Em nome da Câmara, AGU pede ao STF que anule provas coletadas contra Eduardo Cunha

 

A Câmara dos Deputados enviou documento na noite de sexta-feira (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual pede que sejam invalidadas as provas coletadas na Casa sobre a investigação da Operação Lava Jato contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

 

Cunha é investigado em inquérito no Supremo por recebimento de propina para possibilitar contratação de navios sonda pela Petrobras. Ele utilizou, segundo a apuração, requerimentos na Câmara para pressionar empresas a retomarem os pagamentos de suborno.

 

No começo de maio, a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ministro do STF Teori Zavascki autorizou coleta de documentos no setor de informática da Câmara. O objetivo era saber a origem de requerimentos apresentados oficialmente pela ex-deputada Solange Almeida - a suspeita é de que ela teria feito isso a pedido de Eduardo Cunha.

 

Na ocasião, o presidente da Casa disse que um funcionário poderia ter ajudado a deputada e classificou as buscas de "desnecessárias". A ex-deputada nega ter feito o requerimento a pedido de Cunha.

 

Segundo documento assinado pelo advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, houve violação da imunidade de sede da Câmara, uma vez que não havia autorização da Casa para coleta de material, e também houve violação do sigilo de fonte de material utilizado pelos parlamentares.

 

O argumento da defesa é que a imunidade e o sigilo de fonte estão assegurados pela Constituição e as buscas feriram o princípio da separação dos poderes. No documento apresentado ao Supremo, a Câmara pede que sejam "desconsideradas as provas obtidas em diligência realizada na sede da Câmara dos Deputados no dia 4 de maio de 2015, por violação às prerrogativas institucionais desta Casa Legislativa". A Casa quer que o próprio ministro reconsidere sua decisão ou leve o caso para ser discutido no plenário do Supremo.

 

 

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