Kliass: Selic alta assegura que uma formidável quantia de recursos do Estado e da maioria da sociedade continuará sendo direcionada para o rentismo parasitário

Kliass: Selic alta assegura que uma formidável quantia de recursos do Estado e da maioria da sociedade continuará sendo direcionada para o rentismo parasitário
O Comitê de Política Monetária (COPOM) deliberou pelo aumento da taxa SELIC de 9% para 9,5% ao ano

 


Durante um mês que foi marcado pelas atenções voltadas para o polêmico leilão do Campo de Libra, o governo acabou logrando promover mais uma vez o aumento da taxa oficial de juros, sem ter provocado muito alarde com a medida. Em sua 178ª reunião, realizada entre os dias 9 e 10 de outubro, o Comitê de Política Monetária (COPOM) deliberou pelo aumento da taxa SELIC de 9% para 9,5% ao ano.
Trata-se da quinta vez consecutiva em que esse “encontro especial” dos integrantes da diretoria do Banco Central (BC) decide por elevar a taxa referencial, contribuindo para a implementação de uma política monetária ainda mais arrochada. A escalada teve início há pouco mais de 6 meses, quando a 174ª reunião de 17 de abril optou pelo aumento de 7,25% para 7,5%. Desde então, a cada reunião ordinária - que se realiza regularmente a cada 45 dias - um novo aumento de 0,5% veio acontecendo. Um desastre para o País, que corre o sério risco de apresentar mais um Pibinho para o ano que se encerra em pouco mais de 60 dias.

SELIC em alta contínua

Os detalhes dos argumentos a favor do aperto podem sofrer uma ou outra variação. Mas o essencial da leitura das atas oficiais, divulgadas pelo Comitê após cada sessão realizada, é a opção por uma maior rigidez monetária. Tudo se passa como se houvesse um fantasma da inflação a sobrevoar de forma permanente o ambiente econômico brasileiro. Ocorre, porém, que a realidade do acompanhamento dos índices de preços e do ritmo de atividade da economia apresenta um quadro bastante diverso. Passado o equívoco de avaliação da chamada “inflação do tomate” de alguns meses atrás, o fato é que nem mesmo as tendências de desvalorização cambial têm colocado em risco qualquer descontrole inflacionário. A inflação medida pelo IPCA permanece no interior do intervalo aceitável pelas próprias diretrizes macroeconômicas, entre 2,5% e 6,5% anuais.

O curioso é que as reclamações da própria Presidenta Dilma vinham no sentido contrário da escalada altista. Ela sempre comenta a respeito de uma falta de “disposição” dos empresários em realizar os investimentos necessários para a retomada da atividade econômica de forma mais sustentada.  Ocorre que os custos financeiros elevados contribuem para intimidar o investimento na esfera do produtivo, para postergar uma ousadia maior no campo da economia real. De um lado, em razão dos maiores custos dos empreendimentos, provocados pelos juros cada vez mais altos. Por outro lado, pelo incentivo ao parasitismo derivado da rentabilidade do recurso imobilizado no circuito financeiro.  No país que reina soberano dentre os paraísos do financismo, fica realmente difícil apelar para o investimento que gere emprego e renda.

Efeitos perversos da alta dos juros

Além disso, a elevação da SELIC termina por comprometer também as próprias finanças públicas. Ao contrário do que pretende o discurso conservador do financismo, a política monetária de juros estratosféricos termina por piorar o próprio equilíbrio das contas orçamentárias. Se Dilma havia dito que o pacto mais importante de seu governo era pela austeridade no gasto público, seus assessores na área econômica parecem não estar preocupados em cumprir com tal diretriz. Afinal, a despesa pública de pior qualidade de todas é aquela realizada com o pagamento de juros e serviços da dívida pública. Dinheiro público jogado fora, literalmente.

Entre abril e outubro desse ano, como vimos, a SELIC subiu 2,25% ao ano. E esse é o indicador utilizado - vale a lembrança - para remunerar as despesas do endividamento público. Ora, se consideramos que o estoque total da dívida pública é da ordem de R$ 2 trilhões, apenas esses aumentos da taxa oficial provocaram uma despesa extraordinária de R$ 45 bilhões para o Tesouro Nacional. Apenas a título de comparação, o governo forçou a barra para a realização do leilão do Campo de Libra nas condições previstas no edital com o argumento de que haveria um bônus de R$ 15 bilhões a ser pago pelas empresas do consórcio vencedor. E esse seria um recurso importante para cumprir a meta de superávit primário. Ou seja, entra o valor por um lado, mais sai o triplo pelo ralo na mesma hora.

Já passou a hora de o governo mudar radicalmente a orientação de uso da política monetária. Está mais do que comprovada a ineficácia da elevação da taxa oficial de juros para qualquer tipo de ajuste da macroeconomia, onde a meta seja a da retomada do desenvolvimento. Juros elevados só fazem drenar recursos do Orçamento Geral da União para os setores que vivem do rentismo parasita. Com isso, ficam penalizadas as atividades da área social (saúde, educação, previdência social, entre outros), bem como as iniciativas de investimento em ciência e tecnologia, infra-estrutura e similares. Como a única preocupação do governo parece ser a do cumprimento de seu sacrossanto compromisso com o superávit primário, as demais despesas ficam sujeitas ao contingenciamento e a outros procedimentos de corte de verbas orçamentárias.

A alternativa do depósito compulsório

Se a equipe econômica está realmente convencida de que a abordagem liberal monetarista é a mais adequada, então que lance mão de outros instrumentos para inibir a demanda agregada e impeça o suposto risco da inflação. Mas que faça a opção pelo conservadorismo sem que isso implique um agravamento das finanças públicas. Qualquer manual de macroeconomia ensina que a política monetária pode ser implementada também por meio do depósito compulsório. Ou seja, o aumento da taxa de juros oficial não é o único meio para alcançar essa intenção de reduzir o ritmo da atividade econômica.

Mas o primeiro ponto é que a Presidenta seja informada de que aumentar a taxa SELIC vai na contramão de qualquer intenção desenvolvimentista ou mesmo de retomada da atividade econômica simplesmente. Caso contrário, vai ter de continuar a lançar mão dos equívocos de isenção tributária desenfreada e sem contrapartida. Ou então da concessão de benesses sob a forma de créditos subsidiados para os grandes conglomerados. Enfim, medidas que não resolvem o problema maior da valorização cambial e do elevado custo financeiro dos empreendimentos. E só carregam negativamente as finanças públicas, em razão da perda de receita que essas medidas provocam.

A alternativa ao aumento da taxa SELIC é mais neutra, do ponto de vista da política fiscal. Caso opte por promover um aumento nas alíquotas dos depósitos compulsórios do sistema financeiro, o governo não aumenta as despesas orçamentárias com juros e serviços da dívida pública. O resultado da decisão de impedir que os bancos aumentem ainda mais a base monetária da economia é o mesmo de um aumento da SELIC. Ele atua no sentido de inibir a demanda agregada, de impedir que o nível de consumo aumente para evitar supostos riscos de aumento dos preços.

Quem ganha com o aumento da SELIC?

A grande dúvida que permanece é relativa às razões que estariam a impedir, a todo o momento, que essa alternativa venha à tona no debate sobre as possibilidades de política econômica. Desde que o Plano Real foi lançado, o tripé fala explicitamente em juros elevados e não apenas em rigidez da política monetária. Isso porque os interesses do financismo focam em maiores ganhos para atividade financeira derivada do patamar oficial dos juros nas alturas. Elevação do depósito compulsório, pelo contrário, soa aos ouvidos da banca como sinônimo de maior intervenção e limitação à sua “liberdade” de sugar recursos do conjunto da sociedade para seus cofres privados.

Aos bancos não interessa que o governo eleve o depósito compulsório. O financismo, pelo contrário, joga todo seu poder na pressão para que o Brasil continue firme e forte na sua condição de campeão mundial da taxa de juros. Dessa forma, a cada aumento da SELIC, as taxas praticadas no balcão para clientes também são aumentadas. E com isso, fica assegurado que uma formidável quantia de recursos do Estado e da maioria da sociedade continuará sendo direcionada para o rentismo parasitário. 

Por outro lado, SELIC nas alturas segue sendo fator de grande estímulo para o capital especulativo internacional, que vem também abocanhar seu naco na extrema generosidade oferecida pela política econômica vigente em nossas praias.
Enfim, isso até que o FED - o Banco Central norte-americano - resolva subir um tiquinho de nada os juros nas terras de Obama. A partir desse momento, o fluxo se inverterá e parte desses recursos voltarão a buscar sua rentabilidade no lado de cima do Equador.

(*) Doutor em economia pela Universidade de Paris 10 (Nanterre) e integrante da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do governo federal.

 

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