Lewandowski obriga Justiça do DF analisar pedido de Dirceu

 

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, atendeu nesta quarta-feira (29) pedido feito pela defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado no julgamento do processo do mensalão, e determinou que a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal analise o pedido de trabalho externo feito por Dirceu.

Na semana passada, a Vara decidiu suspender a análise dos pedidos em razão de denúncia de que Dirceu teria falado ao celular dentro do Complexo Penitenciário da Papuda com o secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, James Correia. O ex-ministro do governo Lula está preso na Papuda desde 16 de novembro do ano passado e os dois negam a conversa.

Segundo a determinação judicial, a suspensão da análise dos benefícios duraria enquanto o caso fosse investigado, o que deve levar, no mínimo, 30 dias.

Na petição protocolada na Suprema Corte, a defesa de Dirceu argumentou que, embora a Vara de Execuções Penais seja responsável pela análise dos pedidos, cabe ao STF referendar ou revogar as decisões tomadas. "Não se pode permitir adoção de decisão cautelar que prejudique os direitos do cidadão com base em notas de jornal cuja veracidade foram repudiadas pelas investigações da administração pública", argumenta a defesa.

A defesa alegou que a revogação da suspensão era urgente porque o réu está preso, é idoso e tem o direito de ter seus pedidos analisados com prioridade.

Na avaliação de Lewandowski, os órgãos da administração pública entenderam que a conversa entre Dirceu e o secretário não ocorreu. "Setores competentes do sistema prisional concluíram, à unanimidade, após procederem às devidas investigações, que os fatos imputados ao sentenciado não existiram."

Ainda na avaliação do ministro, por ser idoso, José Dirceu tem prioridade na análise do pedido de trabalho. "Determino ao juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal que analise, fundamentalmente, o pedido de trabalho externo formulado nestes autos, observada a urgência que as normas constitucionais e ordinárias aplicáveis à espécia exigem", afirmou o presidente em exercício do Supremo.

 

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