Manifesto Nacional em defesa do petróleo e contra os leilões do Pré-sal

Em face das graves ameaças ao patrimônio público nacional, as entidades abaixo subscritas e demais interessados vêm MANIFESTAR sua desconformidade com a retomada dos leilões de áreas potencialmente petrolíferas do país, em especial do campo de Libra, pois o interesse da Pátria precisa, em definitivo, pairar acima de todo e qualquer problema circunstancial. Com a realização de leilões de áreas petrolíferas o Brasil abre mão da real propriedade da maior parte de riqueza para interesses externos. Esses recursos é que permitirão através de uma gestão soberana um desenvolvimento sustentado do País visando uma melhor e mais justa qualidade de vida em caráter permanente para todos nós.

 

Para isso, vimos pedir sua adesão ao COMITÊ NACIONAL DE DEFESA DO PETRÓLEO, DA SOBERANIA E DO FIM DOS LEILÕES. O Comitê está sendo criado hoje, neste ato comemorativo dos 60 anos de sucesso da Petrobrás. A sua primeiro tarefa será apoiar o Projeto de Decreto Legislativo, em andamento no Congresso, para o cancelamento do Leilão do Campo de Libra, e engajamento na campanha de suspensão dos demais para defesa do petróleo do Brasil para os brasileiros".

 

 Os leilões de exploração de petróleo não têm o menor sentido, pois:

 

 

 

1       - O Brasil já dispõe de reserva para mais de 60 anos. – A Petrobras já descobriu mais de 60 bilhões de barris no pré-sal que nos proporcionando uma autossuficiência para mais de 60 anos, logo não carecendo intensificar mais investimentos na área de prospecção, e se o fizer será somente para exportar essa riqueza. O País precisa priorizar a etapa de produção do petróleo já descoberto, para extraí-lo só em quantidade compatível com os interesses do povo brasileiro.

 

 

 

2       Pressão internacional pelo nosso petróleo: Os países desenvolvidos e o cartel internacional não têm petróleo estando numa insegurança energética muito grande, e portanto ávidos para produzir o nosso petróleo do pré-sal o mais rápido possível. A presidente Dilma tem recebido as mais diversas pressões de Governos e Entidades estrangeiras exigindo a realização dos leilões de petróleo. Ora, as multinacionais só tem interesse na exportação do óleo bruto, o que gera enormes prejuízos para o País, sem falar na perda do poder geopolítico disso. Só de impostos, temos a perda é de 30% devido à isenção para exportação, falta de  desenvolvimento tecnológico e perda de empregos,  gerados no exterior. Parece-nos muito estranho que alguém se atreva a exigir de uma nação soberana algo que não teríamos nenhuma razão para fazer. Resta-nos a questão: por que temos que leiloar o que é nosso? Por que leiloar desnecessariamente o Pré Sal se já dispomos de auto-suficiência para mais de 60 anos em reservas petrolíferas já descobertas e temos tecnologia e recursos para produzi-las?

 

 

 

3        - Exportar “Petróleo in natura” é o pior negócio que o Brasil pode fazer – O pico de produção de petróleo para o mundo está se sendo atingido. A grande carência e insegurança energética de outros países que já atingiram alto grau de desenvolvimento social baseado nessa riqueza nos garante que quanto mais petróleo tivermos no futuro, maior será nossa vantagem competitiva e política. Igualmente sabemos que o dinheiro pode ser gerado da noite para o dia; é só rodar a maquininha. Já o petróleo, a riqueza real que move e supre o mundo, a natureza leva mais de 10 milhões de anos para produzir. Portanto, lá onde ele está guardado, terá a maior rentabilidade, só superada se for para investir produtivamente no desenvolvimento do País, representando a perspectiva um futuro muito mais promissor que nunca antes tivemos.

 

 

 

4       O problema alegado da nossa balança de pagamento com a importação de derivados – A remessa de lucro das mais de 4 000 empresas desnacionalizadas e o pagamento dos mais altos juros do mundo para atrair capitais, são importantes fatores que contribuem para o nosso desequilíbrio cambial. A importação de derivados de petróleo decorrente da não implantação de novas refinarias há mais de 30 anos e ao excepcional aumento de nossa frota é um importante agravante. Como resultado disso a Petrobras está sendo obrigada a importá-los, pagando preços superiores ao que recebe na estrutura de preços nacional, cobrindo sozinha a diferença para não impactar na inflação. Assim está sacrificando sua capacidade de investimento, que pode inviabilizar sua concorrência nos leilões para garantir uma parcela mais elevada na propriedade de petróleo pela União, portanto para o País. Esta é uma questão gravíssima pois no longo prazo tende a nos inviabilizar como Nação e sepultar de vez nossos sonhos de pátria livre e soberana;

 

5       Edital da Licitação para Campo de Libra está com diversas impropriedades e ilegalidades: Salientamos que todas são no sentido de favorecer os proponentes em detrimento do interesse nacional, como por exemplo:

 

a)     Percentual mínimo de 41,65% do óleo lucro para a União, de um campo já descoberto, testado, comprovado e da mais alta produtividade muito baixo, considerando que os países exportadores ficam com a média de 80% do petróleo produzido.

 

b)     Exigência para todos os Consórcios concorrentes.de um “Operador A” é descabida, pois, por lei, a Petrobrás é a Operadora única dos campos do pré-sal.

 

c)      Definição de que os royalties não serão pagos em óleo bruto, garantindo ao Consórcio sua apropriação correspondente, contrariando o estabelecido na Lei 12 734/12, constituindo numa absurda isenção fiscal.

 

d)     Estabelecimento ilegal de uma variação do percentual de participação da União no óleo lucro, definidor da proposta vencedora, com a produção diária de cada poço e o preço do petróleo altamente lesiva ao interesse nacional.

 

6       A grave questão das escutas e da espionagem: – O ato violento de agressão à soberania brasileira, com violações sobre a Presidente da República a nível de cartão de crédito e prontuário médico  e, não menos graves, a espionagem sobre a Petrobras, põe, sob suspeição total o processo de licitação. A revelação de que a americana Halliburton fornece o software e tem total acesso a todos os dados estratégicos da Petrobras é a gota d´água para que os leilões sejam cancelados em caráter definitivo, por viciado em sua origem, inclusive os já realizados.

 

Face a isso entendemos que a Petrobras deve voltar a ser responsável por desenvolver a produção dos campos de petróleo já descobertos e a descobrir, como a forma mais adequada de atender as necessidades do País.

 

A solução para o País no caso do Campo de Libra é o cumprimento do estabelecido no Art.12º da Lei 12 351/10 do Regime de Partilha, negociando com a Petrobras um contrato de partilha para a exploração dessa riqueza. Não conseguimos entender que esse Campo não seja considerado do mais alto interesse do País, colocando em leilão o maior campo do mundo atual, descoberto, testado e com risco zero. É algo inédito no mundo, pois  país militarmente ocupado entrega petróleo já descoberto.

 

Com essas magníficas reservas descobertas pela Petrobras o Brasil já tem condições para ser um exportador de petróleo. A questão é em que condições; para atender a que interesses. Hoje sem compromisso formal já é difícil exercer a nossa soberania; imagine-se após ter contrato para exploração por 35 anos com parceiros com outros interesses. Certamente será muito difícil extrair somente o volume compatível com nossa capacidade de investir produtivamente para agregar valor ao nosso petróleo, seja na produção de derivados, seja na produção de novas riquezas.

 

O Pré-Sal é um recurso que a natureza legou a todo Povo Brasileiro e somente preservando sua propriedade para a Nação poderá espalhar suas benesses pela criação de um processo virtuoso de desenvolvimento sustentado, com investimentos produtivos para uma melhor e mais justa qualidade de vida de todos os brasileiros em caráter permanente.

 

 

 

O Pré-Sal tem que, DEFINITIVAMENTE, ser nosso, e
contamos com o Vosso pleno e integral apoio.

 

Comitê Nacional de Defesa do Petróleo, da Soberania e do Fim dos Leilões

 

Rio de Janeiro 3 de outubro de 2013

 

O manifesto foi lançado em solenidade organizada por entidades como a Aepet ( Associação dos Engenheiros da Petrobrás) e o Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, em homenagem à Petrobrás e contra o leilão de Libra 

 

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