Nova manobra do governo impede que piso nacional dos agentes comunitários seja votado outra vez

 



O governo federal fez uso de nova estratégia para evitar a votação do PL nº 7.495/06, que institui um piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde (ACS), e que estava marcada para o último dia 20/11. Já é a terceira vez, em menos de um mês, que o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), marca uma data para votação da matéria e a discussão não acontece. A primeira data foi o dia 23/10, quando houve uma grande mobilização ACS de vários estados do Brasil, inclusive com a presença de diretores do Sindicomunitário/SP – Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde, de Combate a Endemias, de Proteção Social, de Promoção Ambiental e Acompanhantes Comunitários do Estado de São Paulo e da Fenaac - Federação dos Agentes Comunitários de Saúde, de Combate a Endemias, de Proteção Social, de Promoção Ambiental e Acompanhantes Comunitários do Brasil.

Após muitas discussões e debates entre os parlamentares, a base aliada do governo (PT, PMDB e PP) esvaziou o plenário e uma nova data foi marcada pelo presidente Henrique Alves. Inicialmente, a votação deveria ocorrer no dia 5/11, mas a data foi alterada para o dia 12/11, pouco tempo depois.

Novamente a votação da matéria foi adiada para uma nova data, 20/11.

Nova artimanha

Desta vez, uma articulação entre presidentes de partidos e líderes da base aliada da Câmara e do Senado se prepararam um dia antes para impedir que a votação acontecesse. Agora, ao invés de simplesmente abandonarem o plenário, os parlamentares acataram a ordem da presidente Dilma Rousseff, em reunião no dia 19/11, e assinaram um "pacto pela responsabilidade fiscal" e contra a votação de propostas que aumentem os gastos do governo. Com isso, o projeto que estabelece um piso salarial para os agentes comunitários de saúde, e que entraria na pauta de votações no dia 20, não foi analisado.

O argumento do governo é que esse acordo faz parte de uma das garantias para que as metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento sejam cumpridas.

Ainda assim, de acordo com informações extraoficiais, o presidente da Câmara teria se comprometido com o líder do PSC, deputado André Moura (SE), e com a categoria, de que a votação acontecerá ainda no ano legislativo de 2013, que se encerra no dia 20 de dezembro.

Frente Nacional

Com esta nova decepção, o presidente da Fenaac, José Roberto Prebill, que representa os agentes comunitários de diversos estados do País, decidiu convocar uma assembleia com lideranças de diversas entidades para discutir a formação de uma Frente Nacional Sindical em Defesa da Categoria.

"Já começamos a enviar convites e comunicados a representantes de diversas centrais sindicais, confederações, federações, sindicatos e associações de todo o Brasil que tenham o mesmo objetivo, ou seja, defender, representar e lutar em favor da categoria", informa Prebill.

O encontro está programado para o próximo dia 13 de dezembro, no auditório da sede da Fenaac (Av. Prestes Maia, 241 – 43º andar – Conj. 4301 – Vale do Anhangabaú – São Paulo/SP), onde a pauta será a discussão de estratégias e a criação da Frente Nacional.

"Entendemos que é preciso uma ampla união das entidades representativas dos agentes comunitários de todo o País para pressionarmos pela aprovação de nosso merecido e de direito piso salarial nacional. Somos mais de 300 mil agentes comunitários e, com organização e união, conseguiremos esse objetivo", avalia o sindicalista.

Fonte: Ascom/Sindicomunitário-SP

Foto Erick Vizoki

 

 

 

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