Haroldo Lima defende as concessões e os leilões de petróleo

Em artigo publicado no site 247, Haroldo Lima, ex-diretor da ANP e membro da direção do PCdoB, defendeu a ampliação dos leilões de petróleo, a entrada de capítal estrangeiro no setor e o fim do monopólio estatal do petróleo. Ele quer também que as concessões de Dilma garantam lucros maiores para as empresas que ganham os leilões e que os órgãos de ficalização do meio ambiente não atrapalhem as empresas privadas. Se você não acredita, leia abaixo o artigo.

 

Leilões de petróloe no México e no Brasil

 

Realizou-se a 15 do mês passado a I rodada de Blocos Exploratórios do México, após quase 80 anos de monopólio da estatal Pemex, cuja produção caiu, na última década, de 3,4 para 2,4 milhões de b/d. O resultado não foi satisfatório. Só duas das quatorze áreas ofertadas foram arrematadas.

 

As áreas em oferta tinham pontos de vantagem: próximas ao grande mercado americano; ao canal do Panamá, que se articulava com a Ásia; estavam em lugar de referência internacional no setor, o Golfo do México, e tinham custo baixo de produção.

 

Mas havia pontos problemáticos no leilão do México. Empresas manifestaram reservas quanto ao contrato de partilha apresentado, não por ser de partilha, mas por ter uma cláusula permitindo ao Estado retomar o bloco em casos de acidente, não inteiramente definido. Os blocos também eram pequenos, não ultrapassando a expectativa dos 384 milhões de barris, o que não interessava a grandes petroleiras.

 

O certo é que, em nove blocos não houve qualquer oferta e em três, os lances não chegaram ao valor mínimo.

 

O insucesso do I leilão no México não é sinal de dificuldade para a 13ª Rodada de Licitações da ANP, prevista para sete de outubro próximo. Há diferenciações entre essas Rodadas.

 

Começa que a ANP já realizou doze leilões deste tipo, sendo seu modelo de licitação reconhecido como dos mais transparentes do mundo, e que se aperfeiçoa a cada evento. Seu contrato de concessão já é amplamente conhecido, muito testado, e também passa por aprimoramentos.

 

A lista dos 266 blocos que serão ofertados na 13ª Rodada, 182 em terra e 44 no mar, talvez pudesse ter sido melhorada, mas é boa, contempla áreas onde o sucesso exploratório é provável. Tudo isso trabalha no sentido do êxito para 13ª Rodada da ANP.

 

Os dados preocupantes vêm, basicamente, da situação internacional por que passa o setor do petróleo. Aí, há uma oferta maior que a demanda do produto, o que reduziu significativamente o preço do óleo em escala mundial, de junho de 2014 até hoje.

 

Esse quadro perdura e tende a se agravar, por um fator previsível: um produtor gigantesco, o Iran, prepara-se para injetar no mercado, gradativa, mas seguramente, algo como um milhão de b/dia de petróleo. É nesse ambiente que os investidores ficam reticentes, chegando até a vender campos produtores.

 

O leilão do México trouxe outras informações que merecem destaque.

 

A Petróleos Mexicanos, Pemex, é a estatal que exerceu o monopólio das atividades petrolíferas até 2013, por quase 80 anos, e é uma das últimas do mundo, exceto o Oriente Médio, que tinham esse monopólio. Nessa I Rodada, a Pemex não ficou com nenhum bloco.

 

Só um consórcio foi vitorioso nos dois blocos arrematados, o formado com uma empresa mexicana, a Sierra Oil&Gas; uma americana; a Talos Energy; e uma inglesa, a Premier Oil. A mexicana será a operadora.

 

O fato de a Pemexnão ter ficado na operação de nenhum dos blocos novos a serem exploradosé sinal de que pretende concentrar esforços nos grandiosos campos que já opera. Também é sinal de que pode surgir no México, ao lado da gigante Pemex, hoje enfraquecida, mas que pode se recuperar, uma ou algumas petrolíferas nacionais privadas, dotando o México de um setor petroleiro com uma grande estatal e outras petrolíferas de capital nacional privado. A Pemex ficaria vocacionada para as imensas estruturas produtivas onde já está, podendo ampliar horizontes, e as nacionais, independentes, vocacionadas para as explorações e produções de porte menor, como os que agora foram leiloados.

 

Hoje, no Brasil, sente-se que toda uma decisão governamental foi tomada para destravar a economia e faze-la retomar seu crescimento. Decisão que precisa encontrar os caminhos práticos de sua realização. Os limites atuais das disponibilidades financeiras estatais tornamurgente a arregimentação do capital privado para investir, notadamente em grandes empreendimentos, aqueles ligados à prestação de serviços públicos, através de concessões.

 

Ao Estado cabe regular os serviços a serem concedidos e promover a forma mais democrática de concedê-los, que é através de leilões transparentes. Este não é um problema só do Brasil, mas de todas as nações que queiram se desenvolver sem deixar de controlar seus serviços públicos, mesmo os executados em parceria com capital privado.

 

Quando ocorrem "leilões vazios", isto é, em que ninguém comparece, é que problemas existem. O leilão de 31 de outubro de 2014, para venda de energia de termelétrica a biomassa, a ninguém interessou, pois que não houve oferta para nada. Ode 05 de dezembro do mesmo ano, só foi coberto em 12,4% da oferta por causa das participações da Petrobras e Furnas, e portanto também foi "vazio" de capital privado.

 

Atualmente, o Governo brasileiro tem procurado tornar mais atraentes os leilões que promove. Isto, talvez, esteja sendo feito com atraso, mas de qualquer forma é medida necessária, mormente quando a crise não debelada do capitalismo atinge agora países em desenvolvimento.

 

Assim, é saudável o anúncio do Ministério da Fazenda, feito em 16 de julho passado, elevando a taxa de retorno de 6,63% para 8,5% ao ano, para quem quiser participar dos leilões de concessão para os aeroportos de Florianópolis, Fortaleza, Porto Alegre e Salvador; de 7,2% para 9,2% para rodovias e de 8% para 10% para portos.

 

O processo de destravar os investimentos no Brasil, nas diversas áreas de infraestrutura, e no setor petrolífero, precisa caminhar a passos mais largos, com mais rapidez, resolvendo os problemas supervenientes.

 

A defesa do Meio Ambiente, nesse contexto, deve ser um fator positivo que interessa à produção e que deve ser apoiado por ela. Isto subtende uma parceria de interesse, no qual os organismos que defendem o Meio Ambiente precisam cumprir sua missão, mas em tempo útil, o que não tem acontecido.

 

Na 11ª Rodada da ANP, por exemplo, realizada em 2013, 41 blocos na Margem Equatorial brasileira foram arrematados por R$2,8 bilhões. Tudo pago. E no país que precisa urgentemente de investimentos, de trabalho e de produção, até agora o trabalho nesses blocos não pode começar, porque não houve licença ambiental para iniciar a exploração em nenhum deles. Essa verdadeira obstrução não se justifica.

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