Governo insiste em priorizar juros e afirma ser contra destinar 10% da receita bruta para a saúde

A ministra do Planejamento, Mirian Belchior, afirmou que o governo vai trabalhar contra o projeto de iniciativa popular que destina 10% da receita bruta da União para a Saúde. O pretexto é de que não há recursos. Segundo ela o governo teria R$ 1,2 trilhão para "despesas primárias". Deste valor, segundo a ministra, três quartas partes seriam para despesas obrigatórias. O que ela não explica é que o governo retira das despesas primárias o valor pago em juros da dívida pública que, este ano chegará a R$ 230 bilhões. Isso sem falar da rolagem e amrotizações, que levariam esse valor para a casa de R$ 1 trilhão. Ou seja, depois de garantido o dinheiro dos banqueiros, o que sobra é dividido para toda a sociedade. É essa lógica que tem que mudar para que as verdadeiras vozes das ruas possam ser ouvidas. Vejam a matéria abaixo com as declarações da ministra.       

 

Destinar 10% da receita bruta para a saúde é inviável

Miriam Belchior

Miriam Belchior

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, foi muito esclarecedora sobre a impossibilidade de aplicar 10% da receita bruta para a saúde, como pede um projeto de iniciativa popular no Congresso. A conta simplesmente não fecha.

“Nem tirando todas as demais políticas públicas eu consigo implementar essa proposta. Já tivemos reuniões com o movimento mostrando a dificuldade e o impacto nas demais contas”, afirmou a ministra em audiência ontem no Senado.

Ela acrescentou que “não nos parece que a receita corrente bruta é o melhor indicador para qualquer vinculação de gastos de despesas de governo porque na receita bruta estão as transferências para os Estados e municípios, como o Fundo de Participação dos Estados, o Fundo de Participação dos Municípios, o Fundeb”.

Miriam exemplificou com números. Para 2013, o governo tem R$ 1,2 trilhão para despesas primárias, mas três quartos são para despesas obrigatórias, como a Previdência Social e pessoal. Sobram R$ 272 bilhões. Desse total, R$ 206 bilhões já estão comprometidos com áreas prioritárias, como a própria saúde. Se os 10% obrigatórios forem aprovados, R$ 190 bilhões desse montante iriam para a saúde. Simplesmente não há dinheiro.

Ora se já foram aprovados os 25% dos royalties do pré-sal para a saúde e se o Senado derrubou a CPMF, de onde querem tirar esses 10% da receita bruta? Teria que cortar de algum lugar. Eles dizem onde e como? Não. O Senado não pode criar despesas sem indicar as receitas, isso é muito claro.

Ao derrubar a CPMF, é sempre bom lembrar, o Congresso tirou R$ 40 bilhões por ano da saúde.

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