Governo pressiona governadores e prefeitos a traírem eleitores e aceitar arrocho das dívidas

 

Com a idéia fixa de tirar dinheiro de todos os setores da sociedade para destiná-lo aos próceres de Wall Street e alguns outros rentistas internos, o governo resolveu atropelar tudo, inclusive a lei complementar 148, de 25 de novembro de 2014, que mudou o indexador da dívida de Estados e municípios com a União. Mesmo aprovada e sancionada em 2014, Dilma e Joaquim Levy insistem em afrontar prefeitos e governadores mantendo o arrocho sobre seus orçamentos ao retardar a sua aplicação. O indexador antigo, que Dilma quer manter, é extremamente extorsivo e foi imposto ao Estados e municípios no governo FHC.

A mudança do indexador corrige as dívidas dos atuais 6% a 9% de juros mais IGP-DI, para 4% ao ano mais a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA). O texto diz que a União fica autorizada a conceder descontos sobre os saldos devedores dos contratos firmados com estados e municípios, em valor correspondente à diferença entre o montante do saldo devedor em janeiro de 2013 e aquele apurado utilizando-se a variação da Selic acumulada desde a assinatura dos contratos. Com base nisto, o Rio de Janeiro ganhou na Justiça o direito de recalcular sua dívida, que, pelo novo critério, foi reduzida de R$ 6,2 bilhões para R$ 1,2 bilhão. O governo tentou derrubar a liminar obtida pelo prefeito do Rio, mas foi derrotado mais uma vez.

Como o governo vinha se negando a aplicar a lei, alegando que era preciso haver uma suposta regulamentação, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reagiram e, na semana passada, a Câmara aprovou por ampla maioria o projeto que fixa o prazo de 30 dias para o governo adotar as novas regras. O governo joga todas as suas fichas na tentativa de impedir a votação final do projeto no Senado Federal. Joaquim Levy desembarcou no Senado na segunda-feira (30) para pressionar a não votar o projeto. Em reunião com o presidente da Casa, Renan Calheiros, Levy pressionou pela suspensão da votação. A troca do indexador tem urgência constitucional e deve ser apreciada na terça-feira.

Entre as manobras de Levy para impedir a votação está a conversa de que está costurando um “acordo” com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. O acordo, segundo Levy, seria manter a atual regra do indexador até o final do ano, quando o contrato seria refeito com base no novo indexador e a União faria um acerto de contas e devolveria ao município o que foi pago a mais. Ou seja, mantém o arrocho aos cofres do Rio por um ano com uma promessa vaga de recompor as perdas no ano que vem. Com a crise e a recessão provocados pela desastrosa política de Dilma, não há a menor garantia que esse “acordo” seja cumprido. Não há confirmação de nada pela Prefeitura do Rio.

Mas, segundo, Levy, todos têm que se sacrificar e contribuir com o arrocho. “Estou bastante confiante quanto a um encaminhamento positivo. Há um entendimento, no Rio e em outros lugares, no sentido de todo mundo contribuir para o ajuste”, disse o ministro. Todo mundo, com exceção dos banqueiros, é claro. Esses vão ter garantido o ganho integral de sua especulação. Afinal não foi para outra coisa que Dilma colocou um banqueiro [ou melhor, um chicago boy] na Fazenda. Em suma, tudo indica que o Rio de Janeiro, vitorioso na Justiça, não cairá nesse conto da carochinha de Levy/Dilma. O governo enrola na aplicação da lei porque quer ganhar tempo de um ano para começar a adotar o novo indexador. Com isso, ele empurraria o impacto fiscal para 2016 e garantiria a satisfação dos agiotas.

 

SÉRGIO CRUZ
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