunda licitação, isto é, a mesma ‘tática’ utilizada na RNEST” (Termo de Colaboração n° 05)]

O próprio Paulo Roberto Costa, quando de seu interrogatório, reconheceu, igualmente, a promessa e o pagamento de propina por parte da ODEBRECHT em decorrência de referido contrato.

Efetivamente, o valor inicialmente oferecido ao ex-Diretor de Abastecimento (R$ 18.696.248,00), foi mais tarde reduzido para R$15.000.000,00, a pedido do denunciado Márcio Faria.

 


 


 

Os crimes do cartel do bilhão contra o Brasil (9)

Sobrepreço na terraplenagem: o TCU na Refinaria Abreu e Lima

Um dia desses, um de nossos redatores lembrou do início do governo Dilma, quando a senhora presidente era promovida como “faxineira”, demitindo ministros e outras autoridades supostamente corruptas, sob os aplausos gerais da mídia mais reacionária, inclusive, mais fascista.

Com exceção do sr. Antonio Palocci, que adquiriu um apartamento por R$ 6,6 milhões (e um escritório por R$ 821 mil) devido à sua extraordinária competência como consultor universal – aumentou 125 vezes o faturamento de sua empresa de consultoria entre 2006 e 2010 (cf. HP 25/05/2011) – não nos lembramos de ninguém que tenha sido demitido por algum indício real.

A maioria, como comprovado no caso Cachoeira-Demóstenes, tinha contra si os interesses mais escusos, abanados pela mídia mais escusa e a histeria de Dilma em se submeter ao que há de mais escuso.

Enquanto isso, o cartel do bilhão – e sua corte de “operadores” do PT, PMDB e PP - esculhambava (é o termo) com as obras públicas e extorquia a Petrobrás e outras empresas, autarquias ou repartições públicas – ao modo do Octopus, para todo lado em que há (ou houve) obras públicas, lá estavam a Odebrecht, Camargo Correa, Andrade Gutierrez, etc.

Recentemente, por mera curiosidade, demos uma olhada na inspeção do Tribunal de Contas da União (TCU), encerrada em maio, nas obras do Perímetro de Irrigação do Tabuleiro de Russas, no Ceará, empreendimento do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), construído por um consórcio formado pela Andrade Gutierrez e OAS.

Essas obras foram contratadas em 2002 – ou seja, ainda antes do governo Lula - pelo valor de R$84.737.023,48 (84 milhões, 737 mil, 23 reais e 48 centavos). Com aditivos de R$ 19.755.301,87 (19 milhões, 755 mil, 301 reais e 87 centavos), esse valor foi elevado para R$ 104.492.325,35 (104 milhões, 492 mil, 325 reais e 35 centavos), um aumento de +23% no preço.

Já que a maioria dos leitores – igual a nós - não é especialista em engenharia, preferimos transcrever, aqui, trechos da sentença do ministro Benjamin Zymler, ao invés do relatório da auditoria:

Com relação à execução de serviços em desacordo com o projeto executivo, a equipe de auditoria confrontou a previsão dos principais elementos construtivos do empreendimento no projeto executivo com o as built [as medições do que foi efetivamente construído], identificando diversas modificações não justificadas.

O que há de ilegal, diz o TCU, é que “tais mudanças não podem trazer reflexo nos quantitativos, nas especificações técnicas ou no dimensionamento dos serviços contratados, o que exigiria necessariamente a prévia celebração de aditamento contratual” (cf. AC-2053-33/15-P, 19/8/2015).

No entanto, não existe o aditamento com essas mudanças, apesar de existirem quatro aditivos. Simplesmente passou-se por cima do projeto executivo.

O detalhe final é que essa obra nunca funcionou. Segundo o DNOCS, por falta de água. O TCU estranha o planejamento de uma obra de irrigação que nunca funcionou por falta d’água. Porém, apesar do relatório e da decisão do TCU, ninguém foi responsabilizado.

ABREU E LIMA

Voltemos à Petrobrás.

O mais estranho na auditoria das obras de terraplenagem da Refinaria Abreu e Lima, a cargo doConsórcio Refinaria Abreu e Lima (Odebrecht, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa e Galvão Engenharia) é como as irregularidades foram identificadas tão precocemente – já em 2008, depois confirmadas no ano seguinte – mas permaneceram por tanto tempo impunes e em processo de franco inchaço, apesar das tentativas do TCU de minimizar o sobrepreço e o superfaturamento. É como se houvesse um poder acima do TCU que sempre determina a continuação do roubo.

Note o leitor que é uma obra de mais de meio bilhão de reais.

O relatório do ministro Valmir Campelo, aprovado pelo TCU em 2013, faz um resumo das várias auditorias.

Para melhor entendimento, destacamos que, do ponto de vista da contabilidade pública, “sobrepreço” e “superfaturamento” não são a mesma coisa.

Sobrepreço é definido como a estimativa de preços acima dos preços de mercado para compor uma planilha orçamentária.

Já o superfaturamento, é o pagamento de valores acima daquele que é devido, como consequência da aceitação de quantidades acima das realmente empregadas ou do sobrepreço.

No resumo abaixo, omitimos, por razões de espaço, a maior parte da cerebrina argumentação do cartel, apresentada por diretores da Petrobrás - hoje recolhidos à detenção - em favor dos sobrepreços e do superfaturamento.

Essa argumentação se resume a apresentar como um “por fora” (e haja “por fora”!) os custos de administração (central e local) e até mesmo o pouco tempo que os trabalhadores não se dedicam aos afazeres da obra durante a hora de trabalho. Esta última invenção, denominada “impeditividade”, provocaria uma queda na produtividade que aumentaria o preço da obra. Como diz o ministro em seu relatório, isso somente seria verdade se os equipamentos estivessem ligados na hora do cafezinho...

Abaixo, o resumo do relatório sobre Abreu e Lima, do ministro Valmir Campelo.

C.L.

 

1 - O valor inicial do contrato foi inicialmente previsto em R$ 429.207.776,71, a preços iniciais, data-base de 22 de junho de 2007.

   2 - O contrato foi concluído com o valor total pago pela Petrobrás de R$ 534.171.862,30, a preços iniciais de junho de 2007, já descontadas as notas de crédito lançadas a favor da Petrobras após a redução de alguns preços mediante negociação com o consórcio construtor e em decorrência da ação fiscalizadora do Tribunal no curso do presente processo.

3 - Por ocasião da execução do Fiscobras 2008, a unidade técnica especializada em fiscalização de obras apontou indícios de irregularidades com o seguinte teor, em resumo:

a) ausência de cadastramento de contrato no SIASG (Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais);

b) início de investimento com duração superior a um ano sem constar do Plano Plurianual 2003-2007;

c)  deficiência do projeto básico;

d) contratação sem licitação para elaboração do projeto básico;

e)  obra licitada sem licença ambiental;

f) ausência, no edital, de critérios de aceitabilidade de preços unitário e global;

g) adiantamento de pagamentos;

h) ausência de celebração de termo aditivo ao contrato, apesar da ocorrência de alteração das condições inicialmente pactuadas;

i) orçamento incompleto, sem  a composição dos preços unitários para cada serviço previsto;

j) sobrepreço de R$ 81.558.706,86, correspondente a 19% dos preços contratados (R$ 429.207.776,71).

4 - Nos primeiros meses de 2009, a unidade técnica empreendeu nova inspeção na obra a fim de verificar o efetivo cumprimento da medida cautelar e de atualizar o valor do superfaturamento estimado.

5 - Fatos novos foram apurados. O item “Execução de drenagem vertical subterrânea através de drenos fibro-químicos de seção 100 mm x 5 mm, incluindo fornecimento, corte, colocação/cravação, com comprimento máximo de 6 m por unidade” houvera sido executado com aumento de1.278% em relação ao quantitativo originalmente previsto e que seu preço estaria sobreavaliado em 48%, resultando em superfaturamento de R$ 6.397.158,16.

6 - Além disso, encontrava-se em negociação proposta de termo aditivo para pagamento de distâncias adicionais de transporte, que, conforme verificado, acrescentariam mais R$ 63,5 milhões ao contrato, sem a devida motivação de tal ato.

7 - Nas fases seguintes do processo, após a análise das respostas às audiências e às oitivas, a unidade técnica apresentou, entre outras medidas, proposta de conversão em tomada de contas especial, para cobrança de superfaturamento até então calculado em R$ 96.593.928,76, referente a medições efetuadas até abril de 2009. Nesse montante não estava considerado nenhum eventual prejuízo decorrente das distâncias adicionais de transporte, visto que até então não havia sido celebrado o aditivo correspondente.

8 - Merece registro o fato de que também ocorreram fatos novos, tais como a celebração do 14º termo aditivo, com revisão de preços a impactar o cálculo do efetivo montante a ser ressarcido aos cofres da Petrobras.

9 - Em análise posterior, de outubro de 2010, foram acatadas algumas considerações levantadas pelas empresas. Esses ajustes, adicionados a outras correções de composição de outros itens de serviços, impactaram os preços considerados para o cálculo do superfaturamento, reduzindo-o para R$ 71.648.830,73.

10 - Ao fim, sobrevindo o último termo aditivo ao contrato, mais uma análise foi empreendida (maio de 2012). Analisando o impacto desse último aditivo e os pagamentos ocorridos até o final do contrato, houve uma redução no valor do superfaturamento em relação à instrução anterior, passando a ser de R$ 69.597.561,76.

11 - Ao comparar os preços propostos na ata de negociação dos itens relativos aos acréscimos de DMTs (distâncias médias de transporte), encontrou-se um sobrepreço de quase R$ 38 milhões.

12 - Com efeito, o termo aditivo que formalizou os acréscimos só foi lavrado em março de 2010, não obstante terem sido realizados e medidos os serviços, antes dessa formalização.

13 - Também cito a situação dos drenos de areia, cuja exorbitância do preço originalmente contratado foi ressaltado em meu voto condutor da primeira medida cautelar, com diferença maior na ordem de 459,86%, teve seus quantitativos aumentados enormemente, comparativamente ao que foi executado e o previsto no orçamento. Estavam previstos inicialmente a realização de 27.000 m3, mas já haviam sido realizados 299.758 m3 desse serviço.

14 - Ora, com a repactuação do 14ª TA [Termo Aditivo], o preço para esse serviço despencou de R$ 176,51 para R$ 49,09 [-72,19%].

15 - Pelos quantitativos constantes nas medições da Petrobras, o realinhamento do contrato acarretaria uma glosa de R$ 49.809.727,23.

16 - A análise da documentação permitiu concluir a efetivação dos créditos resultantes da repactuação de preços em favor da Companhia, no valor de R$ 49.809.727,23(preços sem correção).

17 - Dessa forma, do valor do superfaturamento que ao final vier a ser fixado por este Tribunal, caso acolha a proposta que estarei submetendo ao colegiado, no importe de R$ 69.597.561,76 (a preços da data base do contrato - junho/2007), deve ser abatido o valor do crédito apropriado pela Petrobras.

18 - Aproveito esse ponto para afastar a argumentação trazida pelo Consórcio Abreu e Lima, no sentido de que o superfaturamento remanescente a ser considerado seria o resultado dessa diferença, no importe de R$ 19.787.834,53, valor que, se comparado ao montante executado no contrato, representaria percentual sem significância suficiente para se concluir pela ocorrência de superfaturamento.

19 - A argumentação demonstra-se falaciosa, porque a redução dos preços decorreu, como já assinalei, da ação de controle deflagrada pelo TCU e consubstanciada nestes autos. Assim, para se fazer a adequada comparação percentual entre o montante do superfaturamento concluído pela unidade especializada (R$ 69.597.561,76) há que compará-lo, sem descontar as notas de crédito, com o valor executado no contrato, no importe de R$ 582.804.818,85. Tem-se, assim um superfaturamento da ordem de aproximadamente 12% - obtido, lembro, com critérios deveras conservadores. Ou seja, é um percentual nada desprezível, incabível de ser atribuído a variações aceitáveis pela jurisprudência do TCU.

20 - A estratégia das argumentações apresentadas tanto pela Petrobras como pelo Consórcio consistiu, inicialmente, em descaracterizar a validade desses paradigmas [de preço] para o cálculo do superfaturamento. A medida em que seus argumentos iam sendo meticulosamente refutados pela criteriosa e abalizada análise da unidade técnica especializada, novas argumentações eram apresentadas mediante apresentação de outros elementos adicionais de defesa, modificando-se a linha argumentativa ou contrapondo as análises preteritamente empreendidas. Algumas teses esposadas pelas partes, contudo, foram acolhidas, ensejando redução do superfaturamento inicialmente apontado, uma vez que se acatou - em uma abordagem bastante conservadora, em benefício dos defendentes - várias particularidades que estariam a reduzir os fatores de produtividade, procedendo-se os devidos ajustes.

21 - O referido sobrepreço decorre, essencialmente, da prática de preços muito superiores aos referenciais do SICRO [Sistema de Custos Referenciais de Obras], para itens relacionados basicamente a serviço de terraplenagem.

22 - Os argumentos trazidos pela estatal e pelo consórcio consistem em tentar descaracterizar a validade dos referenciais do SICRO para a obra em análise. Todavia, a Secob (Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União), em sua análise, logrou demonstrar que as particularidades do empreendimento foram consideradas para a realização das adaptações necessárias, de modo a possibilitar a comparação dos preços contratuais com os preços de mercado, levando-se em conta as reais condições em que se desenvolve o empreendimento.

23 - A Petrobras e o consórcio não apresentaram as composições de custos unitários dos serviços. Os manifestantes parecem relutantes em apresentar estas informações, conforme oportunamente relatado pela equipe de auditoria. Há apenas o Demonstrativo de Formação de Preços (DFP), que seria o valor total de equipamentos, mão-de-obra e materiais do contrato como um todo, para Estimativa Petrobras e para a proposta do consórcio contratado.

24  - A Petrobras, mesmo solicitada, não forneceu a composição de preços unitários de cada serviço do seu ‘Orçamento Estimativa Petrobras - Terraplenagem RENEST’ e do orçamento proposto pelo consórcio vencedor da licitação.

25 - Não identifiquei a presença de elementos que motivassem a alteração dos custos horários dos equipamentos na construção da refinaria, se comparada a uma obra rodoviária; os gastos de diesel, mão-de-obra, combustível e propriedade não variam de um caso para outro. Também não percebo motivos para grandes alterações nas produtividades dos serviços.

26 - Quanto à adoção da cautelar “inaudita altera parte” [proibição de pagamento “sem consultar a outra parte”], além da cobertura legal e regimental da medida, avalio que o impressionante incremento na expectativa de superfaturamento do contrato após a primeira fiscalização do Tribunal, alcançando atuais R$ 94 milhões, impõe especial precaução nessa etapa processual. Ademais, como relatei anteriormente, a omissão na apresentação dos memoriais de cálculo, aliada aos indícios de sobrepreço nos serviços de transporte – não justificados no memorial – conduz à necessidade de tomada dessas providências imediatas.

27 - Por último, com relação às ditas reduções de velocidade [dos caminhões dentro da obra], não vejo que tal argumento tenha força para alterar o conteúdo da proposta sugerida pela Secob e pelo Ministério Público. Eis alguns motivos:

a) a velocidade dos caminhões no canteiro de obras em nada altera a produtividade na execução dos 'drenos fibro-químicos';

b) o aumento de distâncias [percorrida pelos caminhões] continua imotivado em seus quantitativos;

c)   os preços estavam sobre-elevados já na licitação.

d)   a redução de velocidade nos caminhões em nada interfere no preço de boa parte dos serviços com sobrepreço elencados, como compactações, revestimento vegetal, drenos, bueiros e sarjetas;

e) a simples ilação sobre a redução de velocidade nos canteiros, desacompanhada de memorial que fundamente os preços unitários propostos em razão da nova velocidade média supostamente atingida, não representa motivo hábil, legalmente, para aceitação do preço proposto.


 


 


 

Os crimes do cartel do bilhão contra o Brasil (10)

Odebrecht é condenada por trabalho escravo em Angola

O mais cruel é que os trabalhadores não podiam voltar para o Brasil, pois seus passaportes foram confiscados ao chegar a Angola

Entre 2003 e abril de 2015, o BNDES desembolsou para as atividades da Odebrecht no exterior um total de US$ 7.911.282.291 (sete bilhões, 911 milhões, 282 mil e 291 dólares), nada menos do que 62,38% do que foi desembolsado para financiar serviços de engenharia de empresas brasileiras no exterior.

Há muito a dizer sobre as atividades da Odebrecht no exterior. Mas, hoje, nos limitaremos a um caso, que acaba de causar a condenação de três empresas do grupo por trabalho escravo de brasileiros em Angola e tráfico internacional de seres humanos.

O assunto é mais pertinente, considerando que a condenação das empresas Construtora Norberto Odebrecht, Odebrecht Serviços de Exportação e Odebrecht Agroindustrial ao pagamento de R$ 50 milhões aos trabalhadores atingidos, aconteceu quase ao mesmo tempo que deputados do PT teciam loas ao sr. Marcelo Odebrecht (v. matéria na página 3).

Que destino o do deputado Luís Sérgio (PT-RJ), de trabalhador no Verolme a puxa saco de um péssimo patrão, arrombador da Petrobrás, e, ainda por cima, escravocrata!

A sentença que condenou a Odebrecht, do juiz Carlos Alberto Frigieri, da 2ª Vara do Trabalho de Araraquara, é modelar em todos os sentidos.

As empresas da Odebrecht, segundo a denúncia do Ministério Público, “arregimentaram de forma irregular (aliciamento, marchandage e tráfico internacional de seres humanos) e mantiveram trabalhadores prestando serviços em Angola, na Biocom - Companhia de Bioenergia de Angola Lda., em condições degradantes e indignas, desrespeitando direitos trabalhistas e cerceando a liberdade de ir e vir dos obreiros mediante violência (redução à condição análoga à de escravo), além de se beneficiar de forma irregular de financiamento do BNDES para aplicar nas obras de Angola em que os direitos trabalhistas e sociais dos trabalhadores eram violados”.

A Biocom (Companhia de Bioenergia de Angola) é uma sociedade da Odebrecht Angola com a Sonangol Holdings Ltda. - empresa do grupo estatal petrolífero Sonangol – e com uma empresa privada, a Cochan S.A.

As empresas do Grupo Odebrecht contrataram outras empresas (Planusi e W. Líder) como intermediárias de mão de obra, além de subempreitar outra empresa, a Pirâmide.

De acordo com o que informou o Sr. Paulo José da Silva um dos sócios da W. Líder”, relata o juiz Frigieri, “esta foi instituída para executar serviços na Biocom de Angola e, embora figurasse como empregadora formal/aparente, não tinha poder de mando sobre seus contratados, que estavam subordinados por força contratual aos 3 ou 4 empregados da Planusi, tendo, assim, a única função de contratar e fornecer mão de obra para montagem do sistema de tratamento de caldo e fabricação de açúcar da Biocom, com previsão contratual expressa de que a W. Líder, fornecendo mão de obra, aceitaria a condição de que a Planusi seria responsável pela coordenação e orientação na execução dos serviços, bem como responsável pela representação da Biocom, podendo a Biocom, por intermédio da Planusi, exigir a contratação de mais empregados se houvesse atraso na conclusão dos serviços”, registra a sentença.

Isso caracteriza o crime de “marchandage”, reconhecido no Brasil desde 1948, quando o país assinou a Declaração de Filadélfia (anexo da Constituição da OIT). Trata-se da proibição de que o trabalho, independente de seu objetivo, seja considerado mercadoria.

Como define o juiz Carlos Alberto Frigieri: entende-se “por ‘marchandage’ a ação do ‘merchandeur’ (intermediário de mão de obra) que obtém lucro oferecendo o único elemento de que ‘dispõe’: a mão de obra alheia, transformando o trabalhador em mercadoria. Seu ‘lucro’ constitui a diferença retirada do que lhe paga o tomador dos serviços ao que paga ao trabalhador explorado”.

O que foi revelado é que a Odebrecht ofereceu mão de obra à Biocom através das empresas que contratou.

Os trabalhadores foram recrutados em Américo Brasiliense (SP), mas provinham de várias partes do Brasil.

Alguns trechos da sentença do juiz  Frigieri:

Parece-me certo que, embora prestem serviços em localidades diversas das suas (trabalham onde há obra em que seus serviços sejam necessários em cidades e até Estados diversos dos seus), poucos trabalhadores se arriscariam a deixar a segurança de seu país, onde estão sua família e seus amigos, para trabalharem num país desconhecido, distante e que tenha saído recentemente de uma guerra civil, a não ser que houvesse a promessa de ganhos vantajosos, além de segurança em múltiplos aspectos.

Conclui-se, portanto, que os trabalhadores brasileiros que prestaram serviços em favor do grupo [Odebrecht], que tem a Biocom/Angola como uma de suas integrantes, foram atraídos pelas condições, explícitas ou implícitas, oferecidas pelos empregadores, entre elas as de que providenciariam os documentos necessários para que os trabalhadores se ativassem de forma legal e regular no país estrangeiro, observando rigorosamente sua legislação, proporcionando segurança física e psicológica e um mínimo de conforto, transporte adequado e gratuito, direito de ir e vir pelo porte de documentação idônea, local de trabalho em que fossem observados com rigor os parâmetros da legislação mais benéfica quanto à medicina e segurança do trabalho, local adequado para pernoite, banheiros limpos para higiene pessoal e necessidades fisiológicas, além de refeitório asseado e alimentação compatível com os hábitos brasileiros, tudo objetivando a cumprir as promessas fundamentais da Constituição quanto à ‘dignidade da pessoa humana’ e dos ‘...valores sociais do trabalho...’ (art. 1º, incisos III e IV da Constituição).”

Foram esperanças vãs e frustradas, como demonstraram as provas apresentadas pelo Ministério Público:

As imagens gravadas e especialmente os vídeos (vídeo banheiro 1do CD de documentos), demonstram que (…) as condições de trabalho eram degradantes, com banheiros sujos e alagados, vasos sanitários sujos e alguns entupidos, falta de papel higiênico em todos os boxes de vaso sanitário e alguns com a caixa de água de descarga danificada, não parecendo verdadeira a afirmação das testemunhas trazidas pela ré [Odebrecht] de que na época em que as imagens foram captadas havia 3 equipes de limpeza trabalhando por 24h.

A condição dos banheiros obrigou alguns trabalhadores, que não queriam correr o risco de contaminação por bactérias, a utilizarem o matagal próximo ao alojamento, como demonstra o vídeo “fezes no mato” do CD de documentos.

Também não parece harmônico com o contexto das provas a alegação defensiva de que alguns trabalhadores teriam promovido maliciosamente a desordem, já que todos os vasos captados nas imagens estão sujos, sendo possível visualizar crostas de sujeira que só se acumulam quando permanecem sem higiene por um longo período.

Pelo vídeo ‘rato no restaurante’ do CD de documentos, que contradiz o depoimento da primeira testemunha trazida pela ré [Odebrecht], percebe-se nitidamente que os refeitórios não tinham condições mínimas de higiene, havendo moscas e ratos”.

No entanto, a alegação da Odebrecht foi que “a Biocom estava instalada no meio da floresta/selva angolana”. Portanto, presume-se, seriam normais essas condições.

Ao que o juiz rebate que “se insere no risco econômico da atividade e no risco da atividade econômica da empresa tomar medidas eficientes para que o ambiente de repouso, preparação e consumo da refeições seja asseado e descontaminado, inclusive como medida preventiva de doenças”.

Um capítulo especialmente interessante do processo foi a defesa da Odebrecht. Por exemplo:

As fotos juntadas pela defesa, todas tiradas no mesmo dia, 16 de junho de 2014 (período da Copa do Mundo de Futebol no Brasil), além de não refletirem as reais condições do início dos trabalhos, como já se disse, retratam, aparentemente, trabalhadores do setor administrativo, que talvez não se alimentassem no mesmo horário ou até no mesmo local dos trabalhadores da obra, que normalmente usam uniforme tipo macacão que, na maioria das vezes está sujo, podendo ser visualizado nas fotos que os obreiros usavam roupas sociais limpas. Cogitei tratar-se, o momento captado pelas fotos, o do horário de jantar, mas percebi a angulação solar e me convenci de que se tratava da metade do dia, parecendo-me, ainda, que o ambiente foi montado para que a fotos fossem feitas.

De qualquer forma, as referidas fotos, contrariando o depoimento da primeira testemunha ouvida, demonstram a reduzida dimensão do refeitório, insuficiente para receber mais de 300 trabalhadores para três refeições diárias (café da manhã, almoço e jantar), ressaltando-se que a grande maioria cumpria os mesmos horários de entrada e de saída, como evidenciam os controles de ponto.

O vídeo ‘mudança água’, também do CD de documentos, demonstra que havia uma situação persistente quanto às más condições da água potável, tornando evidente que houve uma revolta dos trabalhadores durante uma reunião com o superior hierárquico, que, como preposto das empregadoras e das tomadoras de serviço, prometeu melhorias, inclusive com o fornecimento de copos descartáveis, percebendo-se, ainda, que em tal concentração de trabalhadores foi relatada a preocupação com a atitude da médica do local que, aparentemente, estaria deixando de comunicar à chefia o número elevado de pessoas que estavam adoecendo, provavelmente vítimas das precárias condições de higiene dos alojamentos (vide fls. 324/456 do arquivo "inquérito civil 680.2013" que indica o aumento significativo de Febre Tifoide de trabalhadores que retomaram de Angola para Américo Brasiliense, segundo documentos oficiais, com cópia de exames feitos junto ao Instituto Adolfo Lutz).

... ao conduzir trabalhadores para laborar em outro país, todas as empresas envolvidas na atividade (proprietárias, tomadoras de serviço, empregadoras diretas etc.) assumiram o ônus (risco da atividade econômica) de proporcionarem um ambiente de trabalho condizente e com um mínimo de conforto, de modo a preservar a dignidade dos trabalhadores.

... é evidente que a conduta (omissão/negligência) das reclamadas ao não oferecerem condições adequadas de alojamento (higiene e saúde) no local de trabalho para cidadãos brasileiros que conduziu para Angola e em relação aos quais tinha ampla responsabilidade de guarda e de segurança, importou não apenas em descumprimento das normas mínimas de higiene, saúde e segurança do trabalho, causando, também, humilhação e sofrimento íntimo, especialmente porque tais obreiros se encontravam longe de suas casas, provocando uma sensação de abandono, implicando em violação aos direitos fundamentais de um grupo de trabalhadores, atingindo princípios basilares do Estado Democrático de Direito preceituados na Constituição da República, dentre eles, os da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho (art. Io, III e IV, da CF).

Houve, portanto, trabalho, prestado sem as garantias mínimas de saúde e higiene, respeito e alimentação, evidenciando-se o trabalho degradante, inserido no conceito de trabalho na condição análoga à de escravo.”

 OS PRISIONEIROS

 O mais cruel é que os trabalhadores não podiam voltar para o Brasil, pois seus passaportes foram confiscados ao chegar a Angola.

Mais alguns trechos da sentença:

... demonstrou-se que os trabalhadores tinham seus passaportes recolhidos quando chegavam em Angola, fato confirmado pelo proprietário da W. Líder e da Pirâmide.

Na sequência, esses passaportes eram repassados a um representante da Biocom, relatando os depoentes que alguns obreiros passaram por situação tensa, quanto aos passaportes, necessitando, inclusive, de salvo-conduto para deixar o país, bem como a não disponibilidade de condução aos trabalhadores da W. Líder.

O proprietário da CML - Caldeiraria, Mecânica e Locação Ltda., Sr. Enoque Pedro de Alcântara declarou que a polícia angolana parava com frequência os estrangeiros, exigindo passaporte.

O vídeo ‘apreensão passaporte suborno’ do CD de documentos demonstra que não era tranquilo o tráfego dos trabalhadores fora do alojamento, sendo que um deles, que não recebeu seu passaporte enquanto estava em território angolano, ficou retido quando retornava ao aeroporto para voltar ao Brasil, sendo necessário que o grupo de obreiros que o acompanhava arrecadasse entre si o valor de duzentos dólares para pagar a propina exigida pelo policial angolano para liberá-lo, conforme vídeos ‘suborno e suborno 1’.

Pelo vídeo ‘motorista sem habilitação’ do CD de documentos, foi possível constatar que a reclamada [Odebrecht] não disponibilizava sequer motorista com habilitação válida no território angolano para transportar os trabalhadores, colocando-os em risco, sem contar o transtorno e a tensão pela qual passaram no posto policial.

 VISTOS IRREGULARES

 “... não há prova de que os trabalhadores que se ativaram em Angola com vistos ordinários, receberam ou tiveram liberados em algum momento, mesmo posteriormente, seus vistos de trabalho, havendo total silêncio da defesa quanto a esse fato, evidenciando que uma coletividade de obreiros se ativou de forma irregular em país estrangeiro, como se depreende, inclusive, do depoimento do sócio da Planusi, ao afirmar que o trabalhador não obtinha visto de trabalho e quando vencia o prazo de validade do visto ordinário, tinha que retornar ao Brasil para obter novo visto, ordinário.

Há, assim, dúvidas que permanecem sem respostas: sendo a Biocom uma obra que o Governo Angolano considerava de interesse público, como várias vezes ressaltou a contestação, sem contar o bom relacionamento dos representantes do Grupo Odebrecht com os dirigentes daquele país, por quê o órgão responsável não agilizou a concessão dos vistos de trabalho aos profissionais brasileiros especializados, cujos serviços se destinavam a colaborar na execução de uma obra de interesse público, que auxiliaria na reconstrução do país destruído por uma Guerra Civil?

Por quê o visto ordinário foi solicitado sob o argumento de que os trabalhadores tratariam de negócios, como evidenciam os documentos, com duração de apenas 30 dias?

Quantos trabalhadores tiveram o visto de trabalho concedido pelo Estado Angolano?

Essas indagações, até aqui sem respostas plausíveis, somadas aos fatos acima comprovados, nos levam a aceitar a conclusão de que a única razão que emerge das condutas acima descritas era a de que era proposital a manutenção de trabalhadores brasileiros em território estrangeiro em situação precária quanto a vistos, circunstância que, por certo, proporcionava maior poder sobre esta fonte de trabalho, parecendo haver interesse da Biocom/Odebrecht ter permanentemente à disposição mão-de-obra especializada cativa, completamente dominada, com pouca ou nenhuma capacidade de resistência, eis que mantidos de forma ilegal em país estrangeiro”.


 


 


 


 


 


 

Os crimes do cartel do bilhão contra o Brasil (11)

O PT na Petrobrás: Vaccari, Duque & alguns outros - 1

Não existe nada mais à direita que roubar o país, sobretudo quando se trata da empresa de que depende o seu futuro. Pretender que o assalto à Petrobrás é uma atividade tão “de esquerda” que merece até pirulitos de apoio em manifestações - pedindo a soltura do sr. Vaccari, supostamente “preso político” - é uma infâmia semelhante àquela que tentou associar “socialismo” com uma repugnante gororoba racista na Alemanha

Se existe algo pelo qual o PT, inexoravelmente, terá de responder perante à sociedade, é ter manchado um dos símbolos da honestidade deste país: a Petrobrás.

Até o atual escândalo, não havia pai ou mãe de família brasileiros (isto é, fora os que renegam a sua Pátria, pois existem) que não mostrasse a Petrobrás aos filhos como exemplo da nossa capacidade, como a prova de que o Brasil pode ter um grande destino, e, dentro disso, como a prova da honradez do povo brasileiro, da honestidade da coletividade brasileira, em suma, como demonstração de honra da verdadeira Nação.

Se assim sempre foi, desde a fundação da Empresa, após décadas de luta popular, por Getúlio Vargas, como se explica a ação petista – e, claro, dos aliados com os quais os petistas se acumpliciaram para, supostamente, eternizar-se no poder – na Petrobrás?

Evidentemente, pela falta ou debilidade das raízes nacionais desses indivíduos.

Mas, ao invés de nos estendermos sobre sua ideologia, melhor será citar alguns fatos que a demonstram.

Um trecho da confissão de Pedro Barusco à Polícia Federal (PF) é especialmente revelador:

... indagado pelo Delegado de Polícia Federal sobre quanto João Vaccari Neto recebeu em nome doPartido dos Trabalhadores - PT, por conta dos aproximadamente 90 (noventa) contratos firmados com a Petrobrás, ao longo dos anos de 2003 a 2013, afirma que, considerando o valor que o declarante recebeu a título de propina, que foi de aproximadamente US$ 50 milhões de dólares, estima que foi pago o valor aproximado de US$ 150 a 200 milhões de dólares aoPartido dos Trabalhadores - PT, com a participação de João Vaccari Neto” (Termo de Colaboração nº 3 de Pedro Barusco, 21/11/2014, pp. 6 e 7).

Barusco é altamente categorizado para esse tipo de estimativa: era ele quem recolhia a propina que, depois, Renato Duque dividia com Vaccari. Às vezes, ele próprio participava da divisão com Vaccari.

Barusco era gerente-executivo de engenharia da Petrobrás, depois diretor de operações da Sete Brasil, a convite de Renato Duque, diretor de Serviços. Nas suas contas secretas foram encontrados, até agora,US$ 97 milhões (noventa e sete milhões de dólares).

Se, nas contas de um gerente, havia US$ 97 milhões, que foram devolvidos à Petrobrás, não parece nada absurda a estimativa de que o PT, através deVaccari, embolsou de US$ 150 milhões a US$ 200 milhões. Por essa estimativa, o PT, entre 2003 e 2013, levou apenas três ou quatro vezes os US$ 50 milhões que Barusco confessa que recebeu no mesmo período - fora as aplicações que lhe multiplicaram o capital roubado do povo brasileiro, isto é, da Petrobrás.

Parece até, por incrível que pareça, quando comparada ao que levou Barusco, uma quantia modesta para quem estava bancando politicamenteo assalto.

Alguns dilmistas – não necessariamente petistas - pretenderam que nada disso existe.

Outros, não mais desavergonhados – porque, pelo menos, não pretendem desconhecer os fatos – desencaixotaram a senil teoria de que o roubo é normal em política.

E, variante desta última, ainda houve aqueles que se queixaram de uma terrível injustiça: se os tucanos roubaram, por que os petistas não podem roubar?

Assim, denúncias e fatos, nessas cabeças de farinha, tornam-se discriminação odiosa. E assim se contorna o ajuste de contas com a própria moral – a bem dizer, destruindo-a por torná-la dupla. Poder-se-ia parafrasear o célebre dito médico de Miguel Couto: onde existe mais de uma moral, não existe moral alguma.

Porém, os fatos do escândalo permanecem. Como, também, outro, bem anterior: não existe nada mais à direita que roubar o país, sobretudo quando se trata da empresa de que depende o seu futuro.

Pretender que o assalto à Petrobrás é uma atividade tão “de esquerda” que merece até pirulitos de apoio em manifestações - pedindo a soltura do sr. Vaccari, supostamente “preso político” - é uma infâmia semelhante àquela que tentou associar “socialismo” com uma repugnante gororoba racista na Alemanha.

Entretanto, há, também, coisas engraçadas – melhor dizendo, ridículas.

Por exemplo: alguns elementos pretenderam invalidar o depoimento de Barusco com a afirmação de que “ele passou a vida roubando, por isso seu depoimento não é confiável”.

Realmente, ia ser difícil obter tal depoimento de um homem honesto.

Mas é claro que esse suposto argumento foi sacado por uma única razão: porque é difícil atribuir a uma alucinação os US$ 97 milhões encontrados nas contas secretas de Barusco no exterior.

[A propósito, Barusco diz que o total era US$ 98 milhões, mas que gastou US$ 1 milhão em viagens e tratamentos médicos (cf. TC nº 2, 20/11/2014, pp. 2 e 3).]

A questão que se pretende esconder é que, realmente, Barusco roubou também na época dos tucanos, mas foi exatamente por isso, por essa espécie de competência, que o esquema do PT, através deRenato Duque, o cooptou, convidando-o para a Gerência Executiva de Engenharia da Petrobrás.

 O PROFISSIONAL 

Por que Barusco era tão importante para o esquema do PT, isto é, para Duque, colocado na diretoria de Serviços da Petrobrás por obra do PT?

Primeiro, porque roubar na diretoria de Serviços com um gerente de Engenharia honesto é algo muito mais complicado do que ter nessa gerência outro ladrão.

Se o objetivo era roubar, por que arrumar uma aporrinhação – isto é, um sujeito honesto, e logo na gerência de Engenharia?

Segundo, porque Duque, amigo de Barusco desde 1995, conhecia o ladrão certo para ocupar o cargo - e por isso o convidou.

Terceiro, porque Duque era (e ainda é) um sujeito muito incompetente, desses que compram quadros pela Internet sem “expertise” (o parecer de um “expert” em obras de arte) ou sem verificar se a “expertise” é verdadeira. Era incompetente até em coisas bem mais simples que a autenticidade de uma obra supostamente atribuída a Guignard.

Por exemplo, descreve Barusco:

... afirma ter trabalhado para Duque como uma espécie de contador, recebendo grande parte da propina para si e para Renato Duque no exterior, em contas mantidas em bancos suíços, como as contasRhea ComercialPexo CorporationCanyon View AssetsDaydream e BackspinDoletech;

... Renato Duque era desorganizado com as questões que envolviam o recebimento das propinas, de maneira que deixava o declarante controlar aquilo que era devido pelas empresas a título de propina;

... com uma frequência quinzenal, Renato Duquepedia ao declarante dinheiro em espécie, normalmente em ‘pacotes de R$ 50.000,00’; esses pagamentos em espécie para Duque eram feitos com dinheiro que o declarante guardava em casa por conta também de propinas recebidas(TC nº 2, cit., p. 3).

Em suma, um engenheiro que tinha dificuldades em lidar com as quatro operações e com tabelas...

No entanto, somente em uma das contas secretas de Duque, em Mônaco, foram encontrados depósitos totais em dinheiro de US$ 12.174.551,98 (doze milhões, 174 mil, 551 dólares e 98 cents).

A mesma conta, aberta no Julius Baer Bank (contanº 5128005, de uma empresa-fantasma denominadaMilzart Overseas Holdings Inc), “igualmente recebeu as rubricas dos seguintes títulos de uma das contas do Sr. DE SOUZA DUQUE aberta no Lombard Odier Darier Hentsch & Cie em Genebra: entre julho e agosto de 2014, 13 entradas de títulos para um montante global aproximado de 1.300.667, valor equivalente em euros”, observa o relatório do Governo do Principado de Mônaco, realizado a pedido da Procuradoria Geral da República.

Apesar da titularidade em nome de empresas-fantasmas, as contas eram operadas diretamente por Duque, ou, como o chama o governo de Mônaco, “De Souza Duque”. Talvez Barusco não esteja errado ao observar que Duque era muito atrapalhado, aliás, “desorganizado”...

Nem por isso era menos ladrão. Em outra conta no mesmo banco (n° 5134285, em nome de outra empresa-fantasma, a Pamore Assets Inc), Duque agasalhou o equivalente em euros a US$ 2.543.643,65 (dois milhões, 543 mil, 643 dólares e 65 cents).

E, mais, ainda nessa conta: “entre junho e agosto de 2013, 5 entradas de títulos para um montante global aproximado de 2.799.859, valor equivalente em euros; em maio de 2014, 13 entradas de títulos para um montante global aproximado de 4.121.547, valor equivalente em euros” (cf. relatório do Service d'Information et de Contrôle sur les Circuits Financiers (SICCFIN) do Principado de Mônaco, pp. 4 a 7).

Essas são apenas duas contas de Duque – que receberam depósitos de outras 26 contas, abertas em 23 bancos diferentes, localizados em 13 cidades e em sete países.

Portanto, os procuradores devem ter razão ao dizer que a Operação Lava-Jato mal começou.

 VERDADE 

Barusco roubou, sobretudo, debaixo do esquema do PT.

Não apenas porque, dos US$ 98 milhões que ele depositou em contas secretas, somente US$ 1,4 milhão correspondiam ao período que vai de 1997 - quando recebeu, da empresa holandesa SBM, a primeira propina - até março de 2003 (cf. TC nº 7, p. 2).

Antes que alguém diga que estamos subestimando o roubo da época dos tucanos, esclarecemos que US$ 1,4 milhão é um roubo desses que nem o lendário Raffles foi capaz.

Mas isso não altera o fato de que isso é 1,43% do roubo de Barusco. O resto – isto é, 98,57% - foram no esquema do PT.

Tal não se deu porque os tucanos fossem mais honestos, mas pela quase completa estagnação da Petrobrás no governo Fernando Henrique (como disse Barusco: “em 2003 a [gerência de] Engenharia realizava por ano em torno de US$ 3 bilhões de dólares e, quando o declarante saiu da companhia em 2011, estava-se investindo US$ 3 bilhões de dólares por mês, sendo que a propina era proporcional” - cf. TC nº 2, p. 4).

Com a afirmação de que Barusco roubou também no governo Fernando Henrique (o que é verdade, mas não pode ser usado para esconder sua carreira no esquema que veio a seguir), os petistas estão jogando fora da bacia um dos méritos do governo Lula, o de ter tirado a Petrobrás da geladeira tucana, e somente, exclusivamente, para preservar a água suja, isto é, o roubo.

Logo, para esses cavalheiros (e damas), preservar o roubo é mais importante do que preservar a Petrobrás.

Se isso é ou não consciente – raramente a burrice ou o fanatismo é consciente de alguma coisa, mas a falta de vergonha frequentemente é mais consciente do que supomos – não tem a menor importância.

O fato é que assim é. O processo atual de privatização pelas beiradas da Petrobrás, aliás, não deixa dúvida sobre esse assunto.

 SETE BRASIL

 Antes de passar adiante, vejamos outro trecho do depoimento de Barusco, sobre a Sete Brasil, invenção de Duque – e dele – para ganhar com a intermediação de sondas petrolíferas, alugando-as à Petrobrás:

... essa combinação envolveu o tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, João Vaccari Neto, o declarante e os agentes de cada um dos estaleiros, e estabeleceu que sobre o valor de cada contrato firmado entre a Sete Brasil e os estaleiros, deveria ser distribuído o percentual de 1%, posteriormente reduzido para 0,9%; … a divisão se dava da seguinte forma: 2/3 para João Vaccari; e 1/3 para a “Casa 1” e “Casa 2”; … a “Casa 1” referia- se à pagamentos de propina no âmbito da Petrobrás, especificamente para o Diretor de Serviços Renato Duque e Roberto Gonçalves, o qual substituiu o declarante na Gerência Executiva da Área de Engenharia; … a “Casa 2” referia-se ao pagamento de propinas no âmbito da Sete Brasil, especificamente para o declarante, João Carlos de Medeiros Ferraz, Presidente da empresa, e, posteriormente, também houve a inclusão de Eduardo Musa, Diretor de Participações da empresa; como eram muitas pessoas envolvidas e muitos estaleiros, para organizar o pagamento das propinas, foi estabelecido que as propinas destinadas a atender aos 2/3 de João Vaccari teriam sua origem nos contratos firmados entre a Sete Brasil e o Estaleiro Atlântico Sul, o Estaleiro Enseada do Paraguasu, o Estaleiro Rio Grande e parte do Estaleiro Kepell Fels; … para atender ao pagamento de propina referente ao 1/3 da “Casa 1” e “Casa 2” os recursos teriam sua origem nos contratos firmados entre a Sete Brasil e outra parte do Estaleiro Kepell Fels e Estaleiro Jurong; … cada estaleiro tinha um representante ou operador que operacionalizava o pagamento das propinas” (cf. TC nº 1, p. 4).

O Kepell Fels e o Jurong são filiais de empresas com sede em Singapura.

Os donos dos outros são:

1) Estaleiro Atlântico Sul: Camargo Correa e Queiroz Galvão.

2) Estaleiro Enseada do Paraguaçu: Odebrecht, OAS, UTC e Kawasaki.

3) Estaleiro Rio Grande: Engevix (Ecovix) e Funcef.

Resumindo: a política foi a de levar o cartel que atuava na Petrobrás para também monopolizar os estaleiros – à custa de um único freguês: a Petrobrás.

Resta dizer que, para completar, tornaram proprietário da Sete Brasil, também à custa da Petrobrás, o sr. André Esteves, dono de um banco de segundo andar, o BTG Pactual, que, sob o favoritismo do PT, é hoje o quarto banco privado do país em lucro líquido.

Em outra parte do depoimento de Barusco é dito:

... um terceiro momento de recebimento de propinas pelo declarante e por Renato Duque, que vai de fevereiro de 2013 a fevereiro de 2014, diz respeito ao período em que o declarante deixou o cargo de Gerente Executivo de Engenharia da Petrobrás e foi indicado para o cargo de Diretor de Operações da empresa Sete Brasil (…); … em razão dos contratos de sondas de perfuração, conforme detalhado no Termo de Colaboração nº 1, o declarante estima ter recebido em torno de US$ 5 milhões de dólares a título de propina e Renato Duque outros US$ 6 milhões de dólares, cuja destinação já foi informada; … também soube que João Vaccari, em nome do Partido dos Trabalhadores - PT, recebeu do estaleiro Kepell Fels a quantia de US$ 4.523.000,00 (quatro milhões, quinhentos e vinte e três mil dólares) a título de propina” (TC nº 3, p. 7).

Barusco não diz (ou, provavelmente, não sabe) quanto Vaccari e o PT receberam dos estaleiros Atlântico Sul, Enseada do Paraguasu e Rio Grande – ou seja, da Odebrecht, Camargo Correa, Queiroz Galvão, OAS, UTC e Engevix. 

A SEGUIR

 A maior parte do texto que publicaremos nas próximas edições tem como origem a denúncia do Ministério Público contra Vaccari, Dirceu e outros.

Das denúncias até agora publicadas, é a mais clara de todas. Mas, evidentemente, um documento jurídico, escrito para o juiz, tem as suas dificuldades, que demandam tratamento jornalístico. Entretanto, gostaríamos de aludir a outras dificuldades, ou, melhor dizendo, a questões que precisam ser melhor conhecidas:

1) Como os leitores sabem, nós defendemos o ministro José Dirceu naquela triste farsa que alguns chamam de “mensalão” e não estamos arrependidos. Não havia provas contra Dirceu naquele caso – e continua não havendo. Sua condenação foi, portanto, injusta. Além do que, tratava-se de um mero caso de caixa dois de campanha em que se falsificou até mesmo um inexistente uso de dinheiro público.

2) Agora, a questão é diferente – sobretudo quanto às provas. Nas próximas edições desenvolveremos o assunto.

3) A ação contra Dirceu baseia-se na confissão do operador da Engevix, Milton Pascowitch. A Engevix não era, em termos de tamanho – medido pela receita bruta – uma das principais empresas do cartel ou do setor, exceto em um sub-setor específico, o de “projetos e consultoria”. Mas, no ranking geral, a Engevix não esteve entre as 25 maiores construtoras do país seja em 2013 ou 2014, no ranking da revista “O Empreiteiro”. Se usado apenas o critério da receita bruta, em 2013 a Engevix era a 15ª empresa do ramo - e em 2014 era a 17ª empresa da indústria da construção no ranking da “Exame”, que usa o faturamento líquido convertido em dólares como critério.

4) Portanto, é bastante interessante a sua entrada no cartel, como condição para conseguir obras na Petrobrás.

5) Em abril de 2005, a Engevix ganhou a licitação para uma obra importante da Petrobrás, o módulo 1 da Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas, no Espírito Santo. No entanto, apesar disso, a Engevix foi desclassificada. O motivo somente depois ficaria claro: o então operador do PT na Petrobrás, Sílvio Pereira, tinha a intenção de destinar a obra à segunda colocada, a GDK. Mas, em seguida, soube-se que a GDK havia presenteado o sr. Sílvio Pereira com um Land Rover. Em meio ao escândalo, a obra foi outra vez entregue à Engevix, anulando-se a desclassificação. É interessante como um dos donos da Engevix, Gerson Almada, conta a história diante do juiz Moro: “Então nós ganhamos Cacimbas, ganhamos de uma licitação que participou GDK, Camargo Corrêa e nós. E durante esta licitação, um ou outro me ligou perguntando: ‘você vai participar dessa licitação?’, ‘vou’, ‘mas você é louco? olha quanto a tua empresa fatura e quanto...’. Bom, eu participei e ganhei, meu preço foi inferior. Fomos desqualificados, nos retiraram disso, entrei com mandato, entrei com... Nesse período teve o primeiro caso que talvez todos nós lembramos que foi o ‘jipinho’ do Silvinho, dado pela GDK, foi bem nesta época da licitação que aconteceu. Não sei se foi por sorte ou por azar, mas hoje eu digo que é por azar. Naquela época eu atribuía isso a uma sorte, então com a pressão daquele evento em cima da GDK, voltaram atrás e me deram o contrato. E depois de um tempo o Milton [Pascowitch] veio falar: ‘ó Gerson, eu acho que precisa manter um relacionamento com o partido, você precisa manter um relacionamento com o cliente, e eu me proponho a fazer isso, eu tenho condição de fazer’. Ótimo, seja bem-vindo. E a partir daí fizemos um relacionamento que é mais antigo que o relacionamento com o senhor Alberto Youssef”.


 

 

Os crimes do cartel do bilhão contra o Brasil (12)

O PT na Petrobrás: Vaccari, Duque & alguns outros - 2

Responder que “todas as doações ocorreram estritamente dentro da legalidade, por intermédio de transferências bancárias, e foram
posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral” é quase (aliás, é) uma confissão de culpa, pela evidente tentativa de ignorar – ou fugir – à acusação, ao invés de enfrentá-la

Os trechos abaixo foram extraídos do processo nº 5045241-84.2015.404.7000, movido pelo Ministério Público, no âmbito da Operação Lava Jato:

Especificamente no caso da Diretoria de Serviços, o núcleo político que a sustentava era composto por dirigentes do Partido dos Trabalhadores – PT e pessoas a ele vinculadas. Corriqueiramente, a parcela paga ao partido era acertada por Vaccari.

A lavagem dos valores ilícitos auferidos pelos agentes criminosos em detrimento da Petrobrás ocorreu em parte mediante a celebração de contratos de consultoria ideologicamente falsos com empresas controladas pelos operadores financeiros, em parte mediante transferências de altos valores em espécie entre os envolvidos, em parte mediante depósitos em contas bancárias abertas em nome de offshores no exterior e, finalmente, em parte mediante a realização de doações eleitorais ao Partido dos Trabalhadores, com participação de Vaccari, ex-tesoureiro do partido, que atuou como ‘coletor’ de fatia da propina direcionada à agremiação política que sustentava Duque na importante diretoria de serviços da Petrobrás.”

Por aqui se vê o que valem as afirmações da cúpula do PT de que “todas as doações ocorreram estritamente dentro da legalidade, por intermédio de transferências bancárias, e foram posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral” (cf. Nota do presidente do PT, Rui Falcão, 03/08/2015).

O problema é que essa afirmação responde a uma acusação inexistente – e exatamente para não responder à acusação verdadeira: a de que o PT usou o caixa 1 (isto é, o caixa oficial do partido na campanha eleitoral - e fora da campanha eleitoral) para dissimular o recebimento de propinas, recebidas em troca do assalto à Petrobrás pelo cartel das empreiteiras.

Vejamos alguns trechos do depoimento de Milton Pascowitch, dono da JAMP e um dos operadores do esquema:

... as negociações ou solicitações encaminhadas por João Vaccari por intermédio do declarante a respeito de valores a serem pagos ao Partido dos Trabalhadores vinham acompanhadas de uma solicitação de recursos oficiais e de uma solicitação de recursos não oficiais; (…); era feita então a entrega de valores diretamente a João Vaccari, sempre em espécie; dos valores que não houvesse pagamentos em espécie eram feitos mediante doações oficiais aoPartido dos Trabalhadores;

... com relação ao contrato da Engevix dos cascos replicantes, gerou um ‘valor de contribuição’ discutida com João Vaccari no valor total de 14 milhões de Reais que foram entregues ao longo de novembro de 2009 até maio de 2011; foram feitos pagamentos na ordem de R$ 10.000.000,00 em espécie entregues em montantes diversos, sempre na sede do Partido dos Trabalhadores em São Paulo;

... recorda também de duas ocasiões em que houve entregas para um portador de nome Márcia, no Rio de Janeiro; houve indicação de João Vaccari que os pagamentos fossem feitos para a pessoa de Márcia;

... os valores entregues a João Vaccari eram ressarcidos à JAMP por meio de contratos realizados entre a empresa e a Engevix Engenharia, que, descontados os impostos, alcançam exatamente o valor entregue a João Vaccari;

... esses contratos têm característica distintiva em relação à prestação de serviços à Engevix, pois seu pagamento ou era realizado à vista, em parcela única, ou em duas ou três parcelas;

... esclarece que embora o contrato dos cascos tenha sido assinado em 2010, no ano de 2009 em que se iniciaram os pagamentos já havia ocorrido o procedimento licitatório;

... as tratativas para negociação de valores deram-se exclusivamente com João Vaccari; o declarante foi a ‘ponte’ entre João Vaccari e Gerson Almada [sócio da Engevix] e que o valor de 14 milhões foi alcançado em razão do adiantamento dos pagamentos futuros em relação à execução do contrato;

... a antecipação do pagamento deu-se em razão das necessidades de caixa alegadas por João Vaccariem razão do ano eleitoral de 2010, que demandaria necessidade maior de recursos do Partido;

... o declarante decidia pelo pagamento em espécie ou mediante doações eleitorais conforme sua disponibilidade de caixa, em razão da dificuldade em algumas oportunidades de realizar valores em espécie;

no caso das doações eram sempre para o Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores; não houve qualquer ato de João Vaccari para a realização do contrato, mas sim uma ‘contribuição’ da empresa Engevix ao Partido dos Trabalhadores em razão da obra auferida junto à Petrobrás;

... as discussões sobre execução davam-se diretamente com a área técnica e a Diretoria respectiva da Petrobrás; destaca, entretanto, que houve uma vinculação feita por João Vaccari do valor do contrato em relação à contribuição da empresa;

... as comunicações com Vaccari eram sempre por telefone, diretamente com ele ou com a secretária Angela;

... com relação à menção ao contrato com o FUNCEF esclarece que a situação especifica da prestação entre JAMP e Engevix foi utilizada no escopo do contrato, mas apenas para a ‘cobertura’ dos valores pagos que seriam destinados ao Partido dos Trabalhadores;

... não houve qualquer prestação de serviços à Engevix pela JAMP nesses contratos mencionados no presente termo; esses pagamentos não eram discutidos com Renato Duque e Pedro Barusco” (Termos de Colaboração nº 20 e 21 de Milton Pascowitch, 17/06/2015).

 DO INÍCIO

 Logo, diante disso, responder que “todas as doações ocorreram estritamente dentro da legalidade, por intermédio de transferências bancárias, e foram posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral” é quase (aliás, é) uma confissão de culpa, pela evidente tentativa de ignorar – ou fugir – à acusação, ao invés de enfrentá-la. Tentativas de evasão sempre acabam por enfatizar aquilo de que se está fugindo.

Mas qual a história desse esquema?

Diz a ação do Ministério Público:

A estruturação da organização criminosa ora denunciada começou ainda no ano de 2003, momento no qual Renato Duque buscou auxílio político para ser alçado ao cargo de Diretor de Serviços da Petrobrás.

Conforme reconhecido por Milton Pascowitch, houve a conjugação de esforços do empresário Licínio de Oliveira Machado, da ETESCO, de Sílvio Pereira e de Fernando Moura, para que o nome de Duque fosse levado à apreciação do então Ministro da Casa Civil,José Dirceu, e recebesse o seu aval para fins de nomeação ao alto cargo diretivo almejado na estatal.

Nesse sentido, podem-se citar as declarações de Paulo Roberto Costa e Barusco.

1) Interrogatório de Paulo Roberto Costa:

PAULO ROBERTO COSTA: Como eu também já mencionei à vossa excelência e em outros fóruns, as indicações, as diretorias da Petrobrás tinham que ter apoio político, e a indicação que se rezava, que se falava dentro da companhia, a indicação do Renato Duque foi pelo PT.

JUIZ MORO: Algum político em particular ou o partido?

PAULO ROBERTO COSTA: Bom, dentro da Petrobrás, quando ele foi indicado, corria pelos corredores lá que ele tinha sido indicado na época pelo ministro José Dirceu.

JUIZ MORO: Isso era conversa de corredor?

PAULO ROBERTO COSTA: Voz corrente dentro da Petrobrás.

JUIZ MORO: Mas o senhor ouviu, se recorda de ter ouvido algum relato direto nesse sentido?

PAULO ROBERTO COSTA: Não, só de pessoas dentro da própria companhia que mencionavam isso com muita ênfase”.

2) Interrogatório de Barusco:

JUIZ MORO: O senhor sabe me dizer se o senhor Renato Duque assumiu esse cargo de diretor também em decorrência de alguma influência política?

PEDRO BARUSCO: Era também comentário. Que teria sido o PT, mais especificamente o senhor José Dirceu, mas ele nunca comentou isso comigo, nunca falou nada disso comigo, né?”

Embora fosse voz corrente a indicação de Duque por Dirceu – e nunca existiu nem dúvida sobre isso - forçoso é reconhecer que, até aqui, ainda estamos no terreno do que se ouviu – e, não necessariamente, o que se ouviu corresponde ao que é verdadeiro. Além disso, Dirceu não pode ser responsabilizado pelos malfeitos de Duque, exceto se participou deles.

Por isso, somos obrigados a examinar a participação de Dirceu.

Primeiro, é preciso voltar ao depoimento de Pascowitch, aludido pelo MP.

COBRANÇA

 MILTON PASCOWITCH: “... certa feita Fernando Moura cobrou de Renato Duque o fato de que este não estava contribuindo na medida correta com a sua indicação para Diretor da Petrobrás, acusando-o de retenções ou desvios de valores que deveriam ir para Fernando Moura e não o eram; então Renato Duque disse a Fernando que este estava autorizado a receber qualquer valor que entendesse, que teria como crédito junto a Júlio Camargo; este encontro ocorreu na casa do declarante no Rio de Janeiro, em um final de tarde.

Fernando Moura” é Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura, ligado ao PT – e, sem contestação, a Dirceu – desde a época que se encerrou com o escândalo do Land Rover para Sílvio Pereira.

Nos processos oriundos da Lava Jato, é algo chocante como Moura não parece ter inibições em usar contas de familiares para receber propinas, envolvendo seu filho, suas duas filhas, um sobrinho e seu irmão gêmeo, o cirurgião plástico Olavo Hourneaux de Moura Filho.

Continuemos com o depoimento de Milton Pascowitch:

... Fernando deu a entender que achava queRenato Duque estava em conluio com Júlio Camargo para reter os valores das comissões da área de materiais e de serviços compartilhados;

... este acontecimento fez com que se estabelecesse uma nova condição, isto é, a empresa Hope, e uma outra empresa chamada Personal Services, igualmente da área de serviços compartilhados, deveriam passar a fazer os pagamentos das comissões ao declarante, e não mais a Júlio Camargo;

... esta nova orientação foi passada às empresas por Fernando Moura, que devem ter confirmado com Renato Duque;

... a Hope entregava uma planilha com o valor faturado, e sobre este valor pagava três por cento sobre o montante líquido recebido (menos impostos e encargos), que resultava aproximadamente em uma comissão de 1,5 por cento do valor bruto (...); quanto à Personal, havia um acordo de pagamentos de valores fixos mensais, apurados contrato a contrato;

... tais recursos geraram uma média de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) mensais, alcançando R$ 700.000,00 R$ 800.000,00 ou mais baixos, em razão do faturamento da Hope;

... destes valores, R$ 180.000,00 eram destinados a Fernando Moura;

... após autorização de José Dirceu, o declarante passou a destinar R$ 30.000 a Luís Eduardo, irmão daquele, e R$ 30.000 a Roberto Marques, e o saldo mensal era destinado a José Dirceu (…) quando não precisava, era então o saldo entregue a João Vaccari;

... havia solicitações esporádicas de recursos por parte de José Dirceu, que então eram cobertas com contratos de consultoria com a JD, como contratos firmados pela Engevix, que também firmou contrato de consultoria com a JAMP;

... Gerson Almada [sócio da Engevix] sabia queJosé Dirceu auxiliava nas obras da Engevix com a Petrobrás, e por isso não se recusou a firmar os contratos de consultoria com a JD, como forma de contrapartida pelo auxílio, não vinculados a nenhum contrato específico com a Petrobrás;

... a JAMP firmou um contrato com a própria JD, no ano de 2011;

... havia inclusive uma planilha de valores pagos e valores faturados, que foi apreendida por ocasião do cumprimento do mandado de busca e apreensão na JAMP;

... o contrato de CACIMBAS 2 precisou ter um sobrevalor de remuneração para que houvesse a disponibilidade de recursos que deveriam ser repassados a José Dirceu (...);

... os valores repassados pela HOPE e pela PERSONAL não estavam atrelados a nenhum contrato de consultoria, e eram entregues em espécie” (TC nº 17 e 18, 18/06/2015).

Fernando Moura, diz Pascowitch, “era quem representava José Dirceu na Petrobrás”.

PROVAS MATERIAIS

 Na documentação apreendida – e, depois, nos papéis entregues aos investigadores por Pascowitch, além dos advindos da quebra do sigilo bancário da JD Assessoria (a empresa de Dirceu) – há 45 depósitos da JAMP e da Engevix em conta da JD.

Infelizmente, quanto ao ex-ministro José Dirceu, isso não é tudo. Uma parte não pequena das vantagens auferidas – aliás, a maior parte - foram realizadas de outro modo.

Vejamos o depoimento da arquiteta Daniela Facchini, no último dia 13 de agosto, ao delegado Agnaldo Mendonça Alves, da Polícia Federal:

PF: Qual a atividade profissional da senhora?

R: Arquiteta, proprietária da empresa DLS Hotelaria Ltda., que trabalha no ramo de implantação de hotéis.

PF: Conhece Milton Pascowitch?

R: Conhece Milton Pascowitch há cerca de 5 anos, a quem foi apresentada pelo atual marido Hélio Oscar Moraes Garcia Junior.

PF: Qual o seu relacionamento com Milton Pascowitch?

R: Tem relacionamento social com Milton Pascowitch e é amiga de Mara, esposa de Milton Pascowitch. Antes da prisão de Milton Pascowitch, frequentava a residência deste, da mesma forma que ele e a família frequentavam sua residência.

PF: Realizou obras de reforma de um imóvel localizado em um condomínio fechado em Vinhedo/SP a pedido de Milton Pascowitch?

R: Realizou obras no imóvel localizado na Alameda Maracaí, 235, Condomínio Santa Fé, no bairro Santa Fé, em Vinhedo/SP.

PF: Sabe a quem pertencia o imóvel?

R: Na época da obra foi informada por Milton Pascowitch que o imóvel pertencia à empresa TGS Consultoria e seria utilizada por José Dirceu, o ex-ministro da Casa Civil do governo Lula.

PF: Qual o valor dos serviços?

R: O valor total dos serviços foi deR$1.814.546,19 (um milhão, oitocentos e quatorze mil, quinhentos e quarenta e seis reais e dezenove centavos). Este valor se refere à obra por completo, incluindo a parte civil, mobiliário, paisagismo, enxoval, utensílios de cozinha, sistema de segurança, dentre outros que estão relacionados como DOC 03 e DOC 04 da petição que ora apresenta à Polícia Federal neste momento.

PF: Como se deu o recebimento?

R: O valor de R$1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) foi pago através de vários depósitos na conta corrente pessoal da depoente, conforme extratos relacionados como DOC 05 da petição citada acima. O restante foi pago em dinheiro, ao longo de toda a obra, até perfazer o total deR$1.814.546,19 (um milhão, oitocentos e quatorze mil,m quinhentos e quarenta e seis reais e dezenove centavos).

PF: Possui documentos comprobatórios?

R: Sim. Nesse momento, apresenta a relação de todos os documentos relacionados à obra.

PF: Conhece José Dirceu de Oliveira e Silva?

R: Não conhece José Dirceu de Oliveira e Silva. Só o viu pessoalmente por alguns minutos quando José Dirceu se aproximou da casa que estava em obra, mas não ingressou no terreno. Ressalva que José Dirceu morava na casa ao lado da casa que estava em reforma.

PF: Qual seu relacionamento com José Dirceu de Oliveira e Silva?

R: Nenhum.

PF: Conhece Luís Eduardo de Oliveira e Silva?

R: Não conhece Luís Eduardo de Oliveira e Silva.

PF: Qual seu relacionamento com Luís Eduardo de Oliveira e Silva

R: Nenhum.

PF: Conhece Júlio César dos Santos?

R: Não conhece Júlio César dos Santos.

PF: Qual seu relacionamento com Júlio César dos Santos?

R: Nenhum.

PF: Conhece a empresa TGS Consultoria e Assessoria em Administração Ltda.?

R: Não conhece ninguém da TGS, mas foi informada por Milton Pascowitch que esta empresa seria proprietária do imóvel em reforma.

PF: Qual seu relacionamento com a empresa TGS Administração Ltda.?

R: Nenhum.

PF: Conhece José Adolfo Pascowitch?

R: Conhece José Adolfo Pascowitch, pelo apelido de Zeca, irmão de Milton Pascowitch. Não frequenta a casa de José Adolfo e o conhece apenas de reuniões que ocorreram no escritório da JAMP, para tratar da reforma da casa em questão.

PF: Qual seu relacionamento com José Adolfo Pascowitch?

R: Nenhum relacionamento pessoal.

PF: A que título se deu a doação recebida por José Adolfo Pascowitch, declarada em seu IRPF, no valor de R$ 1.300.000,00.

R: Durante a execução da obra, passou pela conta pessoal da depoente, a título de pagamento para execução da obra, o montante de R$ 1.300.000,00. Diante desse fato, a depoente foi conversar, no final do ano de 2013, com Milton Pascowitch e José Adolfo Pascowitch sobre como regularizar essa movimentação financeira. Nesta mesma data foi informada por José Adolfo que este estaria fazendo uma doação para a depoente no valor de R$ 1.300.000,00 e já teria pago o imposto referente a esta doação, inclusive apresentou a guia de recolhimento no valor aproximado de R$ 52.000,00; se compromete a apresentar até o dia 14/08/2015 os documentos citados acima; para regularizar a situação criada por José Adolfo, está providenciando o pagamento dos impostos relativos aos ganhos auferidos com a obra, limitados a 12% sobre o valor total da obra, que equivale a R$ 194.257,71 (cento e noventa e quatro mil, duzentos e cinquenta e sete reais e setenta e um centavos) conforme constou da petição que ora apresenta à Polícia Federal.

Dada a palavra à depoente, foi dito que: ‘eu sempre convivi com Milton Pascowitch, sempre o considerei uma pessoa com recurso e com origem em uma família abastada. Jamais poderia imaginar que ele estivesse envolvido em qualquer prática de crimes’;

Nada mais disse e nem lhe foi perguntado.”


 

 

Os crimes do cartel do bilhão contra o Brasil (13)

O PT na Petrobrás: Vaccari, Duque & alguns outros - 3


 

O dinheiro do conjunto das empresas estava concentrado em apenas três partidos, sendo o PT o maior beneficiário, com 24,1% do total dos recursos, vindo após o PSDB (19,9%) e o PMDB (17,7%)

A tabela desta página é um resumo da ação do Ministério Público contra os executivos da Andrade Gutierrez, uma das “cinco irmãs” (além dela, Odebrecht, Camargo Correa, Queiroz Galvão e OAS) que encabeçavam o cartel que agia na Petrobrás.

Nas 10 obras listadas no processo, houve propinas que, somadas, atingiram um mínimo de R$ 243.234.377,62 (243 milhões, 234 mil, 377 reais e 62 centavos).

Mas a distribuição não foi, obviamente, por igual: o esquema do PT (diretoria de Serviços: Vaccari-Duque-Barusco) levou R$ 178.916.462,16(178 milhões, 916 mil, 462 reais e 16 centavos) e o esquema do PP-PMDB (Yousseff-Fernando Soares-Paulo Roberto Costa) levou, no mínimo,R$ 64.317.915,46 (64 milhões, 317 mil, 915 reais e 46 centavos).

Portanto, nessas 10 obras citadas no processo contra a Andrade Gutierrez, o esquema do PT levou quase três vezes mais do que o esquema do PP-PMDB.

Antes que nos acusem de algo que não fizemos (nos últimos tempos, o besteirol, que corre principalmente na Internet, se tornou uma erupção), aqui não está dito que o PT (ou o PP ou o PMDB) levaram a totalidade desse dinheiro – uma parte, evidentemente, ficou com os operadores e funcionários corrompidos.

Também não está aqui dito que todo o PT (ou todo o PMDB ou todo o PP) se beneficiou desse dinheiro. Não é possível confundir, por exemplo, o sr. Eduardo Cunha com o senador Requião, apesar de ambos pertencerem ao mesmo partido. Distinções semelhantes devem ocorrer no PP e no PT – apesar de, nesse último caso, por ser a presidente deste partido, é mais difícil distinguir quem não foi beneficiado pela propina. Mesmo assim, não são prudentes – e nem devem corresponder à realidade - generalizações sem a admissão das possíveis e prováveis exceções.

Mas há outro indicador poderoso – e lastimável – do que houve.

DINHEIRO

 Entre 2002 e 2010, os gastos eleitorais declarados triplicaram (ou seja, os gastos totais aumentaram +200%), enquanto a inflação, pelo IPCA, variou +76,27% (cf. Ana Luiza Backes e Luiz Cláudio Pires dos Santos,Gastos em campanhas eleitorais no Brasil, Cadernos Aslegis, n. 46, maio/ago. 2012, p. 57).

Se incluirmos as eleições de 2014, os gastos nas campanhas presidenciais aumentaram +588,16%, contra uma inflação acumulada, no mesmo período, de 158,22%.

Outra forma de comprovar a mesma coisa é comparar o gasto total de todos os candidatos a todos os cargos em todo o país. Esses gastos subiram de R$ 678.481.566,99 (678 milhões, 481 mil, 566 reais e 99 centavos) em 2002 para R$ 4.557.310.095,92 (quatro bilhões, 557 milhões, 310 mil, 95 reais e 92 centavos) em 2014 (cf. TSE, Repositório de Dados Eleitorais, Prestação de Contas, 2002-2014).

Ou seja, houve um aumento de +571,69% nos gastos eleitorais totais dos candidatos entre 2002 e 2014, para uma inflação acumulada de158,22%. Advertimos, no entanto, que estamos tratando, aqui, das contas oficiais, sem consideração para gastos de caixa 2. Porém, os números declarados indicam a tendência geral.

Especificando pelas candidaturas principais durante esse mesmo período: o gasto da campanha presidencial do PT aumentou +788,35% (de R$ 39.454.578,55 em 2002 para R$ 350.493.401,70 em 2014), enquanto a do PSDB aumentou +553,15% (de R$ 34.732.880,00 para R$ 226.858.146,73) – com a inflação já citada de 158,22% nesses doze anos.

Que o PSDB seja o partido preferido de quem tem dinheiro, no país e fora dele, não é propriamente uma novidade.

Mas, então, como o PT conseguiu aumentar seus gastos mais que o PSDB?

A resposta corriqueira – porque o PT estava no poder – padece de um mal: o PT estava no poder para beneficiar quem possuía dinheiro?

No entanto, o segundo mandato de Lula foi marcado pela tônica do crescimento econômico, o que não é exatamente a política favorita dos bancos – daquilo que Louis Brandeis, em 1914, denominou “money trust”, o que poderia ser bem traduzido como “monopólio do dinheiro” (cf. Louis Brandeis, “Other People's Money And How The Bankers Use It”, Frederick A. Stokes Company, NY, March/1914).

Então, o problema é: como foi possível essa loucura nos gastos eleitorais?

Mas, antes disso, como existem elementos que argumentam (?) que o aumento dos gastos eleitorais é muito natural, pois as candidaturas se tornaram mais “competitivas”, ou que isso se deu pelo número “excessivo” de partidos - e existe até quem argumente (?) que não existe relação entre gastos eleitorais e sucesso na eleição -, vejamos outro lado da mesma loucura: os gastos eleitorais nas candidaturas a deputado federal.

Vejamos um trecho do trabalho que citamos:

A análise dos dados para as eleições de deputado federal demonstra uma forte relação entre gastos [declaradose sucesso eleitoral. Comparando a média de gastos dos eleitos com a dos não eleitos, observa-se que aquela foi em média 12 vezes maior. Considerando que o número de candidatos é muito grande, e que existem candidatos que praticamente não fazem campanha, o que rebaixa os gastos da média dos não eleitos, fizemos o cálculo da média de gastos dos candidatos ‘competitivos’, ou seja, dos não eleitos mais próximos da eleição. Ainda assim, a relação [entre gasto eleitoral e sucesso na eleição] continua forte: os eleitos gastaram na média nacional o dobro dos não eleitos ‘competitivos’. Em vários estados, os eleitos gastaram o quádruplo ou mais que seus adversários competitivos (PE: 7,2x; AC: 5,9x; SE: 5,2x: PI: 4,7x; RN: 4,1x; GO: 4,0x). Dos 513 eleitos para a Câmara, 369 estão entre os que mais gastaram no seu estado” (cf. op. cit., p. 58).

Como notam os mesmos autores, “a crescente demanda por recursos tende a dificultar cada vez mais a eleição de candidatos sem acesso ou com acesso reduzido a eles; isto pode refletir sobre a representatividade dos setores mais pobres da sociedade, que tenderia a diminuir – se a eleição é mais cara, quem tem menos dinheiro tem mais dificuldade; igualmente partidos de pessoas com menos dinheiro ou que representem seus interesses provavelmente terão menos acesso a recursos”.

O significado disso pode ser entrevisto em um trabalho publicado em abril deste ano pelo... Diretório Nacional do PT, através da Fundação Perseu Abramo, onde é apontada a concentração do financiamento eleitoral, nas eleições de 2010, em apenas 10 empresas: JBS, Construtora Andrade Gutierrez, Construtora OAS, Cervejaria Petrópolis, Construtora Queiroz Galvão, UTC Engenharia, Construtora Norberto Odebrecht, CRBS, Bradesco Vida e Previdência e Banco BTG Pactual.

Dessas 10 empresas, cinco pertencem ao cartel que atacou a Petrobrás e outra (o BTG Pactual) é o maior acionista da Sete Brasil – que se ligava às empreiteiras através dos estaleiros, todos sustentados por contratos bilionários com um único cliente, a Petrobrás, e financiamento público a rodo.

O dinheiro do conjunto das empresas estava concentrado em apenas três partidos, sendo o PT o maior beneficiário, com 24,1% do total dos recursos, vindo após o PSDB (19,9%) e o PMDB (17,7%). Os outros 26 partidos que existiam oficialmente em 2010 ficaram com apenas 38,3% dos recursos das empresas.

Estamos de pleno acordo com o autor desse trabalho quando, depois de apontar que essa lista “considera apenas o CNPJ do doador”, diz: “Se as doações fossem agregadas por grupos empresariais, a concentração observada seria ainda maior, pois vários grupos dispersam suas doações por mais de um CNPJ” (cf. Wagner Pralon Mancuso, “A reforma política e o financiamento das campanhas eleitorais”, in “Reforma Política  Democrática - temas, atores e desafios”, Ed. Fundação Perseu Abramo, 2015, p. 91/92).

Outro trabalho interessante, este de dois juristas, aborda as eleições de 2014, constatando que “360 dos 513 deputados” (ou seja, 70%), foram financiados por, também, 10 empresas: JBS, Bradesco, Itaú, OAS, Andrade Gutierrez, Odebrecht, UTC, Queiroz Galvão, Grupo Vale e Ambev.

Os autores apontam que, na atual Câmara, “os eleitos gastaram 11 vezes mais que os não eleitos” (cf. Márlon Reis e Luiz Flávio Gomes, “Quem são os eleitores? 10 empresas financiaram 70% dos deputados”, JusBrasil, agosto/2015).

A partir daí, os autores concluem: “Não existem de fato eleições livres no Brasil e não é difícil compreender onde está o centro do problema. Se um candidato não dispõe de recursos significativos para promover a sua campanha e outro está abastecido por milhões (os eleitos gastaram 11 vezes mais que os não eleitos), já se sabe de antemão quem vencerá. (...) Em circunstâncias assim, para ser eleito é mais conveniente encontrar meios de conquistar o beneplácito de poderosos financiadores que perder tempo tentando convencer os eleitores da validade dos seus propósitos políticos.”

Nosso objetivo aqui não é argumentar contra o financiamento empresarial, pois nos parece que não é este o problema. Mas é inevitável observar que o PT, em quase 13 anos no governo federal, somente usou essa bandeira como demagogia, aliás, bem evidente.

Qualquer reforma política séria terá que começar pela limitação do abuso do poder econômico ou será uma palhaçada. No entanto, em 13 anos de poder, o PT nem mesmo tocou no artigo 17-A da lei eleitoral de Fernando Henrique (Lei nº 9504/97) que, a rigor, estabelece que os gastos são ilimitados.

Por quê?

Como foi possível essa loucura de gastos e aumento de gastos, ao mesmo tempo que o país sofria debaixo de sucessivas proibições – municipais, estaduais e federais – de quase todos os meios utilizados pelos candidatos mais populares, proibições estas que beneficiavam apenas os candidatos com mais dinheiro (com dinheiro suficiente para pagar agências de públicidade, etc.)?

 MARKENTING

 O motivo é que o PT resolveu aderir, aqui também, ao método tucano de fazer campanha: dinheiro, dinheiro e mais dinheiro – ou, o que é a mesma coisa: marketing, marketing, marketing.

Não espanta que um candidato a ideólogo tucano (os ideólogos mesmo nem moram no Brasil) escreveu, sobre a eleição de Dilma: “Do ponto de vista das regras de funcionamento da democracia, não há problemas. Estelionato faz parte do jogo. (...) João Santana, em entrevista ao jornalista Luiz Maklouf Carvalho no livro ‘João Santana – Um Marqueteiro no Poder’, da editora Record, afirma que não é possível traçar linha clara entre manipulação e informação política. De fato, é difícil haver critérios objetivos que permitam essa distinção” (Samuel Pessoa, “A conta do estelionato, FSP, 29/03/2015).

Embora seja impossível deixar de notar a podridão moral a que leva a opção preferencial pelo dinheiro, evitaremos a tentação de uma abordagem filosófica do problema.

Preferimos mostrar como o PT viabilizou (?) essa opção preferencial pelo dinheiro nas eleições, que é evidente pela evolução dos gastos eleitorais – ainda não tocamos nas “doações não eleitorais”, isto é, para o partido, sem relação direta com as eleições.

Vejamos trechos de outro processo motivado pela Operação Lava Jato:

Planilha elaborada pelo ex-Gerente Executivo de Engenharia [Pedro Barusco] concernente às obras, faz menção, justamente à obra dos módulos 2 e 3 da Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas. Há referência de pagamentos no montante de 1% da contratação original a Renato Duque e Pedro Barusco (“casa”), assim como de 1% ao Partido dos Trabalhadores - PT (“part”), representado por Vaccari.

Quanto à parcela destinada diretamente ao Partido dos Trabalhadores - PT, era seu pagamento negociado por Milton Pascowitch diretamente por Vaccari.

Pedro Barusco também foi peremptório ao alegar que o Partido dos Trabalhadores - PT recebia dados valores, sendo que tais pagamentos eram realizados para Vaccari.”

O depoimento mais esclarecedor nesse sentido não é, entretanto, dos operadores ou dos funcionários corrompidos, mas de um sócio da empresa Engevix:

Gerson Almada declarou que por diversas vezes Milton Pascowitch levou-lhe demandas de pagamentos a serem efetuados ao Partido dos Trabalhadores - PT, as quais não eram vinculadas a um contrato específico da empresa com a Petrobrás, sendo tratadas diretamente pelo operador financeiro com Vaccari:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL: Nesse âmbito dessa intermediação, operacionalização ou ‘lobby’, como o senhor prefere, o Milton, em algum momento, pediu ao senhor que efetuasse doações a partidos?

ALMADA: Sim.

MPF: O senhor poderia detalhar, por gentileza?

ALMADA: Como ele tinha relacionamento com o PT na diretoria de serviços, também trazia pedidos não vinculados a obras, mas vinculados a doações para o partido nas épocas das eleições ou em dificuldades de caixa do partido. Então nós fizemos... teve um ano que eu doei, que não era um ano eleitoral, foram feitas duas doações para o PT.

MPF: O senhor saberia dizer o valor aproximadamente?

ALMADA: Não, não quero arriscar números. O senhor me desculpe, faz algum tempo. Então... mas posso trazer ao juízo.

MPF: Essa doação era ajustada com alguém especificamente ou só com o Milton Pascowitch? No âmbito do partido, o senhor ajustava essas doações com alguém?

ALMADA: Sim.

MPF: Com quem?

ALMADA: João Vaccari. E antes com o Paulo Pereira [Ferreira].

MPF: Como se davam esses ajustes?

ALMADA: Não, era pedido. “Olha estamos aí em campanha, gostamos muito da sua empresa, espero que a sua empresa goste muito da gente. Então, estamos precisando aí de doações”.

MPF: Certo.

ALMADA: Mas nunca vinculada a contratos (Interrogatório Judicial de Gerson Almada).

Muitos desses repasses foram, então, realizados através de doações oficiais para o Partido dos Trabalhadores – PT”.


 


 


 

Os crimes do cartel do bilhão contra o Brasil (14)

O PT na Petrobrás: Vaccari, Duque & alguns outros - 4


 

Alguns dilmistas impenitentes têm, frequentemente, alardeado que o esquema na Petrobrás existe há muito, como se o problema estivesse na empresa, e não nos ladrões, ou como se o roubo da época de Fernando Henrique fosse uma licença para que o PT também roubasse

O problema da democracia no Brasil é, antes de tudo, o abuso do poder financeiro. Qualquer reforma política, que se pretenda séria, ou começa por enfrentar esse problema ou não é reforma – nem, muito menos, é séria.

Assim, existe outra explicação para o crescimento cavalar das despesas eleitorais, em especial as do PT, frequentemente mencionada oralmente, embora pouco publicada: o aumento de gastos seria o resultado de despesas antes realizadas via caixa 2, que, depois da crise política de 2005/2006 (a farsa que se autodenominou “mensalão”), passaram a ser declaradas oficialmente.

Alguma coisa deve ter ocorrido nesse sentido, mas o problema nem mesmo está em que é difícil explicar um aumento - somadas as despesas declaradas à Justiça Eleitoral de todos os candidatos do PT nas eleições - de+997,31% nos gastos eleitorais entre 2002 e 2014, para uma inflação acumulada de 158,22% (cf. TSE, Repositório de Dados Eleitorais 2002-2014).

O que torna essa explicação irrelevante – ou seja, uma não-explicação - é que ela apenas enfatiza que o PT preferiu disputar o poder via dinheiro, em vez de promover mudanças no modelo eleitoral de Fernando Henrique. Pelo contrário, a famigerada Lei nº 9.504/1997 continuou intocada – para ser exato, ficou um pouco mais cínica depois da inclusão, em 2006, do artigo 17-A (“A cada eleição caberá à lei, observadas as peculiaridades locais, fixar até o dia 10 de junho de cada ano eleitoral o limite dos gastos de campanha para os cargos em disputa; não sendo editada lei até a data estabelecida, caberá a cada partido político fixar o limite de gastos, comunicando à Justiça Eleitoral, que dará a essas informações ampla publicidade”).

Esse artigo foi encarado, com muita razão, como uma licença para gastar até o infinito – e, na prática, foi o que se viu. A questão se resume a que, num sistema de gastos ilimitados, com as exceções de praxe, ganha quem gastar mais...

Muito ilustrativo de como o PT procurou resolver o problema por essa via, são os depoimentos dos empresários Gerson Almada e Ricardo Pessoa.

 METAMORFOSE

 Em sua confissão, Ricardo Pessoa, dono da UTC e coordenador das reuniões do “clube do bilhão”, lembra que o relacionamento de sua empresa com o PT é antigo, desde 1992 – “desde essa época, a UTC fazia doações políticas, mesmo sendo controlada da OAS; a relação com o PT até 2006 foi muito de campanha, quando o declarante já estava como controlador da UTC“ (cf. Termo de Colaboração nº 19 de Ricardo Ribeiro Pessoa, 28/05/2015).

Mas esse relacionamento normal – e legal – entre a UTC e o PT mudou em meados da década passada. Vejamos alguns trechos da confissão de Pessoa:

... conheceu João Vaccari Neto por meio de José de Filippi Júnior, tesoureiro da campanha do PT em 2006 para Presidente; Vaccari captou valores com o declarante para o PT antes de 2010;

... a partir do final de 2007, início de 2008, toda vez que a UTC ganhava um contrato na área de Serviços - que era a grande maioria dos contratos da Petrobrás - Renato Duque [diretor de Serviços da Petrobrás] pedia para que o declarante procurasse João Vaccari para fazer ‘contribuições’, o que Vaccari chamava de ‘entendimentos políticos’, mas que em verdade era propina; Barusco usava o termo ‘participações’; nenhum deles usava a expressão ‘propina’;

... havia reuniões periódicas em que Vaccari já sabia o valor do contrato que o declarante havia ganhado e conversavam sobre os ‘entendimentos políticos’;

... a Diretoria de Serviços cobrava 1% do valor dos contratos, sendo certo que deste percentual metade era para Barusco/Duque e metade para João Vaccari;

... havia um ‘parcelamento’ mensal ou bimestral do valor pago ao PT, em geral em prazo muito próximo da obra; se a obra tivesse 18 meses, em geral pagava em doze meses, pulando em regra os três primeiros meses e reservando os três últimos, em que não havia pagamentos; no início os valores das “contribuições” eram menores, no meio maiores e no final menores; havia meses em que acumulavam valores de diversos contratos e ficava um ‘pouco pesado pagar’, razão pela qual o declarante atrasava alguns pagamentos;

... por vezes o declarante deixava alguns saldos para pagar perto da campanha, para que aquilo fosse transformado em ‘doações’ para campanha, pois o declarante já sabia que nesta época cresciam sempre as solicitações de pagamentos por parte do PT;

... as ‘contribuições’ vinculadas a contratos da Petrobrás para o PT começaram com a obra da P53, em Rio Grande/RS, no ano de 2004;

... a partir de então em todo contrato da Diretoria de Serviços o declarante pagava valores para o PT, no percentual já indicado de 1%;

... a contribuição para o partido (PTse iniciou antes das contribuições para os funcionários da Petrobrás”.

... depois de um certo tempo, por volta de 2008, as pessoas físicas, funcionários da Petrobrás, da Diretoria de Serviços passaram a cobrar valores para eles também; tais pessoas eram Renato Duque e Pedro Barusco, que era gerente de Engenharia na Diretoria de Serviços” (cf. TC nº 19).

Alguns dilmistas impenitentes têm, frequentemente, alardeado que o esquema na Petrobrás existe há muito, como se o problema estivesse na empresa, e não nos ladrões, ou como se o roubo da época de Fernando Henrique fosse uma licença para que o PT também roubasse. Ou como se o esquema do PT fosse o mesmo esquema do PSDB – ainda que o primeiro tenha, como sempre, se aproveitado do que lhe antecedeu.

Na afirmação acima, de Ricardo Pessoa, há algo mais provável: que o esquema do PT para roubar a Petrobrás tenha levado à corrupção de funcionários. A questão não é se eles roubaram antes, mas por que tiveram tanto espaço para roubar na administração petista.

É óbvio que tal esquema de financiamento do PTimplicava na cumplicidade com (ou submissão a) um cartel – e não há nada mais corruptor que um cartel, sobretudo um que se agasalha por dentro do patrimônio público.

Mas existe algo mais óbvio ainda: um esquema desse tipo seria inviável sem a existência de funcionários corruptos – ou, mais precisamente, corrompidos.

A TÉCNICA

Vejamos, então, uma descrição do mecanismo que drenava propinas para o PT:

... a maioria dos pagamentos feitos para o PT era por meio de doações oficiais, mas por vezes João Vaccaripediu valores em espécie, por fora; não sabe por qual motivo Vaccari pedia valores por fora;

... Vaccari dizia que tais contribuições por fora também eram destinadas para o PT, embora o declarante não tenha como ter certeza;

... o declarante não dizia a Vaccari que havia ganhado a obra; tal informação era repassada a Vaccari por intermédio de DuqueVaccari já ia conversar com o declarante tendo detalhes da obra, do valor e tendo conhecimento de que o declarante havia ganhado o contrato;

... com Vaccari a conversa era muito ‘elegante’, pois não cobrava incisivamente e tratava do tema de forma bastante polida;

“… com Duque o tema era tratado de forma muito ‘sutil’, mencionando apenas uma frase, tal como ‘Você falou com Vaccari?’, por exemplo; isto já era suficiente para o declarante entender a mensagem de Duque;

... Barusco chegou a dizer ao declarante: “Você ganhou tem que pagar”;

... cerca de 60% a 70% das obras da UTC eram com o sistema Petrobrás (Petrobrás, BR Distribuidora, subsidiárias, etc.) e por isto o declarante acabou tendo proximidade comBarusco e Duque, embora com o último em menor grau; sobre os contatos com Duque, afirma que se encontra com ele com certa frequência;

... na Petrobrás, Duque evitava tratar dos temas relacionados à propina, embora o tema possa ter surgido em algumas oportunidades; também jantava com Duquecom alguma frequência; conforme dito havia contribuições na Diretoria de Serviços para pessoas físicas (Barusco/Duque) e para o PT;

... os valores pagos para Vaccari eram por meio de doações oficiais e também por meio de entrega de valores em espécie, fora da contabilidade;

... esclarece que o dinheiro era levado na UTC em São Paulo em espécie por algum funcionário de Youssef na sexta feira e o declarante entregava os valores em espécie no sábado para Vaccari;

... Vaccari mandava mensagem ao declarante, dizendo que precisava conversar para tratar de '‘assuntos políticos”, conforme de costume;

... Vaccari ia a cada 30 ou 45 dias fazer tais acertos na UTC/SP; nestas reuniões era feito um controle de entrada e saída de valores, pois não se tratava de apenas uma obra;

... a parte que era doações oficiais constava da contabilidade da UTC; o que era doações não oficiais, isto não constava na contabilidade da UTC;

... o dinheiro por fora pago para Vaccari era chamado por ele por ‘pixuleco’;

... Vaccari já avisava antes quando precisava de tais valores; os valores utilizados como doações não oficiais saíam das empresas que faziam caixa dois para o declarante;

... este dinheiro do caixa dois ficava em poder deAlberto Youssef, como um ‘banco’;

... o declarante mantinha anotações da contabilidade com o PT;

... porém, Vaccari tinha uma memória “prodigiosa” e não levava nenhuma anotação, rasgando todas as anotações em pedaços bastante pequenos;

... sabia que Vaccari picava os documentos porque ele jogava os papéis, bem pequenos, no cinzeiro, e o declarante, que era fumante, acabava não utilizando mais aquele cinzeiro;

“… o declarante manteve uma contabilidade disto, que ora é juntada em anexo;

... a planilha que ora apresenta, intitulada ‘JVN - PT’, corresponde a esta contabilidade do dinheiro em espécie, paralela, que possuía com João Vaccari e tudo relacionado com a Petrobrás; ‘JVN’ significa João Vaccari Neto;

... as datas constantes do documento são as datas em que o declarante pagou valores em espécie para Vaccarina UTC ou se referem à data da chegada dos valores, pelos emissários de Alberto Youssef, na UTC;

... o dinheiro levado por Youssef era enviado sempre próximo ao pagamento para Vaccari, pois o declarante não queria que o dinheiro ficasse no cofre por mais de um dia, por questões de segurança;

... todas as contribuições ao PT por meio de João Vaccari, feitas por fora, estão registradas nesta tabela, sendo que o valor total pago foi de R$ 3.921.000,00, entre os anos de 2008 e 2013;

... também apresenta uma outra tabela, em anexo, que retrata as doações oficiais feitas ao PT, no valor total de R$ 16.600.000,00 (dezesseis milhões e seiscentos mil reais);

... estas doações oficiais, mencionadas na planilha, ocorreram tanto na época da campanha quanto fora da época da campanha, tudo com emissão de recibo;

... tais valores, representados na planilha, eram entregues a pedido de Vaccari, mesmo quando a doação fosse fora de campanha; embora doados oficialmente, eram referentes ao pagamento de propina da Petrobrás ao PT;

... havia também doações para o PT que não estavam relacionadas à Petrobrás; como regra, as doações oficiais feitas a pedido de Vaccari eram direcionadas para os Diretórios do PT, por indicação do próprio Vaccari, e não para políticos específicos;

... pode afirmar que todas as doações oficiais feitas fora do período de campanha ao PT se referem ao pagamento de propinas ligada à Petrobrás;

... em relação às doações feitas ao PT nas campanhas existiam aquelas relacionadas ao pagamento de propina por meio de doação oficial bem como doação sem qualquer vinculação à Petrobrás;

... Vaccari operacionalizava o esquema de corrupção apenas vinculado à Petrobrás, mais especificamente referente à Diretoria de Serviços;

... todos estes valores constantes da tabela apresentada são propinas pagas, relacionadas a contratos com a Diretoria de Serviços, ao PT, por intermédio deVaccari; todos estes valores foram tratados, sem dúvida, com Vaccari;

... a única Diretoria a que Vaccari possuía relação era a Diretoria de Serviços; o declarante nunca teve relação com a Diretoria Internacional;

... Vaccari não se registrava na recepção da UTC quando lá comparecia, pois entrava pela garagem; há um registro de vídeo em que Vaccari entra na UTC com seu veículo Santa Fé, conforme já apresentado; os vídeos que registravam a entrada de Vaccari na UTC já tinham sido apagados e apenas uma imagem foi resgatada por uma empresa contratada pelo declarante; este vídeo foi entregue à Força Tarefa do MPF em Curitiba;

... quem poderia ainda testemunhar sobre as visitas deVaccari aos sábados era também a copeira Maria de Fátima Falcão, que conhecia João Vaccari;

... o declarante é que preferia que tais encontros fossem aos sábados, pois assim evitava de ter que ir à sede do Diretório Nacional do PT, no centro da cidade;

... Vaccari, ao sair da UTC com os valores em espécie, os levava em sacolas grandes ou em mochilas;

... todas as vezes em que Vaccari foi buscar dinheiro em espécie, havia prévio aviso, seja em reunião anterior ou por meio de mensagem, em que Vaccari mencionava que buscaria o ‘pixuleco’;

... nem todas as vezes em que Vaccari esteve na UTC foi para buscar dinheiro em espécie; Vaccari também foi à sede da UTC para ‘acertar’ a contabilidade ou, ainda, para tratar de novos negócios; na agenda do declarante há diversos apontamentos sobre tais reuniões com Vaccari;

... na grande maioria das vezes, por cerca de 80%, em que se encontrou com Vaccari foi para tratar de ‘contribuições’ para o PT;

... encontrou com Vaccari em outros locais, como por exemplo o hotel Windsor ou no Sofitel, no Rio;

... nesse caso do hotel Sofitel, por exemplo, Vaccaricomentou que o declarante havia ganhado uma obra e que iriam tratar do ‘entendimento político’ na próxima reunião de sábado, na UTC;

... mesmo tendo se reunido várias vezes com Vaccari, nunca este último mencionou o destino dos valores, a não ser na época das doações eleitorais oficiais, em queVaccari indicava o destino, se Diretório Regional, Nacional, etc; porém, ficava claro para o declarante que o dinheiro entregue para Vaccari era destinado ao PT;

... questionado sobre a anotação na agenda de 2011, ‘19h - JVN + M. FARIA (22/2/11)’, que ora anexa, acredita que tenha jantado com João Vaccari Neto e Márcio Faria, da ODEBRECHT; seguramente se trata de um jantar no Rio de Janeiro, que acredita que tenha sido no Hotel Sofitel; o declarante esclarece que tinha quatro consórcios com a ODEBRECHT;

... o relacionamento de Vaccari era com Renato Duque e não com Barusco; já viu Renato Duque eVaccari juntos em algum jantar e sabe que eles se encontravam com frequência no Rio de Janeiro; isto era dito ao declarante tanto por Vaccari quanto por Duque;

... João Vaccari era quem distribuía a forma como eram feitas as doações oficiais; as decisões de distribuição dos valores oficiais eram sempre de João Vaccari;

... estes pagamentos de propina ao PT vinculados à Petrobrás foram até a campanha de 2014, pois eram valores antigos, ou seja, dívidas atrasadas que o declarante ainda pagava ao PT, por contratos firmados com a Petrobrás até 2012;

... depois que Duque saiu da Diretoria, em 2012, as obras estavam em andamento e por isto os pagamentos continuaram” (TC nº 19 de Ricardo Ribeiro Pessoa).


 


 


 

Os crimes do cartel do bilhão contra o Brasil (15)

O PT na Petrobrás: Vaccari, Duque & alguns outros - 5


 

A Humanidade desconhece, até hoje, uma “reforma política” que tenha o condão de transformar ladrões em homens honestos

É preciso ser muito sectário – ou seja, insensível aos interesses coletivos verdadeiros – para desprezar o prejudicado na agressão à Petrobrás: o povo brasileiro, que construiu a empresa e levou-a a ser o maior exemplo (mais que um símbolo) de nossa capacidade de romper o bloqueio imperialista ao nosso progresso, vale dizer, de nossa independência e afirmação nacional.

Alguém poderá argumentar – e estará, essencialmente, certo – que os interesses materiais são a motivação de fundo, mesmo quando o sujeito não recebeu um centavo do ilícito.

Mas há algo nesses causídicos do roubo que faz lembrar o dito por Vieira, em 1655, diante do então rei de Portugal, D. João IV, sobre o estado de coisas no império colonial português: “o roubar pouco é culpa, o roubar muito é grandeza” (Antonio Vieira, “Sermão do Bom Ladrão”, Lisboa, 1655).

Outra argumentação frequentemente ouvida é que o problema só se resolve com a “reforma política”. A culpa, portanto, é da lei eleitoral, e não dos ladrões.

No entanto, a única reforma política de que não falam, porque não querem, é a de estabelecer um limite razoável para os gastos eleitorais. O país vive, desde Collor, uma situação miserável de exclusão eleitoral – exclusão cada vez maior do povo entre os eleitos.

Porém, mesmo depois de uma ruptura nesse processo – com a eleição de Lula em 2003 – prefere-se manter o status quo e até piorá-lo, em termos de abuso do poder financeiro nas campanhas eleitorais. É como se a cúpula do PT tivesse chegado à conclusão de que, uma vez no governo, estava em condições de conservar o poder nos termos dos tucanos.

Assim foi. Portanto, a ladainha sobre uma miraculosa “reforma política” que passa ao largo do essencial, equivale a mudar nada – exceto em desfavor de candidatos e partidos populares - para que se continue afundando no mesmo charco.

A Humanidade desconhece, até hoje, uma “reforma política” que tenha o condão de transformar ladrões em homens honestos. O problema que está à vista não é o financiamento “empresarial” de campanhas eleitorais – julgado inconstitucional pelo STF – mas o roubo (sobrepreço, superfaturamento e propinas) contra a Petrobrás. Não foi o “financiamento empresarial” que conduziu a isso – este somente serviu para lavar o dinheiro do roubo. Uma coisa não se confunde com a outra – exceto se (e quando) a intenção é, precisamente, confundir.

Porém, há algo característico nessa argumentação que relaciona o “financiamento empresarial” diretamente com o roubo na Petrobrás: admite-se implicitamente que, diante de bilhões em contratos públicos, é impossível resistir à tentação de corromper, e, sobretudo, à tentação de ser corrompido.

É uma pobre ideia da espécie humana, mas que define o que são os seus adeptos, afirmar que todas as empresas são corruptoras e todos os partidos e funcionários públicos são corruptos. Até porque não é verdade que todos os seres humanos (pois as empresas e os partidos são organizações de seres humanos) são corruptos ou corruptíveis. Quem assim acha, é porque assim se sente.

Há 360 anos, o mesmo padre Vieira já ironizava essa teologia da ladroagem: “Pôs Deus a Adão no Paraíso, com jurisdição e poder sobre todos os viventes, e com senhorio absoluto de todas as coisas criadas, excepta somente uma árvore. Faltavam-lhe poucas letras a Adão para ladrão, e ao fruto para furto não lhe faltava nenhuma. Enfim, ele e sua mulher - que muitas vezes são as terceiras - aquela só coisa que havia no mundo que não fosse sua, essa roubaram. Já temos a Adão eleito, já o temos com ofício, já o temos ladrão”.

Mas é claro que quando a própria política do poder público é abertamente facilitadora de monopólios privados – e, mais, do roubo de monopólios privados – não se pode esperar que isso resulte no espelho das virtudes humanas.

Esse é o caso das “empresas EPC”, política instituída pelo sr. Renato Duque, indicado e nomeado pelo PT para a diretoria de Serviços da Petrobrás.

Já abordamos essa questão nesta série (HP 26/08/2015 e HP 28/08/2015). Aqui, daremos um exemplo de como se desdobrou essa política.

A rigor, a transformação de empresas que antes contribuíam para o desenvolvimento e a engenharia nacionais em “empresas EPC”, leva, inevitavelmente, a que essas empresas se transformem em empresas financeiras, pois “empresas EPC” são, forçosamente, financeiras.

Por quê?

Porque entregar a uma única companhia ou consórcio de companhias todo um empreendimento, desde os projetos básico e executivo, as compras de insumos e maquinário, passando pela contratação de outras empresas, até a pré-operação (e, às vezes, até à operação), leva, inevitavelmente, a que essa companhia ou consórcio de companhias aja como um “banco” - como atravessador do dinheiro alheio, de recursos públicos ou de recursos de empresas públicas.

O monopólio privado – do qual o cartel é um modo de agir – sempre redunda ou no domínio de empresas produtivas pelos bancos ou na transformação de empresas antes produtivas em empresas financeiras (ou até na invenção de empresas financeiras, como já vimos no caso da Sete Brasil). A própria eliminação da concorrência leva a essa transformação: ou à financeirização dessas empresas ou ao seu controle pelos bancos (ou as duas coisas e até algo mais: caso, aliás, da mencionada Sete Brasil, empresa financeira que tem como principal acionista o BTG Pactual, e que só existe devido à Petrobrás, que, no entanto, está proibida de ter mais de 10% de suas ações).

Esta é a razão porque não se pode comparar – ou confundir - as empresas atuais do cartel (inclusive a Odebrecht, Camargo Correa e Andrade Gutierrez) com elas mesmas em outros tempos.

A questão é que elas mudaram de caráter – não são, hoje, essencialmente, como foram no passado, empresas de engenharia. Nem, centralmente, como também já foram, empresas nacionais.

Hoje, elas degeneraram em monopólios financeiros, são antes de tudo empresas ou grupos financeiros.

Quanto ao seu caráter nacional, nem é preciso fazer algum paralelo com um monopólio privado de outra área – por exemplo, a Ambev – para perceber a situação de vulnerabilidade do país. Nos últimos quatro anos, o setor de bebidas emparelhou com as montadoras automobilísticas – e, inclusive, em alguns momentos, as superou – em remessas de lucros para o exterior.

É óbvio que os monopólios privados internos não são páreo para os monopólios privados externos, os monopólios imperialistas, já consolidados há longa data.

Porém, não é só isso. Mesmo quando não são desnacionalizados – caso da Ambev – esses monopólios procuram uma “internacionalização” debaixo dos monopólios norte-americanos, sobretudo, ou europeus e japoneses.

Basta lembrar o trágico desfecho da aventura da Odebrecht no Iraque ocupado pelos norte-americanos, para perceber a que ponto isso pode chegar – e como o caráter nacional dessas empresas e grupos de empresas se vai esfumaçando com seu caráter monopolista.

 VOLTA AO PASSADO

É evidente porque os monopólios norte-americanos, nos EUA, preferem o “modelo EPC”: porque são monopólios, isto é, seu objetivo é o superlucro, obtido através de sobrepreços. Esse modelo é sob medida para facilitar a cobrança de sobrepreços.

Mas, se esse modelo foi imposto nos países imperialistas pelos monopólios – que já são financeiros por sua própria natureza econômica, o que tem como consequência a espoliação da população por seu parasitismo, pilhagem e entrelaçamento com outras empresas – é ridículo que se pretenda, aqui no Brasil, que essa aberração é o que existe de mais moderno, apenas porque predomina nos países imperialistas, como se o servilismo fosse medida de “modernidade”.

Até porque a própria Petrobrás havia superado esse modelo nada menos que 40 anos antes (v. Carta da Associação dos Engenheiros da Petrobrás [AEPET] à presidente da Petrobrás, 18/02/2014, cit. HP 26/08/2015).

A Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET), em outro documento, faz uma comparação significativa sobre o período em que a empresa superou esse modelo e sobre a sua volta, sob os auspícios do sr. Renato Duque (e do PT, que identificava, com bastante razão, esse modelo com as lendárias “parcerias público-privadas”, tão incensadas pelo então ministro José Dirceu ou pela srª Rousseff):

No final da década de 60 a 80 a Petrobrás construiu uma série de refinarias para quase duplicar sua capacidade de refino de petróleo, passando de 670 mil barris/dia para 1,3 milhão de barris/dia. O ritmo era alucinante: REGAP (MG) e REFAP (RGS) em 1968; REPLAN (SP), em 1972; REPAR (PR), em 1977; REVAP (SP), em 1980.

Para se ter uma ideia da rapidez com que se construía uma refinaria e seus oleodutos na época, com a Petrobrás como integradora, em condições muito mais difíceis, com os mercados de bens e serviços em desenvolvimento no país, basta citar o caso da REPLAN [Paulínia], nossa maior refinaria em capacidade de processamento de petróleo (415 mil barris/dia), responsável por 20% do refino do petróleo no Brasil e 80% do petróleo nacional. Sua construção começou em julho de 1969, tendo sido inaugurada em 12 de maio de 1972, processando 126 mil barris/dia, parcela significativa do refino do país na época. Não bastasse ter sido construída em menos de 1000 dias, entrou em operação em 2 de fevereiro de 1972, três meses antes da inauguração”.

Essas refinarias foram construídas por empreiteiras privadas – mas não sob o “modelo EPC”, e, sim, sob a direção e fiscalização dos engenheiros da Petrobrás.

A comparação da AEPET é, justamente, com a RNEST (Abreu e Lima), principal projeto de refinaria desde 2003 (ou quase o único, pois a construção das refinarias do Maranhão e do Ceará foi suspensa e a primeira refinaria do Comperj ainda não entrou em operação):

A Refinaria Abreu e Lima (RNEST) com capacidade de 230 mil barris/dia, utilizando modelos de gerenciamentos atuais e contratos tipo EPC, teve sua obra iniciada em set/2007 com previsão de início de produção para novembro de 2014(Resposta da AEPET ao Diretor de Engenharia, Tecnologia e Materiais da Petrobrás, 27/05/2014).

Como não deve ter escapado ao leitor, a REPLAN tem quase duas vezes a capacidade de refino da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), quando esta for, finalmente, finalizada (para o leitor exigente, que são quase todos: este “finalmente finalizada” é proposital).

RELATO

 Que os monopólios e candidatos a monopolistas gostem desse “modelo EPC”, é compreensível. O objetivo deles, como já dissemos, é o sobrepreço e o superlucro.

Menos compreensível é que ele seja imposto à Petrobrás por alguém que foi nomeado pelo governo para dirigi-la – com a anuência da então presidente do Conselho de Administração da empresa, Dilma Vana Rousseff.

Vejamos como essa política contemplava (e contempla), pura e simplesmente, o interesse de alguns candidatos a monopólios privados, assim como o interesse dos que eram propinados por esses quase-monopólios. Ou, ainda, como essa política foi capaz de deformar empresas que, até então, tinham uma participação positiva no desenvolvimento nacional.

UTC era uma subsidiária da OAS, especializada em montagem eletromecânica, comprada em setembro de 1996 pelo engenheiro Ricardo Ribeiro Pessoa. Era, diz Pessoa, uma das poucas empresas do país que estavam nesse ramo da engenharia.

O que segue são trechos de outro depoimento de Ricardo Pessoa:

... a UTC evoluiu de apenas montadora eletromecânica para ‘epecista’; ‘epecista’ é o termo usado para designar a empresa que realiza todas as etapas de um empreendimento, que vai do projeto básico até assistência ‘à partida’, ou pré-operação;

... em 2007 ou 2008 foi criada a UTC Dl - Desenvolvimento Imobiliário;

... a UTC Participações foi criada ao mesmo tempo que a UTC Dl - Desenvolvimento Imobiliário;

... em 2009 foi criada a UTC Óleo e Gás, que produz petróleo em campos maduros [campos terrestres já explorados pela Petrobrás];

... depois foi criada a UTC Investimentos, aproximadamente em 2010;

... a UTC Investimentos tem negócios na área de concessões, a exemplo dos aeroportos de Viracopos e de Feira de Santana, do estaleiro Enseada, em São Roque do Paraguaçu, na Baía de Todos os Santos, e a linha 6 do metrô de São Paulo;

... em 2010, adquiriu a empresa CONSTRAN de Olacyr de Moraes, para também atuar na área de construção pesada;

... a empresa UTC Defesa foi criada em 2013 ou 2014;

... no exterior tem uma empresa chamada UTC Engineering, sediada em Houston;

... também é sócio da empresa UTC Construction, sediada também em Houston, com bases avançadas no Colorado e no Texas, mas esses projetos não foram para frente;

... abriu uma sucursal da UTC e uma sucursal da CONSTRAN no Peru, as quais nunca chegaram a ter contratos naquele país, encontrando-se atualmente fechadas”.

Até aqui, pareceria uma empresa nacional de extraordinário sucesso. O problema vem a seguir:

... até 2006 não era imprescindível ter contatos políticos para conseguir contratos com a Petrobrás;

... a partir de 2006, quando Paulo Roberto Costa já ocupava a Diretoria de Abastecimento, o declarante começou a ser solicitado a fazer ‘contribuições políticas’ em contrapartida aos contratos firmados com a Petrobrás;

... o termo ‘contribuições políticas’ era utilizado pelo deputado José Janene, mas, na verdade, tais contribuições eram propina;

... por volta de 2006 ou 2007, José Janene chamou o declarante até sua residência e informou que o Partido Progressista - PP tinha uma diretoria na Petrobrás, referindo-se a Paulo Roberto Costa e à Diretoria de Abastecimento, e que a partir daquele momento o declarante teria que pagar um percentual em cima de cada contrato com aquela diretoria;

... Janene disse ao declarante que esses valores iriam para todos os membros do partido;

... foi apresentado a Alberto Youssef na casa de José Janene; Youssef foi apresentado ao declarante como um empresário chamado de ‘Primo’; Paulo Roberto Costa posteriormente avisou para o declarante que, a partir dali, quem iria ‘operar’ os pagamentos dos percentuais destinados ao PP seria Alberto Youssef;

... José Janene falava claramente que, se o declarante quisesse continuar trabalhando para a Petrobrás, teria que pagar propina aos membros do PP;

... os pagamentos feitos no âmbito da Diretoria de Abastecimento eram feitos em espécie, a pedido do próprio Janene, e entregues a Alberto Youssef”.

VACCARI-DUQUE-PT

 “... mais ou menos a partir de 2007 ou 2008, também foi solicitado pagar propina nos contratos da Diretoria de Serviços;

... na área de serviços quem solicitava os pagamentos era Pedro Barusco, a mando de Renato Duque, indicado pelo Partido dos Trabalhadores – PT;

... Renato Duque demandou ao declarante que fizesse pagamentos aJoão Vaccari;

... os pagamentos eram feitos com base nos valores dos contratos;

... a grande maioria dos pagamentos da propina ao PT em relação aos contratos da Diretoria de Serviços era feita via doações oficiais;

... a outra parte da propina era paga diretamente a Pedro Barusco;

... o declarante dava contribuições frequentes e regulares ao PT;

... o declarante costumava atrasar os pagamentos da propina porque sabia que, na época de eleições, iria ser demandado novamente a fazer novos pagamentos;

... dessa forma, o declarante acumulava grande montante de ‘débitos’ para pagar na época das eleições;

... o declarante nunca pagou propina em relação a contratos da Diretoria de Exploração e Produção, nem da Diretoria de Gás e Energia;

... nunca teve negócios na área da Diretoria Internacional;

... entretanto, a maioria dos contratos da Diretoria de Exploração e Produção e da Diretoria de Gás e Energia passavam pela Diretoria de Serviços, que era a Diretoria que efetivamente fazia as contratações;

... nessas ocasiões, havia a cobrança de propina por parte da Diretoria de Serviços;

... os percentuais de propina usavam a referência de 1% do valor do contrato, tanto para a Diretoria de Abastecimento quanto para a Diretoria de Serviços;

... o valor de propina correspondente a 1% do valor do contrato era negociado e pago de forma parcelada, conforme o cronograma de pagamentos de cada contrato;

... o pagamento da propina era feito pela simples celebração do contrato, independentemente de eventual ganho ou perda do declarante quando da execução do mesmo;

... em grandes pacotes de contratos, como no COMPERJ e na RNEST, bem como em HDTs e UGHs de diversas refinarias, o mesmo modelo de pagamento de propina narrado acima se repetiu em relação a outras empresas;

... o esquema funcionava dessa forma para qualquer empreiteira, e não somente para a UTC”.


 


 


 

Os crimes do cartel do bilhão contra o Brasil (16)

O PT na Petrobrás: Vaccari, Duque & alguns outros - 6

Para receber a redução de pena, os autores dos depoimentos têm que, neles, se autoincriminar. Será que resolveram se autoincriminar somente para perseguir o PT, que lhes deu tão boa vida até que a Operação Lava Jato acabasse com a farra?

CARLOS LOPES

O sr. Rui Falcão, presidente do PT, afirmou, em nota oficial, que a condenação do sr. João Vaccari Neto a 15 anos de cadeia, em um dos processos a que responde o ex-tesoureiro do seu partido pelo roubo à Petrobrás, foi “sem provas”, “injusta” e que “baseou-se exclusivamente em delações premiadas, sem qualquer prova material”.

Se isso fosse verdade – e não é - restaria ainda explicar porque tantos depoimentos, de tantas pessoas diferentes, mostraram, exatamente, o mesmo quadro de crimes em que o sr. Vaccari, em nome do PT, foi (e é) figura na berlinda.

Ou será que essas pessoas fizeram uma assembleia para combinar os seus depoimentos? Com que interesse? Pois a continuidade do estado de coisas – o esquema contra a Petrobrás - somente lhes beneficiaria.

Certamente, se a resposta for que suas confissões têm o interesse de diminuir suas penas – o que é verdade – o PT estaria admitindo, também, que os fatos que elas revelam são verdadeiros. Ou será que aqueles indivíduos mentiram para se autoincriminar? Esse é um problema lógico: para receber a redução de pena, os autores dos depoimentos têm que, neles, se autoincriminar. Será que resolveram se autoincriminar somente para perseguir o PT, que lhes deu tão boa vida até que a Operação Lava Jato acabasse com a farra?

Mas não é verdade que só existem, nos processos da Operação Lava Jato, provas testemunhais (depoimentos também são provas – por isso, o presidente do PT afirma ao mesmo tempo que a condenação de Vaccarifoi “sem provas” e que “baseou-se exclusivamente em delações premiadas, sem qualquer prova material”, portanto, desmentindo sua própria declaração anterior, ao admitir implicitamente a existência de provas, embora não “materiais” - e tudo isso numa nota de poucas linhas).

Pois bem, uma das provas materiais é a tabela que resumimos nesta página, apreendida com o presidente da UTC, Ricardo Pessoa, com valores entregues a “JVN”, isto é, João Vaccari Neto. Tem a agravante de que os recursos que constam dela não foram declarados pelo PT, seja como contribuições ao partido ou como contribuições eleitorais.

É verdade que uma parte ponderável do esquema foi revelado por confissões, a maioria sob o estímulo da redução de pena em troca de informações. Mas, se não houvesse provas materiais, por que esses elementos confessariam?

 DE DENTRO

Vamos interromper por um momento o depoimento dos empresários Ricardo Pessoa (UTC) e Gerson Almada (Engevix), que começamos a divulgar nas edições anteriores, devido às afirmações do presidente do PT– aliás, em nota oficial do partido. Elas merecem atenção.

Vejamos, então, os depoimentos de Fernando Moura, personagem que já foi mencionado por nós, anteriormente, nesta série (v. HP 11/09/2015).

Não existem dúvidas sobre a participação de Moura no esquema (cf. autos nº 5005151-34.2015.4.04.7000), a que já nos referimos – provasmateriais é o que não faltam nesse processo quanto a ele, inclusive depósitos, que Moura não se contentou em receber diretamente, usando também contas de filhos e do irmão.

Também não existem dúvidas sobre os vínculos de Moura com o PT. Como ele mesmo diz, em seu primeiro depoimento:

... é amigo de José Dirceu de longa data; sempre participou das campanhas do Partido dos Trabalhadores; sua participação consistia na organização de eventos para arrecadação de fundos para as campanhas e em agregar pessoas da sua convivência para participar das campanhas eleitorais; participou das eleições de 1986, ocasião em que apoiou a candidatura de José Dirceu a Deputado Estadual e em 1990 quando o mesmo foi candidato a Deputado Federal; no ano de 1995 participou da campanha do José Dirceu para Presidente do Partido dos Trabalhadores, cargo para o qual ele foi reeleito em 1997 e 2001; nas eleições de 2002, de igual forma, participou da campanha, em especial, para a campanha de José Dirceu e consequentemente do então candidato Luís Inácio Lula da Silva; nas eleições de 2002 organizou alguns almoços e jantares de apoio ao candidato a Deputado Federal José Dirceu, sempre com o objetivo de agregar simpatizantes e doadores de recursos para a campanha(cf.Termo de Colaboração nº 01 de Fernando Antonio Guimarães Hourneaux de Moura, 28/08/2015).

Nada, portanto, objetável ou que possa merecer alguma restrição moral ou legal.

No entanto, isso mudou a partir de 2003 – e em datas bem precoces. Por exemplo:

... em 2004, Sílvio Pereira [então secretário geral do PT] solicitou ao declarante que fosse ao escritório de Júlio Camargo para buscar uma quantia em dinheiro que a Camargo Corrêa estava doando ao Partido dos Trabalhadores em razão de uma obra da REPAR [Refinaria Presidente Getúlio Vargas, em Araucária, Paraná];

... então o declarante foi ao escritório de Júlio Camargo, que ficava na Avenida Joaquim Floriano [São Paulo], e o encontrou pessoalmente;

... o declarante recebeu das próprias mãos de Júlio Camargo algo em torno de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) em uma sacola;

... depois de recolher o dinheiro o declarante entregou a quantia aSílvio Pereira, que lhe disse que utilizaria o dinheiro para a campanha de 2004;

... nesse mesmo ano, Sílvio Pereira pediu novamente que o declarante fosse retirar um dinheiro no escritório da Camargo Corrêa, na Avenida Juscelino Kubitschek [São Paulo];

... ao chegar lá, o declarante foi recebido por João Auler, que lhe entregou a quantia de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);

... esse fato pode ser comprovado pelo registro que deve se encontrar na portaria do escritório;

... em seguida, o declarante entregou essa quantia a Sílvio Pereira, que lhe disse que os valores seriam para pagar despesas da campanha de 2004”.

Apesar de ser claro no depoimento que esse dinheiro era em troca de obras na Petrobrás, não é seguro que, nessa época, o esquema de propinas do cartel já estivesse, por assim dizer, institucionalizado – ou seja, já tivesse se transformado numa instituição que alguns consideram muito normal (aliás, segundo o próprio depoimento de Moura).

No entanto, existe algo nesse testemunho que indica que, se o esquema não estava “institucionalizado”, as coisas já se encaminhavam nessa direção. Trata-se da descrição que Moura faz das funções que assumiu, logo após as eleições de 2002, de ajudar Sílvio Pereira a selecionar pessoas para preencher cargos de confiança:

... o declarante recebeu o pedido de Licínio [de Oliveira Machado] para indicar Renato Duque para a Diretoria de Serviços da Petrobrás” (cf. TC nº 1).

Licínio de Oliveira Machado - com seus irmãos Ricardo e Sérgio – era (e é) o dono da Etesco, uma construtora que assinara um contrato com a Petrobrás. O vínculo com Licínio era o irmão deste, Ricardo, que era amigo de Moura.

Mais extensamente:

... logo no início de 2003 Licínio pediu que o declarante apresentasseRenato Duque para Sílvio Pereira, porque Duque tinha a pretensão de assumir a Diretoria de Serviços da Petrobrás;

... primeiro Licínio trouxe o currículo do Renato Duque e teceu elogios sobre a competência e capacidade técnica do mesmo para o cargo;

... o declarante consultou Sílvio Pereira para saber se o nome deDuque era compatível com o cargo;

... Sílvio Pereira aceitou a ‘pré-indicação’ e pediu que o declarante marcasse com Licínio um encontro no hotel Sofitel da Avenida Sena Madureira; o declarante entrou em contato com Ricardo e pediu para que avisasse Licínio que ele deveria trazer Renato Duque na reunião; o declarante informou Ricardo de que na referida reunião Renato Duqueseria entrevistado por Sílvio Pereira”.

Alguns estranharão, e têm todos os motivos, que esse fosse o método de seleção (um deles, ao menos) utilizado pelo PT no preenchimento de cargos como o de diretor de Serviços da Petrobrás. Ninguém se lembrou de consultar alguma entidade – por exemplo, a Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET), cujos membros, em sua maioria, apoiaram, nas eleições, o novo presidente?

Ou, o que é a mesma pergunta sob outra forma: qual era o critério do sr. Sílvio Pereira? O que entendia ele da indústria do petróleo ou da Petrobrás?

CONTRATOS

 Mas, continuemos. Relata Moura:

... depois de algum tempo de entrevista, Sílvio Pereira dispensouRenato Duque e sinalizou ao declarante de que ele [Duque] tinha boas chances de ocupar o cargo;

... tão logo confirmada a indicação de Duque, Licínio agradeceu o esforço do declarante e acertou que a Etesco lhe pagaria US$ 30.000(trinta mil dólares) a cada três meses, como recompensa pela ajuda na nomeação do Renato Duque;

... o declarante tomou conhecimento de que a Etesco já tinha um contrato com a Petrobrás; depois da nomeação de Duque, o contrato se ‘multiplicou’;

... os percentuais de tais contratos que eram repassados para o esquema eram iguais aos demais contratos, algo em torno de 3% (três por cento) do valor do contrato;

... o declarante recebia transferências diretas da conta do Santander de Licínio ou da Etesco, na conta corrente da empresa LELIAN INC no Banco Wachovia, banco pertencente ao Wells Fargo;

... o declarante pode comprovar pelos extratos de conta corrente daLELIAN INC que a cada três meses ele recebia uma transferência de US$ 30.000 (trinta mil dólares) de Licínio”.

Por aqui vemos a ausência de provas materiais arguida pelo presidente do PT, Rui Falcão.

Certamente, ele somente se referiu ao sr. Vaccari. Mesmo assim, não é verdade. Mas é algo anormal que ele não se refira ao conjunto das provas que implicam o seu partido.

Em seguida, diz Fernando Moura:

... o declarante tem conhecimento que esse arranjo entre a Etesco eRenato Duque permitiu que a Etesco fechasse diversos contratos milionários com a Petrobrás;

... a Etesco chegou a fazer uma parceria com a OAS e a TOYO para a operação de navios sondas de perfuração em um negócio que também envolveu a Sete Brasil;

"... além dos negócios que a Etesco efetivamente realizou com a Petrobrás, foram diversos os casos nos quais a empresa ‘ganhava’ o contrato e, em seguida, negociava com outra empresa de grande porte a cessão do contrato”.

Ou seja, até uma empresa como a Etesco, que não era das maiores, tornou-se uma atravessadora do dinheiro da Petrobrás, uma empresa quase - ou mais - de caráter financeiro que produtivo.

"... tanto Renato Duque quanto Licínio e seus irmãos Ricardo e Sérgio ficaram milionários com os negócios entabulados na Diretoria de Serviços da Petrobrás;

"... os contratos abrangiam serviços prestados diretamente pela Etesco e contratos que a Etesco 'ganhava' de Duque e repassava para terceiros;

"... o declarante tem certeza de que em algum momento os negócios entabulados entre Renato Duque e os sócios da Etesco se entrelaçaram com a coordenação estabelecida por Milton Pascowitch” (cf. TC nº 2).

O que, aliás, é confirmado pelo depoimento de Pascowitch, assim como pelos documentos apreendidos ou fornecidos por ele.

 RELAÇÕES

 Moura, talvez por sua proximidade com algumas figuras de proa do PT e do governo – não nos ocorreu outra hipótese – era um elemento fundamente enfronhado nos negócios operados por Duque. É o que explica o seguinte relato:

... em 2004 o declarante almoçou com Renato Duque no Rio de Janeiro, no restaurante Antiquarius, no bairro de Ipanema;

... nesse almoço, Renato Duque tratou com o declarante sobre diversos assuntos, mas a conversa foi voltada para falar sobre ajudas aoPartido dos Trabalhadores;

... Renato Duque contou ao declarante que seriam construídas plataformas de petróleo para a Petrobrás, sendo elas as P-51, P-52, P-53, P-54, P-55 e P-56, que estavam sendo negociadas com as empresas Setal, Camargo Corrêa e outra que não se recorda precisamente se seria a Andrade Gutierrez;

... o declarante perguntou a Renato Duque se já estava definido quem seriam as empresas e este lhe falou que tudo ainda estava em negociação para definição de quem levaria os ‘contratos’.”

Qual a relação dessas plataformas – ou de que empresa iria construí-las – numa conversa sobre “ajudas ao Partido dos Trabalhadores”?

Sim, leitor, esta é uma pergunta quase retórica, diante do que se sabe depois do início da Operação Lava Jato. Vejamos as dimensões, em dinheiro, desses contratos.

O investimento total da Petrobrás nessas plataformas foi de US$ 7,41 bilhões (sete bilhões e 410 milhões de dólares) ao câmbio da época respectiva em que foram construídas.

CARTEL

Posteriormente, o ex-gerente de engenharia Pedro Barusco – o parceiro de Duque em suas atividades criminosas – diria aos investigadores da Operação Lava Jato:

... os principais contratos (…) que geraram os valores pagos a título de propina foram os contratos de construção de grandes plataformas, como a P-51, P-52, P-53, P-55, P-56, P-57, P-58, P-61, P-63, bem como a construção de oito cascos dos FPSO dos navios do pré-sal” (cf. Termo de Colaboração N° 03 de Pedro José Barusco Filho, p. 4).

E, mais adiante:

... também havia US$ 14 milhões de dólares em propinas a serem pagas pelo representante da Kepell Fels, Zwi Zcorniky, referente à construção de plataformas de perfuração mantidas entre a Kepell Fels a Petrobrás, sendo que o declarante ajustou com Renato Duque e este recebeu US$ 12 milhões de dólares de Zwi, possivelmente no Banco Delta, na Suíça, e o declarante recebeu US$ 2 milhões de dólares no referido banco” (idem, p. 6).

Por último, uma descrição do método usado pelo cartel em grandes empreendimentos:

... o declarante verificou uma atuação específica, em cartel, entre os proponentes, nas licitações para a construção das plataformas de petróleo P-55 e P-57; se trataram de duas licitações simultâneas e foi ‘claramente dividido o mercado’; as empresas que estavam envolvidas foram a Kepell Fels [de Singapura], a Odebrecht e a QUIP [Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, UTC Engenharia e Iesa]; foram apresentadas duas propostas ‘absurdas’, cujos valores foram muito acima dos 20% do orçamento interno da Petrobrás, entre US$ 1,6 a 1,8 bilhões de dólares; nesse caso houve cancelamento sumário e ‘não houve rebid’, isto é, uma nova licitação” (cf. TC nº 5, p.6).


 


 


 

Os crimes do cartel do bilhão contra o Brasil (17)

Como o esquema do PT cobriu o esquema de Cunha e do PMDB - 1


 

A opção por enfrentar o esquema imperialista-neoliberal no campo deste – isto é, no campo das enxurradas de dinheiro – levou o PT a engordar e proteger o que havia de pior em outros partidos, assim como dentro de si mesmo, até que o “pior”, em termos morais, ideológicos e políticos tornou-se a norma

Em sua decisão sobre a prisão preventiva de João Augusto Rezende Henriques, na última sexta-feira, o juiz federal Sérgio Moro relata:

... o acusado admitiu que, em outro contrato da Petrobrás, relativamente à aquisição do campo de exploração em Benin, teria efetuado transferência bancária, a pedido de terceiro, para conta no exterior que pertenceria a um agente político, titular de foro privilegiado, já acusado em outra ação penal perante o Supremo Tribunal Federal.”

O “agente político” seria o deputado Eduardo Cunha. Este “seria” é apenas para respeitar o tempo de verbo (“pertenceria”) usado pelo juiz. A maioria da imprensa utilizou expressões mais assertivas – ou seja, sem cautelas condicionais.

João Augusto Rezende Henriques era operador do PMDB e atuava junto à diretoria internacional da Petrobrás. Intermediou uma propina de US$ 31 milhões(trinta e um milhões de dólares) da empresa norte-americana Vantage Drilling Corporation, para que a Petrobrás alugasse o navio-sonda Titanium Explorer.

A parte da propina que coube a Henriques e ao PMDB, como consequência da contratação do Titanium Explorer, foi de US$ 10 milhões (dez milhões de dólares).

O que foi confirmado pelo representante da Vantage no Brasil, Hamylton Pinheiro Padilha Júnior.

EXPLORER

O depoimento de Hamylton Padilha é um dos mais importantes da Operação Lava Jato. Reproduzimos, pelo que esse testemunho tem de revelador do modus operandidos esquemas contra a Petrobrás, alguns trechos:

... no que toca ao navio Titanium Explorer, a negociação foi feita entre a Petrobrás e uma empresa estrangeira representada pelo declarante, a empresa Vantage Drilling Corp. (Vantage);

... o declarante foi abordado pelo Sr. Raul Schmidt, que lhe informou que o negócio só prosseguiria com a diretoria da Petrobrás Internacional se houvesse pagamento de propinas, não sendo possível a finalização da negociação sem tais pagamentos, esclarecendo que estava envolvido o novo diretor, Jorge Zelada, em substituição a [Nestor] Cerveró”.

O nome de Raul Schmidt Felippe Júnior, que mora oficialmente em Londres, é recorrente nas investigações da Operação Lava Jato: ex-funcionário da Petrobrás, de onde saiu em 1997, Schmidt foi “executivo” ou “consultor” de multinacionais como a ConocoPhilips, a Reading & Bates Falcon - uma operadora de navios-sonda, depois comprada pela Transocean - e foi presidente da subsidiária no Brasil da Sevan Marine, operadora norueguesa de sondas e navios-plataforma.

Raul Schmidt é sócio de Jorge Zelada em uma empresa com sede na Suíça, a TVP Solar, supostamente dedicada à energia solar - segundo suspeita a PF, seria uma empresa de fachada para lavar dinheiro.

Além de ser um velho conhecido de Renato Duque – o diretor de Serviços do esquema do PT -, Schmidt também “possuía ligação com a Samsung, estaleiro responsável pela construção dos navios-sonda Petrobras 10000 (que, segundo a auditoria da Petrobrás, teve pelo menos U$ 11,9 milhões de superfaturamento) e Vitória 100000, cuja aquisição pela estatal foi objeto de denúncia pelo MPF por envolver o pagamento de U$ 40 milhões de propina” (cf. MPF, “Requerimento de medida cautelar de busca e apreensão criminal e prisão preventiva em face de Jorge Luiz Zelada”, 09/06/2015, p. 22).

Continuemos com o depoimento de Hamylton Pinheiro Padilha Júnior:

... Raul Schmidt apresentou como intermediário do diretor Jorge Zelada, o Sr. João Augusto Henriques que seria a pessoa que daria as instruções para o recebimento das propinas;

... foi explicado a dificuldade para fazer tais pagamentos, ou seja, as comissões do declarante já estavam acordadas e assinadas via contrato com seu cliente e havia as dificuldades relativas ao compliance da Vantage (FCPA), mas para contornar tais dificuldades foi apresentada a ideia de procurar a empresa proprietária do navio-sonda, a Taiwan Maritime Transportation Co. Ltd (TMT)”.

A palavra compliance refere-se a regras de conduta – ou “conformidade” (em inglês, “compliance”) - exibidas publicamente pelas empresas, sobretudo multinacionais, entre outras coisas, supostamente contra a corrupção. A sigla FCPA significa Foreign Corrupt Practices Act, lei dos EUA que proíbe cidadãos daquele país de subornar ou oferecer propina a funcionários de outros países. Como veremos em seguida, mais uma vez, essa proibição não é coisa séria.

... tal empresa [a Taiwan Maritime Transportation – TMT] é uma empresa armadora, ou seja, proprietária de uma frota de navios, com sede em Taiwan, e atuação mundial;

... a TMT iria afretar um navio de perfuração para a Vantage, que por sua vez iria operar para a Petrobrás, ou seja o navio não pertencia à Vantage e sim à TMT;

... era necessário tratar do assunto diretamente com o acionista controlador, Sr. Nobu Su, mas o declarante, apesar de tê-lo conhecido em uma ocasião, não tinha os contatos dele;

... o declarante procurou o Sr. Paul Bragg, CEO da empresa Vantage Drilling, para discutir a questão, quando informou que diretores da Petrobrás estavam criando dificuldades e que precisava estar pessoalmente com Nobu Su;

... Paul Bragg se recusou a saber de detalhes, mas agendou a reunião com o Sr. Nobu Su em Nova York, mais precisamente no Hotel Four Seasons;

... nesta reunião ficou acordado que o pagamento da propina seria realizada diretamente pela empresa TMT, que também é acionista da empresa Vantage;

... depois disto, Nobu Su viajou para o Rio de Janeiro, tendo se hospedado no Hotel Copacabana Palace, quando foi apresentado pelo declarante e se reuniu pessoalmente com o Sr. João Augusto Henriques para discutir como seria realizado efetivamente o pagamento das propinas;

... em 21/12/2008 foi assinado o Comission Agreement[Acordo de Comissão], entre a sociedade Valencia Drilling Corporation (Marshall Islands), empresa subsidiária do Grupo TMT, de um lado, e, de outro lado, a Oresta Associated S.A. (Belize), que tinha como beneficiário o declarante;

... o valor total da remuneração com a Oresta foi deUS$ 15.500.000,00 [quinze milhões e quinhentos mil dólares], a título de comissão;

... o declarante ouviu João Augusto Henriques dizer que outro contrato, no mesmo valor, foi efetuado para o pagamento das propinas, sendo que o declarante acredita que seja a mesma fonte pagadora e os mesmos bancos que efetivaram os pagamentos, por indicação de João Augusto Henriques, a título de propina;

... do montante que caberia ao declarante, o percentual de cerca de 50% seria repassado ao Sr. Raul Schmidt, por solicitação dele;

... o valor total efetivamente recebido foi de US$ 10.841.826,99 (dez milhões, 841 mil, 826 dólares e 99 cents) e o saldo remanescente não foi recebido, por conta de dificuldades financeiras do grupo TMT, que ao que se sabe teria entrado em concordata no ano de 2009;

... o declarante recebeu sua parte por meio da sociedade Oresta, em duas parcelas com datas distintas, no período de fevereiro/2009 a setembro de 2009, através de créditos efetuados em conta mantida junto ao Banco UBS em Zurich (n° 267-858306.01G);

... os pagamentos efetuados pela Oresta ao Sr. Raul Schmidt, foram realizados para a empresa Polar Capital Investment Ltd., cujo beneficiário final acredita ser o próprio Raul Schmidt, da seguinte forma:

1º pagamento: no valor de US$ 1.500.000,00, efetuado em abril de 2009 (...) para a conta da empresa Polar Capital Investment Ltd. (‘Polar’), junto ao Banco Lombard Odier Darier Hentsch & Cie, em Genebra, conta n° 204788;

... o 2° pagamento deu-se em 09/06/2009, no valor deUS$ 1.303.000,00, sendo que estes recursos foram transferidos por uma empresa no exterior para a empresa indicada por Raul Schmidt, para a mesma conta de titularidade Polar Capital Investment Ltd., junto ao Banco Lombard Odier Darier Hentsch & Cie, em Genebra, conta n° 204788;

... por fim, o 3º pagamento: no valor de US$ 2.141.000,00, realizado em 21/12/2009, através de conta utilizada para evitar o vínculo direto com a empresa indicada por Raul Schmidt, para uma conta provavelmente de uma empresa mantida no mesmo banco (…) e desta para uma outra empresa e depois para a conta da empresa Polar Capital Investments Ltd., acima referida;

... o somatório dos pagamentos realizados à empresa Polar Capital Investments Ltd., acima referida, foi de R$ 4.944.000,00. O valor remanescente, que permaneceu de titularidade do declarante, foi de US$ 5.897.826,99;

... além dos referidos pagamentos realizados à empresa Polar Capital Investments Ltd., após a conclusão das negociações o declarante manteve contato com o Sr. Eduardo Musa, que alegou saber de todo o ocorrido com os diretores da Petrobrás e nessa conversa ficou pactuado que ele, Musa, iria receber, a título de propina, o valor aproximado de US$ 500.000,00” (cf. Termo de colaboração que presta Hamylton Pinheiro Padilha Junior, 27/07/2015).

COBERTURA

O caso de Henriques – e de Cerveró e Zelada, isto é, o esquema do PMDB – mostra como o esquema do PT, que começou aproveitando a tecnologia do falecido deputado Janene, do PP, acabou sendo um guarda-chuva para outros esquemas, além do próprio.

Do ponto de vista político, a opção do PT significou cevar o que havia de pior em outros partidos – nesse caso, no PMDB. É bastante claro, agora, a lógica que presidiu os acontecimentos após a eleição de 2002, quando a ala do PMDB que apoiara Lula foi preterida no governo, e pelo PT, em relação aos que apoiaram Serra na mesma eleição.

Quando, logo após a vitória de Lula, o PT, em dezembro de 2002, votou a favor, no Congresso, de estender o forum privilegiado a ex-governantes, causou perplexidade.

[Somente por exatidão: a medida aprovada, a Lei nº 10.628, de 24/12/2002, estendeu o forum privilegiado “a inquéritos ou ações judiciais que sejam iniciados após a cessação do exercício da função pública”, e, não menos importante, estendeu o forum privilegiado a crimes de improbidade, pela primeira vez na história do país (cf. o artigo da procuradora federal Cinara Bueno Santos Pricladnitzky, “Do foro privilegiado: os limites da competência especial ratione personae”, Âmbito Jurídico nº 91 - Ano XIV – agosto/2011).]

Era óbvio a quem essa lei beneficiava: durante oito anos, o forum privilegiado servira para agasalhar os responsáveis pelas falcatruas do governo Fernando Henrique. Mas nada impedia, se não fosse aprovado esse escárnio em forma de lei, a investigação e processo de Fernando Henrique & outros, após deixarem os seus cargos.

A lei aprovada pelo PT beneficiava, pois, diretamente, Fernando Henrique e os tucanos mais próximos dele.

Muitos – o autor deste texto, por exemplo – encararam esse absurdo como consequência da ilusão de que, fazendo um aceno aos tucanos, estes se comportariam de forma semelhante com o PT.

Essa ilusão existia – e teve dramáticas consequências.

Porém, havia mais do que isso nessa decisão de proteger Fernando Henrique et caterva, embora, é provável que, na época, isso tenha permanecido inconsciente ou confuso – exceto naqueles membros do PT que, no limite, pregavam até a fusão, sem mais delongas nem arrodeios, com o PSDB.

Não pretendemos aqui traçar o curso que levou ao estado atual do PT, porque não é esse o nosso objetivo nesta série. Para maior clareza, destacamos que estamos longe de achar que o PT de 2002 – ou de 2010 – era o mesmo PT de hoje. Apenas, apontamos alguns antecedentes, que na época eram elementos secundários, para melhor compreensão do que houve. Esses antecedentes são aparentados com aquelas “franjas” que, segundo Machado, o diabo se compraz em puxar: “Todas as virtudes cuja capa de veludo acabava em franja de algodão, uma vez puxadas pela franja, deitavam a capa às urtigas e vinham alistar-se na igreja nova”, isto é, na igreja do diabo.

Em suma, o que é nocivo, mas secundário, se não resolvido ou mal resolvido, pode perfeitamente se tornar o principal – e mais nocivo ainda - em tempo posterior.

Portanto, sublinhemos outra vez: a opção por enfrentar o esquema imperialista-neoliberal no campo deste – isto é, no campo das enxurradas de dinheiro – levou o PT a engordar e proteger o que havia de pior em outros partidos, assim como dentro de si mesmo, até que o “pior”, em termos morais, ideológicos e políticos tornou-se a norma, a tal ponto que há petistas – não todos, é claro – que não se avexam de considerar o roubo “normal” em política.

Rigorosamente, a opção de não enfrentar o inimigo – pois é isso o que significa “enfrentar o esquema imperialista-neoliberal no campo deste” - levou a basear o financiamento de campanha em atos antinacionais, pois é isso o que são os sistemáticos sobrepreço e superfaturamento – com as consequentes propinas - impostos à Petrobrás. 

Evidentemente, isso tem uma conexão direta com a passagem do governo Dilma para o campo da reação, isto é, da mais devastadora política pró-imperialista desde Campos Salles e Fernando Henrique. Mas, por enquanto, fiquemos por aqui.

PÚBLICO

Voltemos ao esquema do PMDB na diretoria internacional da Petrobrás.

A denúncia do Ministério Público comprova a participação de Henriques como atravessador de propinas nos seguintes negócios:

1)        Contratação da Odebrecht para a área de SMS (Segurança, Meio Ambiente e Saúde) em nove países nos quais a Petrobrás atua (Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, EUA, Japão, Paraguai e Uruguai), além do Brasil, para “controle de emissão de poluentes, saúde dos trabalhadores (nível de ruído, exposição a agentes nocivos) e segurança nas instalações da empresa).

Como frisa o juiz Sérgio Moro, já existe um processo na Justiça estadual do Rio de Janeiro, em que o superfaturamento nessa contratação é calculado em US$ 344 milhões (trezentos e quarenta e quatro milhões de dólares) – este é o valor que a Petrobrás, após auditoria, considerou que era não justificado.

Ao início, nos pareceu incrível tal superfaturamento. Infelizmente, depois de ler as auditorias da Petrobrás (há mais de uma), achamos que é perfeitamente possível.

Há uma série quase infinita de irregularidades administrativas, constatadas pela própria Petrobrás, perpetradas pelo então diretor internacional Jorge Zelada, contra as instâncias de decisão dentro da própria Petrobrás. Mas nos parece evidente que tal movimentação por fora dos procedimentos habituais, envolvendo somas que vão – no total dos casos citados – a mais de US$ 5 bilhões (cinco bilhões de dólares), não poderia ser feita de forma imperceptível. E, realmente, não foi assim. Vários funcionários da Petrobrás apontaram, desde muito cedo, as irregularidades.

Quem não tomou providências foi o governo – e seus prepostos na Petrobrás, inclusive a atual presidente Dilma Rousseff, que foi presidente do Conselho de Administração da Petrobrás de janeiro de 2003 a março de 2010.

Vejamos a incrível rapidez para entregar à Odebrecht um contrato de quase um bilhão de dólares.

A Comissão de Licitação foi instalada em 22/6/2010 e encerrada dois meses depois. Foi tão rápida – para um contrato que envolvia a realidade, inclusive jurídica, de 10 países – que três de seus membros nem mesmo chegaram a participar das decisões.

Foram convidadas a participar da licitação as seguintes empresas: Construtora Norberto Odebrecht (CNO), Construtora Camargo Corrêa, Construtora Andrade Gutierrez, Construtora OAS, KBR Inc, Mitsui & Co Ltd., Marubeni do Brasil e Bechtel Corporation.

Apenas três empresas apresentaram propostas: Construtora Norberto Odebrecht, Construtora Camargo Corrêa e Construtora Andrade Gutierrez.

Em 23/08/2010, portanto, dois meses após a instalação da Comissão de licitação, a Odebrecht foi dada como vencedora, pelo preço de US$ 825.660.293,79 (825 milhões, 660 mil, 293 dólares e 79 cents), mais de 40 milhões de dólares acima do cálculo da Petrobrás (US$ 784.217.180,13).

Diz o relatório do agente Rodrigo Prado Pereira, da Polícia Federal, que investigou esse malfeito, ao delegado Eduardo Mauat da Silva, também da PF:

... o Relatório de Auditoria R 9265/2011 [da Petrobrás] apontou pelo menos 12 irregularidades que desqualificariam a proposta vencedora da licitação modalidade CONVITE, incluindo o fato da empresa contratada não atuar na área exigida (SMS), inclusão de serviços de manutenção incompatíveis com as instalações onde seriam executadas, inserção de 3.856 itens de serviços sem fundamentação técnica, falta de qualidade e clareza das informações técnicas essenciais ao correto e adequado entendimento do escopo contratual, além de outros” (cf. PF/DELEFIN, Informação nº 93/2014, pág. 12, 09/10/2014).


 

Os crimes do cartel do bilhão contra o Brasil (18)

Como o esquema do PT cobriu o esquema de Cunha e do PMDB - 2

A auditoria que investigou a construção dos navios-sondas – assim como a anterior, que investigou o contrato SMS com a Odebrecht - é um documento que honra a Petrobrás – e mostra o quanto é poderoso o conteúdo que sempre fez dela a mais estimada companhia brasileira, a síntese de nacionalidade e honradez do povo brasileiro

Outra vez destacamos como, já em 2011, os funcionários da Petrobrás detectaram os problemas. No entanto, o esquema do sr. Cunha e do PMDB continuou operando, sob o acobertamento do governo e do PT. O escândalo público, nesse contrato, só apareceu quando o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro fez, em 16/07/2014, denúncia criminal, baseada na auditoria da Petrobrás.

Só para ilustrar, reproduzimos algumas “não conformidades” (sic) apontadas pela auditoria:

a) Foi utilizada extensa planilha, com cerca de nove mil itens;

b) O prazo para apresentação de proposta tão complexa foi curto - inicialmente, vinte dias, os quais foram prorrogados por mais quinze dias;

c) Convite apenas em português para licitantes estrangeiras;

d) Seleção de empresas que não atuam ou não tinham especialização em SMS;

e) Contratação com mais foco em serviços de construção e montagem (C&M) em detrimento de SMS;

f) Inclusão de serviços de manutenção rotineira ou incompatíveis com as instalações onde seriam executados;

g) Inclusão de serviços a título de ‘reparos provisórios e emergenciais’ não condizentes com a natureza e propósito da contratação;

h) Inserção de 3.856 itens de serviços, sem fundamentação técnica (arbitrados com quantidades ‘um’ ou ‘dois’);

i) Inexistência de conteúdo e abrangência nos 358 projetos previstos para os nove países objeto do contrato;

j) Falta de qualidade e clareza das informações técnicas essenciais ao correto e adequado entendimento do escopo contratual;

k) Ausência de especificações ou detalhamento dos serviços e fornecimentos previstos no contrato;

l) Inconsistências relacionadas à orçamentação dos serviços, análise da proposta vencedora e elaboração da documentação contratual.”

 PREÇOS

 A defesa, apresentada na época da gestão Graça Foster, de que, após a auditoria de 2011, o contrato com a Odebrecht, na área de SMS, foi reduzido pela metade, tem, entre outros problemas, o fato de que essa redução foi também uma redução das subsidiárias da Petrobrás que deveriam ser alcançadas por ele. Na primeira versão, eram nove países, além do Brasil. A partir da renegociação, os países caíram para quatro (EUA, Paraguai, Uruguai e Argentina). Portanto, é ilusória – ou quase isso – a redução de preço.

Além disso, essa renegociação somente foi realizada em janeiro de 2013, mais de dois anos após a assinatura do contrato.

Houve a argumentação de que tal se deu porque a auditoria interna somente se encerrou em outubro de 2012 – o que é verdade. Mas não era preciso esperar tanto, porque “três semanas depois da assinatura [do contrato com a Odebrecht], em 11 de novembro de 2010, a Petrobrás contratou uma consultoria (…) para de fato fazer o projeto. O contrato (SAP 4600323905) com a consultoria custou R$ 29 milhões e ficou prontoem setembro de 2011. A conclusão dos consultores foi que 80% dos projetos analisados não tinham dados suficientes para sua execução” (OESP, 09/11/2013).

Tivemos o cuidado de conferir os dados desta notícia – são verdadeiros. Portanto, pelo menos uma parte – a que diz respeito ao que a Odebrechtnão era capaz de fazer – é conhecida desde setembro de 2011. As implicações financeiras são óbvias, dispensando comentários.

Melhor é citar um fato: em janeiro de 2013, essa redução no preço era tardia, também, porque, como está na própria auditoria da Petrobrás, “até julho de 2012, o desembolso contratual atingiu US$ 220 milhões, dos quais US$ 162 milhões (74%) gastos em mobilização e supervisão e apenas US$ 58 milhões (26%) com serviços”.

O mesmo documento registra que a Odebrecht superfaturou o contrato através de artifícios grosseiros. Por exemplo:

Na parte referente à Argentina, o diretor do contrato tem salário de R$ 63 mil/mês, o aluguel de 3 máquinas fotocopiadoras custa R$ 7,2 milhões (R$ 200 mil/mês), o aluguel de um terreno custa R$ 3,23 milhões (R$ 90 mil/mês), apesar de, pelo contrato, a área ser fornecida pela Petrobrás.

Além disso, “os preços unitários do contrato da CNO são superiores aos dos mercados locais (Argentina - média de +95%; Chile – mínimo de +14% a um máximo de +598%)”.

Mas nada se compara à Bolívia, onde os preços cobrados pela Odebrecht à Petrobrás variavam “de um mínimo de +9% a um máximo de +1.654%” em relação aos preços locais.

 NAVIOS

 Os outros negócios, citados pelo juiz Moro, onde houve participação do operador Henriques foram:

1) venda da Refinaria de San Lorenzo, na Argentina , para a Oil Combustibles

2) compra de 50% no bloco 2714A, na Namíbia, da inglesa Chariot Oil & Gas

3) venda de 27,3% da participação indireta na Edesur, da Argentina

4) reforma da Centro de Pesquisa da Petrobrás

5) obra dos FPSOs 67 e 70.

As ações judiciais (estamos resumindo mais de uma – aliás, várias) são baseadas, sobretudo, nas  auditorias da Petrobrás.

A questão é: depois de identificadas tão precocemente as irregularidades na Diretoria Internacional, por que o governo – ou a presidente do Conselho da Petrobrás, a então ministra Dilma Rousseff – não tomaram alguma providência?

Fundamentemos essa pergunta, pois só é possível chegar a uma resposta verdadeira se a pergunta for cabível. Voltemos, para isso, aos navios-sonda.

Enfatiza o juiz federal Sérgio Moro:

A Auditoria Interna da Petrobrás analisou e detectou graves irregularidades na contratação dos navios-sonda Petrobras 10000 e Vitória 10.000, contratados da Samsung, como também dos navios-sonda DS-5, contratado da empresa PRIDE/ENSCO (também construído pelo estaleiro Samsung) e Titanium Explorer, contratado da empresa Vantage Drilling, de propriedade da empresa chinesa Taiwan Maritime Transportation Co. LTD (TMT).”

A auditoria que investigou a construção dos navios-sondas – assim como a anterior, que investigou o contrato SMS com a Odebrecht - é um documento que honra a Petrobrás – e mostra o quanto é poderoso o conteúdo que sempre fez dela a mais estimada companhia brasileira, a síntese de nacionalidade e honradez do povo brasileiro.

O relatório da auditoria aponta que esses negócios da Diretoria Internacional foram baseados em um “estudo” que era uma fraude, aliás, reiterada. Por exemplo:

O mesmo estudo foi utilizado, 8 meses após a autorização para construir o Petrobras 10000, para viabilizar a necessidade/oportunidade de se construir um 2º navio-sonda no mesmo estaleiro, e, ainda, para sustentar, no 2º semestre de 2007, a negociação e contratação, sem competição, em jan/2008, do navio-sonda da Pride Global Ltd, o DS-5, também a ser construído pela Samsung Heavy Industries (SH1).

Acrescente-se que, em set/2007, a área técnica questionou a necessidade da contratação desse 3º navio- sonda. O levantamento de oportunidades/necessidades da Área Internacional deixou de considerar o contrato de serviços de perfuração firmado com a empresa Sevan Drilling Pte Ltd (sonda Sevan 650), em set/2006, para operações em águas ultraprofundas da costa americana do Golfo do México, com opção de também operar em outras partes do mundo” (cf. Relatório de Auditoria Interna R-02.E.003/2015, p. 3/4, grifos nossos).

Em seguida, os auditores da Petrobrás abordam o caso que merece mais atenção do juiz Moro, o já mencionado aluguel do navio Titanium Explorer:

... outra contratação sem necessidade comprovada foi a do navio-sonda Titanium Explorer. Enquanto a área técnica apresentava estudo indicando que a necessidade imediata seria a contratação de sonda para 1.800  de lâmina d’água, a INTER-DN recebeu ofertas, negociou e contratou, em jan/2009, por 8 anos, sonda para 3.000 ” (idem, p. 4, grifos nossos).

Trata se um contrato de serviço (Drilling Service Contract – DSC) no valor de US$ 1.816.000.000,00 (um bilhão e 816 milhões de dólares) com a Vantage Deepwater Company, subsidiária da Vantage Drilling Corporation, com sede em Houston, Texas.

Parece inacreditável que a Diretoria Internacional, cujo titular era indicado pela cúpula do PMDB, tenha realizado um negócio desse porte, passando por cima da área técnica da Petrobrás. Mas assim foi:

O recebimento de propostas, as negociações e assinatura de memorandos de entendimento foram realizados sem prévia autorização da Diretoria Executiva (...). A boa prática de realizar processos competitivos para a seleção de propostas não foi seguida. Os registros das rodadas de negociação e dos respectivos responsáveis foram escassos”.

O mesmo em relação ao outro navio-sonda, o DS-5:

Na contratação da [empresa norte-americana] Pride (DS-5), os parâmetros comerciais foram acordados pelo Diretor [Jorge Zeladaantes das rodadas de negociação para a assinatura do contrato, tornando pouco efetivo o trabalho da comissão constituída para esse fim. Também, o Diretor assinou o contrato e somente cerca de 30 dias após o ato submeteu o assunto para homologação da Diretoria Executiva”.

Mais explicitamente ainda:

decisão de contratar o navio-sonda Titanium Explorer ficou restrita a 3 pessoas: o Gerente Geral da INTER-DN/PMDI, o Gerente Executivo da INTER-DN e o Diretor da Área Internacional.

Posteriormente, a assinatura de aditivo que concedeu mais prazo para a apresentação do navio-sonda deixou de ser submetida à aprovação da DE [Diretoria Executiva], sendo encaminhado por ato de gestão junto com os documentos de cessão do contrato para a Petrobras America Incorporated (PAI - a subsidiária da Petrobrás responsável pela refinaria de Pasadena)” (cf. Petrobras, Relatório de Auditoria R-02.E.003/2015, p. 4).

Vamos resumir, embora muito parcialmente, o resultado financeiro desse golpe contra a Petrobrás, segundo a própria auditoria da empresa:

Em curto período, houve reajuste de 3% (US$ 19 milhões) no preço de construção dos navios-sondas Petrobras 10000 e Vitoria 10000 pela SHI [Samsung], sem indicação de qualquer objeção ou questionamento pela Área Internacional. Ao final das construções, a diferença foi de 5% (US$ 31,5 milhões) num período inferior a 1 ano”.

Porém, essa diferença já era em cima de preços superestimados:

... o valor inicial do contrato do Petrobras 10000 foi superestimado em US$ 11,9 milhões após inclusão e exclusões de itens no escopo durante negociações, sem explicação”.

Quando ao Vitoria 10000, “foi estabelecida cláusula de variação cambial entre US$ e Coroa Norueguesa (NOK) para uma parcela do preço do Vitoria 10000, que representou acréscimo de US$ 11,4 milhões, por uso de valor de paridade (US$ 1,00 = NOK 6,65) incoerente para o período” (idem, p.4).

 ACELERADO

 Situemos tudo isso, tomando como exemplo o navio-sonda Petrobras 10000.

O preço oferecido inicialmente pela Petrobrás à Samsung Heavy Industries (SHI) para a construção do Petrobras 10000 era US$ 551.000.000,00 (551 milhões de dólares) – cf. Letter of Intent Petrobras to SHI, 14/04/2006.

Três meses depois, o contrato para a construção do navio-sonda foi assinado por US$ 586.000.000,00 (586 milhões de dólares) – cf.Drillship Construction and Sale Contract, 14/07/2006).

Mais três meses, em 18/10/2006, e esse preço aumentou para US$ 596.892.300,00 (596 milhões, 892 mil e 300 dólares).

Outros três meses depois, em 07/01/2007, o preço aumentou outra vez, para US$ 597.371.906,00 (597 milhões, 371 mil e 906 dólares).

Depois disso, passou-se mais de um ano até que, em 27/05/2008, o preço aumentou para US$ 602.938.531,00 (602 milhões, 938 mil e 531 dólares).

Finalmente, quando o navio ficou pronto, em 30/07/2009, ele custouUS$ 603.013.501,44 (603 milhões, 13 mil, 501 dólares e 44 cents).

Ou seja, em cima de um preço já inflado, ainda houve um acréscimo deUS$ 52.013.501,44 (52 milhões, 13 mil, 501 dólares e 44 cents).

 INFORMAÇÕES

 Apenas acrescentaremos, para finalizar nosso relato desse caso, algumas informações que complementam o episódio dos navios-sonda:

1) “As irregularidades na contratação dos navios-sondas Petrobras 10000 e Vitória 100000 já foram objeto de denúncia pelo MPF, já tendo o colaboradorJulio Camargo afirmado que pagou cerca de U$ 40 milhões como propina para a diretoria internacional viabilizar o negócio, na época comandada por Nestor Cerveró (cf. MPF, “Requerimento de medida cautelar de busca e apreensão criminal e prisão preventiva em face de Jorge Luiz Zelada”, 09/06/2015, p. 22).

2) “Segundo a auditoria da Petrobrás, na sonda ENSCO-DS-5 da Pride foi detectado um superfaturamento de U$ 118 milhões (idem).

3) “As taxas diárias de operação dos 4 navios-sondas estavam dentro da faixa do mercado para a época em que foram negociadas, mas a análise muda com a adição de bônus por performance muito elevados” (cf. Perobras, Auditoria R-02.E.003/2015, p. 5).

4) No caso da sonda ENSCO-DS-5, da Pride, “as taxas de bônus de performance de 17% estavam elevadas para o caso concreto, tendo em conta que na época se praticava um bônus de 10%”.

5) “Em relação ao Pride/Ensco DS-5, além do bônus por performance, outras condições comerciais também são favoráveis à contratada. A inconveniência do negócio era tão notória que o navio operou no Golfo do México somente entre 11/07/2011 e 26/12/2013, quando foi cedido para a Repsol até 27/10/2014 e, logo seguida, cedido para a Murphy até 13/03/2015. Desde então o navio-sonda permanece ocioso.

6) “Na contratação do Titanium Explorer, a redução de 3% no valor cheio da taxa diária de operações (taxa + bônus), concedida durante as negociações, veio a beneficiar a Vantage, pela extensão de mais 1 ano de prazo contratual. Ainda nesse processo, apesar de a INTER-DN indicar ter adotado critérios de avaliação para comparar diversas propostas, constatou-se que as mesmas eram incomparáveis, pois não foram formuladas com parâmetros idênticos, por exemplo, o prazo. Além disso, não houve consulta formal ao mercado, mas sim a reunião de diversas ofertas recebidas num período.

7) “A demora em concretizar negociação com a Schahin para a vinda do Vitoria 10000 para o Brasil implicou em custo de aproximadamente US$ 126 milhões.

8) “Em relação ao Titanium Explorer, destaca-se o aditivo que possibilitou a entrada em operação do navio-sonda com 1 ano de atraso, evitando assim, a resilição do contrato, que deveria acontecer após 180 dias de atraso. Cabe destacar ainda a liberação da multa após os primeiros 180 dias de atraso que envolveu o upgrade do BOP [Blow Out Preventer: equipamento de segurança composto por um conjunto de comportas de controle montadas na cabeça do poço] da embarcação.

9) “Os relatórios de visitas indicam a presença de Júlio Gerin de Almeida Camargo em reuniões do então Diretor Nestor Cerveró e com a Mitsui e Samsung. Evidencia-se ainda que ao menos uma reunião contou com a presença de Nestor Cerveró, Fernando Antônio Falcão Soares [Fernando Baiano] e Júlio Camargo. Também chamou a atenção o fato de uma mesma pessoa, Hamylton Padilha, participar de reuniões de negociação representando ora a Pride, atual Ensco, ora a Vantage”.

10) Nas contas de Zelada no Julius Baer Bank, em Mônaco, entre o mês de julho e agosto de 2014, houve 48 entradas de títulos, no valor global de EUR 7.558.496 (sete milhões, 558 mil e 496 euros). Zelada estava tentando fazer a mesma coisa que Renato Duque, e no mesmo banco (um deles): transferir valores da Suíça, onde a Justiça brasileira já conseguira entrar em acordo com as autoridades locais, para outros países.


 

Os crimes do cartel do bilhão contra o Brasil (19)

Roubo e desinvestimento: Dilma e a política de Collor na Petrobrás

Que diferença há, em relação à Petrobrás, entre a política de Collor e a de Dilma?

Há, na conduta de Vaccari – aprovada explicitamente pelo sr. Rui Falcão, presidente do PT – e de outros membros da mesma agremiação envolvidos no esquema revelado pela Operação Lava Jato, uma evidente hostilidade à Petrobrás.

Se é algo consciente, ou não, a questão é menos importante, porém, não desprezível. O que isso representa como hostilidade ao Estado nacional – e, portanto, ao país e ao povo do país – aparece exposto na postura elitista e arrogante de alguns desses elementos.

Comprar apartamentos ou casas em bairros grã-finos não é o maior – embora não seja o menor, até porque há o problema da origem do dinheiro – dos sintomas dessa, digamos assim, doença ideológica. Não esqueçamos da ridícula tentativa de transformar, fantasiosamente, o Brasil em um “país de classe média”, e, no limite, o horrendo deslumbramento com os espetáculos imperiais, que faz a senhora presidenta sair do carro do Google - aquele que não precisa de motorista, um brinquedo que já tem seis ou sete anos - com um olhar esgazeado, dizendo: “eu vi o futuro”. Não faltaram nem alguns espelhinhos...

 Notemos, também, que essa hostilidade coincide perfeitamente com a política pública do governo Rousseff em relação à Petrobrás: desde leiloar o maior campo petrolífero do mundo, Libra, descoberto pela nossa empresa, para abri-lo às multinacionais, até a privatização – e/ou desnacionalização - total ou parcial dos seus ativos (Gaspetro, BR Distribuidora, frota de petroleiros, etc.), exatamente como fez Collor.

Aliás, é bom relembrar, pois o esquecimento é o co-piloto da reação: entre as primeiras medidas de Collor estiveram a destruição da Petrobras Mineração S.A. (Petromisa) e da Petrobras Comércio Internacional S.A. (Interbrás), a maior trading do país, com ativos de US$ 600 milhões e contratos assinados no valor de US$ 1 bilhão (cf. Diário do Congresso Nacional, Ano XLV, nº 22 e nº 23, Seção I, 27/03/1990 e 28/03/1990).

A palavra “destruição” não é uma ênfase: a Petromisa e a Interbrás foram, simplesmente, fechadas. Não é difícil perceber a quem beneficiava essa chacina em cima da Petrobrás.

Em seguida, Collor destruiu a subsidiária mais antiga da Petrobrás, a Petrobras Química S.A. (Petroquisa) – esvaziando-a, por privatizar sua participação numa série de outras empresas, incluindo a Petroflex, a maior produtora de borracha sintética do Hemisfério Sul, hoje filial da alemã Lanxess, e a Companhia Nacional de Álcalis.

 Em suma, esse desinvestimento amputou o braço petroquímico da Petrobrás, levando o país a uma crise nessa área, da qual ainda não se recuperou totalmente.

O mesmo aconteceu com a Petrobrás Fertilizantes (Petrofértil): a Fosfértil e a Goiasfértil foram privatizadas ainda em 1992, depois a Ultrafértil e a Arafértil.

Que diferença há, em relação à Petrobrás, entre a política de Collor e a de Dilma?

Não é acaso que Dilma tenha entregue a maior parte da BR Distribuidora – a segunda empresa do Grupo Petrobrás e segunda do país em faturamento – exatamente a Collor, depois do que este, em seu breve governo, fez contra a Petrobrás.

As consequências foram terríveis – mas como poderia ser diferente?

A Petrobrás sempre foi o principal alvo, desde as múmias que tentavam impedir que ela existisse – e, logo depois, queriam destruí-la no nascedouro –, de todos os entreguistas, traidores do país e meretrizes a serviço de Washington e Wall Street.

O BANDO

Os trechos das mensagens trocadas pelo sr. Marcelo Odebrecht com seus funcionários – especialmente com Rogério Araújo, diretor da Odebrecht Plantas Industriais e Participações – são muito ilustrativos da atividade de quadrilha, característica do cartel que assaltou a Petrobrás.

Por exemplo, na quinta-feira 24 de julho de 2014,depois da prisão do ex-diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa - mas antes da prisão dos ex-diretores Renato Duque e Nestor Cerveró - houve a seguinte troca de mensagens entre Marcelo Odebrecht e Rogério Araújo (com cópia para Márcio Faria da Silva, diretor da Construtora Norberto Odebrecht, e Maurício Ferro, diretor jurídico da Odebrecht):

ROGÉRIO ARAÚJO (18:04 h): Como sabemos, foram indicadas algumas pessoas da Cia [Petrobrás] como testemunhas para processo PR [Paulo Roberto Costa]. Uma delas, Wilson Guilherme (GEX Abast), foi abordado por MGF [Maria das Graças Foster] na seguinte linha: "pense bem antes de ir e se definir em que quadrílha vc pertence!”.

MARCELO ODEBRECHT (18:06 h): Não sei se entendi bem a mensagem dela...

ROGÉRIO ARAÚJO (18:14 h): Se for da quadrilha do PR, depor favorável a ele...

MARCELO ODEBRECHT (18:15 h): Ou seja, ela quer detonar o PR? Não apenas não ajudar mas atacar? Acha que não tem refluxo?

ROGÉRIO ARAÚJO (18:21 h): Também detonar Duque (será testemunha), Cerveró e Gabrielli. Não sei se tem alinhamento com PR

MARCELO ODEBRECHT (18:24 h): Seria bom se tivéssemos certeza desta postura dela, pois seria mais um ponto de minha conversa amanhã. Isto é suicídio, só vai prejudicar governo e empresa.

ROGÉRIO ARAÚJO (18:35 h): Com relação ao WG [Wilson Guilherme], certeza absoluta! Com relação ao Duque, ela fez o seguinte comentário numa apresentação GT a DE [diretoria executiva], sobre ação do Imbassay junto a Proc Geral União acerca RNEST [Refinaria Abreu e Lima], arrolando ex-diretoria e atual para escutar a apresentação: solicitou ao Jurídico (Nilton Maia) para preparar trabalho defesa da atual diretoria e disse que não poderia fazer mesmo com PR (se beneficiou) e Duque (dinheiro para Partido)! Quanto ao Cerveró e Gabrielli, [ela] tem feito comentários ruins face Pasadena. Outro que ela detona é Zelada (cf. Relatório de Análise de Polícia Judiciária n° 438/2015 - Operação LAVA-JATO/SR/DPF/PR).

Há duas questões que imediatamente são levantadas por essa troca de mensagens.

A primeira é a ligação de Odebrecht com Paulo Roberto Costa, Renato Duque, Nestor Cerveró e Jorge Zelada.

O que não é surpreendente: a Odebrecht, mais que as demais empresas do cartel, havia adquirido esses elementos no mercado. Portanto, Costa, Duque, Cerveró e Zelada eram tratados como propriedade da Odebrecht.

As mensagens instantâneas e e-mails dos diretores da Odebrecht, não apenas confirmam as acusações e reforçam as demais provas, como, também, mostram uma rara – e perigosa – sensação de impunidade. É como se eles contassem com o governo para torná-los imunes às leis e à Justiça.

Por exemplo, note-se este e-mail do presidente daOdebrecht Oil and Gas, Roberto Prisco Paraíso Ramos, ao chefe do grupo, Marcelo Odebrecht, com cópia a Márcio Faria da Silva, Rogério Araújo e ao diretor-superintendente da Odebrecht Engenharia Industrial, Fernando Barbosa:

Falei com o André em um sobre-preço no contrato de operação da ordem de $20-25000/dia (por sonda). Acho que temos que pensar bem em como envolver a UTC e OAS, para que eles não venham a se tornar futuros concorrentes na área de afretamento e operação de sondas. Já temos muitos brasileiros '‘aventureiros" neste assunto (Schahim, Etesco...). Internamente, eu posso transferir resultado da OOG [Odebrecht Oil and Gas] para a CNO [Construtora Norberto Odebrecht], mas não posso fazê-lo para as outras duas; isto teria que ir dentro do mecanismo de distribuição de resultados dentro do consórcio.”

O André mencionado por Roberto Prisco é o banqueiro André Esteves, dono do BTG Pactual, principal acionista da Sete Brasil – a empresa que o sr. Duque inventou para alugar sondas para a Petrobrás, construídas com dinheiro do FGTS, e, no plano inicial, do BNDES – além de dinheiro da própria Petrobrás -, em estaleiros do cartel do bilhão.

O que Prisco comunica a Odebrecht é, evidentemente, um sobrepreço contra a Petrobrás, única cliente da Sete Brasil.

Quanto ao e-mail que vem a seguir, a denúncia do Ministério Público aponta, corretamente, que ele mostra como a Odebrecht sabia de informações privilegiadas.

Porém, há outra coisa interessante, sobretudo para quem acha que defender a Odebrecht – portanto, o roubo da Odebrecht - é defender, supostamente, a “engenharia nacional”: o desembaraço da Odebrecht na relação com as multinacionais.

Antes que se diga que estamos defendendo que as empresas nacionais não tenham relação alguma com as multinacionais, esclarecemos que esse não é o nosso ponto de vista. O que é característico aqui é a desinibição, por exemplo, nessa mensagem de Rogério Araújo para Marcelo Odebrecht – e como o esquema EPC (v. HP 26/08/2015) se prestava não apenas ao assalto contra a Petrobrás, mas, também, ao contubérnio entre monopólios internos e monopólios multinacionais – o que, no caso, é apenas a outra face da moeda. A mensagem é a seguinte:

(1) Este assunto está sendo conduzido pela Engenharia/Amaral em conjunto G&E/Antonello.

(2) A modelagem definida pela Pb [Petrobras] eh a seguinte: vai ser feita uma licitação a âmbito da Petrobras para a escolha do Epcista (parceria entre Empresa +Turbineiro) que participará com a Pb/G&E no Leilão.

(3) Nos já estamos em parceria com exclusividade, com a Alsthon. Ainda estão no processo, na condição de turbineiros, a Siemens e ABB.

(4) Confidencialmente, tivemos acesso as Empresas que a Pb [Petrobras] vai convidar para a Licitação do Epcista +Turbineiro, com objetivo escolher seu Parceiro para o Leilão: CNO, Galvão, Setal, SK, Techint, GDK. Estão fazendo força para entrar nesta lista a Hyundai e ABB.”

 SOMBRA

 A outra questão, levantada pela troca de mensagens com a qual iniciamos este artigo, diz respeito à atitude da senhora Maria das Graças Foster, uma incapacidade colocada à testa da Petrobrás por Dilma, com resultados desastrosos.

A senhora Foster jamais foi uma privilegiada quanto ao horizonte mental – sua credencial para chegar à presidência da Petrobrás (como, aliás, a todos os cargos que ocupou a partir de 2003) era a proximidade com Dilma, e nada mais. Embora, é bastante possível que ela tenha acreditado na “Fortune”, a revista dos monopólios norte-americanos, que, com olho no pré-sal, a escolheu “mulher mais poderosa do mundo fora dos EUA”.

Mas, deixemos de lado as brincadeiras - ou palhaçadas imperialistas. Vamos ao que é sério: segundo o diretor da Odebrecht, ela estava encarando os acontecimentos como uma briga de quadrilhas, ao dizer para um gerente, listado como testemunha de Paulo Roberto Costa: “pense bem antes de ir e se definir em que quadrilha vc pertence!”.

Pode ser – é o mais provável – que a senhora Foster não tenha percebido o que falou, ou seja, que tenha cometido um lapso, um “ato falho”. Mas o que caracteriza o ato falho é, precisamente, revelar o que a pessoa não quer revelar nem para si mesma.

Além da questão psicológica, ao detonar Costa, Duque, etc., a preferida de Dilma demonstrava, mais uma vez, sua incompetência: nem percebia – como Odebrecht percebeu - que estava detonando o próprio esquema que a havia (assim como a Dilma) alçado ao cobiçado cargo, isto é, o esquema do PT e, portanto, do governo.

Certamente, a essa altura dos acontecimentos, a detonação do esquema não dependia dela – mas parece que ficou satisfeita com algo que, no final das contas, inevitavelmente acabaria por derrubá-la da presidência da Petrobrás.

Obviamente, como escreveram alguns articulistas sobre a troca de mensagens entre Marcelo Odebrecht e Rogério Araújo, se ela sabia que havia uma quadrilha – ou mais de uma - na Petrobrás, por que não a(s) denunciou?

Porque ela sabia quais eram essas quadrilhas – inclusive quem as acobertava.

Basta fazer a pergunta acima sob outra forma: durante os sete anos em que, antes de ser presidente da empresa, ocupou cargos dentro do Grupo Petrobrás (2005-2012), mais os dois anos (2003-2005) como secretária de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis da então ministra Dilma Rousseff - e sendo casada com um empresário, o sr. Colin Vaughan Foster, que era fornecedor da Petrobrás - ela não percebeu nada?

Quanto à sua excitação para detonar a diretoria anterior – a mesma na qual foi diretora de Gás e Energia -, ela aparece logo no dia de sua posse na presidência, em 2012, pelo pior lado possível: o chaleiramento da mídia, sobretudo norte-americana, e da especulação com papéis da Petrobrás em Nova Iorque. Em suma, ela atacou o que houve de melhor na diretoria anterior com o objetivo de tornar-se, supostamente, a mais-querida da “Fortune” e outras porcarias semelhantes.

Ela não estava interessada nos problemas reais. Tanto isso é verdade que, ao falar do custo da Refinaria Abreu e Lima, que passou de US$ 2,3 bilhões em setembro de 2005 para US$ 20,1 bilhões em junho de 2012 (ou seja, nove vezes o custo inicialmente previsto), com três anos de atraso no “primeiro trem” (a primeira parte da refinaria; o atraso em relação ao conjunto da refinaria é, evidentemente, maior), a senhora Foster jogou a responsabilidade sobre a diretoria anterior, mas omitiu as causas reais dos problemas – os sobrepreços e superfaturamento do cartel continuaram impunes na sua gestão.

As críticas à diretoria anterior estavam, portanto, a serviço de sua autopromoção, de, basicamente, mostrar-se confiável aos especuladores, sobretudo aos externos.

Já em 2014, é outra coisa que aparece. Sua ação, diz Odebrecht, “é suicídio”.

A explicação parece ser que, ao que tudo indica, a senhora Foster foi movida pelo ressentimento em relação ao ex-ministro José Dirceu, que, em 2004, havia, em documento da Casa Civil (Nota Técnica nº 23/2004), alertado a então ministra Dilma Rousseff para os negócios do marido de sua favorita com a Petrobrás. Nesta nota, Dirceu diz que considera “prudente” (sic) a ministra tomar conhecimento das denúncias.

O que, aliás, pouco adiantou: a partir de 2007, a C. Foster, empresa do marido da senhora Foster, assinou 42 contratos com a Petrobrás.

 

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