Ex-tesoureiro do PT é acusado de ter ocultado parte de propina paga a Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobrás

 

A força-tarefa da Operação Lava Jato apresentou nesta segunda-feira, 27, nova denúncia criminal contra o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque – indicação do partido ao cargo – e o executivo Augusto Ribeiro de Mendonça Neto. A acusação formal é de prática de lavagem por 24 vezes, no total de R$ 2,4 milhões, entre abril de 2010 e dezembro de 2013. Vaccari e Duque estão presos em Curitiba, onde estão os processos sobre corrupção na estatal petrolífera.

 

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, uma parte da propina paga para Duque na Diretoria de Serviços foi direcionada por empresas do grupo Setal Óleo e Gás, controlado por Augusto Mendonça – delator da Lava Jato – para a Editora Gráfica Atitude Ltda..

O pagamento foi feito a pedido de Vaccari, que foi tesoureiro do PT de 2010 até este mês, quando foi preso pela Lava Jato. Os procuradores da força-tarefa sustentam que existem, ainda, “vários indicativos de ligação da Gráfica Atitude com o PT”.

Os procuradores relatam na acusação entregue à Justiça Federal que para conferir uma justificativa econômica aparentemente lícita para os repasses da propina, empresas do grupo de Mendonça (Setal, Setec e SOG) assinaram dois contratos, em 1.º de abril de 2010 e em 1.º de julho de 2013, com a Gráfica Atitude Ltda.

“Contudo, a Gráfica jamais prestou serviços reais às empresas do grupo Setal, emitindo notas frias para justificar os pagamentos”, afirmam os procuradores. “A responsabilidade criminal de pessoas vinculadas à Gráfica será apurada em investigações próprias.”

Segundo o coordenador da força-tarefa, o procurador da República Deltan Dallagnol, “embora a denúncia envolva um partido político, o esquema era pluripartidário”.

“Já foram denunciados, anteriormente, operadores vinculados às diretorias controladas pelo PP e pelo PMDB. A partidarização do olhar sobre as investigações prejudica os trabalhos, porque tira o foco do que é mais importante, que é a mudança do sistema, o qual favorece a corrupção seja qual for o partido”, afirma a Procuradoria.

“Por isso o Ministério Públcio Federal apresentou as dez medidas contra a corrupção e a impunidade.” (Saiba mais em ww.combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas).

Vaccari permanece preso, à disposição da Justiça Federal. O procurador da República Roberson Pozzobon, que também integra a força-tarefa, ressalta que essa e outras prisões são essenciais para proteger a sociedade.

“Os presos continuaram praticando crimes até 2014, de modo profissional e ignorando o avanço das investigações. Caso sejam soltos, estarão em posição de continuar a praticá-los, pois são donos e dirigentes de empresas com grandes contratos com o poder público, ou mantêm milhões em propinas no exterior que poderão ser escondidas ou gastas.”

Vaccari. É a segunda denúncia criminal contra Vaccari e Duque – supostos braços do PT no esquema de corrupção na estatal. Ele foi acusado de ter operado o recebimento de R$ 4 milhões para o partido, em acusação formal deste ano.

Na denúncia, o Ministério Público Federal pediu que os réus sejam condenados a devolver R$ 2,4 milhões aos cofres públicos, bem como ao pagamento, a título de indenização, de mais R$ 4,8 milhões.

A pena para o crime de lavagem de dinheiro é de três a dez anos de prisão. Segundo a Procuradoria, a pena aplicada será aumentada de um até dois terços “em razão da reiteração dos crimes e de terem sido praticados por organização criminosa”.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE JOÃO VACCARI NETO.

O criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, que defende João Vaccari Neto, reagiu à nova denúncia da força tarefa da Operação Lava Jato. Para ele, o Ministério Público Federal deveria ter feito um aditamento à primeira denúncia já apresentada contra o ex-tesoureiro do PT no âmbito do esquema de corrupção na Petrobrás.

“A própria denúncia diz que é um prolongamento do processo anterior que Vaccari responde. Acho estranho uma nova ação. A Procuradoria deveria promover um aditamento à primeira denúncia, naquele próprio processo”, avalia D’Urso.

Sobre o teor da nova denúncia, o criminalista é taxativo. “Reitero que Vaccari não tem conhecimento, participação ou intermediação entre supostos depósitos de Augusto Mendonça (delator da Lava Jato) para quem quer que seja, especialmente a essa editora Atitude a favor de quem ele (Augusto Mendonça) teria realizado depósitos.”

Luiz Flávio D’Urso sustenta, ainda. “Mesmo que existiam recibos de depósitos das empresas de Augusto Mendonça para a editora Atitude isso não tem nada a ver com Vaccari, que desconhece tal operação e nunca orientou Augusto Mendonça a realiza-la.”

“Nenhuma prova da participação de Vaccari nas condutas indicadas nessa nova denúncia foi trazida pelo Ministério Público Federal”, afirma D’Urso. “Repito que se trata, como está no texto da própria acusação, de um prolongamento daquela primeira ação. Se é prolongamento daquela o Ministério Público Federal deveria ter aditado à denúncia, não propor uma nova ação.”

O advogado de Vaccari voltou a criticar a delação que dá base às ações contra o ex-tesoureiro do PT. “É tudo com base na palavra desse Augusto Mendonça, que é delator. Palavra de delator não é prova, é uma informação que carece de confirmação posterior. Inexiste qualquer comprovação de participação de Vaccari nos atos descritos nessa denúncia.”

COM A PALAVRA, A DEFESA DE RENATO DUQUE.

“A nova denúncia oferecida contra Renato Duque, por lavagem de dinheiro, inicialmente, é inepta, imprestável processualmente. Além disso, trata-se, no que tange a Renato Duque, de uma peça fantasiosa, criação meramente cerebrina dos Procuradores da República. Ademais, o alicerce de parte da acusação é a falsa delação de um criminoso confesso, Augusto Ribeiro, que mente para obter benefícios do Judiciário. A defesa demonstrará, com tranquilidade, que se trata de um absurdo jurídico. Duque não recebeu propina, não possui e não movimentou dinheiro fora dom pais e não fará delação premiada, pois não tem o que e/ou quem delatar.”

 

Por Ricardo Brandt, Ricardo Chapola e Fausto Macedo

FONTE ESTADO

Vaccari foi preso nesta terça-feira. Foto: Geraldo Bubniak/AGB

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