Clube de Engenharia apresenta a sua plataforma aos candidatos à Presidência: “Desenvolvimento sustentável e soberano requer ação do Estado”

Clube de Engenharia apresenta a sua plataforma aos candidatos à Presidência:  “Desenvolvimento sustentável e soberano requer ação do Estado”



Documento elaborado pelo Clube aponta os principais entraves e necessidades dos setores estratégicos para o desenvolvimento do país

O Clube de Engenharia do Rio de Janeiro lançou Documento aos Candidatos à Presidência da República em que expôs os posicionamentos da engenharia brasileira aos setores estratégicos para o desenvolvimento do país. O documento foi elaborado por engenheiros associados ao Clube e aprovado em suas instâncias deliberativas.

Segundo os engenheiros, o objetivo do documento é apresentar as questões centrais para consolidar um projeto de desenvolvimento soberano para o país, que aproveite plenamente nossas potencialidades.

“O desenvolvimento sustentável e soberano do Brasil não ocorrerá espontaneamente ou como resultante das forças de mercado. Na opinião do Clube de Engenharia, no mundo globalizado e com assimetrias e desigualdades tão marcantes como o atual, o alcance de tal objetivo requer a ação do Estado e políticas públicas orientadas para atingi-lo. Daí, reitera-se a importância do primado do planejamento”, ressalta o Clube.

Abaixo publicamos o resumo dos oito pontos do documento.

PETRÓLEO

A capacidade de a Petrobras responder às necessidades do país ficou evidente após a perniciosa queda do monopólio estatal, pois coube a ela prover praticamente a quase totalidade das novas reservas descobertas bem como o aumento da produção, essenciais às necessidades presentes e futuras dos brasileiros. É evidente para o Clube de Engenharia que a exploração e gestão de recursos naturais não renováveis, como o petróleo e o gás natural, na ausência do desejável regime de monopólio de Estado, dependem de decisão política e de investimentos do aparato estatal, o único que pode colocar o interesse estratégico nacional acima da exclusiva preocupação com o lucro.

Para o petróleo brasileiro ser de fato dos brasileiros e a eles servir, é imperativo fortalecer a Petrobras, em especial suas unidades de Exploração e Produção, que representam as atividades estratégicas de qualquer empresa petroleira. A Petrobras já descobriu reservas que alcançam cerca de 60 bilhões de barris e precisa continuar dando a sua contribuição à matriz energética nacional, hoje da ordem de 47%. Registre-se que a Petrobras é a única das grandes petroleiras mundiais que aumentam anualmente as suas reservas, o que explica a contundência das críticas feitas a ela por parte de agentes e defensores de interesses internacionais.

No caso do aproveitamento das reservas do Pré-Sal algumas orientações estratégicas devem ser adotadas, A primeira delas é a de o Brasil não se tornar um expressivo exportador de petróleo bruto, mas sim promover a agregação de valor ao hidrocarboneto produzido.

A outra diretriz estratégica é de explorar o Pré-Sal em ritmo compatível com as necessidades do consumo brasileiro e, também, com as possibilidades de maximizar as compras de bens e serviços no País.

No que concerne à cessão onerosa de reservas para o aumento do capital da Petrobras, ao abrigo da Lei 12.276/2010, consideramos inadmissível a desvinculação das reservas excedentes, prospectadas e certificadas, nos blocos cedidos pela União para o aumento do capital da Petrobras. A incorporação de tais excedentes ao patrimônio da empresa, tendo como contrapartida o aumento de seu capital social observando as disposições legais cabíveis nesse caso, constituirá importante vetor para o fortalecimento da nossa petroleira. Não cabe a desvinculação das reservas excedentes e tampouco o seu posterior leilão. A propósito, o Clube de Engenharia vem há tempos propugnando pelo fim dos leilões, de quaisquer naturezas, para a exploração de hidrocarbonetos, tanto em terra quanto no mar (pós e pré-sal). O regime de concessão adotado nos anos noventa, é uma ameaça ao desenvolvimento autônomo e soberano do Brasil nas próximas décadas.

ENERGIA ELÉTRICA

Nos últimos vinte anos foi implantado, e se consolidou, o modelo de mercado no setor elétrico. Com a sanção da Lei 10.848/2004, o modelo mercantil tornou-se uma política de Estado. Desde então e até o advento da Medida Provisória 579/2012, já convertida na Lei 12.783/2013, as tarifas de energia elétrica subiram 80% para os consumidores residenciais, 130% para os industriais e os investimentos são na maior parte provenientes de empréstimos do BNDES. O racionamento de 2001 e os apagões regionais na transmissão, os “apaguinhos” e os “bueiros” explosivos das distribuidoras, são claras demonstrações que os serviços perderam eficiência em relação aos tempos pré-mercantis. Justamente o contrário do que se dizia no início do processo de mercantilização.

Mais recentemente, com o advento da MP 579 e a vigência da Lei que dela resultou, pode ocorrer significativo enfraquecimento da Eletrobrás e de suas subsidiárias, situação que precisa ser revertida. Ajustes imprescindíveis nos métodos, critérios e instrumentos que realizam a operação do Sistema e precificam custos e tarifas para os usuários e, também, para o adequado aproveitamento dos recursos hídricos do Brasil, agora e no futuro.

TELECOMUNICAÇÕES

A regulamentação do setor de telecomunicações é uma colcha de retalhos de leis reconhecidamente ultrapassadas e que não permitem um adequado provimento dos serviços à população. Os Artigos 220 a 223 da Constituição Federal de 1988, que tratam da Comunicação Social, até hoje carecem de regulamentação.

Temos deficiências na prestação de praticamente todos os serviços de telecomunicações em nosso país. Dificuldades de sinal, chamadas que não se completam, que caem com frequência, centros de atendimento que não respondem às reclamações, tarifas e preços desalinhados com a realidade internacional, e outras. Por sua vez, a ANATEL não atua adequadamente na fiscalização dessas irregularidades. As multas eventualmente aplicadas às operadoras em sua grande maioria não são efetivamente recolhidas aos cofres públicos, como já identificou o TCU.

A Banda Larga vem se tornando um serviço essencial para a sociedade, e praticamente todas as atividades do mundo moderno passam por sua infraestrutura de rede. A universalização do serviço é fator de desenvolvimento social e econômico.

SETOR MINERAL

O setor mineral participa com 4,2% do PIB e 20% do total das exportações brasileiras, gerando um milhão de empregos diretos, o equivalente a 8% dos empregos na indústria.

Em 2010 o Governo Federal apresentou, para consulta pública, o Plano Nacional de Mineração 2030, propondo um novo Código de Mineração que substituirá a quase semi centenária regulamentação anterior (Decreto-Lei 227/1967, alterado parcialmente nos anos 90).

Ambas as iniciativas, embora signifiquem avanços em relação à situação anterior, são insuficientes. Podem ser citadas, dentre outras, a carência de um concreto e objetivo posicionamento estratégico do País na área de mineração.

Os recursos minerais do País devem suprir o consumo interno e, quando exportados, é desejável que tenham valor agregado.

A pesquisa mineral e a lavra de jazidas não podem ficar reféns da especulação, seja dos cartéis internacionais, ou aquela - informal e desordenada - que grassa apoiada na obtenção e manutenção de direitos minerários inativos por longos períodos.

PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO

É necessária a definição de uma Política de Estado para o setor nuclear, que contemple as expectativas de demanda em um horizonte mínimo de trinta anos, de forma a alinhar os objetivos e interesses dos atores e instituições que atuam na área nuclear do País.

Para tanto é imprescindível a criação ou a designação de um órgão gestor do Programa Nuclear.

O Brasil é um dos poucos países do mundo que detém a tecnologia do ciclo do combustível e possui reservas de urânio em quantidade mais que suficiente para atender suas necessidades estimadas em um horizonte superior a 50 anos.

Mas para o Brasil atingir a autossuficiência na geração nuclear, ainda falta construir a fábrica de conversão do urânio em hexafluoreto de urânio e concluir a instalação de enriquecimento de urânio.

A conclusão do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB) é fundamental para o Brasil se tornar autossuficiente na produção do Molibdênio-99. Este radioisótopo é essencial na produção de radio fármacos utilizados na medicina nuclear e o País ainda importa a totalidade do Molibdênio-99 necessário. O Submarino Nuclear é outro projeto em execução, mas lentamente devido à escassez dos recursos a ele destinados.

TRANSPORTES E LOGÍSTICA

O sistema de transportes é básico para o funcionamento da economia de qualquer país. Para a racionalização e a integração multimodal de nossa matriz de transportes seriam necessários investimentos públicos e privados, aplicados em suas faixas próprias de viabilidade, cabendo a exigência de um sustentado desempenho segundo os melhores padrões internacionais, fomentar as pesquisas, a geração de tecnologia e inovações próprias no País, bem como a formação de engenheiros e técnicos.
A implementação do Programa de Investimentos em Logística (PIL), sem negligenciar o caráter de supridor de serviço público que tem o setor, objetivando a redução dos custos e a melhoria dos serviços prestados.

ENGENHARIA, INDUSTRIALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

Para as nações emergentes a conquista do desenvolvimento econômico equilibrado, sustentável e socialmente inclusivo é um desafio.

A expansão do mercado interno de consumo de massa, que deve prosseguir nos próximos anos, desta feita associado à expansão da produção dos bens necessários ao atendimento dessa demanda, bem como dos investimentos para a eliminação dos gargalos existentes nos setores de infraestrutura e logística e daqueles destinados à expansão de nossa matriz energética.

A realização desses investimentos vai necessitar de uma enorme e diversificada quantidade de componentes, sistemas, equipamentos e serviços especializados. Isso requer uma atitude vigorosa na exigência de conteúdo nacional que integrará tais investimentos, o que é imprescindível para avançar nesse novo modelo de desenvolvimento.

O desenvolvimento tecnológico e as inovações na produção industrial brasileira são urgentemente necessários sob pena do aprofundamento do processo de desindustrialização que já nos assola. Sem alinhamento com o “estado da arte” nada se conseguirá. O Estado, através das empresas por ele controladas, precisa assumir um papel de liderança nessa verdadeira cruzada. Suas agências de financiamento - BNDES e FINEP – também.

É importante insistir na expansão e na sustentação um setor industrial fortalecido e competente para suprir as necessidades do mercado interno e as demandas do exterior. Não podem ocorrer situações que comprometam a saúde do setor industrial. Dentre todas as ameaças dessa natureza hoje existentes no Brasil a mais grave é a excessiva desvalorização cambial que avilta monetariamente a competitividade de nossas empresas, tanto no mercado interno quanto nas exportações.

O incentivo adotado pelos governos das economias desenvolvidas para neutralizar as crises que lá ocorreram, nos afeta e constitui uma poderosa medida protecionista. O Estado brasileiro precisa agir com firmeza para minorar os impactos nocivos à nossa economia.

EMPRESA BRASILEIRA DE CAPITAL NACIONAL

É inaceitável que o Estado não promova uma política industrial e o aprofundamento dos programas de apoio à empresa genuinamente brasileira. Será somente através do estabelecimento de uma aliança sustentável e permanente com a empresa privada de capital nacional que garantiremos a verdadeira soberania brasileira. O governo que tomar posse em janeiro de 2015, seja qual for, deve comprometer-se, inclusive, com a reforma constitucional no sentido de restaurar a diferenciação entre empresas brasileiras controladas por capital nacional e empresas controladas no exterior que operam no Brasil. Este é um ponto central, pois está em jogo se o Brasil – ao longo deste Século XXI – construirá sua verdadeira soberania e assumirá suas irrenunciáveis responsabilidades geopolíticas mundiais ou será um gigantesco país dependente e submisso ao processo neocolonial inaugurado internacionalmente pela onda neoliberal que assolou o planeta nas últimas décadas.

As parcerias com empresas e grupos multinacionais, sejam para acesso a processos e produtos tecnologicamente avançados ou portadores de inovações, sejam para obtenção de recursos para o financiamento dos investimentos, deverão ser concretizadas, sempre, com a permanência do controle em mãos do parceiro nacional, seja ele privado ou estatal. As tecnologias buscadas deverão ser absorvidas e aclimatadas por engenheiros e técnicos aqui radicados, sendo assim enraizadas no ambiente nacional. Com isso ter-se-á a base para assegurar ao Brasil os benefícios de futuros desenvolvimentos aqui realizados.

Fonte Hora do Povo

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