Dilma persegue idosos e decide vetar lei da desaposentação

Dilma persegue idosos e decide vetar lei da desaposentação

Dilma Rousseff vai vetar na próxima semana a lei que permite a chamada desaposentação — que possibilita aos trabalhadores que se aposentaram mas decidiram continuar na ativa pedirem a correção do valor do benefício com base no tempo adicional de contribuição e salário. O texto aprovado pelo Congresso prevê recalcular a renda mensal da aposentadoria após 60 novas contribuições.

O pretexto para o veto é o impacto que o governo calcula em R$ 181,8 bilhões nas contas da Previdência Social em 20 anos. Um universo de 300 mil segurados seria beneficiado imediatamente, segundo dados do Ministério da Previdência. O objetivo real é que o governo quer fazer caixa para pagar os juros aos banqueiros.

A desaposentação foi incluída na Medida Provisória que criou uma regra progressiva para aposentadoria conforme a expectativa de vida da população brasileira, a partir da chamada fórmula 85/95. Ela estabelece como critério para que o aposentado receba o benefício integral a soma da idade do beneficiário com o tempo de contribuição: se atingisse 85 no caso de mulheres e 95 nos homens, esses se livrariam do fator previdenciário, que reduz as aposentadorias.

O prazo para o veto da desaposentação termina na próxima sexta-feira, e a presidente Dilma tem deixado para o último dia a prerrogativa de sancionar ou vetar as propostas aprovadas pelo Congresso Nacional. Atualmente, o governo não admite que o aposentado renuncie ao benefício recebido para pedir outro, com base em novas condições de contribuição e salário. Por isso, quem continua trabalhando e contribuindo para o INSS tem recorrido à Justiça para garantir benefício maior. As causas estão no aguardo de uma decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

 

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