Justiça Federal abre inquérito contra tucano Andrea Matarazzo

A Justiça Federal em São Paulo autorizou a abertura de um inquérito policial específico para investigar o vereador Andrea Matarazzo (PSDB) por suposto envolvimento com o esquema de pagamento de propinas pela Alstom no setor de energia do governo paulista no final dos anos 1990. Matarazzo foi secretário de Energia em 1998. Nos quatro anos anteriores, foi presidente da Companhia Energética de São Paulo (Cesp).

A decisão do juiz Marcelo Costenaro Cavalli atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que disse não haver, por enquanto, elementos para denunciá-los junto com os outros 12 denunciados em janeiro, mas que a existência de indícios contra Matarazzo e a falta de todos os documentos enviados por autoridades suíças que investigam o caso ensejavam a abertura de um inquérito policial específico.

Matarazzo foi secretário de Energia em 1998, ano em que se autorizou o décimo aditivo do contrato Gisel, no âmbito do qual a Alstom é acusada pelo MPF de ter pagado R$ 23,3 milhões a dois ex-diretores da extinta Empresa Paulista de Transmissão de Energia (EPTE), José Sidnei Colombo Martini e Celso Sebastião Cerchiari. Martini e Cerchiari estavam subordinados hierarquicamente ao tucano.

 

Vereador do PSDB foi secretário de Energia no ano em que teria ocorrido o pagamento de propinas. Foto: Evelson de Freitas

“No que diz respeito especificamente a Angelo Andrea Matarazzo, pessoas submetidas à sua esfera de comando hierárquico foram tidas como beneficiárias de propinas. Além disso, há ao menos indício de que o próprio partido político ao qual é filiado e a própria Secretaria de Energia dirigida por ele – conquanto em curto espaço de tempo – tenham sido beneficiários de valores indevidos”, escreveu Cavali em sua decisão.

O juiz rejeitou argumentação da defesa de que o fato a ser apurado é indeterminado, e de que Matarazzo se vê “ilegitimamente submetido a alto grau de constrangimento”, em época de proximidade das eleições.

“Um dos ônus do exercício de funções públicas é justamente a sujeição à permanente vigilância da sociedade, em geral, e, eventualmente, de investigações criminais pelos órgãos de persecução penal”, escreveu Cavali. “Quanto ao abalo sofrido pelo investigado em plena época eleitoral, tenho para mim que eleitores bem informados sabem diferenciar a colossal diferença entre estar submetido a uma investigação, e não chegar sequer a ser denunciado, e ser condenado criminalmente. Se os eleitores, em geral, não são bem informados, esse é um grave problema social brasileiro e uma constatação acessória que, evidentemente, não tem, por si só, peso suficiente para impedir a continuidade das investigações”

Por decisão do juiz, também serão investigados nesse mesmo inquérito Eduardo José Bernini, ex-presidente da Eletropaulo, e os executivos franceses da Alstom Michel Louis Charles Mignot, Yves Jaques Marie Barbier de La Serra e Patrick Paul Ernest Morancy.

Depoimento. O vereador Andrea Matarazzo está depondo neste momento na Promotoria de Defesa do Patrimânio Público, braço do Ministério Público de São Paulo que investiga improbidade, sobre o emblemático contrato Gisel que, segundo o MPF, teria possibilitado o pagamento de propinas.

Fonte blog do Nassif

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