Ciência brasileira entra em crise com perda de recursos

 

Cortes orçamentários, contingenciamentos e perda de receitas do FNDCT forçam agências de fomento a cancelar editais e adiar o pagamento de projetos.

 

A neurocientista Suzana Herculano-Houzel, da UFRJ, é uma entre milhares de cientistas brasileiros impactados pela crise.

 

A crise econômica está batendo com força à porta da ciência brasileira. Não bastassem os ajustes fiscais, que reduziram o orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) em 25%, e do Ministério da Educação (MEC) em 9%, o setor sofre desde 2014 com a perda de royalties do petróleo e com o saque de recursos destinados à pesquisa científica para o pagamento de bolsas do Ciência sem Fronteiras. Sem dinheiro em caixa, agências de fomento federais estão cancelando editais e atrasando o pagamento de milhares de projetos já aprovados no ano passado.

O cenário é o “pior dos últimos 20 anos”, segundo a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, que desde 2013 vinha alertando o governo sobre a crise eminente.

 

O que mudou? A principal fonte de recursos para pesquisa no País é o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), um grande portfolio de fundos setoriais, dentre os quais o do petróleo (CT-Petro) costumava ser o maior de todos. A partir de 2014, pelas novas regras de distribuição de royalties do setor, os recursos da exploração do pré-sal que antes alimentavam o FNDCT passaram a fluir para outra conta, do Fundo Social, que não é dedicado à ciência. Com isso, o valor arrecadado pelo CT-Petro despencou de R$ 1,4 bilhão em 2013 para R$ 140 milhões em 2014 – e não deve chegar a R$ 30 milhões neste ano.

 

O valor total arrecadado pelo FNDCT em 2014 caiu 28% em relação ao ano anterior: de R$ 4,5 bilhões para R$ 3,2 bilhões; e mais de R$ 1 bilhão desse valor foi empenhado para o programa Ciência sem Fronteiras (CsF) — que, originalmente, deveria ser financiado com dinheiro novo. Lideranças científicas chegaram a descrever a decisão como uma “canibalização” do sistema nacional de ciência e tecnologia. Este ano, a história deve se repetir, com mais R$ 1 bilhão reservado no orçamento do fundo para o programa.

 

Somados esses fatores, a lei de royalties e o CsF drenaram R$ 2,5 bilhões do FNDCT em 2014. Sem contar os contingenciamentos. A situação agora é agravada pela alta do dólar — que eleva tanto os custos do CsF quanto da ciência em geral, já que muitos dos insumos utilizados para pesquisa no Brasil são importados — e pela crise econômica como um todo, que reduz a arrecadação de impostos e acaba impactando o orçamento das fundações de amparo à pesquisa (FAPs) dos Estados, outra fonte importante de recursos.

 

“A situação é mesmo muito dura. Os editais de pesquisa têm ficado a seco”, diz o pesquisador Glaucius Oliva, professor do Instituto de Física de São Carlos (IFSC-USP) e ex-presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), principal agência de fomento à pesquisa do governo federal.

 

O orçamento do CNPq para este ano prevê um repasse de R$ 1,22 bilhão do FNDCT, mas só um quarto disso (R$ 330 milhões) foi recebido até agora. O conselho está atrasando o pagamento de editais aprovados no ano passado e cancelando ou adiando a abertura de novas chamadas. Apenas 6 editais foram abertos neste ano, comparado a 51 em 2014 e 91, em 2013.

Ciencia Crise

 

A chamada para criação dos novos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs) — maior programa de pesquisa e desenvolvimento da ciência brasileira — até agora não foi concluída, apesar de o prazo para submissão de projetos ter se encerrado um ano atrás. O dinheiro para pagar o edital, de R$ 641 milhões, seria rateado entre várias agências de fomento federais e estaduais — todas elas afetadas pela crise.

 

A Finep, agência de fomento à tecnologia e inovação do MCTI, adiou de junho para outubro o prazo para submissão de projetos ao Proinfra, um edital de R$ 400 milhões voltado para aquisição de equipamentos de grande e médio porte. Segundo fontes ouvidas pelo Estado, é improvável que o edital seja executado neste ano, por falta de recursos. A Finep nega. “O Proinfra será executado e o resultado do edital será publicado ainda este ano”, garante a agência.

 

Já a tradicional Chamada Universal do CNPq, aberta a todas as áreas de pesquisa, não deverá ser realizada este ano, visto que o conselho está tendo dificuldades para pagar a chamada do ano passado, de R$ 200 milhões (dos quais R$ 150 milhões deveriam vir do FNDCT). Segundo a agência, R$ 50 milhões já foram pagos, e um novo repasse de R$ 75 milhões foi aprovado no início deste mês. Não foi informado, porém, quando esse dinheiro será distribuído aos pesquisadores. “O repasse vem seguindo um cronograma até 2016, feito de forma gradual e proporcional a todos os 5.529 projetos de pesquisa aprovados”, informou a agência.

 

“A prioridade é pagar aquilo que já foi julgado, antes de lançar coisas novas, sem lastro”, diz Oliva, que deixou a presidência do CNPq em fevereiro (substituído pelo bioquímico Hernan Chaimovich). Tudo foi feito conforme o cronograma em 2014, segundo ele, mas quando chegou a hora de pagar o edital este ano, “não havia mais dinheiro”.

 

FILA DE ESPERA

 

A neurocientista Suzana Herculano-Houzel, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), é uma dos milhares de cientistas aguardando pagamento. Ela teve um projeto de R$ 50 mil aprovado no Universal de 2014, para pesquisar a estrutura celular do cérebro de mamíferos, mas só recebeu R$ 6,5 mil até agora. Outros financiamentos aprovados pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro (Faperj), também estão saindo com atraso, segundo ela. “O jeito é tirar dinheiro do próprio bolso para manter o laboratório funcionando”, diz Suzana. “Eu já me devo uns R$ 15 mil, pelo menos.”

 

Já tivemos crises antes, mas nunca vimos chegar a esse ponto” - Elibio Rech, cientista da Embrapa

Elibio Rech, da Embrapa, é outro que está na fila, aguardando os R$ 120 mil que foram aprovados para o desenvolvimento de um óleo de soja mais saudável, com maior concentração de ácidos oleicos (semelhante ao óleo de oliva). Até agora, só recebeu 10%. “Já tivemos crises antes, mas nunca vimos chegar a esse ponto. O Universal nunca deixou de ser pago”, diz. “É uma sinalização muito ruim, especialmente para os cientistas mais jovens, que dependem desses pequenos grants para iniciar suas carreiras.”

 

Guido Lenz, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), só recebeu R$ 8 mil dos R$ 63 mil que foram aprovados para um projeto de pesquisa da resistência de tumores a quimioterapia. “Se dependesse só disso, teria que fechar o laboratório”, conta. “Felizmente fui econômico e guardei dinheiro de outros projetos, que estou usando neste momento.”

 

PÓS-GRADUAÇÃO SEM CUSTEIO

 

Na esfera acadêmica, quem mais sofre são os programas de pós-graduação — que são a base da produção científica nacional. Também atingida pelos ajustes fiscais, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do MEC se comprometeu a não cortar bolsas nem o Portal de Periódicos, mas para isso foi obrigada a cortar 100% dos recursos para capital (destinados à compra de equipamentos e gastos com infraestrutura) e 75% das verbas de custeio (usadas para compra de materiais, organização de eventos e outros gastos de rotina da pós-graduação).

 

“Tivemos que nos ajustar à nova realidade”, disse ao Estado o diretor de Programas e Bolsas da Capes, Márcio de Castro Silva Filho, referindo-se ao corte de R$ 9 bilhões no orçamento do MEC. “Não tínhamos muitos graus de liberdade para atuar.” Só as bolsas, segundo ele, consomem 86% dos recursos da Capes. “É importante destacar que esse quadro não está fechado”, diz. “Havendo uma recomposição orçamentária, faremos imediatamente uma nova concessão de recursos.”

 

Tivemos que nos ajustar à nova realidade” - Márcio de Castro Silva Filho, diretor da Capes

Flávia Gomes, coordenadora do Programa de Pós-graduação em Ciências Morfológicas da UFRJ, concorda com a priorização do pagamento das bolsas: “É uma questão de sobrevivência”, diz ela. Mas alerta para os impactos de médio e longo prazo, caso as agências de fomento não tenham seus orçamentos restabelecidos. “Estamos conseguindo manter nossos bolsistas, mas se eles não tiverem recursos para fazer suas pesquisas, aonde é que isso vai nos levar?”, questiona a cientista.

 

O programa, com 92 alunos de mestrado e doutorado, costuma receber até R$ 500 mil por ano do Programa de Excelência Acadêmica (Proex) da Capes, para gastos de capital e custeio. Este ano, Flávia foi avisada que só deverá receber R$ 150 mil; e nenhum centavo disso chegou até agora. Alguns orientadores e chefes de laboratório, segundo ela, já estão evitando aceitar novos alunos, com medo de não ter dinheiro para bancá-los mais adiante.

 

O edital Pró-Equipamentos da Capes também não deverá ocorrer este ano, e pesquisadores estão sendo notificados pela agência de que os convênios assinados no edital do ano passado não poderão ser pagos.

 

“Entendemos a urgente necessidade de cortes de gastos na busca de equilíbrio nas contas públicas, contudo o corte de verbas destinadas à pesquisa e pós-graduação encerra o risco de desestruturação e estagnação de importantes programas de formação de pessoal qualificado e geração de conhecimento científico necessários à inovação e ao desenvolvimento econômico e social de nosso país”, diz o presidente da Sociedade Brasileira de Bioquímica e Biologia Molecular (SBBq), em uma carta de protesto da entidade, enviada à presidente Dilma Rousseff na semana passada.

 

COBERTOR CURTO

 

Helena Nader, presidente da SBPC e pesquisadora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), diz que a culpa não é dos ministérios nem das agências de fomento. “Eles estão fazendo o possível, tentando resolver o problema, mas não estão conseguindo”, diz. “A demanda aumentou e os recursos diminuíram.”

 

A demanda aumentou e os recursos diminuíram” - Helena Nader, presidente da SBPC

Só na última década, o número de doutores formados por ano no País aumentou de aproximadamente 7,9 mil (em 2003) para 15,5 mil (em 2013), segundo números da Capes; e o número de pesquisadores ativos triplicou, de 57 mil para 180 mil, segundo números do CNPq. Os investimentos totais em ciência e tecnologia também cresceram substancialmente no país no mesmo período, de aproximadamente R$ 20 bilhões para R$ 85 bilhões (incluindo recursos públicos e privados), segundo dados do portal de Indicadores do MCTI. Ainda assim, na hora que economia esfriou, o cobertor ficou curto.

 

A boa notícia, segundo Oliva, é que após esse longo período de crescimento saudável, o sistema nacional de ciência e tecnologia está bem estruturado para suportar a crise. “Acho que dá para sobreviver a uns dois anos de vacas magras”, diz. Os mais prejudicados, segundo ele, deverão ser os jovens pesquisadores de novas universidade federais localizadas fora dos grandes núcleos de excelência acadêmica, onde a estrutura é mais precária e a dependência de novos editais é maior.

 

 

 

Dinheiro viria como empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), ao longo de seis anos. Acordo ainda precisa de aval do Ministério do Planejamento e do Congresso Nacional.

 

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) está negociando um empréstimo de US$ 2,5 bilhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para resgatar a ciência brasileira do estado de penúria gerado pela perda de receitas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

 

O banco já concordou com o empréstimo, distribuído ao longo de seis anos, mas o acordo ainda precisa ser aprovado pelo Ministério do Planejamento e pelo Senado. “Esse financiamento significa a expansão, consolidação e articulação do sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação, com impacto amplo em todo setor, incluindo as universidades, os institutos de pesquisas e as empresas”, diz o MCTI.

 

“A expectativa é ter tudo aprovado ainda neste ano, para começar a executar os recursos no ano que vem”, disse ao Estado a secretária-executiva do ministério, Emília Curi. “O retorno disso seria imediato para o País.”

 

Entre outras coisas, o empréstimo permitiria ressuscitar o edital dos novos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs), de R$ 640 milhões, cuja execução está ameaçada pela falta de recursos. A implementação dos projetos estava prevista para começar em abril, mas o julgamento das propostas nem foi concluído ainda.

 

Entre mortos e feridos, estamos respirando” - Emília Curi, secretária-executiva do MCTI

“É um dinheiro nobre, para uma causa nobre, que vai ajudar a movimentar a economia”, diz o presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), o matemático Jacob Palis, que está acompanhando o processo — e torcendo para que ele dê certo. Ele lembra que o programa que antecedeu os INCTs, chamado Institutos do Milênio, nasceu de um empréstimo do Banco Mundial, no início dos anos 2000. “O momento é muito difícil, mas não perdemos a esperança.”

 

Com relação ao uso de recursos do FNDCT para o programa Ciência sem Fronteiras, Emília disse que já há um acordo com o Ministério do Planejamento para que isso não ocorra mais a partir de 2016. Também já é quase certo que as Organizações Sociais (OS) serão retiradas do fundo — com exceção daquelas que têm relação direta com ciência e tecnologia.

 

Segundo Emília, o ministro Aldo Rebelo está se empenhando para limpar o fundo desses “desvios”. O valor disponível (livre de contingenciamento) no fundo para o MCTI em 2016, segundo ela, será de R$ 1,044 bilhão. “Entre mortos e feridos, estamos respirando”, afirma.

 

FUNDO SOCIAL

 

Para tapar o buraco deixado no FNDCT pelo esvaziamento do Fundo Setorial do Petróleo (CT-Petro) e garantir uma fonte mais perene de recursos, a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) estão pleiteando à presidente Dilma Rousseff que metade dos royalties destinados ao novo Fundo Social do Pré-Sal sejam aplicados em ciência e tecnologia (além da outra metade, que já está reservada para investimentos em saúde e educação).

 

“Em defesa de nosso pleito, consideramos que entre as demais áreas estratégicas citadas (na lei do Fundo Social), o meio ambiente, e a mitigação e adaptação às mudanças climáticas estão diretamente associadas a investimentos em CT&I. Ademais, os avanços contínuos na ciência e tecnologia trazem as ferramentas necessárias à inclusão social a nível global e regional tão cara a seu governo”, dizem as entidades, em uma carta aberta endereçada à presidente no final de julho. Os cientistas lembram que, não fosse por investimentos em ciência e tecnologia, o Brasil jamais teria sido capaz de encontrar e explorar essas ricas reservas de óleo do pré-sal para começo de conversa.

 

A ciência brasileira está sendo penalizada, com sérios prejuízos para a continuidade de projetos” – Luiz Davidovich, físico da UFRJ e diretor da ABC

 

Investir em ciência e tecnologia, segundo os pesquisadores, é a melhor forma de fortalecer a economia a longo prazo, contra crises deste tipo.

 

“Após o desenvolvimento da ciência brasileira experimentado nos últimos anos, olhado com admiração pela imprensa internacional e pela comunidade acadêmica e empresarial de outros países, como exemplo a ser seguido, é frustrante perceber que a estratégia para superar a crise atual, que não acomoda uma visão de longo prazo, pode reverter o progresso acentuado da ciência brasileira ocorrido nas últimas décadas”, diz o físico Luiz Davidovich, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e diretor da ABC, em um comentário enviado ao Estado para a reportagem.

 

“Países como China, Coréia do Sul e Finlândia, entre outros, têm enfrentado crises econômicas com reforço, e não corte, do financiamento à ciência e à inovação”, afirma Davidovich. “Fazem isso de modo a garantir, a médio e longo prazo, uma superação sustentável da crise através de mudanças estruturais. De fato, a história mostra que a inovação disruptiva provocada por descobertas científicas tem garantido o desenvolvimento sustentável e o protagonismo das nações que estimulam a ciência.”

…..

ENTREVISTA: LUIS FERNANDES, presidente da Finep

 

A Finep, agência de inovação do MCTI, também empenhada em recompor o FNDCT, segundo o seu presidente, Luis Fernandes. Abaixo, a entrevista que ele concedeu ao Estado por email:

Como os ajustes fiscais estão impactando o financiamento da ciência no Brasil?

 

A Finep é solidária ao ajuste fiscal e entende que o financiamento à inovação tem papel fundamental na retomada do crescimento do País. A saída do ajuste deve ser combinada com uma reforma profunda, que torne o Estado mais coeso e eficiente na promoção da inovação empresarial. A Finep tem capacidade singular de combinação e integração de instrumentos que confere à empresa função indelével na promoção do desenvolvimento nacional.

 

Qual o impacto da “drenagem” de recursos do CT-Petro para a ciência brasileira?

 

O CT-Petro é, historicamente, a principal fonte de arrecadação do FNDCT. A partir de 2014, a maior parte dos recursos que abasteciam o CT-Petro foram transferidos para o Fundo Social do Pré-sal, e, com isso, a arrecadação caiu de R$ 1,4 bilhão em 2013 para R$ 140 milhões no ano seguinte. Essa transferência foi alvo de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade)*, que questiona a legalidade da iniciativa, e, por isso, está suspensa. Estamos fazendo gestões dentro do Governo para garantir que estes recursos continuem fluindo para o FNDCT até que seja tomada uma decisão final de encerramento da fonte ou não. Outra ação dentro da estratégia para recuperar o FNDCT é tentar captar recursos oriundos dos 50% do Fundo Social do Pré-sal que ainda não foram regulamentados. A negociação está avançando e estamos otimistas que seja possível. Então, mesmo que haja, para o futuro, a interrupção da fonte do CT-Petro, isso poderá ser substituído com a regulamentação do Fundo Social.

 

(*A Adin em questão foi movida pelos governos estaduais do RJ e ES, em 2013, no Supremo Tribunal Federal.)

 

Quais são as estratégias da Finep para superar esse momento difícil de escassez de recursos?

Com o FNDCT recomposto, poderemos aumentar os recursos a fundo perdido e fortalecer a subvenção econômica, instituída em 2004 com a criação da Lei da Inovação. A subvenção econômica é o instrumento de apoio financeiro mais nobre do País, pois consiste na aplicação de recursos públicos não reembolsáveis diretamente em empresas, compartilhando os riscos inerentes à inovação. Este instrumento é estratégico em projetos que envolvam riscos tecnológicos. Outro dispositivo que ganhará força com a linha de equalização do FNDCT será a concessão de empréstimos com juros baixos para empresas que queiram inovar, também fundamentais neste mesmo segmento. Com ações como essas conseguiremos estimular a inovação no setor empresarial.

Tags: BID, Ciência sem Fronteiras, cnpq, crise ciência, Emília Curi, empréstimo BID MCTI, finep, FNDCT, mcti

 

Fonte Estadão

Reporagem de

HERTONESCOBAR

 

Foto: Foto: Fabio Motta/Estadão

Suzana Herculano-Houzel, da UFRJ

 

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