Fernando Siqueira: Dilma finalmente cumpre a lei


A Petrobrás recebeu recentemente do Governo Dilma, o excedente da cessão onerosa, de quatro campos de petróleo do pré-sal - Búzios (antigo campo de Franco), entorno de Iara, Florim e Nordeste de Tupi - cuja capacidade de produção é avaliada de 10 a 15 bilhões de barris.

Este fato, auspicioso, deve ser comemorado por todos os que defendem a Petrobrás, o País e a soberania nacional. É importante lembrar que, quando da capitalização da companhia, em 2010, por conta da Lei 12276/10, da cessão onerosa, o Governo cedeu 7 blocos para a Petrobrás, que pagou R$ 84 bilhões por eles, e que incluía os campos acima, o campo de Libra e dois outros. A Petrobrás deveria explorar e produzir a reserva estimada em 5 bilhões de barris nestes 7 blocos.

A Petrobrás furou Franco e encontrou 9 bilhões de barris. Furou Libra e encontrou mais 15 bilhões de barris. Mas, em vez de manter estes campos com a Petrobrás e negociar o excedente, o Governo retomou Libra para leiloar. Desde aquele momento, a AEPET, o Clube de Engenharia e as entidades classistas e movimento sociais independentes alertavam que, ao leiloar Libra, o Governo estaria leiloando petróleo e gás, e não blocos para exploração. Isto significava entregar o maior campo do pré-sal e do mundo sem qualquer risco para o consórcio vencedor, pois a Petrobrás já havia perfurado e comprovado que este campo continha imensas reservas de óleo e gás. Uma ilegalidade e um absurdo. Pela Lei o Governo tinha que manter todos com a Petrobrás. São áreas estratégicas.
Agora, o governo Dilma realiza finalmente a sua obrigação legal e negocia com a Petrobrás o excedente da cessão onerosa de quatro destes sete campos, motivado talvez pela campanha eleitoral, de mostrar respeito pela Petrobrás. Mas aproveita para resolver seu problema de caixa e fechar as contas do superávit primário. Mesmo não sendo este um bom momento para sugar a companhia, já que se ela encontra sufocada no fluxo de caixa comprometido pela danosa política do Governo, que a obriga a importar derivados e vender mais barato para suas concorrentes. 
Podemos ainda entender esta iniciativa como a tentativa de reparação de um grave erro cometido no ano passado: o campo de Libra tinha que ser entregue à Petrobrás nas mesmas condições atuais como manda a Lei. Ao invés disto, 60% de Libra foram entregues às multinacionais, através de um leilão fajuto, de um único participante. Foi um crime de lesa Pátria. 

Poderíamos defender que, em vista do auspicioso fato do Governo agir certo, deveríamos ter eleições todos os anos, pois é a ocasião em que os políticos se lembram do País e do seu povo. Mas o que estamos vendo nas eleições deste ano em que a ideologia, a seriedade, os programas de governo e a defesa do interesse da população são todos esquecidos em favor da luta do poder pelo poder, o que nos deixa constrangidos. As coligações são verdadeiros sacos de gatos. Adversários ferrenhos, esquerdistas, neoliberais, entreguistas, todos se juntam para ganhar a eleição. Os fins justificam os meios. É uma deplorável vergonha.

 

 

 

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