Fundações privadas ampliam o número de cursos pagos na USP

 

Cursos de extensão e pós-graduação oferecidos por fundações privadas já correspondem a 59% do total das ofertas de extensão. “Não existe nenhuma brecha legal, moral ou ética para cobrança” afirma Adusp

A Universidade de São Paulo (USP) conta com 28 mil estudantes matriculados em cursos pagos, nas modalidades de extensão e pós graduação MBA. Na principal instituição pública do país, nos últimos quatro anos (entre 2009 e 2013) esses cursos saltaram de 769 para 831. Os cursos pagos já correspondem a mais da metade (59%) das ofertas de extensão da USP.

Para se ter dimensão do tamanho da expansão do setor privado dentro da USP, os cursos de graduação e mestrado (que são gratuitos) juntos tem 90 mil alunos. Ou seja, os cursos pagos atualmente equivalem a um terço das matrículas em cursos legítimos da universidade.

Entram na lista dos pagos, os cursos de especialização lato-sensu (os quais incluem MBAs), além de atualização, difusão e práticas profissionalizantes. Em 2014, só até julho, havia 719 cursos em andamento, segundo levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo e divulgado nesta segunda-feira (27).

A Associação de Docentes da USP (Adusp) aponta que a oferta de cursos pagos vai contra o princípio constitucional de gratuidade do ensino superior. “Não existe nenhuma brecha legal, muito menos moral ou ética para que a USP tenha curso pago”, diz Ciro Correia, presidente da entidade.

Cursos pagos em universidades públicas são ilegais, conforme disposição da Constituição Federal, artigo 207. Para Ciro, há conflito de interesses no convênio da universidade com fundações privadas, e que ofertam cursos com “certificado USP”. “A universidade é pública. Não pode haver esse conflito de interesses”, destaca Ciro.

Os cursos pagos são administrados por fundações privadas como Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), a Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace), Fundação Instituto de Administração (FIA) que atuam na FEA (Faculdade de Economia Administração e Contabilidade) e a Fundação Vanzolini, que atua no Departamento de Engenharia de Produção da Escola Politécnica da USP, entre outras. Essas fundações não precisam respeitar cláusulas da administração pública, por exemplo para compra de equipamentos. Não é preciso passar por toda a tramitação e transparência que são exigidas de um ente público.

Apesar de utilizar a estrutura da USP para os cursos, apenas 5% do dinheiro arrecadado com as formações, vai para os cofres da universidade. Esses cursos chegam a custar mais de R$ 30 mil. Por exemplo, o mestrado profissionalizante em Modelagem Matemática em Finanças, um programa inter-unidades FEA – Instituto de Matemática e Estatística, que tem a FIA como gestor financeiro, cobra um preço de R$ 33.600,00 por aluno.

O Curso de Especialização em Tecnologia de Informação - MBA com 480 horas custa 24.500,00. O Curso de Especialização em Controladoria - MBA com também 480 horas custa 22.000,00, segundo dados divulgados pela Adusp.

Segundo a Adusp “a Universidade prioritariamente deveria funcionar com os recursos que vem dos impostos, recursos públicos. E se a Universidade quer manter vínculos com o mercado, ela que crie uma fundação pública para gerir estes recursos e estes convênios, e não uma fundação privada que acaba sendo um biombo para interesses privados”.

Em dezembro de 2002, a Adusp ingressou com uma representação na Promotoria de Cidadania do Ministério Público Estadual (MPE) requerendo que se instaurasse um inquérito para apurar as violações constitucionais acarretadas pelo oferecimento de cursos pagos na USP, bem como a atuação na universidade de fundações ditas “de apoio”, amplamente apurada pelas publicações da entidade.

Tal requisição deu origem à ação civil pública movida pelo MP contra a USP, em 2005, que implicava em pedido de liminar suspendendo imediatamente o oferecimento dos cursos pagos até o julgamento final da demanda.

Em 2007 o juiz Aléssio Martins Gonçalves, da 6ª Vara da Fazenda Pública, julgou improcedente a ação contra os cursos pagos ofertados pela USP. Gonçalves não viu “qualquer ilegalidade na utilização dos recursos materiais e humanos da requerida no fornecimento de tais cursos, seja na utilização de suas instalações e equipamentos ou mesmo por seus professores ministrarem tais aulas, pelo fato de tais medidas serem necessárias para a consecução de seus objetivos institucionais”.

 

www.horadopovo.com.br

facebook


Crie um site com

  • Totalmente GRÁTIS
  • Design profissional
  • Criação super fácil

Este site foi criado com Webnode. Crie o seu de graça agora!