Carlos Lopes: Outra vez a fraude dos “75% da União” no leilão de Libra

Carlos Lopes: Outra vez a fraude dos “75% da União” no leilão de Libra

 

Não é um erro de cálculo, é uma invenção

Durante a reunião conjunta, sobre o leilão de Libra, da Comissão de Assuntos Econômicos e da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, a senadora Vanessa Grazziotin repetiu várias vezes que “não há risco do Brasil, do Estado brasileiro, ficar do excedente com menos de 75%”. E quanto mais os conferencistas – Fernando Siqueira e Paulo Metri (v. matéria na página 3) – deixavam claro que isso é uma falácia, uma fraude grosseira, mais a senadora repetia a ladainha, impermeável a provas, raciocínios, elementares operações aritméticas  e outros predicados da convivência humana.

Com esse grau de racionalidade e desprezo pelo próprio pensamento, são algo inúteis as contestações – sobretudo em relação a quem defende a entrega do petróleo de Libra, apesar da espionagem da NSA sobre a Petrobrás, porque “não há nada que seja segredo” (sic) no leilão. Ou que acha que o Brasil (a Petrobrás) não tem condição de explorar Libra porque não tem dinheiro para investir.

Parece até que quem tem petróleo encontra alguma dificuldade para obter financiamentos. Só em 2012, a captação de empréstimos da Petrobrás foi US$ 20 bilhões (cf. Petrobras, “Relatório de Sustentabilidade 2012”, p. 94) e a necessidade anual de financiamento (captação bruta) da Petrobrás até 2017 é US$ 12,3 bilhões (cf. Petrobras, “Plano de Negócios 2013-2017”, p. 51).

O resto dos investimentos do quinquênio 2013-2017 (um total de US$ 236,7 bilhões, sendo US$ 147,5 bilhões em exploração e produção) virá dos colossais recursos próprios de uma empresa que, em 2012, teve um faturamento de R$ 281 bilhões e 379 milhões, um lucro líquido de R$ 20 bilhões e 959 milhões, com investimentos, no ano passado, de R$ 84 bilhões e 137 milhões (cf. Petrobras, “Relatório de Sustentabilidade 2012”, Informações Financeiras Consolidadas).

E nem falemos, para evitar desnecessárias urticárias, que o Tesouro poderá (e pode) reforçar o caixa da Petrobrás de acordo com as necessidades do país.

Entretanto, disse a senadora, “a explicação que tive, não tenho condições técnicas de dizer quem tem razão, (…) [é] que não há risco do Brasil, do Estado brasileiro, ficar do excedente com menos de 75%”. Se a senadora não tem “ condições técnicas de dizer quem tem razão”, deveria parar de repetir uma tolice e estudar mais – por exemplo, ouvir com mais atenção aqueles que entendem do assunto, pois, sobretudo no cargo que ocupa, é proveitoso distinguir a verdade da mentira. Porém, continuou repetindo a mesma coisa depois que o engenheiro Fernando Siqueira, uma renomada autoridade no tema, explicou que “quando o Governo diz que 75% do petróleo de Libra vão ficar com a União, não existe a menor possibilidade, porque 40% do petróleo já são para pagar os custos de produção; não pagam imposto de renda, inclusive. Quinze por cento dos royalties são devolvidos, pagam em dinheiro e recebem em óleo, e também não tem imposto de renda. Então sobram 45% para serem divididos. Qualquer que seja o percentual que incida sobre esses 45% nunca jamais vai chegar a 75%”.

É óbvio que os impostos não podem fazer parte dapartilha da produção do petróleo – eles não são, como disse a senadora, um “ganho governamental”, mas um dever das empresas. Caso contrário, a sonegação seria o estado normal delas. Qualquer empresa paga (ou deve pagar) impostos, esteja no ramo do petróleo ou no ramo da transformação de manjuba em merluza.

Como mostrou Siqueira, no petróleo as isenções são espantosamente grandes. Tínhamos, na edição anterior, calculado a incidência de todos os impostos em 6 a 10%. Na verdade, como disse o vice-presidente da Aepet, 5 a 9% seria uma estimativa mais próxima da realidade.

Mas a senadora falou em “75% do excedente em óleo”. O excedente em óleo, ou “óleo-lucro”, é formado por: volume total da produção de petróleo menos custo de produção em óleo menos royalties (lei 12.351/2010, artigo 2º, inciso III).

No caso do pré-sal, o custo de produção calculado pela Petrobrás é US$ 40 por barril de petróleo. Se considerarmos o preço do barril = US$ 100, esse custo é 40%. Os royalties são 15%. Assim, o excedente em óleo é 100-40-15=45% do volume total da produção.

A ANP estabeleceu 41,65% como percentual mínimo do excedente em óleo para a União – e a ilegal tabela que acrescentou no edital do leilão permite que esse “mínimo” seja, inclusive, rebaixado. Como será que a senadora encontrou (ou acreditou, quando lhe contaram) que 75% ou mais desse excedente em óleo iria para a União, se é a própria que estabeleceu o mínimo de 41,65%?

Certamente, 41,65% de 45% são 18,74%. Somemos os royalties, que, segundo a filosofia do ministro Lobão, grande especialista em pensamentos inúteis para a Nação, seria uma “apropriação originária” (sic) em óleo das petroleiras, correspondente ao que pagaram em dinheiro (como uma apropriação secundária a um pagamento, ou seja, um ressarcimento, pode ser uma apropriação “originária”? Não sei, leitor, mas esta é a dialética do Lobão).

Mas, somemos os 18,74 com os 15 de royalties. Temos, então, 33,74%. Onde estão os 75%? Não é que o gato os tenha comido. É que eles não existem, por qualquer método de cálculo, inclusive os ilegais (se somarmos os impostos, também estaremos longe de 75%).

Não é um erro de cálculo, mas uma invenção, porque seus autores sabem que 41,65% para a União é um escândalo, já que “em países exportadores de petróleo, como Angola, Rússia e Venezuela, entre outros, a participação governamental é maior que 80%. Na China, a participação governamental é superior a 90%. Na Noruega, em 2009, o retorno do governo por barril foi de 85,5%” (Paulo César Ribeiro Lima, “Nota Técnica sobre receitas petrolíferas para as áreas de educação e saúde”, Consultoria Legislativa, julho/2013, p. 36 e 37). Assim, os 75% não correspondem a nenhum cálculo real, mesmo errado, mas a uma tentativa de esconder um roubo demasiado escandaloso.

Tudo isso é muito fácil de entender. No entanto, a senadora Grazziotin continuou insistindo: “a participação governamental mínima será de 75%, com 41,65% de oferta”.

Isso é o que dá acreditar no Haroldo Lima. Acaba-se passando, e em público, por asinino – e não pense a senadora que estamos sendo (como criticou no senador Requião em relação à diretora da ANP, Magda Chambriard) “indelicados para com uma mulher”. Pelo contrário, o que não suportamos é ver mulheres enganadas e induzidas a passarem por burras em público (aliás, nem em privado).

Mas a senadora também poderia ajudar um pouco a nossa campanha de promoção das mulheres e contra os preconceitos de que é vítima o lado feminino da sociedade. Não fica bem ela declarar, por exemplo, que “nunca eu ouvi ninguém do Governo dizer que um mínimo de 75% ficará para a União”.

É claro que ouviu: foi exatamente o que disse a diretora da ANP na sessão anterior das mesmas comissões – a senadora Grazziotin estava na presidência dessa sessão (v. HP 27/09-1º/10/2013).

Em seguida veio: “é óbvio, um mínimo de 75% do excedente óleo, tirando todos os custos operacionais, as despesas para o trabalho da extração – é isso que se diz”. Não é óbvio, não, até porque ninguém tinha dito ainda tal barbaridade – como o engenheiro Siqueira apontou na hora. Tanto Lobão, quanto Magda, quanto o diretor da ANP citado por Siqueira, todos se referiram a 75% do total, não do excedente em óleo.

A propósito, não é saudável considerar “óbvio” aquilo que “se diz”. Tem muito vigarista no mundo.

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