Fernando Siqueira: "Libra: um retrocesso brutal"


 

Dilma traiu totalmente o seu discurso de campanha, onde disse que privatizar o pré-sal é crime, é tirar dinheiro da saúde, educação, segurança e infraestrutura. E isto se dá por uma questão eleitoreira. Ela precisa mostrar que o seu falido modelo econômico funciona. Assim, amealha 15 bilhões para cumprir o pagamento dos juros extorsivos aos bancos e vende o futuro de três gerações de brasileiros. Estes 15 bilhões pagos à vista causaram a redução da oferta em óleo/lucro, que seria o mais importante, e que caracteriza a partilha. A cada 0,5% ofertado a menos no óleo/lucro, a União perde um bônus, ou seja, perde mais de 15 bilhões. Libra tem reservas superiores a 15 bilhões de barris; a US$ 100 por barril, são US$ 1,5 trilhão ou R$ 3,3 trilhões. Assim, 0,5 % de 3,3 trilhões é mais do que o bônus.

Trata-se de uma estratégia medíocre. Quarenta por cento do petróleo irão para o consórcio pagar os custos de produção; 15% dos royalties irão para o consórcio (ele paga os royalties em reais e recebe de volta em petróleo) - e 60% destes 55% irão para as estrangeiras; a União vai receber 41,65% dos 45% que sobraram, ou seja, 18,72% em média, pois o edital criou uma variação nesse percentual que favorece o consórcio.

Aqui, há uma excrescência inédita em contratos de partilha: quando as condições forem muito favoráveis (produção acima de 25.000 barris por poço), o consórcio dá para a União mais 3,91% (41,65+3,91 = 45,56%). Mas quando as condições forem as piores, ou seja, produção diária abaixo de 4.000 barris/dia e o petróleo abaixo de US$ 60 por barril, a União cede 31,72 do seu percentual (41,65 – 31,72= 9,93) para o consórcio.

Assim, o que vai para a União variará de 9,93% a 45,56% do óleo/lucro, que é 45%. Logo, a União receberá de 4,45% (9,93x45) a 20,5% (45,56x45) do total do óleo produzido. Então, o consórcio vencedor ficará com 95,55% a 79,5% do petróleo de Libra. 40% disto irá para a Petrobrás e 60% para empresas estrangeiras.

Portanto, mesmo a União recebendo 15% de royalties em dinheiro e 15% de Imposto de Renda, o resultado foi péssimo para o País. Lembro que, no mundo, os países exportadores ficam com a média de 80% do óleo produzido.

Além disso, denunciei pelo menos três ilegalidades, a saber:

a) o artigo 2º da nova lei define áreas estratégicas: são aquelas com baixo risco e alta produtividade. Libra tem risco zero e é o maior campo do mundo; o artigo 12º diz que áreas estratégicas devem ser entregues à Petrobrás em contrato de partilha e sem leilão;

b) o edital cria uma variação do percentual mencionado acima, que fará com que na maior parte do tempo, o percentual do óleo/lucro da União fique abaixo daquele estipulado pelo CNPE, ferindo a Lei;

c) a artigo 2º (2.8.1) e o 6.3 do contrato dizem que o consórcio terá o direito de ser ressarcido, em óleo, do valor do royalty que pagar. Isto fere as Lei 12351/10 (e 12734/12), do petróleo no artigo 42 § 1º que diz que o royalty não pode ser ressarcido em nenhuma hipótese.

Portanto, ilegalidades não faltam.

Além disso, há ainda a denúncia de espionagem feita por Edward Snowden: a Halliburton fornece o software Open Wells, que processa todos os dados estratégicos da Petrobrás. Seus analistas de sistemas têm acesso a todas as informações da companhia. Edward Snowden revelou que a cada 72 horas uma massa de dados da Petrobrás é remetida para os Five Eyes: EUA, Inglaterra, Austrália, Canadá e Nova Zelândia. Para atenuar o motivo, mais que suficiente para o cancelamento dos leilões, as empresas dos EUA e Inglaterra saíram... Mas o braço europeu do cartel ficou: Total e Shell.

O papel da Petrosal era evitar as duas maiores causas de fraudes na produção mundial: o superfaturamento dos custos de produção (ressarcidos em petróleo) e a medição a menor do petróleo produzido. Todavia, a Dilma nomeou raposas para esse galinheiro: o presidente será o Osvaldo Pedrosa, primeiro brasileiro a defender o fim do monopólio estatal do petróleo e braço direito do David Zilbersztajn na ANP; outro diretor, Antonio Claudio Pereira da Silva, foi chefe de gabinete de Henri Philippe Reichstul no governo Fernando Henrique e é sócio do presidente do IBP, que comanda o lobby em favor das empresas estrangeiras. Este é o preocupante futuro desta empresa: fiscalizar a quem eles defendem.

O Haroldo Lima, depois de velho, assumiu o triste papel de lobista de multinacionais e tem mentido de forma vergonhosa. Como visto no item 2, o máximo que ficará com a União será a média de 30 a 50%, sendo a grande parte em dinheiro. O petróleo, que é o bem ultra estratégico irá para o consórcio (60% para o exterior). O edital do leilão é tão ruim que conseguiu nivelar a Partilha com o contrato de concessão, que é péssimo. Sendo Libra um campo gigante, na concessão apareceria a Participação Especial, que seria da ordem de 20% e como os royalties subiram para 15%, com a concessão a União ficaria com 35%, que somado o Imposto de Renda chegaria a 50%.

Isto atesta o absurdo desse leilão: num campo já descoberto, testado e comprovado como o maior do mundo, os avanços conseguidos pelo Governo Lula foram anulados pelo governo Dilma. Um retrocesso brutal.

(*) Vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás e do Clube de Engenharia

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