Nassif: A colcha de retalhos da desoneração da folha

Nassif: A colcha de retalhos da desoneração da folha

 


Conforme demonstrou Vanderley José Maçaneiro, da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais), algumas desoneração da folha, as maiores, foram promulgadas sem a assinatura sequer do Ministro da Previdência Social – comprovando que foi trabalho exclusivo da Fazenda.

E aí começam os atropelos.

A Constituição permite a desoneração da folha.

Ocorre que todo o controle fiscal é feito pelo CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Em vez de desonerar por setor, a Fazenda passou a desonerar tanto por produto quanto por setor.

Muitas vezes cometeu atos como desonerar produtos cujo setor já estava desonerado. Mas isto é o de menos.

A imensa colcha de retalhos do sistema tributário brasileiro terá, a partir de agora, um monstrengo a mais para administrar: empresas com, por exemplo, 30 produtos, 15 desonerados e 15 não desonerados, mais 10 exportados, cada qual exigindo um regime tributário diferente.

Na hora de calcular a folha de pagamento, as empresas terão que consultar 4 novas medidas provisórias e 3 novas leis dispondo sobre a desoneração da folha.

Tudo poderia ser simplificado, em uma única lei escalonando. Mas não se cuidou de ouvir ninguém.

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O improviso fica claro nas sucessivas mudanças da desoneração. No início, os TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) pagaria 2,5% sobre a receita; a indústria de transformação, 1,5%. Aí a alíquota dos TICs cai para 2% e a da indústria de transformação para 1%.

Para o acadêmico sem noção tributária, é apenas 0,5% de redução. Para quem calcula arrecadação significou redução de um quinto para um e um terço para outro. Qual a lógica?

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Há mais problemas.

A tributação sobre a folha estava pacificada em 99% nos tribunais, Havia pendências insignificantes, como contribuição sobre aviso prévio, remuneração por ações.

Agora troca-se por uma contribuição substitutiva incidindo sobre faturamento e, mal foi anunciado, já surgem pendências, se deve ou não subtrair ICMS e PIS da base de faturamento e ai por diante.

Hoje em dia, a efetividade da cobrança sobre a folha é quase total.

No caso de tributos cumulativos sobre faturamento, a efetividade é de apenas 30%. Ou seja, de cada 100 que deveriam ser arrecadados, consegue-se apenas 30. No caso de tributos não cumulativos, a efetividade é de 70. No setor financeiro, é de apenas 11,7%.

O voluntarismo de economistas acadêmicos - pouco afeitos aos aspectos legais e econômicos do dia-a-dia – já custou caro ao país em muitos momentos. Já era hora de se ter aprendido.

 

Fonte Blog do Nassif

 

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