Bancos contra os povos

Bancos contra os povos

 

2007-2012: 6 anos que abalaram os bancos

 

 

 

O cenário repetiu-se pelo menos trinta vezes na Europa e nos Estados Unidos desde 2008: os poderes públicos estiveram sempre (e sistematicamente) ao serviço dos bancos privados, financiando o seu resgate através do endividamento público.

Primeira parte do artigo "Bancos contra povos: os bastidores de um jogo manipulado!", de Eric Toussaint.

 

Eric Toussaint

 

 

 

 

 

Desde 2007-2008, os grandes bancos centrais (BCE, Banco da Inglaterra, a Fed nos EUA, o Banco da Suíça) têm como prioridade absoluta tentar evitar o colapso do sistema bancário privado. Contrariamente ao discurso dominante, a principal ameaça para os bancos não é a suspensão do pagamento da dívida soberana pelo Estado |1| soberano. Desde 2007, nenhuma das falências bancárias foi causada por essa falta de pagamento. Nenhum dos resgates bancários levados a cabo pelos Estados teve como causa a suspensão de pagamentos por parte de Estados sobreendividados. Desde 2007 o que ameaça os bancos são as dívidas privadas que os bancos foram gradualmente fomentando devido à grande desregulação iniciada em finais dos anos setenta e concluída nos anos noventa. Os balanços dos bancos privados estão sempre contaminados por ativos |2| duvidosos: desde ativos tóxicos que são bombas ao retardador até ativos ilíquidos (que não podem ser vendidos, nem passados, nos mercados financeiros), passando por ativos cujo valor é bastante superestimado nos balanços bancários. A venda e a depreciação de ativos que os bancos têm inserido nas suas contas, com o objectivo de reduzirem o peso desses ativos explosivos, não são suficientes. Uma parte significativa desses ativos depende de um financiamento a curto prazo (concedido ou garantido pelos poderes públicos, com base no dinheiro dos contribuintes) para se manter à tona |3| e para fazer face às dívidas de curto prazo. Foi o que aconteceu com o banco franco-belga Dexia, um verdadeiro hedge fund de grande dimensão, que, em quatro anos, esteve três vezes à beira da falência: em outubro de 2008, em outubro de 2011 |4| e em outubro de 2012 |5|. Durante o episódio mais recente, que teve início em novembro de 2012, os estados francês e belga concederam uma ajuda de 5,5 mil milhões (53% do valor foi garantido pela Bélgica) para recapitalizar o Dexia SA, sociedade financeira moribunda, que viu desaparecer os seus próprios fundos. De acordo com Le Soir: «os capitais próprios do Dexia-casa-mãe passaram de 19,2 mil milhões para 2,7 mil milhões de euros entre o final de 2010 e o final de 2011. E a nível de grupo, o total dos fundos próprios foi negativo (-2,3 mil milhões em 30 de junho de 2012)» |6|. No final de 2011, as dívidas a exigir de imediato ao Dexia SA ascendiam a 413 mil milhões de euros e os montantes devidos em termos de contratos de derivados eram superiores a 461 mil milhões de euros. A soma desses dois valores era superior a mais de duas vezes e meia o PIB da Bélgica! No entanto, os dirigentes do Dexia, o belga vice-primeiro-ministro Didier Reynders e os principais meios de comunicação social ainda alegam que o problema do Dexia SA é em grande parte causado pela crise da dívida soberana no sul da zona do euro. A verdade é que os créditos do Dexia SA em relação à Grécia não excediam 2 mil milhões de euros em Outubro de 2011, ou seja, duzentas vezes menos do que a dívida a pagar de imediato. Em outubro de 2012, as ações do Dexia valiam cerca de 0,18 euros ou 100 vezes menos do que em setembro de 2008. Apesar de tudo, os estados francês e belga decidiram, mais uma vez, salvar esse « mau banco», aumentando de repente a dívida pública dos seus países. Em Espanha, a quase falência do Bankia foi também causada por acordos financeiros duvidosos e não por qualquer tipo de incumprimento por parte do Estado. O cenário repetiu-se pelo menos trinta vezes na Europa e nos Estados Unidos desde 2008: os poderes públicos estiveram sempre (e sistematicamente) ao serviço dos bancos privados, financiando o seu resgate através do endividamento público.

 

 

De volta ao início da crise em 2007

 

A construção gigantesca de dívidas privadas começou a ruir com a explosão da bolha especulativa no mercado imobiliário dos Estados Unidos (seguido pelo mercado imobiliário da Irlanda, do Reino Unido e de Espanha,...). A bolha imobiliária explodiu nos Estados Unidos quando o preço das habitações construídas em grandes quantidades começou a cair, porque cada vez mais as casas não tinham compradores.

 

As explicações truncadas e enganadoras sobre a crise que eclodiu nos Estados Unidos em 2007, que teve um enorme efeito de contágio principalmente na Europa Ocidental, prevaleceram nas explicações dadas pelos principais meios de comunicação social. Com regularidade, em 2007 e durante boa parte de 2008, explicou-se à opinião pública que a crise tinha começado nos Estados Unidos, porque os pobres estavam muito endividados por terem comprado casas que não eram capazes de pagar. O comportamento irracional dos pobres foi apontado como tendo sido o causador da crise. A partir de finais de setembro de 2008, após a falência do Lehman Brothers, o discurso dominante mudou e começou-se a apontar o dedo às ovelhas negras que no mundo das finanças tinham pervertido o funcionamento virtuoso do capitalismo. Mas mantêm-se as mentiras ou as explicações truncadas, que continuaram a circular. Passou-se dos pobres responsáveis pela crise para as maçãs podres da classe capitalista: Bernard Madoff, que montou um golpe 50 mil milhões de dólares, ou Richard Fuld, o patrão do Lehman Brothers.

 

As premissas da crise remontam a 2006, quando se inicia nos Estados Unidos a queda dos preços do imobiliário, causada pela superprodução que foi provocada pela bolha especulativa, que, inflacionando os preços do imobiliário, levou o sector da construção a aumentar exageradamente a sua actividade em relação à procura existente. Foi a queda dos preços do imobiliário que levou a um aumento do número de famílias incapazes de pagarem as mensalidades das suas hipotecas subprimes. De facto, nos Estados Unidos, as famílias têm a oportunidade e o costume, quando os preços dos imóveis sobem, de refinanciar as suas hipotecas, após dois ou três anos, a fim de obterem condições mais favoráveis (em particular no sector subprime, a taxa inicial a dois ou três anos é baixa e fixa e ronda os 3%, mas depois dispara e torna-se variável no terceiro ou quarto ano). Dado que os preços do imobiliário começaram a cair em 2006, as famílias que utilizaram empréstimos subprime deixaram de ser capazes de refinanciar a sua hipoteca favoravelmente. Os incumprimentos começaram a aumentar de forma acentuada a partir do início de 2007, o que provocou a falência de 84 empresas de hipotecas nos Estados Unidos, entre janeiro e agosto de 2007.

 

Apesar de a crise ser explicada com frequência de forma simplista pela explosão de uma bolha especulativa, na realidade, a causa deve ser procurada tanto no sector produtivo como ao nível da especulação financeira. É certo que o facto de a bolha ter sido criada, e de acabar por rebentar, apenas multiplica os efeitos da crise que começou no sector produtivo. Todos os empréstimos subprime e produtos estruturados, criados desde meados dos anos noventa, entraram em colapso, o que teve efeitos terríveis sobre a produção em vários sectores da economia real. As políticas de austeridade ampliaram ainda mais o fenómeno que gera depois o período depressivo e de recessão, que se arrasta e mantém como refém a economia dos países industrializados.

 

A crise do imobiliário nos Estados Unidos e a crise bancária que se lhe seguiu provocaram um enorme efeito de contágio a nível internacional, levando muitos bancos europeus a investirem de forma massiva em produtos estruturados e derivados norte-americanos. Desde os anos noventa, o crescimento dos Estados Unidos e de várias economias europeias foi apoiado por uma hipertrofia do sector financeiro privado e um aumento muito grande das dívidas privadas: endividamento das famílias |7|, dívida das empresas financeiras e não-financeiras. Ao contrário, as dívidas públicas tenderam a diminuir entre a segunda metade dos anos noventa e os anos de 2007-2008.

 

Hipertrofia do sector financeiro privado, portanto. O volume de ativos dos bancos privados europeus, em relação ao produto interno bruto, cresceu de maneira exponencial a partir da década de noventa, atingindo, na União Europeia, três vezes e meia o PIB dos 27 países membros da UE em 2011 |8|. Na Irlanda, em 2011, os ativos dos bancos representavam oito vezes o produto interno bruto do país.

 

As dívidas dos bancos privados |9| da zona euro representam também três vezes e meia o PIB da zona. As dívidas do sector financeiro britânico atingem máximos em relação ao PIB: chegam a ser onze vezes superiores, representando a dívida pública cerca de 80% do PIB.

 

A dívida bruta dos Estados da zona do euro representava 86% do PIB dos 17 países em 2011 |10|. A dívida pública grega representava 162% do PIB grego em 2011. Por seu turno, as dívidas do sector financeiro representam 311% do PIB, ou seja, o dobro. A dívida pública espanhola atingiu 62% do PIB em 2011. No entanto, as dívidas do sector financeiro atingiram 203%, ou seja, o triplo da dívida pública.

 

Um pouco de história: a criação de uma regulação financeira rigorosa, na sequência da crise de 1930

 

O colapso de Wall Street em outubro de 1929, a enorme crise bancária de 1933 e o prolongado período de crise económica nos Estados Unidos e na Europa, na década de trinta, levaram o presidente Franklin Roosevelt, e de seguida a Europa, a regular fortemente o sector financeiro para evitarem a repetição de graves crises bolsistas e bancárias. Consequência: durante os 30 anos que seguiram a Segunda Guerra Mundial, o número de crises bancárias foi mínimo. É o que mostram dois economistas neoliberais norte-americanos, Carmen M. Reinhart e Kenneth S. Rogoff, num livro publicado em 2009, intitulado Desta Vez É Diferente. Oito Séculos de Loucura Financeira. Kenneth Rogoff foi economista-chefe do FMI e Reinhart Carmen, professor universitário, é conselheiro do FMI e do Banco Mundial. De acordo com esses dois economistas, que são tudo menos favoráveis a questionar o capitalismo, a quantidade muito reduzida de crises bancárias explica-se principalmente «pela repressão dos mercados financeiros nacionais (em diferentes níveis), e por um recurso massivo ao controlo de capitais, durante os anos que se seguiram à Segunda Guerra Mundial» |11|.

 

Uma das medidas fortes tomadas por Roosevelt e pelos governos da Europa (nomeadamente sob a pressão de mobilizações populares na Europa, que surgiram após a libertação) consistiu em limitar e regular, de forma estrita, o uso que os bancos podiam fazer do dinheiro das pessoas. Esse princípio de protecção dos depósitos levou à distinção entre bancos comerciais e bancos de investimento, criados pela lei norte-americana Glass-Steagall Act, que foi a mais conhecida, tendo sido aplicada, com algumas variações, nos países europeus.

 

Devido a essa separação, só os bancos comerciais podiam receber depósitos do público, que beneficiavam de uma garantia do Estado. Paralelamente, o seu campo de atividade tinha ficado limitado à concessão de empréstimos a particulares e a empresas e excluía a emissão de títulos, de ações e de outros instrumentos financeiros. Os bancos de investimento deviam, por sua vez, ir buscar os seus recursos aos mercados financeiros, para poderem emitir títulos, ações e outros instrumentos financeiros.

 

A desregulação financeira e a viragem neoliberal

 

A viragem neoliberal de finais da década de setenta pôs em causa essas regulações. Após cerca de vinte anos, a desregulação bancária e financeira ficou concluída. Como revelam Kenneth Rogoff e Reinhart Carmen, as crises bancárias e bolsistas multiplicaram-se a partir dos anos oitenta e atingiram níveis cada vez mais preocupantes.

 

Segundo o modelo tradicional, herdado do período em que existia regulação, os bancos avaliam e assumem o risco, ou seja, analisam os pedidos de crédito, decidem ou não satisfazê-los e, uma vez os empréstimos concedidos, registam-nos nos seus balanços até ao final do prazo do empréstimo (estamos a falar do modelo originate and hold – «originar e manter»).

 

Aproveitando a tendência de profunda desregulação, os bancos abandonaram o modelo «originar para manter» com o objectivo de aumentarem o rendimento dos fundos próprios. Nesse sentido, os bancos inventaram novos procedimentos, em especial, a titularização, que significa transformar os créditos bancários em títulos financeiros. A finalidade era simples: consistia em não registar nas contas dos bancos os créditos e os respectivos riscos. Os bancos transformaram esses créditos em títulos, os denominados produtos financeiros estruturados, que vendiam a outros bancos e a outras instituições financeiras privadas. Estamos falar de um novo modelo bancário designado originate to distribute, «originar para distribuir», também chamado originate repackage and sell, que consiste em conceder o crédito, titularizá-lo e vendê-lo. Para o banco, a vantagem é dupla: reduz o risco porque os créditos concedidos baseiam-se em ativos e, por outro lado, dispõe de meios suplementares para poder especular.

 

A desregulação permitiu ao sector financeiro privado, nomeadamente aos bancos, acionar com frequência o chamado efeito de alavancagem. Xavier Dupret descreve, com clareza, o fenómeno: «O mundo bancário envididou-se muito, nos últimos anos, devido ao chamado efeito de alavancagem. A alavancagem significa recorrer ao endividamento para aumentar a rentabilidade sobre o capital próprio. E para funcionar, é necessário que a taxa de rentabilidade do projeto selecionado seja superior às taxas de juro a pagar sobre o montante que se pediu emprestado. Os efeitos de alavancagem tornaram-se cada vez mais importantes ao longo do tempo. É evidente que isso gerou problemas. Na primavera de 2008, os bancos de investimento de Wall Street desencaderam efeitos de alavancagem que oscilavam entre 25 e 45 (para um dólar de fundos próprios, pediam emprestado entre 25 e 45 dólares). O Merrill Lynch, por exemplo, tinha um efeito de alavancagem de 40. Essa situação tornou-se obviamente explosiva, porque uma instituição que tem uma alavancagem de 40 para 1 vê os seus fundos próprios caírem 2,5% (1/40) do valor dos ativos adquiridos.» |12|

 

Devido à desregulação, os bancos puderam desenvolver atividades que envolviam grandes volumes de financiamento (e, portanto, de dívida), sem registarem isso nos seus balanços. As operações fora do balanço atingiram tal dimensão que, em 2011, o volume da atividade em causa excedia os 67 biliões de dólares (o que equivale aproximadamente à soma do PIB de todos os países do mundo): é o que se chama sistema de bancos-sombra, o shadow banking |13|. Quando as operações fora do balanço provocam perdas avultadas, isso afeta, mais cedo ou mais tarde, a saúde dos bancos que levaram a cabo essas operações. São, sobretudo, os grandes bancos que dominam essa atividade sombra. A ameaça de falência leva os Estados a irem em seu socorro, procedendo a recapitalizações. Apesar de os balanços oficiais dos bancos registarem uma diminuição de volume, desde o início da crise em 2007-2008, o volume das operações fora de balanço, o shadow banking, não seguiu a mesma tendência. Depois de ter caído entre 2008 e 2010, voltou em 2011 e 2012 ao nível de 2006-2007, o que é um sintoma claro da perigosidade da situação das finanças privadas mundiais. De repente, o raio de ação nacional e internacional das instituições públicas, que têm a obrigação, para usar o vocabulário deles, de levar a finança a assumir um comportamento mais responsável, é muito limitado. Os reguladores não disponibilizam os meios necessários para que se conheça a actividade real dos bancos que eles têm o dever de controlar.

 

O Conselho de Estabilidade Financeira (CEF), o órgão instituído pelo G20 e encarregue de supervisionar a estabilidade financeira mundial, divulgou os números de 2011. «A dimensão do shadow banking, escapando a todo tipo de regulação, é de 67 biliões de dólares, de acordo com o relatório que estuda 25 países (90% dos ativos financeiros mundiais). São mais 5-6 biliões do que em 2010. Esse sector “paralelo” equivale, por si só, a metade do volume dos ativos totais dos bancos. Tomando por referência o Produto Interno Bruto dos países, a banca sombra prospera em Hong Kong (520%), Holanda (490%), Reino Unido (370%), Singapura (260%) e Suíça (210%). Mas, em termos absolutos, os Estados Unidos continuam em primeiro lugar com um sector paralelo de 23 biliões de ativos em 2011, seguido da zona euro (22 biliões) e do Reino Unido (9 biliões).» |14|

 

Uma grande parte das transações financeiras escapa totalmente ao controlo oficial. Como foi referido anteriormente, a dimensão da actividade dos bancos sombra representa metade do volume dos ativos totais dos bancos! É preciso também avaliar o mercado fora de bolsa (OTC*) – isto é, o mercado que não é controlado pelas autoridades reguladoras dos mercados – os produtos financeiros derivados. O volume de produtos derivados cresceu de forma exponencial entre os anos noventa e os anos 2007-2008. Tendo diminuído ligeiramente no início da crise, o valor nocional dos contratos de derivativos no mercado fora de bolsa atingiu, em 2011, a soma astronómica de 650 biliões de dólares (650 000 000 000 000 $), cerca de 10 vezes o PIB mundial. O volume do segundo semestre de 2007 foi ultrapassado e o do primeiro semestre de 2008 está em vias... os swaps de taxas de juros representam 74% do total, os derivados sobre os mercados de divisas representam 8%, os Credit default swaps (CDS) 5%, os derivados sobre os mercados de ações de 1%, o resto reparte-se por múltiplos produtos.

 

Após 2008 os resgates bancários não geraram comportamentos mais responsáveis

 

A crise financeira de 2007 viu os bancos, ainda que culpados por má conduta e por assumirem posições arriscadas e imprudentes, receberem injeções maciças de fundos por intermédio de vários e caros planos de resgate. Num estudo bem documentado |15|, dois investigadores tentaram verificar «se as operações públicas de resgate foram seguidas de uma maior redução do risco na concessão de novos empréstimos pelos bancos resgatados, comparativamente aos bancos que não foram resgatados». Com esse objectivo, os autores analisaram os balanços e os empréstimos sindicalizados (trata-se de créditos concedidos a uma empresa por vários bancos) relativos a 87 grandes bancos comerciais internacionais. Os autores verificaram que «os bancos ajudados continuaram a conceder empréstimos sindicalizados mantendo o risco», adiantando que «os empréstimos sindicalizados dos bancos que receberam ajuda eram, depois do resgate, mais arriscados do que antes da crise, comparando com as instituições que não receberam ajuda». Em vez de serem um remédio e uma proteção eficaz contra os caprichos dos bancos, os planos de resgate dos Estados tornaram-se, pelo contrário, muitos deles, um forte incentivo à continuação e intensificação das práticas pecaminosas. Na verdade, «a perspectiva de um apoio por parte do Estado pode constituir um álibi moral e pode levar os bancos a aumentarem o risco». |16|

 

Em suma, a grave crise das dívidas privadas, provocada pelo comportamento irresponsável dos grandes bancos, levou os dirigentes norte-americanos e europeus a irem em seu socorro, utilizando fundos públicos. A sirene lancinante da crise das dívidas soberanas pôde, então, ser acionada para impor sacrifícios brutais aos povos. A desregulação financeira dos anos noventa foi terreno fértil para esta crise com consequências sociais dramáticas. Enquanto não regularem a finança internacional, os povos continuarão subjugados. A luta deve ser intensificada o mais depressa possível.

 

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Tradução Maria da Liberdade. Publicado na página do CADTM

 

O autor agradece a Patrick Saurin, Daniel Munevar, Damien Millet e Virginie de Romanet pela ajuda que deram na elaboração do artigo.

 

 

 

Notas

 

|1| A dívida soberana é a dívida de um Estado e dos organismos públicos que lhe estão associados.

 

|2| Em geral o termo «ativo» significa um bem que possui um valor realizável ou que pode gerar rendimentos. Por outro lado, entende-se por «passivo» a parte do balanço que é composta pelos recursos que uma empresa possui (capitais próprios gerados pelos associados, provisões para riscos e encargos, dívidas).Ver:http://www.banque-info.com/lexique-....

 

|3| Muitos bancos dependem de financiamento a curto prazo, porque têm grande dificuldade em emprestar ao sector privado a custos sustentáveis (ou seja, o mais baixo possível), em especial sob a forma de emissão de títulos de dívida. Como veremos a seguir, a decisão do BCE de emprestar um pouco mais de um bilião de euros a uma taxa de 1%, por um prazo de três anos, a mais de 800 bancos europeus funcionou como tábua de salvação para muitos deles. Na sequência, devido a esses empréstimos do BCE, os bancos mais sólidos tiveram de novo a oportunidade de emitir títulos de dívida para se financiarem. Isto não teria sido possível, caso o BCE não tivesse assumido o papel de credor de último recurso durante um período de três anos.

 

|4| Sobre o episódio de outubro de 2011, ver Eric Toussaint, «Krach de Dexia : un effet domino en route dans l’UE ?», 4 de outubro de 2011

 

|5| Sobre o episódio de outubro de 2012, que levou a um novo resgate sob a forma de recapitalização, ver Eric Toussaint, «Fallait-il à nouveau injecter de l’argent dans Dexia ?», Le Soir, 2 de novembro de 2012; ver também: CADTM, «Pour sortir du piège des recapitalisations à répétition, le CADTM demande l’annulation des garanties de l’Etat belge aux créanciers du groupe Dexia», 31 de outubro de 2012; CADTM, «Pourquoi le CADTM introduit avec ATTAC un recours en annulation de l’arrêté royal octroyant une garantie de 54 milliards d’euros (avec en sus les intérêts et accessoires) à Dexia SA et Dexia Crédit Local SA», 22 de dezembro de 2011

 

|6| Pierre-HenriThomas, Bernard Demonty, Le Soir, edição de 31 de outubro de 2012, p. 19, http://archives.lesoir.be/dexia-ser...

 

|7| As dívidas das famílias incluem as dívidas que os estudantes americanos contraíram para pagar os seus estudos. As dívidas dos estudantes nos Estados Unidos atingiram o montante colossal de um bilião de dólares, isto é, mais do que o total das dívidas externas públicas da América Latina (460 mil milhões de dólares), de África (263 mil milhões) e do Sul da Ásia (205 mil milhões). Para ver o montante de dívida desses «continentes»: Les Chiffres de la dette 2012, tabela 7, p. 9. Download

 

|8| Ver: Damien Millet, Daniel Munevar, Eric Toussaint, Les Chiffres de la dette 2012, tabela 30, p. 23. A tabela baseia-se em dados fornecidos pela Federação europeia do sector bancário, http://www.ebf-fbe.eu/index.php?pag.... Ver também Martin Wolf, «Liikanen is at least a step forward for EU banks», Financial Times, edição de 5 de Outubro de 2012, p. 9.

 

|9| As dívidas dos bancos não devem ser confundidas com os seus ativos. Elas fazem parte do seu «passivo». Ver mais a cima a nota de rodapé sobre «ativo» e «passivo» dos bancos.

 

|10| Ver Damien Millet, Daniel Munevar, Eric Toussaint, Les Chiffres de la dette 2012, tabela 24, p. 18. Na tabela utiliza-se a base de dados de Morgan Stanley, assim como: http://www.ecb.int/stats/money/aggr... e http://www.bankofgreece.gr/Pages/en...

 

|11| Carmen M. Reinhart, Kenneth S. Rogoff, Cette fois, c’est différent. Huit siècles de folie financière, Pearson, Paris, 2010. A edição original foi publicada em 2009 pela Princeton University Press.

 

|12| Xavier Dupret, «Et si nous laissions les banques faire faillite ?», 22 de agosto de 2012, http://www.gresea.be/spip.php?artic...

 

|13| Ver: Daniel Munevar, «Les risques du système bancaire de l’ombre», 21 avril 2012, Ver também: Tracy Alloway, «Traditional lenders shiver as shadow banking grows», Financial Times, 28 de dezembro de 2011.

 

|14| Ver : Richard Hiault, « Le monde bancaire « parallèle » pèse 67.000 milliards de dollars », Les Echos, edição de 18 de novembre de 2012, http://www.lesechos.fr/entreprises-... *Nota de tradução: OTC ou Over the Counter em inglês.

 

|15| Michel Brei e Blaise Gadanecz, “Have bailouts made banks’loan book safer ?”, Bis Quaterly Review, setembro de 2012, pp. 61-72. As citações deste parágrafo são tiradas deste artigo.

 

|16| Ibid.

 

 

 

Eric Toussaint, professor na Universidade de Liège, é presidente do CADTM Bélgica (Comité para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo) e membro do conselho científico da ATTAC França. Escreveu com Damien Millet, AAA. Audit Annulation Autre politique, Seuil, Paris, 2012.

 

 

Sobre o/a autor/a »

 

 

Eric Toussaint

 

Politólogo. Presidente do Comité para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo

 

 

 

 

Bancos contra povos: A maior ofensiva contra os direitos sociais desde a Segunda Guerra Mundial

 

 

 

“A maior ofensiva contra os direitos sociais levada a cabo desde a Segunda Guerra Mundial à escala europeia” é o terceiro artigo da série “Bancos contra povos: os bastidores de um jogo manipulado” de Éric Toussaint.

ARTIGO | 1 JANEIRO, 2013 - 17:30 | POR ERIC TOUSSAINT

 

Por toda a parte no mundo, o Capital lançou uma ofensiva contra o Trabalho. É na Europa que, desde 2008, a ofensiva assume uma forma mais sistemática, a começar pelos países da periferia - Foto de Paulete Matos

Os dois primeiros artigo também estão publicados no esquerda.net: “2007-2012: 6 anos que abalaram os bancos” e “O BCE e a Fed ao serviço dos grandes bancos privados”.

 

Não subestimemos a capacidade de os governantes tirarem partido de uma situação de crise

 

Os grandes meios de comunicação abordam regularmente a questão do possível desmembramento da Zona Euro, o falhanço das políticas de austeridade em matéria de relançamento económico, as tensões entre Berlim e Paris, entre Londres e os membros da Zona Euro, as contradições no seio do BCE (Banco Central Europeu), as enormes dificuldades para alcançar um acordo orçamental para a UE, as crispações de certos governos europeus em relação ao FMI a propósito da dosagem da austeridade. Tudo isto é verdade, mas não podemos esquecer um ponto fundamental: a capacidade de os governantes, que se colocam docilmente ao serviço dos interesses das grandes empresas privadas, gerirem uma situação de crise, para não dizer de caos, com o objetivo de agirem no sentido exigido por essas grandes empresas. Os laços estreitos existentes entre os governos e o grande Capital nem sequer são dissimulados. À cabeça de vários governos, em lugares ministeriáveis importantes e na presidência do BCE, encontramos pessoas vindas diretamente da alta finança, a começar pelo banco de investimento Goldman Sachs. Certas figuras políticas de primeiro plano são recompensadas com lugares em grandes bancos ou empresas, depois de terem fielmente cumprido serviço público às ordens do grande Capital. Embora isto não seja novidade, é mais evidente e comum do que nos últimos 50 anos. Estamos em presença de verdadeiros vasos comunicantes.

 

Considerar que a política dos dirigentes europeus é um falhanço por não se ver o regresso do crescimento económico é, em parte, um erro de critério de análise. Os objetivos perseguidos pelo BCE, pela Comissão Europeia, pelos governos das economias mais fortes da UE, pelas direções dos bancos e das outras grandes empresas privadas não visam a retoma rápida do crescimento nem a redução das assimetrias da Zona Euro e da UE a fim de se alcançar um conjunto europeu mais coerente e mais capaz de regressar à prosperidade.

 

Entre os objetivos principais há que destacar dois:

 

1.evitar um novo crash financeiro e bancário que poderia revelar-se pior que o de Setembro de 2008 (as duas primeiras partes desta série abordaram este objetivo, que será retomado na quarta parte);

 

2.2. utilizar várias armas (aumento acentuado do desemprego, reembolso da dívida pública, a procura de equilíbrio orçamental, o chicote da melhoria da competitividade entre estados-membros da UE e entre estes e os seus concorrentes comerciais de outros continentes) para avançar com a maior ofensiva levada a cabo desde a Segunda Guerra Mundial à escala europeia pelo Capital contra o Trabalho. Para o Capital, trata-se de aumentar ainda mais a precarização dos trabalhadores, reduzir radicalmente a sua capacidade de mobilização e resistência, reduzir drasticamente os salários e os diversos benefícios sociais, mantendo, no entanto, as enormes disparidades entre os trabalhadores da UE, a fim de aumentar a competição entre eles. Logo à partida, encontramos disparidades salariais entre trabalhadores do mesmo país: entre mulheres e homens; entre contratados a prazo e sem prazo; entre trabalhadores a tempo parcial e a tempo inteiro. Por iniciativa do patronato e com o apoio de sucessivos governos (nos quais os partidos socialistas europeus tiveram um papel ativo), estas disparidades aumentaram no decurso dos últimos 20 anos. Além disso, existem as disparidades entre trabalhadores de diferentes países da UE. As disparidades entre os trabalhadores do centro e os da periferia, dentro da UE, vêm agravar as que se verificam dentro das fronteiras nacionais.

 

As profundas disparidades entre trabalhadores de diferentes países da UE

 

Os salários dos trabalhadores dos países mais fortes (Alemanha, França, Países Baixos, Finlândia, Suécia, Áustria, Dinamarca) são o dobro ou o triplo dos salários dos trabalhadores da Grécia, Portugal ou Eslovénia; são 10 vezes mais elevados do que os salários dos trabalhadores da Bulgária; 7 a 9 vezes superiores aos salários romenos, lituanos ou letões1. Na América do Sul, embora haja grandes diferenças entre as economias mais fortes (Brasil, Argentina, Venezuela) e as mais fracas (Paraguai, Bolívia, Equador, etc.), a diferença entre salários mínimos legais é da ordem de 1 para 4 – ou seja, uma disparidade nitidamente menos pronunciada do que no seio da UE. Por aqui se vê a força da concorrência entre os trabalhadores europeus.

 

As grandes empresas dos países europeus mais fortes, no plano económico, tiram grande proveito das disparidades salariais no seio da UE. As empresas alemãs optaram por fazer crescer fortemente a sua produção nos países da UE onde os salários são mais baixos. Estes bens intermédios são de seguida repatriados para a Alemanha, sem pagarem taxas de importação/exportação, onde são montados e seguidamente reexportados principalmente para outros países da Europa. Isto permite diminuir os custos de produção, colocar os trabalhadores alemães em concorrência com os de outros países e aumentar a rentabilidade das empresas. Além disso, os produtos montados na Alemanha e vendidos nos mercados externos aparecem como exportações alemãs, embora em grande parte resultem da montagem de produtos importados. As empresas de outros países fortes da UE procedem da mesma forma, claro está, mas proporcionalmente a economia alemã é a que mais benefícios extrai dos baixos salários e da precarização laboral dentro da Zona Euro (incluindo dentro das fronteiras da Alemanha2) e da União Europeia. Em 2007, 83% dos excedentes da Alemanha deviam-se ao seu comércio externo com outros países da UE (145 mil milhões de euros face a outros países da Zona Euro, 79 mil milhões face à Europa fora da Zona Euro e 45 mil milhões em relação ao resto do Mundo)3.

 

O modelo alemão como produto da ofensiva neoliberal

 

Os patrões alemães, ajudados pelo governo socialista de Gerhard Schröder, em 2003-2005, conseguiram impor sacrifícios aos trabalhadores. O estudo En finir avec la compétitivité, publicado conjuntamente pela ATTAC e pela Fondation Copernic, resume assim as grandes etapas dos atentados aos direitos sociais e económicos: «As leis Hartz (nome do ex-diretor dos recurso humanos da Volkswagen e conselheiro de Gerhard Schröder) foram escalonadas entre 2003 e 2005. I – Hartz obriga os desempregados a aceitarem o emprego que lhes seja proposto, ainda que o salário seja inferior ao subsídio de desemprego. II – Hartz institui mini-empregos por menos de 400 euros mensais (isentos de contribuições sociais). III – Hartz limita a um ano a prestação de subsídio de desemprego a trabalhadores mais velhos e endurece as condições de atribuição do subsídio. IV – Hartz funde o subsídio de desemprego de longa duração e os subsídios sociais e estabelece para ambos um teto máximo de 345 euros mensais. Às leis Hartz vêm juntar-se sucessivas alterações das pensões de reforma e do sistema de segurança social para a saúde: reforma por capitalização (reformas Riester), subida das contribuições, subida da idade legal de reforma (objetivo: 67 anos em 2017)». Os autores deste estudo destacam o seguinte: «O conjunto destas reformas produziu um impressionante aumento das desigualdades sociais. Trata-se de um aspeto frequentemente ignorado do “modelo alemão” e por isso vale a pena fornecer alguns números pormenorizados. A Alemanha tornou-se um país muito desigual: um anteprojeto de relatório parlamentar sobre a pobreza e a riqueza4 acaba de revelar que a metade mais pobre da sociedade possui apenas 1% dos ativos, contra 53% que está na posse dos mais ricos. Entre 2003 e 2010, o poder de compra do salário médio baixou 5,6%. Mas esta diminuição foi repartida muito desigualmente: 12% recai sobre mais de 40% dos assalariados menos bem pagos; 4% sobre 40% dos assalariados mais bem pagos.5 Os dados oficiais mostram que a proporção de baixos salários passou de 18% em 2006 para 21% em 2010 e esta progressão de baixos salários – há que sublinhá-lo – ocorre, sobretudo, na Alemanha Ocidental».

 

Segundo o mesmo estudo, em 2008 o número de assalariados aumentou 1,2 milhões em relação a 1999, mas esta evolução resulta de um aumento de 1,9 milhões no número de precários e, portanto, corresponde a uma perda de meio milhão de empregos com contrato sem termo, a tempo inteiro. Um quarto dos assalariados encontra-se hoje em situação precária e esta proporção (semelhante à dos EUA) eleva-se a 40% no caso das mulheres. «Os empregos de assalariados precários são maioritariamente (70%) destinados às mulheres6. A proporção de desempregados subsidiados caiu de 80% em 1995 para 35% em 2008 e todas as pessoas desempregadas há mais de um ano tiveram de recorrer à assistência social».

Como faz notar Arnaud Lechevalier, esta evolução inscreve-se «num contexto mais geral de erosão da proteção dos assalariados pelas convenções coletivas: a fração dos assalariados abrangidos baixou de 67% para 62% em 10 anos – em 2008 os contratos coletivos apenas abarcavam 40% das empresas alemãs. Além disso os sindicatos tiveram de abrir várias exceções à aplicação da contratação coletiva setorial ao nível das empresas»7.

 

O fito dos dirigentes e dos patrões europeus

 

Para explicarmos a atitude atual dos dirigentes alemães face à crise da Eurozona, podemos pôr a hipótese de que uma das lições que eles extraíram da absorção da Alemanha de Leste, no início dos anos noventa, foi a de que as disparidades muito pronunciadas entre trabalhadores podem ser exploradas para impor uma política fortemente pró-patronal. As privatizações massivas da Alemanha de Leste, a degradação da segurança de emprego dos trabalhadores da ex-RDA, combinadas com o aumento da dívida pública alemã, resultante do financiamento dessa absorção (que serviu de desculpa para impor as políticas de austeridade), permitiram impor recuos importantes aos trabalhadores da Alemanha, fossem eles de leste ou oeste. Os atuais dirigentes alemães estão convencidos de que a crise da Eurozona e os ataques brutais ao povo grego e a outros povos da periferia constituem uma oportunidade para ir mais longe: reproduzir de certa forma, à escala europeia, o que já fizeram na Alemanha. Quanto aos outros dirigentes europeus dos países mais fortes e aos patrões das grandes empresas, não se deram ainda por satisfeitos mas congratulam-se com a criação duma zona económica, comercial e política comum, onde as multinacionais europeias e as economias do norte e da Zona Euro se aproveitam do desmoronamento do sul para reforçarem o lucro das empresas e marcarem pontos em termos de competitividade face aos seus concorrentes norte-americanos e chineses. O seu objetivo, na etapa atual da crise, não é relançar o crescimento económico e reduzir as assimetrias entre economias fortes e fracas da UE. Consideram, sim, que o desmoronamento do sul irá oferecer a oportunidade de realizar privatizações em massa de empresas e de bens públicos, a preços de saldo. A intervenção da Troika e a cumplicidade ativa dos governos da periferia ajudam à festa. O grande Capital dos países da periferia é favorável a estas políticas, pois conta obter uma parte do bolo que há muito tempo ambicionava. As privatizações na Grécia e em Portugal permitem antever o que se vai passar em Espanha e na Itália, onde os bens públicos são ainda mais importantes, atendendo à dimensão dessas duas economias.

 

A vontade de baixar os salários

 

Regressemos à questão dos salários. Segundo Michel Husson, na Alemanha, o custo salarial unitário real caiu quase 10% entre 2004 e 2008.8 No resto da Europa, durante o mesmo período, caiu igualmente, mas numa proporção bem menor do que na Alemanha. É a partir da crise de 2008-2009, que afeta duramente a Eurozona, que se verifica uma queda muito nítida dos salários reais dos países mais afetados. Isto mesmo sublinha Patrick Artus: «Verifica-se nos países em dificuldades da Zona Euro (Espanha, Itália, Grécia, Portugal) uma forte queda dos salários reais»9. Patrick Artus faz notar que a diminuição dos salários corresponde a uma política deliberada dos dirigentes europeus e acrescenta que tudo aponta para que essa política não permita relançar o investimento nos países mencionados, nem tornar mais competitivas as exportações desses países. Patrick Artus escreveu que os efeitos favoráveis «da queda salarial sobre a competitividade, logo sobre o comércio externo ou sobre o investimento das empresas, nãoestão presentes». Acrescenta que a queda salarial tem dois efeitos claros: por um lado, aumenta a rentabilidade das empresas (logo, em termos marxistas, o aumento da taxa de lucro através de um aumento da mais-valia absoluta – ver caixa «ABC da mais-valia absoluta, da mais-valia relativa e dos salários»); por outro lado, provoca a queda da procura interna, o que reforça a contração da economia10. Um estudo realizado por Natixis vem confirmar que o objetivo dos dirigentes europeus nem é relançar a atividade económica, nem melhorar a posição económica dos países da periferia em relação ao centro. A queda dos salários visa reduzir a capacidade de resistência dos trabalhadores dos países afetados, aumentar a taxa de lucro do Capital e levar mais longe o desmantelamento do que resta do welfare state, construído ao longo dos 35 anos que se seguiram à Segunda Guerra Mundial (período a que se seguiu a reviravolta neoliberal de finais dos anos setenta, início dos anos oitenta).

 

No «Relatório Mundial sobre os Salários 2012-2013», publicado pela Organização Internacional do Trabalho, em Dezembro de 2012, os autores revelam que nos países desenvolvidos, entre 2008 e 2012, «os salários registaram uma dupla queda» (ou seja, em 2008 e em 2011)11. É a única região do Mundo, além do Médio Oriente, onde os salários baixaram desde 2008. Na China, no resto da Ásia, na América Latina, os salários aumentaram. Na Europa de Leste tiveram uma certa recuperação após o afundamento dos anos noventa. Este relatório permite confirmar que o epicentro da ofensiva do Capital contra o Trabalho se deslocou para os países mais desenvolvidos.

 

ABC da mais-valia absoluta, da mais-valia relativa e dos salários12

 

No início da jorna, quando o operário (ou operária) começa a trabalhar na fábrica, incorpora um valor nas matérias-primas (ou nos bens intermédios que processa). Ao fim de um certo número de horas, já reproduziu um valor exatamente equivalente ao seu salário diário ou semanal. Se parasse de trabalhar nesse preciso instante, o capitalista não obteria um tostão de mais-valia. Mas nesse caso o capitalista não teria qualquer interesse em comprar a sua força de trabalho. Tal como o usurário ou o mercador da Idade Média, ele «compra para vender». Compra força de trabalho para, graças a ela, obter um produto mais valioso do que o montante que pagou para a comprar. Este «suplemento» é precisamente a mais-valia, o seu lucro. É portanto evidente que, se o operário ou a operária produzir o equivalente ao seu salário em 4 horas de trabalho, trabalhará não 4 mas 6, 7, 8 ou 9 horas. Durante essas 2, 3, 4 ou 5 horas «suplementares», estará a produzir mais-valia para o capitalista, nada recebendo em troca. A origem da mais-valia é portanto um trabalho extra, gratuito, apropriado pelo capitalista. «Mas isso é um roubo!», dirão vocês. A resposta tem de ser: «sim e não». Sim, do ponto de vista do operário ou da operária; não, do ponto de vista capitalista e das leis de mercado. De facto o capitalista não comprou no mercado «o valor produzido ou a produzir pelo operário ou pela operária». Não comprou o trabalho, ou seja, o trabalho que o operário ou operária vai efetuar (se o fizesse, estaria a cometer um roubo puro e simples; estaria a pagar 25€ por uma coisa que vale 50€). Ele compra a força de trabalho do operário ou da operária. Essa força de trabalho tem um valor próprio, como todas as mercadorias. O valor da força de trabalho é determinado pela quantidade de trabalho necessária para a reproduzir – quer isto dizer, para a subsistência (no sentido lato do termo) dos operários e respetiva família. A mais-valia é originada no facto de haver um excedente entre o valor produzido pelo operário/operária e o valor das mercadorias necessárias para assegurar a sua subsistência.

 

O valor da força de trabalho tem uma característica particular em relação ao das outras mercadorias: inclui, além de um fator estritamente mensurável, um fator variável. O fator estável é o valor das mercadorias necessárias à reconstituição da força de trabalho do ponto de vista fisiológico (de modo a permitir ao operário/operária recuperar as calorias, as vitaminas, a capacidade de gerar uma certa quantidade de energia muscular e nervosa, sem a qual seria incapaz de trabalhar ao ritmo normal previsto pela organização capitalista do trabalho num dado momento). O fator variável é o valor das mercadorias, numa dada época e num dado país, que não faz parte do mínimo vital fisiológico. Marx chama a esta parte da força de trabalho a sua fração histórico-moral. Quer isto dizer que ela não é fortuita. Resulta duma evolução histórica e de uma dada relação de forças entre Capital e Trabalho. Neste preciso ponto de análise económica e marxista, a luta de classes, o seu passado e o seu presente, torna-se um fator co-determinante da economia capitalista.

 

O salário é o preço de mercado da força de trabalho. Como todos os preços de mercado, ele oscila à volta do valor da mercadoria em questão. As flutuações salariais são determinadas nomeadamente pelas flutuações do exército de reserva industrial, isto é, o desemprego.

 

Para obter o máximo de lucro e desenvolver o mais possível a acumulação de capital, os capitalistas reduzem ao máximo a parte do valor criado (produzido pela força de trabalho) que é entregue aos trabalhadores/trabalhadoras sob a forma de salário. Os dois meios principais pelos quais os capitalistas procuram aumentar a sua parte, ou seja a mais-valia, são:

 

O prolongamento da jornada de trabalho, a redução dos salários reais e a descida do mínimo vital. É a isto que Marx chama o aumento da mais-valia absoluta.

 

O aumento da intensidade e da produtividade do trabalho sem aumento proporcional do salário. É o aumento da mais-valia relativa.

 

Uma perspetiva sobre a ofensiva do Capital contra o Trabalho

 

A situação dos assalariados na Grécia, em Portugal, na Irlanda e em Espanha, hoje em dia, foi imposta aos trabalhadores dos países em desenvolvimento em benefício da crise da dívida nos anos 1980-1990. Durante os anos oitenta, a ofensiva visou igualmente os trabalhadores na América do Norte a partir da presidência de Ronald Reagan, na Grã-Bretanha sob o pulso de Margaret Thatcher, a Dama de Ferro, e os seus émulos nos países do Velho Continente. Os trabalhadores do ex-Bloco de Leste foram igualmente submetidos, durante os anos noventa, a políticas brutais impostas pelos seus governos e pelo FMI. Segundo o «Relatório Mundial sobre Salários 2012-2013», publicado pela OIT (mencionado mais acima): «Na Rússia, por exemplo, o valor real dos salários caiu nos anos noventa para menos de 40% do valor que tinha e foi preciso mais uma década para regressar ao valor inicial.»13

 

A seguir, embora de forma menos brutal do que a sofrida pelos povos do Terceiro Mundo (dos países mais pobres até às economias ditas emergentes), a ofensiva incidiu sobre os trabalhadores da Alemanha a partir de 2003-2005. Os efeitos nefastos para uma parte da população alemã fazem-se sentir ainda hoje, apesar de o sucesso das exportações alemãs14 ter reduzido o número de desempregados e de uma parte da classe trabalhadora não sentir diretamente as consequências. Por conseguinte, a ofensiva que se agravou desde 2007-2008 começou a nível mundial no início dos anos oitenta.15 A OIT centra a sua análise num período mais curto (1999-2011) e os dados são claros: «Entre 1999 e 2011, o aumento médio da produtividade do trabalho nas economias desenvolvidas foi mais de duas vezes superior ao aumento médio dos salários. Nos EUA, a produtividade horária real do trabalho aumentou 85% desde 1980, enquanto a remuneração horária real apenas aumentou 35%. Na Alemanha, a produtividade do trabalho aumentou quase um quarto nas duas últimas décadas, enquanto os salários reais se mantiveram inalterados»16. Isto corresponde ao que Karl Marx designou aumento da mais-valia relativa (ver caixa).

 

E mais adiante: «A tendência mundial implicou uma mudança no rendimento nacional: a parte dos Trabalhadores diminuiu, enquanto a parte do Capital no rendimento aumentou na maioria dos países. Mesmo na China, país onde os salários aumentaram aproximadamente para o triplo, durante a última década, o PIB aumentou mais rapidamente do que a massa salarial total – portanto a quota do Trabalho diminuiu»17. Esta pronunciada tendência mundial é a manifestação do aumento da mais-valia extraída ao Trabalho pelo Capital. É importante notar que durante boa parte do século XIX a forma principal de aumento da mais-valia passou pelo aumento da mais-valia absoluta (redução salarial, aumento das horas de trabalho). Progressivamente, nas economias mais fortes, no decurso da segunda metade do século XIX e ao longo do século XX (exceto durante o nazismo, o fascismo e outros regimes ditatoriais que impuseram baixas salariais), essa via foi substituída ou ultrapassada pelo aumento da mais-valia relativa (aumento da produtividade do trabalho sem que os salários sigam a mesma proporção). Após algumas décadas de ofensiva neoliberal, o crescimento da mais-valia absoluta volta a ser uma forma importante de extração da mais-valia e vem somar-se à mais-valia relativa. Enquanto durante décadas os patrões aumentaram essencialmente a mais-valia relativa, principalmente graças à subida da produtividade do trabalho, a partir de 2009-2010 conseguem aumentar a mais-valia absoluta: através da redução dos salários reais e, em certos casos, aumentando o tempo de trabalho. Utilizam a crise para combinar o aumento da mais-valia relativa com o aumento da mais-valia absoluta. Isto dá-nos uma ideia da amplitude da ofensiva em curso.

 

Cada vez mais trabalhadores na mira

 

Num documento da Comissão Europeia intitulado «O Segundo Programa de Ajustamento para a Grécia», com data de 201218, põe-se claramente em destaque que é preciso continuar na via das reduções salariais. O quadro 17 da página 41 mostra que o salário mínimo legal na Grécia é o quíntuplo do salário mínimo médio na Roménia e na Bulgária (países vizinhos da Grécia), o triplo da Hungria e das repúblicas bálticas, mais do dobro do salário mínimo na Polónia e na República Checa; é superior ao salário mínimo em Espanha e em Portugal. O objetivo é aproximar a Grécia dos países onde os salários são mais «competitivos», ou seja, mais baixos. Evidentemente, se os salários continuarem em queda radical na Grécia, como pretendem a Troika e o patronato, será necessário que os salários em Espanha, Portugal, Irlanda e também nos países mais fortes sigam a mesma tendência, de forma acelerada.

 

Quem comanda os destinos da Europa segue uma lógica graças à qual os patrões europeus conseguem aumentar a quantidade de mais-valia extraída do trabalho dos assalariados europeus e procuram marcar pontos na batalha comercial contra os concorrentes asiáticos ou norte-americanos.

 

Estes dirigentes estão prontos a dar a machadada final nos sindicatos europeus, reduzindo fortemente a margem de negociação de que estes dispuseram durante décadas.

 

O Capital marca pontos suplementares contra o Trabalho

 

Em diversos países da UE, no decurso da sua ofensiva contra as conquistas sociais, os governantes e a Comissão Europeia conseguiram reduzir radicalmente o âmbito dos acordos coletivos sectoriais. É o caso dos países do ex-Bloco de Leste, bem como da Grécia, Portugal, Espanha, Itália, Irlanda, etc. Em muitos países conseguiram também baixar o salário mínimo legal e o montante das pensões de reforma. Conseguiram reduzir drasticamente a proteção contra os despedimentos [e respetiva indemnização] e aumentar a idade de reforma.

 

O agravamento da crise nos países da periferia da Zona Euro

 

Ao longo de 2012, a crise agravou-se na Grécia, Irlanda, Portugal e Espanha, em consequência das políticas brutais de austeridade aplicadas por governos cúmplices das exigências da Troika. Na Grécia, a queda acumulada do PIB desde o início da crise chega a 20%. O poder de compra de uma grande parte da população caiu 30 a 50%. O desemprego e a pobreza exorbitaram. Enquanto em Março/2012 todos os grandes meios de comunicação social reproduziam o discurso oficial que afirmava que a dívida tinha sido reduzida para metade19, segundo as estimativas oficiais tornadas públicas em fins de Outubro/2012, a dívida pública, que representava 162% do PIB na véspera da redução da dívida (Março/2012), irá chegar aos 189% em 2013 e aos 192% em 2014.20 Esta informação não consta dos títulos da imprensa de massas. Em Portugal as medidas de austeridade atingem uma tal violência e a degradação económica é tão grave, que um milhão de portugueses se manifestou espontaneamente a 15/Setembro/2012 – um número de manifestantes que apenas tinha sido alcançado no 1º de Maio de 1974 para festejar a Revolução dos Cravos. Na Irlanda, de quem os meios de comunicação falam bastante menos, o desemprego atingiu proporções gigantescas, levando 182.900 jovens, entre os 15 e os 29 anos, a abandonarem o país desde a crise de 200821. Um terço dos jovens que tinha emprego antes da crise foi parar ao desemprego. O resgate dos bancos representa atualmente mais de 40% do PIB (cerca de 70 mil milhões de euros, sendo o PIB 156 mil milhões em 2011)22. O recuo da atividade económica chegou aos 20% desde 2008. O governo de Dublin reafirmou que irá suprimir 37.500 postos de trabalho no sector publico até 2015. Em Espanha, a taxa de desemprego dos jovens chega aos 50%. Desde o início da crise, 350.000 famílias foram expulsas das suas casas por falta de pagamento de dívidas hipotecárias23. Num ano, o número de famílias em que todos os membros estão no desemprego aumentou de 300.000 para um total de 1,7 milhões, ou seja, o equivalente a 10% de todas as famílias espanholas24. A situação degrada-se continuamente nos países do antigo Bloco de Leste membros da UE, a começar pelos países que aderiram à Eurozona.

 

Em suma, por toda a parte no mundo, o Capital lançou uma ofensiva contra o Trabalho. É na Europa que, desde 2008, a ofensiva assume uma forma mais sistemática, a começar pelos países da periferia. Embora os bancos (e o capitalismo enquanto sistema) sejam responsáveis pela crise, são sistematicamente protegidos. Por toda a parte, o reembolso da dívida pública serve de pretexto para os governos justificarem uma política de ataque aos direitos económicos e sociais da esmagadora maioria da população. Se os movimentos sociais, incluindo os sindicatos, quiserem enfrentar vitoriosamente esta ofensiva devastadora, têm de atacar a questão da dívida pública, a fim de retirarem ao poder o seu argumento principal. A anulação da parte ilegítima da dívida e a expropriação dos bancos, para os integrar num serviço público de poupança e crédito, são medidas essenciais num programa alternativo à gestão capitalista da crise.

 

Artigo de Éric Toussaint, publicado em cadtm.org. Tradução de Rui Viana Pereira, revisão Maria da Liberdade

 

1 Ver Le Monde, 22 e 23 de Janeiro/2012, sobre a base do Eurostat.

 

2 Na Alemanha, em Setembro/2010, segundo o Le Monde, de 17/05/2011, 7,3 milhões de trabalhadores ganhavam menos de 400 euros por mês. Neste país, o número de trabalhadores a tempo parcial aumentou 46% entre 2000 e 2010, enquanto em França aumentou 17%.

 

3 OCDE, International Trade by Commodity Statistics (SITC Revision 3), mencionado em ATTAC e Fondation Copernic, En finir avec la compétitivité, Paris, Outubro/2012, http://www.france.attac.org/article...

 

4 Lebenslagen in Deutschland. Entwurf des vierten Armuts- und Reichstumsberichts der Bundesregierung, projecto de 17/09/2012, http://gesd.free.fr/arb912.pdf

 

5 Karl Brenke e Markus M. Grabka, «Schwache Lohnentwicklung im letzten Jahrzehnt», DIW Wochenbericht, n° 45, 2011, http://gesd.free.fr/brenke11.pdf

 

6 Fonte: destatis.de (instituto alemão de estatística oficial).

 

7 Arnaud Lechevalier, «Un modèle qui ne fait guère envie» [Um Modelo Pouco Invejável], Alternatives économiques, n° 300, Março/2011, http://gesd.free.fr/allmodel.pdf citado por ATTAC e Fondation Copernic.

 

8 Ver Michel Husson, «Economie politique du système-euro», Junho/2012, ou http://hussonet.free.fr/eceurow.pdf

 

9 Patrick Artus, «La baisse des salaires dans les pays en difficulté de la zone euro est-elle utile?», Flash Economie n°289, 18 Abril 2012.

 

10 Patrick Artus: «apenas restam os efeitos sobre a procura privada, em que uma forte contração da atividade tem como único efeito positivo a redução do défice exterior» (uma vez que as importações diminuem). Por outro lado, Patrick Artus mostra, com a ajuda de gráficos, que o lucro das empresas aumentou nos quatro países estudados.

 

11 OIT, «Relatório Mundial sobre Salários 2012-2013», Genebra, Dezembro/2012 – fr: http://www.ilo.org/wcmsp5/groups/pu...; en: http://www.ilo.org/wcmsp5/groups/pu... ; es: http://www.ilo.org/wcmsp5/groups/pu...

 

12 O conteúdo desta caixa é uma versão livre e composta de trechos de Ernest Mandel, Introduction au marxisme [Introdução ao Marxismo], Edition Formation Léon Lesoil, Bruxelas, 2007, p. 59, p. 68, p. 66 e 67.

 

13 OIT, «Relatório Mundial sobre Salários 2012-2013», Genebra, Dezembro/2012.

 

14 A Alemanha teve um crescimento económico resultante das suas exportações, enquanto a maior parte dos seus parceiros da UE e, em particular, da Zona Euro sofrem duramente a crise. Uma vez que em toda a UE se assiste a uma diminuição da procura privada, descrita mais acima, à qual acresce uma diminuição da procura pública, as exportações alemãs encontram-se em queda. O efeito de boomerang sobre a economia alemã já está em curso.

 

15 Ver Eric Toussaint, «Au Sud comme au Nord, de la grande transformation des années 1980 à la crise actuelle», Setembro/2009

 

16 OIT, «Relatório Mundial sobre Salários 2012-2013», resumo analítico, Genebra, Dezembro/2012, p. VI-VII.

 

17 OIT, «Relatório Mundial sobre Salários 2012-2013», resumo analítico, Genebra, Dezembro/2012, p. VII. O mesmo relatório sublinha também o aumento do fosso entre os salários mais elevados e os salários mais baixos em cada país.

 

18 Ver Comissão Europeia, Directorate General Economic and Financial Affairs, «The Second Economic Adjustment Programme for Greece», Março/2012, http://ec.europa.eu/economy_finance...

 

19 O CADTM denunciou desde o início a campanha de propaganda da Troika e do Governo grego. Ver «Le CADTM dénonce la campagne de désinformation sur la dette grecque et le plan de sauvetage des créanciers privés», Março/2012. Ver também Christina Laskaridis, «La Grèce a déjà fait défaut aux conditions des créanciers; leur crainte est de voir celle-ci imposer ses propres conditions», 31/Maio/2012.

 

20 Financial Times, 1/11/2012, primeira página.

 

21 Financial Times, 1/10/2012.

 

22 Financial Times, 29/12/2011, p. 2.

 

23 Miles Johnson, «Suicides spark call for Madrid to halt evictions by banks», Financial Times, 13/11/2012, p. 2.

 

24 Tobias Buck, «Spain’s deepening lack of hope takes its toll», Financial Times, 6/11/2012, p. 4. http://cadtm.org/A-maior-ofensiva-contra-os

 

 

 

 

Bancos contra povos: os bastidores de um jogo manipulado

 

 

 

 

Este segundo artigo desta série mostra como o Banco Central Europeu e a Reserva Federal norte-americana se puseram ao serviço dos grandes bancos privados e não do interesse da população dos países. Por Eric Toussaint

 

Artigo | 25 Dezembro, 2012 - 11:16 | Por Eric Toussaint

 

 

 

Protesto contra o Bankia. Foto de BluesOrchid

 

O primeiro artigo da série está aqui.

 

O BCE e o Fed ao serviço dos grandes bancos privados

 

A atividade do Banco Central Europeu e do Fed |1|

 

Os bancos europeus entraram numa fase crítica a partir de junho de 2011. A situação era quase tão grave como após a falência do Lehman Brothers, em 15 de setembro de 2008. Muitos deles estavam à beira da asfixia, porque as suas enormes necessidades de financiamento a curto prazo (alguns milhares de milhões de dólares) deixaram de ser satisfeitas pelos money market funds americanos, que consideravam que a situação dos bancos europeus era cada vez mais arriscada |2|. Os bancos foram confrontados com a ameaça de não conseguirem pagar as dívidas. Foi então que o BCE, na sequência de uma cimeira europeia, que se realizou de urgência a 21 de julho de 2011 para fazer face a uma série de possíveis falências bancárias, recomeçou a comprar, em grandes quantidades, títulos de dívida pública grega, portuguesa, irlandesa, italiana e espanhola, para fornecer liquidez aos bancos e aliviar o peso de uma parte dos títulos que tinham comprado avidamente no período anterior. Mas não foi suficiente. A derrocada do preço das ações dos bancos na bolsa continuava. Para os patrões dos bancos, agosto foi o mês de todos os perigos. A abertura pelo BCE, em setembro de 2011, de uma linha de crédito ilimitada, em concertação com o Fed, o Banco de Inglaterra e o Banco da Suíça, foi decisiva para manter à tona os bancos europeus: os bancos com falta de dólares e de euros foram colocados sob observação. Começaram a respirar outra vez, mas a medida foi insuficiente. A descida aos infernos continuava. Entre 1 de janeiro e 21 de outubro de 2011, a atividade da Société Générale caiu 52,8%, a do BNP Paribas, 33,3%, a do Deutsche Bank, 28,8%, a do Barclays, 30,5%, a do Credit Suisse, 36,7%. O BCE teve de utilizar a sua bazuca LTRO (Long Term Refinancing Operation): emprestou mais de um bilião de euros, a um prazo de três anos e a um juro de 1%, a mais de oitocentos bancos, entre dezembro de 2011 e fevereiro de 2012.

 

O Fed fez praticamente o mesmo, desde 2008, a uma taxa oficial ainda menor: 0,25%. Na verdade, como revelou, em julho de 2011, um relatório do GAO (equivalente nos Estados Unidos ao Tribunal de Contas), o Fed emprestou 16 biliões de dólares a uma taxa de juro inferior a 0,25% |3|. O relatório mostra que, ao agir desse modo, o Fed não respeitou as suas próprias regras prudenciais e não informou o Congresso sobre o sucedido. De acordo com uma comissão de inquérito do Congresso dos Estados Unidos, o conluio entre o Fed e os grandes bancos privados era evidente: «O diretor-geral do JP Morgan Chase era membro da Reserva Federal de Nova Iorque, na altura em que o “seu” banco recebia ajuda financeira do Fed, no valor de 390 mil milhões de dólares. Além disso, o JP Morgan Chase servia também de intermediário para o crédito de urgência concedido pelo Fed |4|». De acordo com Michel Rocard, ex-primeiro-ministro francês, e Pierre Larrouturou, economista, que se baseiam numa investigação realizada pela agência financeira nova-iorquina, Bloomberg, o Fed teria emprestado parte da quantia acima mencionada a um juro ínfimo: 0,01%. Michel Rocard e Pierre Larrouturou afirmam no jornal Le Monde: «Depois de ter desbravado 20.000 páginas de vários documentos, a Bloomberg mostra que a Reserva Federal emprestou secretamente a bancos em dificuldades a quantia de 1,2 biliões, a juros incrivelmente baixos, de 0,01%» |5|. Os autores perguntam: «É normal que, em caso de crise, os bancos privados, que habitualmente se financiam a juros de 1% junto dos bancos centrais, possam beneficiar de taxas de 0,01%, quando alguns estados em plena crise são obrigados a pagar juros 600 ou 800 vezes mais elevados?»

 

Os principais bancos europeus também tiveram acesso a empréstimos do Fed até ao início de 2011 (o Dexia recebeu 159 mil milhões de dólares de empréstimos |6|, o Barclays recebeu 868 mil milhões de dólares, o Royal Bank of Scotland, 541 mil milhões de dólares, o Deutsche Bank, 354 mil milhões de dólares, o UBS, 287 mil milhões de dólares, o Credit Suisse, 260 mil milhões de dólares, o BNP Paribas, 175 mil milhões de dólares, o Dresdner Bank, 135 mil milhões de dólares, a Société Générale, 124 mil milhões de dólares). O facto de o financiamento dos bancos europeus, via Fed, ter secado (nomeadamente sob pressão do Congresso norte-americano) foi uma das razões que levou também os money market funds norte-americanos a fecharem a torneira dos empréstimos aos bancos europeus, a partir de maio-junho de 2011.

 

Quais as consequências da entrega de 1 bilião de euros aos bancos pelo BCE?

 

Em 2012, os bancos, a nadarem em liquidez, compraram, em grandes quantidades, títulos de dívida pública dos seus países. Vejamos o exemplo de Espanha. Os bancos espanhóis pediram emprestado ao BCE 300 mil milhões de euros, a três anos, com um juro de 1%, no âmbito do LTRO |7|. Com uma parte desse montante, aumentaram drasticamente as suas compras de dívida, emitida pelas autoridades espanholas. A evolução é impressionante: em finais de 2006, os bancos espanhóis detinham títulos públicos do seu país no valor de apenas 16 mil milhões de euros. Em 2010, aumentam as compras de títulos públicos espanhóis. Detinham 63 mil milhões. Em 2011, a compra volta a aumentar. Os títulos espanhóis, na posse dos bancos, atingem o montante de 94 mil milhões. E devido ao LTRO, as aquisições explodem literalmente. O montante duplica no prazo de alguns meses, alcançando os 184,5 mil milhões de euros, em julho de 2012 |8|. Convém dizer que se trata de uma operação muito rentável para os bancos. Pedindo emprestado a 1%, compram títulos espanhóis, a 10 anos, com juros que variam entre 5,5 e 7,6%, no segundo semestre de 2012.

 

De seguida, vejamos o exemplo de Itália. Entre finais de dezembro de 2011 e março de 2012, os bancos italianos pedem emprestado ao BCE 255 mil milhões de euros no âmbito do LTRO |9|. Em finais de 2010, os bancos italianos detinham títulos públicos do seu país no valor de 208,3 mil milhões de euros, mas o montante aumenta para 224,1 mil milhões no final de 2011, poucos dias após o início do LTRO. Logo de seguida, utilizam a enorme quantidade de créditos que recebem do BCE para comprarem títulos italianos. Em setembro de 2012, os bancos detêm títulos italianos no valor de 341,4 mil milhões de euros |10|. Como no caso espanhol, trata-se de uma operação muito rentável: pedem emprestado a 1% e comprando títulos italianos a 10 anos conseguem um juro que varia entre 5 e 6,6% no segundo semestre de 2012.

 

O mesmo fenómeno aconteceu na maioria dos países da zona euro. Houve relocalização de uma parte dos ativos dos bancos europeus para os países de origem. Em concreto, constata-se em 2012, em cada país, um aumento significativo da fatia de dívida pública na posse de instituições financeiras desse mesmo país. Essa evolução tranquilizou os governos da zona euro, em especial os de Itália e de Espanha, porque descobriram que enfrentavam menos dificuldades vendendo aos bancos os títulos públicos que emitiam. O BCE parecia ter descoberto a solução – emprestando grandes quantias aos bancos privados, salvava-os de uma situação crítica e poupava alguns Estados a lançarem-se em novos planos de resgate bancário. O dinheiro emprestado aos bancos era, em parte, utilizado na compra de títulos de dívida pública de Estados da zona euro, o que fez parar a subida das taxas de juro dos países mais frágeis e até provocou uma diminuição das taxas de juro nalguns países.

 

É fácil de ver que, do ponto de vista do interesse da população dos países em questão, teria sido necessário adotar uma abordagem completamente diferente: o BCE deveria emprestar diretamente aos Estados a menos de 1% (como acontece com os bancos privados desde maio de 2012) ou mesmo sem juro. Dever-se-ia também socializar os bancos, sob controlo cidadão.

 

Em vez disso, o BCE resolveu proteger os bancos privados, abrindo uma linha de crédito ilimitada, a taxas de juro muito baixas (entre 0,75 e 1%). Os bancos privados deram diferentes usos a esse maná de financiamento público. Como acabamos de ver, por um lado compraram títulos soberanos de países que, sob pressão dos próprios bancos, aceitaram pagar juros altos (entre 5 e 7,6%, a 10 anos), como aconteceu em Espanha e Itália. Por outro lado colocaram uma parte do crédito concedido pelo BCE... no BCE...! Entre 300 e 400 mil milhões são depositados pelos bancos, todos os dias, no BCE, a uma taxa de 0,25%, no início de 2012, e a 0%, desde maio de 2012. E por que fazem isso? Porque querem mostrar aos outros banqueiros e aos outros prestadores privados de crédito (money market funds, fundos de pensões, companhias de seguros) que têm cash, em permanência, para fazerem face à explosão de bombas ao retardador que se encontram nas suas contas. Porque se não tivessem esse cash disponível, os potenciais credores afastar-se-iam ou imporiam taxas muito elevadas. Com o mesmo objetivo de tranquilizar os credores privados, compram também títulos soberanos de Estados que não representam risco a curto ou médio prazo: Alemanha, Holanda, França... Os bancos privados são a tal ponto sôfregos que esses Estados podem dar-se ao luxo de lhes vender títulos a dois anos, a uma taxa de 0% ou até mesmo com um rendimento ligeiramente negativo (sem ter em conta a inflação). Os juros pagos pela Alemanha e pelos outros países considerados financeiramente sólidos caíram significativamente, devido à política do BCE e ao agravamento da crise nos países da periferia. Houve uma fuga de capital da periferia europeia para o centro. Os títulos alemães são tão fiáveis, que, no caso de ser necessário cash, podem ser vendidos, de um dia para o outro, sem perdas. Os bancos adquirem-nos, não com o objetivo de ganharem dinheiro, mas para terem permanentemente, no BCE ou sob a forma de títulos com liquidez, quantidades de dinheiro disponíveis a fim de darem uma impressão (muitas vezes falsa) de solvência e de estarem prontos para qualquer eventualidade. Os bancos obtêm lucro emprestando a Espanha e a Itália e isso compensa as perdas que possam ter com os títulos alemães. É muito importante notar que os bancos não aumentaram os seus empréstimos a famílias e empresas, apesar de um dos objetivos oficiais dos empréstimos do BCE ser fazer crescer esses créditos para relançar a economia.

 

Qual o balanço a fazer da atividade do BCE na perspetiva das elites?

 

Coloquemo-nos, por um instante, no lugar do 1% mais rico, para avaliarmos a atividade do BCE. O discurso oficial considera que o BCE foi bem sucedido na transição do seu antigo presidente, o francês Jean-Claude Trichet, para o novo presidente, Mario Draghi |11|, ex-governador do Banco de Itália e antigo vice-presidente da Goldman Sachs Europa. O BCE e os dirigentes dos principais países europeus conseguiram negociar uma redução da dívida grega, convencendo os bancos privados a aceitarem uma diminuição de cerca de 50% dos seus créditos e assegurando que o governo grego implementaria um novo plano radical de austeridade, que incluísse privatizações em massa, e que concordaria em abrir mão de boa parte da soberania do país. Desde março de 2012, os membros da Troika instalaram-se nos ministérios de Atenas para acompanharem de perto as contas do Estado. Os novos empréstimos concedidos à Grécia passam agora diretamente por uma conta controlada pelas autoridades europeias, que a podem, portanto, bloquear. Cereja no topo do bolo, os novos títulos de dívida grega deixaram de ser competência dos tribunais gregos. As novas obrigações emitidas ao abrigo desse programa são regidas por lei inglesa e os conflitos entre o governo grego e os credores privados são arbitrados no Luxemburgo |12|.

 

Mas não é tudo: sob pressão do BCE e de dirigentes europeus, o governo Pasok, de George Papandreou, muito submisso, mas cada vez mais impopular, foi substituído por um governo não eleito de unidade nacional, Nova Democracia-Pasok, sendo os lugares-chave entregues a ministros provenientes da banca.

 

Pode-se completar o quadro com mais três boas notícias para o BCE e para os dirigentes europeus: 1. Silvio Bersluconi foi forçado a demitir-se e foi substituído por um governo de técnicos, aparecendo à cabeça Mario Monti, antigo comissário europeu, muito próximo da banca e capaz de impor aos italianos um aprofundamento das políticas neoliberais |13|. 2. Em Espanha, o presidente do governo, Mariano Rajoy, do Partido Popular, há alguns meses no cargo, está também pronto a radicalizar as políticas neoliberais do seu antecessor, o socialista José Luis Zapatero. 3. Os dirigentes europeus |14| chegaram a acordo sobre um pacto de estabilidade, que vai deixar para a posteridade a austeridade fiscal, a perda de soberania nacional por parte dos Estados-membros e uma dose extra de obediência à lógica do capital privado. Finalmente, o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) vai, em breve, ser acionado, permitindo ajudar mais os Estados e os bancos |15| nas próximas crises do sector bancário, que vão continuar a ocorrer, e dos Estados-Membros que lutam para se financiarem.

 

Os diferentes exemplos mostram que os líderes europeus, ao serviço do grande capital, conseguem marginalizar o poder legislativo, ignorando as escolhas das eleitoras e dos eleitores. Além disso, onde fica a democracia, quando as eleitoras e os eleitores que pretendem recusar em massa a austeridade já não têm oportunidade de expressar o seu voto, ou quando veem o seu sentido de voto ser anulado, porque a escolha dos eleitores não coincide com a dos governantes, como em 2005, em França e na Holanda, após o «não» ao Tratado Constitucional Europeu, como na Irlanda e em Portugal após as eleições de 2011 e como em França e na Holanda de novo, após as eleições de 2012. Tudo é feito para que a margem de manobra dos governos nacionais e dos poderes públicos seja limitada por um enquadramento europeu cada vez mais restritivo. Trata-se de uma tendência muito perigosa, a menos, é certo, que os governos, apoiados pela população, decidam desobedecer.

 

Se nos colocarmos, por um instante, na posição de Mario Draghi, dos principais dirigentes europeus e dos bancos, podemos concluir que, em março-abril de 2012, tinham motivos para sorrir. Tudo decorria como previsto.

 

Os entraves ao sucesso do BCE e dos governos europeus

 

As nuvens negras chegam depois. A situação complica-se, a partir de maio de 2012, quando o Bankia, o quarto banco espanhol, dirigido pelo ex-diretor-geral do FMI, Rodrigo de Rato, entra em falência técnica. Segundo as fontes, as necessidades dos bancos espanhóis em termos de recapitalização variam entre 40 e 100 mil milhões de euros e Mariano Rajoy, que não quer recorrer à ajuda da Troika, está numa posição muito difícil. A juntar a isso, o facto de se sucederem vários escândalo bancários a nível internacional. O caso da manipulação da taxa Libor, a taxa interbancária londrina, é o mais sonante e envolve uma dúzia de grandes bancos. Acrescente-se ainda o caso da conduta danosa do HSBC, que envolve lavagem de dinheiro da droga e outros negócios criminosos.

 

Em França, a maioria dos eleitores afasta Nicolas Sarkozy. François Hollande é eleito em 6 de maio de 2012, mas a mudança não preocupa as instituições financeiras internacionais, que contam com o pragmatismo dos socialistas franceses e dos outros partidos socialistas europeus para darem continuidade à austeridade. Embora convenha ter sempre presente que o povo francês é muito propenso a excessos e suscetível de acreditar que é preciso uma verdadeira mudança.

 

Na Grécia, a situação é mais tensa para o BCE, pois o Syriza, coligação de esquerda radical que promete revogar as medidas de austeridade, suspender o pagamento da dívida e desafiar as autoridades europeias, está à beira duma vitória eleitoral. Para os defensores da austeridade europeia é preciso impedir a situação a todo custo. Na noite de 17 de junho de 2012 respira-se de alívio no BCE, na sede dos governos europeus e nos conselhos de administração das grandes empresas: o partido de direita, a Nova Democracia, passa à frente da Syriza. Até o novo presidente socialista francês saúda o resultado da eleição. E no dia seguinte os mercados respiram – vão poder manter a via da austeridade, da estabilização da zona euro e do saneamento das contas dos bancos privados.

 

( continua )

 

A parte 3 desta série debruça-se sobre os dois objetivos pretendidos pelos dirigentes europeus: levar a bom porto a maior ofensiva contra os direitos sociais desde a segunda guerra mundial e evitar um novo crash financeiro/bancário, que poderia revelar-se ainda pior do que o crash de setembro de 2008.

 

Tradução Maria da Liberdade, revisão de Rui Viana Pereira

 

Eric Toussaint, professor na Universidade de Liège, é presidente do CADTM Bélgica (Comité para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo, www.cadtm.org) e membro do conselho científico da ATTAC França. Escreveu, com Damien Millet, AAA. Audit Annulation Autre politique, Seuil, Paris, 2012.

 

23 de Dezembro de 2012

 

Notas

 

|1| O Banco de Inglaterra e outros bancos centrais seguem, grosso modo, a mesma política.

 

 

 

|2| Desde agosto de 2011 que descrevo a situação, numa fase em que poucos comentadores financeiros falavam do assunto. Veja-se a série No Cerne do Ciclone: a crise da dívida na União Europeia: «Os bancos financiaram e continuam a financiar os seus empréstimos aos Estados e às empresas europeias graças aos empréstimos que contraem nos money market funds dos EUA. Ora estes ganharam medo pelo que acontece na Europa [...]. A partir de julho de 2011, esta fonte de financiamento a juros baixos quase secou, principalmente à custa dos grandes bancos franceses, o que precipitou uma queda no mercado bolsista e aumentou a pressão exercida pelos bancos sobre o BCE, para que este comprasse títulos fornecendo assim dinheiro fresco. Em resumo, temos aqui mais uma prova da amplitude dos vasos comunicantes entre a economia dos EUA e a dos países da UE. Daí os contactos incessantes entre Barack Obama, Angela Merckel, Nicolas Sarkozy, o BCE, o FMI… e os grandes banqueiros, do Goldman Sachs ao BNP Paribas, passando pelo Deutsche Bank… Uma ruptura dos créditos em dólares, que trazem muito benefício aos bancos europeus, pode provocar uma crise muito grave no velho continente, da mesma maneira que a dificuldade dos bancos europeus em reembolsar os emprestadores norte-americanos pode precipitar uma nova crise na Wall Street» (http://cadtm.org/No-cerne-do-ciclon...). Um estudo recente do Banco Natixis confirma a angústia que experimentaram os bancos franceses durante o verão de 2011: Flash Economie, «bancos franceses no turbilhão dos mercados monetários», 29 de outubro de 2012. Lê-se também: «De junho a novembro de 2011, os fundos monetários norte-americanos retiraram, de repente, a maior parte do seu financiamento aos bancos franceses. [...] Foram cerca de 140 mil milhões de dólares de financiamento, a curto prazo, que os bancos franceses não receberam, no final de novembro de 2011, e nenhum foi poupado» (http://cib.natixis.com/flushdoc.asp...). O fechar da torneira afetou também a maioria dos outros bancos europeus, como mostra o estudo publicado por Natixis.

 

 

 

|3| GAO, Federal Reserve System, Opportunities Exist to Strengthen Policies and Processes for Managing Emergency Assistance, julho de 2011, http://www.gao.gov/assets/330/321506.pdf. O relatório do Tribunal de Contas (GAO = United States Government Accountability Office) foi realizado devido a uma alteração da lei Dodd-Frank (ver mais à frente), introduzida pelos senadores Ron Paul, Alan Grayson e Bernie Sanders, em 2010. Bernie Sanders, senador independente, tornou-a pública (http://www.sanders.senate.gov/imo/media/doc/GAO%20Fed%20Investigation.pdf). Além disso, de acordo com um estudo independente do Instituto Levy, onde colaboram economistas como Joseph Stiglitz, Paul Krugman e James K Galbraith, os créditos do Fed atingiram um montante superior ao revelado pelo GAO. Não seriam 16 biliões, mas 29 biliões. Veja-se James Felkerson, «$29,000,000,000,000: A Detailed Look at the Fed’s Bailout by Funding Facility and Recipient», www.levyinstitute.org/pubs/wp_698.pdf

 

 

 

|4| «The CEO of JP Morgan Chase served on the New York Fed’s board of directors at the same time that his bank received more than $390 billion in financial assistance from the Fed. Moreover, JP Morgan Chase served as one of the clearing banks for the Fed’s emergency lending programs», http://www.sanders.senate.gov/newsroom/news/?id=9e2a4ea8-6e73-4be2-a753-...

 

 

 

|5| Michel Rocard e Pierre Larrouturou, «Pourquoi faut-il que les Etats payent 600 fois plus que les banques?», Le Monde, edição de 3 de janeiro de 2012, http://www.larrouturou.net/2012/01/...

 

 

 

|6| Ver o relatório do GAO, mencionado mais acima, na p. 196, que refere empréstimos ao Dexia no valor de 53 mil milhões de dólares, o que representa apenas uma parte dos empréstimos concedidos ao Dexia pelo Fed. http://www.gao.gov/assets/330/321506.pdf

 

 

 

|7| Financial Times, «Banks plot early repayment of ECB crisis loans», edição de 15 de novembro de 2012, p. 25.

 

 

 

|8| Retirado do diário económico espanhol El Economista, http://www.eleconomista.es/espana/noticias/4252377/09/12/La-deuda-del-Es...

 

 

 

|9| Financial Times, ibid.

 

 

 

|10| Ver: http://www.bancaditalia.it/statistiche/stat_mon_cred_fin/banc_fin/pimsmc..., tabela 2.1a.

 

 

 

|11| Mario Draghi assumiu a presidência do BCE a 1 de novembro de 2011.

 

 

 

|12| Ver http://fr.wikipedia.org/wiki/Crise_.... Ver também Alain Salles e Benoït Vitkine, «Fatalisme face à un sauvetage échangé contre une perte de souveraineté», Le Monde, edição de 22 de fevereiro de 2012, http://www.forumfr.com/sujet448690-....

 

 

 

|13| Mario Monti, primeiro-ministro desde 13 de novembro de 2011, foi nomeado senador vitalício pelo presidente da república, Giorgio Napolitano. Devido à sua nomeação, deixou vários cargos de responsabilidade: a presidência da mais prestigiada universidade privada italiana, a Bocconi, a presidência do departamento Europa, a Trilateral, um dos mais importantes círculos da elite oligárquica internacional, o comité de direção do clube Bilderberg e a presidência do think tank neoliberal Bruegel. Monti foi conselheiro internacional da Goldman Sachs, entre 2005 e 2011 (na qualidade de membro do Research Advisory Council do Goldman Sachs Global Market Institute); foi nomeado Comissário Europeu do Mercado Interno (1995-1999) e foi comissário europeu da Concorrência, em Bruxelas (1999-2004). Foi membro do Senior European Advisory Council da Moody’s e conselheiro da Coca-Cola. É ainda um dos presidentes do Bussiness and Economics Advisory Group do Atlantic Council (um think tank americano que promove a liderança dos EUA) e faz parte da presidência dos Friends of Europe, influente think tank com sede em Bruxelas.

 

 

 

|14| Com excepção do Reino Unido e da República Checa.

 

 

 

|15| Numa cimeira europeia, em 21 de junho de 2012, foi decidido que o MEE seria também usado para salvar os bancos. Na ocasião, foi apresentado por Mariano Rajoy como uma vitória, permitindo à Espanha escapar às novas condições impostas pela Comissão Europeia ou pela Troika. Rajoy explicou que a ajuda, que seria concedida pelo MEE aos bancos espanhóis, não seria contabilizada na dívida pública espanhola, o que levou dirigentes de vários países da zona euro (Alemanha, Holanda, Finlândia...) a protestar, assim como o FMI. No final de novembro de 2012, ainda não havia consenso sobre essa questão.

 

 

 

Bancos contra povos: Descida ao mundo viciado dos bancos

 

 

 

 

“Descida ao mundo viciado dos bancos” é o quarto artigo da série “Bancos contra povos: os bastidores de um jogo manipulado” de Éric Toussaint.

 

Artigo | 4 Fevereiro, 2013 - 14:15 | Por Eric Toussaint

 

 

 

Foto de Paulete Matos

 

Os três primeiros artigo também estão publicados no esquerda.net: “2007-2012: 6 anos que abalaram os bancos”, “O BCE e a Fed ao serviço dos grandes bancos privados” e "A maior ofensiva contra os direitos sociais desde a Segunda Guerra Mundial".

 

«Como escrevia The Economist no final de 2006: “registando um crescimento anual, per capita, de 3,2% desde 2000, a economia global vive a melhor década de sempre. Continuando a esse ritmo, obterá melhores resultados do que nos anos Sessenta e Setenta, considerados idílicos. O capitalismo de mercado, o motor que impulsiona grande parte da economia global, parece estar a cumprir a sua função»,1 Alan Greenspan.

 

Objetivo nº 1 dos governantes: evitar um novo crash financeiro e bancário que poderia tornar-se pior do que o de setembro de 20082

 

Como vimos nas partes precedentes da série, os principais bancos centrais (BCE, Banco de Inglaterra, a Fed nos EUA, o Banco Nacional da Suíça) emprestaram grandes quantias aos bancos, a taxas de juro muito baixas, para evitarem falências3. Sem essa linha de crédito ilimitada, grande parte dos bancos estaria insolvente. Sem a intervenção massiva de bancos centrais e governos, os grandes bancos privados ter-se-iam desmoronado. O montante emprestado pelos bancos centrais aos bancos privados, desde 2007, ultrapassa em muito os 20 biliões de dólares. Se nos limitarmos à União Europeia, a ajuda concedida pelos poderes públicos aos bancos oficiais não se restringe à concessão de crédito ilimitado a taxas de juro muito baixas, é preciso acrescentar, entre outubro de 2008 e dezembro de 2011, as garantias concedidas para assegurar o pagamento de dívidas bancárias em caso de necessidade, no valor de 1,174 bilião de euros (9,3% do PIB da UE4) e as injecções de capitais públicos no capital dos bancos na UE, na ordem dos 442 mil milhões de euros (3,5% do PIB da UE). Convém também adicionar:

 

- a quebra das receitas fiscais, devido aos bancos declararem perdas que lhes permitem, durante vários anos, evitar o pagamento de impostos, mesmo que depois obtenham ganhos;5

 

- a decisão de não exercer nenhuma penalização efetiva sobre os muitos delitos financeiros cometidos pelos bancos, apesar dos danos que os seus atos causam na sociedade;6

 

- a recusa de tomar medidas coercivas que imponham às instituições financeiras uma verdadeira disciplina, com o objetivo de evitar a reprodução de mais crises bancárias.7

 

Além disso, na Zona Euro, os Estados e a Comissão Europeia mantêm disposições legais que concedem ao setor privado o monopólio do crédito destinado ao setor público. Ou melhor, os bancos privados financiam-se, desde 2008, sobretudo, junto de poderes públicos (BCE e bancos centrais de Estados-membros da zona euro, que constituem o eurossistema) a taxas extremamente vantajosas (entre 0,75% e 1%). De seguida, emprestam esse dinheiro a países europeus da periferia (Espanha, Itália, Portugal, Grécia, Irlanda e países de leste membros da zona euro), exigindo taxas exorbitantes (entre 4,5 e 10%, ou mais, por vezes). É duplamente condenável do ponto de vista jurídico: os bancos são culpados por abuso de posição e por enriquecimento sem causa (abuso através de aplicação de taxas usurárias). Na continuação desta série, na parte 7, serão analisados outros delitos e crimes que podem ser atribuídos aos bancos, o que permite invocar a nulidade dos créditos que os bancos reclamam. Pessoas e empresas responsáveis por essas infrações devem ser condenadas, de acordo com os casos em questão, a pesadas multas, a exercerem trabalho comunitário, a penas de privação de liberdade ou de interdição de exercício de profissão.

 

Seria ingénuo pensar que os bancos aproveitam a generosidade dos poderes públicos para regressarem a uma gestão prudente dos fundos colocados à sua disposição, tanto pelos Estados como pelo público que faz depósitos em dinheiro. É um dos pontos abordados nesta parte.

 

As crises fazem parte do metabolismo do capitalismo

 

A crise do sistema capitalista é uma forma de arrumar a casa: as bolhas especulativas explodem e os preços dos ativos8 ficam mais perto do seu valor real; as empresas menos rentáveis vão à falência; há destruição de capital9. As crises fazem de alguma forma parte do metabolismo do capitalismo.

 

Mas a intervenção dos poderes públicos, na sequência de pedidos feitos pelos patrões de empresas, evitaram até aqui «o saneamento», a purga do sistema capitalista. As vítimas, do lado da maioria social, são às dezenas de milhar. Do lado dos responsáveis pela crise, não se verifica um verdadeiro reajustamento, as falências de grandes empresas são muito reduzidas, os bancos não saneiam as suas contas e novas bolhas especulativas estão a ser formadas ou em vias de formação.

 

A pouca quantidade de falências bancárias deve-se à assistência prestada pelo BCE e pelos governos da UE. Os Estados-membros consideraram que os bancos eram demasiado grandes para falirem. Na UE, apenas sete pequenos ou médios bancos foram à falência: quatro dinamarqueses, um fino-luxemburguês, um irlandês e um britânico10.

 

Se não se verificar uma viragem radical a favor da justiça social, a crise vai-se prolongar por muitos anos, devido a várias razões: a manutenção de uma política que favorece os interesses de grandes empresas privadas e que ataca os direitos económicos e sociais das populações11; a procura pública e privada insuficientes; as bolhas especulativas persistentes; a manutenção de empresas não rentáveis ou insolventes.

 

Eis porque é importante compreender o papel dos bancos, abrindo os seus livros de contas, auditando os orçamentos dos poderes públicos que os ajudam, trazendo à luz do dia as suas atividades, identificando as razões que os levam a agir. Desse trabalho de análise, pode-se concluir que a parte da dívida que é resultado direto ou indireto da crise bancária e do resgate dos bancos privados está ferida de ilegitimidade12. Essa dívida não serviu o interesse público. Permitiu aos bancos terem a faca e o queijo na mão, mantendo a sua política nefasta. Essa dívida pública é o pretexto invocado pelos governantes para atacarem os direitos económicos, sociais e políticos das populações.

 

Impõe-se outra conclusão: os bancos devem ser encarados como um serviço público, devido precisamente à sua importância e ao efeito devastador que a sua má gestão pode ter na economia. O negócio da banca (entendido como instrumento que permite a poupança e a concessão de crédito) é sério de mais para ser confiado a banqueiros privados que, por definição, pretendem maximizar o lucro de meia dúzia de grandes proprietários privados (o 1%, como o movimento Occupy Wall Street os designa). Utilizando dinheiro público, beneficiando de garantias do Estado e prestando um serviço de base fundamental à sociedade, a banca deve tornar-se um serviço público.

 

Isto leva a duas propostas radicais: por um lado, obter a anulação / repúdio da dívida pública ilegítima e lançar uma política de financiamento público que favoreça a justiça social, a melhoria de condições de vida e o restabelecimento dos grandes equilíbrios ecológicos; por outro lado, socializar o setor bancário sob controlo cidadão, porque o setor bancário deve estar sujeito às regras de serviço público13 e porque as receitas provenientes da sua atividade devem ser usadas em benefício do bem comum. Outras medidas, como o fim das políticas de austeridade, são, evidentemente, também necessárias14.

 

O mundo secreto dos bancos: à procura do ROE máximo

 

Quando analisamos os bancos privados, o desempenho enquanto empresas capitalistas, as motivações dos principais acionistas, é importante ter em conta a corrida ao rendimento dos fundos próprios, para compreender como os grandes acionistas e dirigentes concebem a função de um banco.

 

O conceito de ROE («Return on Equity», ou rentabilidade de fundos próprios) é uma chave para a compreensão. Desde os anos Noventa até à crise que começou em 2007-2008, houve uma corrida a um ROE máximo: era corrente situar-se nos 15%, mas alguns bancos obtinham entre 25 a 30%. Em 2007, o ROE foi de 15% na zona euro, de 17% no Reino Unido e de 19% nos EUA15 (Goldman Sachs e Morgan Stanley – respetivamente 5º e 6º bancos do país). Goldman Sachs e Morgan Stanley alcançaram um ROE de 30% em 1999-2000 até à explosão da Bolha da Internet e à falência da Enron em 2001. Entre 2001 e 2004, os acionistas de ambos os bancos tiveram de se «contentar» com um ROE de 12-16%. Graças à política de apoio incondicional aos bancos e big business, desenvolvida pela Fed e pela administração Bush (com Henry Paulson, o antigo patrão do Goldman Sachs, no cargo de secretário do Tesouro), o ROE do Goldman Sachs atingiu novos máximos (30%) no período 2006-2007, enquanto que o ROE do Morgan Stanley voltou quase aos 25% em 2006, antes da queda em 2007. O Goldman Sachs, ao recomendar aos seus clientes a compra de produtos estruturados subprime (o famoso CDO – Collateral Debt Obligations), aposta na sua descida desde 2007. É por essa razão que o seu ROE se situa nos 30% em plena crise bancária, ao mesmo tempo que os seus concorrentes Bear Stearns, Merrill Lynch e Lehman Brothers começam a descida aos infernos. Além disso, essa política do Goldman Sachs foi alvo de uma investigação da SEC (Securities and Exchange Commission, o órgão que supervisiona os bancos nos Estados Unidos) e deu lugar ao pagamento de uma multa. De seguida em 2008, o ROE do Goldman Sachs caiu para 10% e o do Morgan Stanley para 2%. Em 2009, o do Goldman voltou aos 20% e o do Morgan Stanley aos 10% em 2010. Em 2011, o ROE dos dois bancos caiu para os 5%16.

 

Esquematicamente, os fundos próprios de um banco são constituídos pelo capital fornecido pelos acionistas17. Há 25 anos, representavam cerca de 8% do balanço do banco. Tomemos como exemplo um banco que tinha ativos que totalizavam 100 mil de milhões de euros (que se repartiam entre créditos às famílias e às empresas, sob a forma de títulos de dívida soberana, obrigações de empresas, comissões resultantes de fusões de empresas ou lançamentos em bolsa, etc.); o seu capital equivalia a 8 mil milhões de euros.

 

Para alcançar um rendimento sobre fundos próprios (ROE) de 15%, é preciso um lucro líquido de 1,2 mil milhões de euros (ou seja 15% de 8 mil milhões). Obter um tal lucro líquido a partir de ativos no valor de 100 mil milhões de euros parece fácil: representa 1,2% do montante.

 

O aumento exponencial do balanço dos bancos para fazer crescer o ROE

 

Desde meados dos anos Noventa, desenvolvem-se muito rapidamente novos produtos financeiros: derivados de diferentes tipos, produtos estruturados... Os grandes bancos querem ter a sua quota de mercado nesse sector em pleno desenvolvimento. Estão convencidos de que se não avançarem por esse caminho serão ultrapassados e talvez absorvidos pelos concorrentes. O rendimento desses produtos é relativamente fraco, corresponde geralmente a menos de 1%. Assim, um banco cujos acionistas pretendem que o ROE passe de 20 para 30% é levado a aumentar de maneira exponencial o seu balanço. No exemplo citado em cima, o balanço do banco triplica no espaço de dez anos, atingindo os 300 mil milhões de euros, apesar de o capital não aumentar. Mantém-se nos 8 mil milhões de euros, ou seja, 2,66% do balanço. O financiamento desse crescimento do balanço passa pelo recurso ao endividamento.

 

O efeito de alavanca

 

O banco em questão utilizou o efeito de alavanca que consiste na utilização de endividamento para aumentar a rendibilidade de capitais próprios18. A alavancagem é de 36 (as dívidas são 36 vezes superiores ao capital). Como a concorrência entre os grandes bancos no mercado de derivados tem aumentado ao longo dos anos, o rendimento desses produtos tem diminuído: nalguns casos não excede 0,1%.

 

Para continuar a gerar um ROE de 30%, estando as taxas de juro e o rendimento dos derivados em queda desde 2001, os bancos são encorajados a aumentar o volume de ativos, em particular na área de derivados, e a criar produtos estruturados com melhor desempenho, principalmente no setor do subprime.

 

Mas, legalmente, não podem ter um capital inferior a 2,5% do balanço (ver parte 6, o acordo de Basileia II). Então, para obterem rendimentos e manterem um ROE alto, desenvolvem operações fora do balanço. Criam empresas não bancárias (e, portanto, não regulamentadas e não controladas), especializadas em derivados.

 

Em 2007, o mercado de produtos estruturados subprime afundou-se, bancos e empresas especializadas tiveram prejuízos, por vezes, superiores ao seu capital. Voltemos ao nosso banco que utiliza uma alavancagem de 36 (dívidas) para 1 (fundos próprios). Registando perdas que levam a uma quebra de 3% do valor dos ativos, os fundos próprios desaparecem. Ou declara falência, ou é adquirido por outro banco ou pelo Estado, ou apela ao Estado para que proceda à sua recapitalização, ou esconde as perdas no livro de contas, esperando por dias melhores em que os lucros voltem.

 

Estas hipóteses comprovaram-se. Nos Estados Unidos, ao lado do Lehman Brothers (o 4º banco de investimento19) e do Washington Mutual, 400 bancos pequenos e médios faliram desde 2007. Na Bélgica, o Fortis, o principal banco do país, foi comprado pelo BNP Paribas em 2008. Nos Estados Unidos ainda o Merrill Lynch foi adquirido pelo Bank of America e o Bear Stearns foi comprado pelo JPMorgan.

 

O caso Northern Rock

 

No Reino Unido, o Northern Rock era no início uma cooperativa que mudou de estatuto em 1997 e adotou uma estratégia agressiva no mercado imobiliário. Entre 1997 e o desmoronamento em 2007, o Northern Rock cresceu 23% ao ano e tornou-se no quinto banco britânico de hipotecas, concentrando 90% dos empréstimos do setor imobiliário. Para financiar o seu desenvolvimento, pôs de lado os depósitos de clientes, como meio de financiamento, e passou a depender de empréstimos a curto prazo. Apostou forte no efeito de alavancagem, que excedeu o rácio de 90 para 1. Em 13 de setembro de 2007, o Northern Rock apelou ao Banco de Inglaterra, o que provocou o pânico entre os depositantes, que se precipitaram a retirar os seus haveres. Mas não foi o pânico dos depositantes que provocou a queda do banco, foi antes a decisão dos grandes credores privados, de fecharem a torneira do financiamento da noite para o dia, que fez soar as campainhas de alarme em relação ao Northern Rock, vários meses antes de setembro de 2007. O banco foi nacionalizado em fevereiro de 200820.

 

Deutsche Bank acusado de fraude por ex-funcionários

 

Um caso muito menos conhecido é o do Deutsche Bank (DB), o maior banco do mundo em termos de volume de balanço (ver mais à frente). O caso comprova a hipótese que consiste em esconder as perdas para evitar a intervenção de poderes públicos e a fuga de investidores, que provocariam uma forte queda de ações. Os factos remontam a 200921. De acordo com três ex-funcionários que denunciaram o caso à SEC em 2010-2011, o Deutsche Bank teria escondido uma perda de 12 mil milhões de dólares no mercado de derivados dos Estados Unidos. Se o Deutsche Bank tivesse registado a perda no balanço de 2009, o seu capital teria sido reduzido em 25%, o que teria obrigado a pedir um plano de resgate (bail-out) às autoridades alemãs (que exigiam, na época, aos bancos alemães, que o seu capital representasse 8% dos ativos). Em vez de reconhecer a perda, o banco levou a cabo uma grande campanha de comunicação para fazer subir o preço das ações em Bolsa. Anunciou um lucro, antes de impostos, de 1,8 mil milhões de euros para o primeiro trimestre de 2009. As acções do DB saltaram de 16 euros em Janeiro de 2009 para 39 euros em finais de Abril de 2009.

 

Os três funcionários denunciaram o caso sem combinação prévia. Eric Ben-Artzi foi risk manager no DB e foi demitido três dias após denunciar a fraude à SEC. Interpôs uma ação contra o DB por despedimento abusivo. O segundo a fazer a denúncia, Mateus Simpson, saiu voluntariamente do DB com uma indemnização de 900.000 dólares. O terceiro queixoso pediu anonimato. A SEC tem muita vergonha do caso, porque Robert Khuzami, um dos seus principais responsáveis na atualidade, foi conselheiro geral do Deutsche Bank nos Estados Unidos, entre 2004 e 2009, à altura do factos. Quanto a Dick Walker, que agora é conselheiro geral do Deutsche Bank nos Estados Unidos, ocupava, na época, o lugar que ocupa hoje na SEC Robert Khuzami. Pelo que fica demonstrado, nem é preciso comprovar a influência bem real que possui também o Goldman Sachs. O Deutsche Bank e outros grandes bancos exercem um papel determinante nas decisões que são tomadas pelos governos e pelas autoridades reguladoras, tanto nos Estados Unidos como na Europa.

 

Evolução dos balanços e das atividades dos bancos desde os anos noventa

 

No caso teórico acima descrito, afirma-se que o volume dos balanços dos bancos, tanto do lado do passivo (dívidas) como do lado do ativo (bens e produtos bancários que geram receitas), aumentou drasticamente entre os anos noventa e a eclosão da crise em 2007-2008. Segundo o FMI22, os ativos bancários mundiais aumentaram cerca de 140% entre 2002 e 2007, passando de 40 para 97 biliões de dólares. Entre 2007 e 2011, aumentaram de novo, atingindo os 105 biliões de dólares23. Apesar de o discurso oficial de banqueiros e governos afirmar que os bancos procederam a uma limpeza dos seus ativos e a uma clara cura de emagrecimento, isso não se verificou na realidade. O volume de ativos diminuiu apenas muito recentemente e de forma bastante marginal. Segundo o FMI, entre o 3º trimestre de 2011 e o 2º trimestre de 2012, os bancos europeus reduziram os seus ativos (excluindo derivados) em apenas 2%24.

 

O Relatório Liikanen, nome do presidente do grupo de peritos encarregue, por Michel Barnier, Comissário Europeu para o Mercado Interno e Serviços, de apresentar propostas para a reforma do sector bancário da União Europeia, dá uma série de informações muito interessantes sobre os bancos da União Europeia25.

 

Segundo o relatório, em França, os ativos da Société Générale (8º banco europeu, 3º banco francês) passaram de 410 mil milhões de euros em 1999 (no lançamento do euro) para cerca de 1,2 bilião em 2008, um aumento de cerca de 300% em 10 anos. Em 2010, os ativos totalizaram quase sempre 1,2 biliões26. Na Alemanha, os ativos do Commerzbank (15º banco europeu, 2º banco alemão) passaram de 380 para 850 mil milhões de euros entre 1999 e 2009.

 

Se considerarmos o conjunto do setor bancário europeu, os ativos passaram de 25 biliões de euros em 2001 para 43 biliões em 2008, ou seja, 3,5 vezes o PIB da UE27! As dívidas dos bancos seguiram a mesma tendência.

 

O crescimento do balanço tem consistido, do lado do passivo, no aumento do recurso ao endividamento para obter financiamento e, do lado do ativo, num forte aumento de créditos imobiliários, nalguns casos, e, para a maioria dos grandes bancos, na explosão da atividade de trading, que cobre nomeadamente a compra de derivados e produtos estruturados. A emissão de Asset Backed Securities28 foi monopolizada em larga escala pelos bancos dos Estados Unidos29, mas os bancos europeus seguiram as pegadas. Compraram ABS através de endividamento a curto prazo, apesar de esses produtos estruturados terem uma maturidade muito mais longa. O efeito de alavanca produzia as suas consequências. Para se protegerem de riscos, os bancos compraram derivados de crédito30 e outros derivados destinados a proteger contra riscos cambiais, riscos relacionados com taxas de juros, etc. A falência do Lehman Brothers e o resgate in extremis da AIG (a maior companhia de seguros do mundo), em setembro de 2008, mostraram que as entidades emissoras de derivados não tinham os meios necessários para suportar os riscos que cobriam. O volume total de produtos derivados31 explodiu literalmente, passando de 100 biliões de dólares em 1998 para 750 biliões em 200732.

 

Os bancos europeus não fundamentaram o seu crescimento em depósitos de clientes (que cresceram modestamente), mas no endividamento: por via do mercado interbancário, junto do BCE ou dos money market funds (MMF) 33.

 

O que são os money market funds?

 

Os MMF são empresas financeiras dos Estados Unidos e da Europa, pouco controladas e pouco sujeitas a regras. Na imprensa, os MMF são considerados parte integrante do shadow banking34. A administração Obama pretende regular o setor, porque, em caso de falência de um MMF, existe o risco quase certo de se recorrer a fundos públicos para os resgatar. Isso provoca grande preocupação porque os fundos que geram são consideráveis e a margem de lucro caiu muito desde 2008. Em 2012, os MMF dos Estados Unidos geraram 2,7 biliões de dólares de fundos, registando uma nítida quebra em relação aos 3,8 biliões de dólares de 2008. Os MMF emprestam a muito curto prazo, muitas vezes, no mercado overnight. Entre os principais fundos, encontra-se o Prime Money Market Fund, criado pelo principal banco dos EUA, JPMorgan, que gera 115 mil milhões de dólares. O Wells Fargo, o quarto banco dos Estados Unidos, gere um MMF de 24 mil milhões de dólares. O Goldman Sachs, o quinto banco, controla um MMF de 25 mil milhões de dólares. No mercado de MMF que emprestam euros, encontram-se de novo empresas norte-americanas: JP Morgan (com 18 mil milhões de euros), Black Rock (11,5 mil milhões), Goldman Sachs (10 mil milhões) e, entre as europeias, encontram-se principalmente o BNP Paribas (7,4 mil milhões) e o Deutsche Bank (11,3 mil milhões). Alguns MMF operam também com libras esterlinas. Michel Barnier anunciou que queria regulamentar o setor, mas é provável que tudo não passe de uma declaração de intenções35.

 

O balanço dos bancos não sofre cura de emagrecimento desde 2007-2008

 

Os autores do relatório Liikanen explicam que, dada a gravidade da crise, seria de esperar uma rápida reestruturação do sector bancário, um emagrecimento dos balanços dos bancos e o encerramento de empresas mais débeis. Mas isso não aconteceu, o volume de ativos não diminuiu desde que a crise eclodiu em 200836. De facto, tendo o volume de ativos atingido os 43 biliões de euros em 2008, chegava aos 45 biliões de euros em 2011. Tendo em conta que o PIB europeu diminuiu ligeiramente, os ativos (e as dívidas) dos bancos europeus representavam 370% do PIB da UE em 2011!

 

Entre 2007 e 2011, os ativos do Deutsche Bank aumentaram 12,4%; os do HSBC, 22,2%; os do BNP Paribas, 16%; os do Credit Agricole, 22%, os do Barclays, 12%; os do Santander, 37,1%; os do principal banco sueco Nordéa, 84,1%; os do Commerzbank, 7,3%; os do Intesa, 11,6%; os do BBVA, 19,1%. Dos 18 principais bancos europeus, apenas três registaram uma diminuição de ativos: o Royal Bank of Scotland (-28%), o principal banco holandês ING ( 3,3%) e o principal banco italiano UniCredit (-9,3% )37.

 

Porque razão os bancos não reduziram os seus balanços?

 

Os bancos não reduziram os seus balanços, porque nenhuma autoridade os obrigou e porque lhes é garantida liquidez pelo BCE, pela Fed, etc. Os bancos continuam a jogar, frequentemente, com o efeito de alavanca. Além disso, na Zona Euro, o BCE incita os bancos a comprarem cada vez mais títulos de dívida pública.

 

Os bancos europeus tentam com muita moderação livrar-se de parte dos ativos tóxicos que ensombram os seus balanços. Quando vendem produtos tóxicos abaixo do valor de compra (tal como está registado no balanço), devem reduzir também o valor dos seus ativos. E, claro, se apagam ativos duvidosos, reduzem também o valor dos seus ativos. Mas aquilo que suprimem representa muito pouco em termos de balanço, porque a quantidade de lixo a eliminar é gigantesca. Na prática, os bancos hesitam em vender certos produtos duvidosos, porque o preço que obtêm é muito baixo. Sentem-se tentados a esperar que o preço aumente para venderem. Mas esse aumento pode nunca acontecer e, no termo do contrato, podem mesmo verificar-se perdas assinaláveis.

 

Entretanto, nos Estados Unidos, a Fed comprou uma quantidade muito considerável de ativos tóxicos: cerca de 40 mil milhões de dólares por mês, em 2012. Na Zona Euro, o BCE aceita, desde finais de 2011, que os bancos depositem (no BCE) como colateral (ou garantia) ativos de elevado risco (ativos tóxicos), como contrapartida de empréstimos que lhes concede. O BCE decidiu, no início de Dezembro de 2011, atenuar os critérios de elegibilidade de determinados ativos aceites como colateral – os ABS e os créditos bancários (credit claims)38. O BCE assume, assim, no seu balanço parte do lixo que os bancos privados tentam, com dificuldade, eliminar.39

 

Alguns dados sobre os bancos da UE40

 

Os dez maiores bancos europeus têm cada um mais de 1 bilião de euros de ativos:

 

- um é alemão (Deutsche Bank, 2,164 biliões de euros de ativos que representam 84% do PIB alemão, 101 000 empregados),

 

- quatro são britânicos (HSBC, 1,968 biliões de euros de ativos, ou seja, 120% do PIB britânico, 288.000 empregados; Barclays, 1,871 biliões, ou seja, 114% do PIB, 141.000 empregados; Royal Bank of Scotland (RBS), 1,804 biliões, ou seja, 110% do PIB, 147.000 empregados; Lloyds Banking Group, 1,162 biliões, ou seja, 70,7% do PIB, 99.000 empregados),

 

- quatro são franceses (BNP Paribas, 1,965 biliões de euros de ativos, ou seja, 99,8% do PIB francês, 198.000 empregados; Crédit Agricole, 1,880 biliões, ou seja, 95,4% do PIB, 162.000 empregados; Société Générale, 1,181 biliões, ou seja, 60% do PIB, 160.000 empregados; BPCE, 1,138 biliões, ou seja, 58% do PIB, 11.7000 empregados),

 

- um é espanhol (Santander, 1,275 biliões de euros de ativos, 118% do PIB espanhol, 193.000 empregados).

 

Há dez anos, nenhum grande banco tinha um volume de ativos superior ao PIB do país de origem. Na maioria dos países da UE, a concentração bancária aumentou. Entre 1997 e 2010, na Bélgica, a quota de mercado dos cinco maiores bancos passou de 52 a 75%, em França de 40 a 45%, na Grécia de 55 a 70%, na Irlanda de 40 a 57%, na Alemanha de 17 a 33%.41

 

Dos 30 maiores bancos do mundo, 15 eram europeus em 2011.

 

Seis bancos europeus são maiores do que o JP Morgan, o banco mais importante dos Estados Unidos42. Além disso, três bancos europeus são especialmente ofensivos em Wall Street, em particular, e nos Estados Unidos, de um modo geral: são o Deutsche Bank, o Credit Suisse e o Barclays. Detêm 23% do mercado de dívida nos Estados Unidos. No mercado de fusões/aquisições, o Credit Suisse, o Barclays e o DB estão em 4º, 5º e 6º lugar respetivamente, logo a seguir ao Goldman Sachs, ao JP Morgan e ao Morgan Stanley43.

 

Os vinte maiores bancos europeus ficam com 50% do bolo

 

Na UE, há 8000 bancos que podem ser agrupados em três categorias: 1) cerca de 4000 pequenos bancos cooperativos, com menos de mil milhões de euros em ativos; 2) bancos com ativos entre 1 e 100 mil milhões de euros; 3) bancos com ativos entre 100 mil milhões e 2,200 biliões de euros.

 

Os vinte maiores, ou seja, 0,25% do total, possuem 50% do bolo: possuem mais de 23 biliões de ativos.

 

Geralmente, os bancos mais pequenos são mais sólidos e emprestam proporcionalmente muito mais às famílias e às empresas da economia real do que os maiores. Correm também menos riscos devido à sua pequena dimensão. Um conjunto de estudos mostra que os pequenos bancos cooperativos e bancos de poupança são mais eficientes, mais seguros e mais úteis do que os grandes bancos44. Podem ajudar os clientes e financiar investimentos locais de utilidade. Isto ainda acontece mais quando os poderes públicos prestam apoio45. De acordo com o relatório Liikanen, os países europeus onde se localizam os bancos cooperativos e os bancos de poupança mais eficazes são a Áustria, a Alemanha, a Finlândia e a Holanda.

 

Os grandes bancos são «universais»

 

O banco universal (também designado banco faz-tudo ou banco generalista) consiste num grande conjunto financeiro, que reagrupa e exerce as diversas tarefas da banca de retalho, da banca de financiamento e de investimento e da banca de gestão de ativos. O conjunto intervém no território nacional, mas também no exterior através de filiais. Um risco significativo desse modelo bancário é fazer com que a banca de retalho suporte as perdas das atividades de risco da banca de financiamento e de investimento e, assim, ponha em perigo os haveres dos pequenos aforradores. Esse é o caso dos maiores bancos europeus.

 

O apetite dos grandes bancos pelos derivados

 

De acordo com a ISDA (International Swaps and Derivatives Association), organismo privado que reúne os bancos que vendem derivados, 94% dos 500 maiores bancos a nível mundial utiliza derivados (pela seguinte ordem de importância: derivados sobre risco de taxa de câmbio, sobre taxas de juro, sobre matérias-primas e CDS); 80% dos derivados são fabricados e comercializados pelos bancos; trata-se de um mercado cativo dos bancos. Os hedge funds (sendo alguns emanações de bancos) pesam muito pouco comparativamente aos bancos, em termos de mercado de derivados, porque o seu peso não excede os 2 biliões de dólares, o que é marginal, comparando com os 100 biliões de dólares que estão nas mãos dos bancos (aos quais se adicionam os 67 biliões do shadow banking). A esmagadora maioria dos derivados tem escapado, até agora, a todo o tipo de controlo, porque são negociados no mercado de balcão (OTC).

 

O rei trading

 

Metade dos ativos do Deutsche Bank e do Royal Bank of Scotland são utilizados para fazer trading. Isso representa 40% no caso do BNP Paribas e do Barclays.

 

O que é o trading?

 

A atividade de trading consiste, no caso dos bancos, em tomar posição (compra ou venda) nos diversos mercados financeiros: acções, taxas de juros, divisas, mercados de derivados, futuros ou opções sobre esses instrumentos, mercados a termo de matérias-primas e de produtos agrícolas (incluindo alimentos), mercado imobiliário. O trading é claramente uma actividade especulativa, porque trata de aproveitar os movimentos de preços a curto prazo que as suas ações tendem com frequência a provocar. As compras ou vendas não visam o usufruto do bem ou produto comprado, mas simplesmente o lucro. Essas atividades provocaram, em grande parte, a crise alimentar de 2008-2009, quando bancos e outros organismos similares se retiraram, de forma abrupta e massiva, do sector imobiliário em pleno marasmo dos produtos estruturados ligados ao subprime e deslocaram as suas operações de trading para os mercados a termo de commodities46, nomeadamente de cereais47. Em paralelo, o trading provocou, na mesma época e pelas mesmas razões, um aumento dos preços do petróleo, em julho de 2008, seguido de uma queda muito acentuada, alguns meses mais tarde. Parte do trading é declarada no balanço dos bancos, outra parte – muitas vezes a mais importante – é realizada fora de balanço, nos mercados de balcão.

 

Barclays, BNP Paribas, Deutsche Bank, Nordea, Royal Bank of Scotland e Société Générale são os bancos que, proporcionalmente, fazem mais trading (representa mais de 30% dos seus ativos).

 

Para quatro desses bancos (Barclays, BNP Paribas, Deutsche Bank e Royal Bank of Scotland), os derivados que possuem representam um valor nocional (a saber, o risco coberto) vinte vezes superior aos seus ativos48 e trezentas vezes superior aos seus fundos próprios stricto sensu. De recordar que o mercado de derivados não está regulado e não é, portanto, controlado! Para o Royal Bank of Scotland, os derivados representam 30 vezes os ativos; para o Deutsche Bank e Barclays, 28 vezes; para o BNP Paribas, 25 vezes; para o BPCE, 7 vezes.

 

Os grandes bancos, durante as décadas de noventa e 2000, assumiram cada vez mais riscos, nomeadamente ao desenvolverem o trading. Isso fez reduzir muito a parcela de receitas fixas (receitas de empréstimos a clientes, títulos de dívida pública ou de dívida de empresas privadas) no seu rendimento. No caso do Barclays e do Deutsche Bank, entre 1993 e 1996, os créditos representavam metade dos ativos desses bancos. Em 2007-2008, não representavam mais do que um décimo dos ativos! Os depósitos de clientes (famílias, empresas, poderes públicos, instituições financeiras) representam menos de 30% do passivo, no caso do BNP Paribas, Deutsche Bank, Barclays, Société Générale.

 

Os bancos emprestam menos às famílias e às empresas do que estas lhes emprestam

 

Em geral, os bancos concedem menos empréstimos às famílias e às empresas não-financeiras do que estas lhes emprestam (através de depósitos que fazem). São esses dados que revelam o peso dos depósitos das famílias e das empresas não financeiras (excetuando depósitos de empresas financeiras) no financiamento (ou seja, as dívidas do bancos) em 2011: 41% na Bélgica, 23% na França, 28% no Reino Unido, 36% na Alemanha49.

 

De seguida, em termos de ativos, a parcela dos empréstimos concedidos a empresas não financeiras (ENF) e a famílias é claramente minoritária: na Bélgica, 10% destina-se a ENF e 9% a famílias; no Reino Unido, 5% destina-se a ENF e 15% a famílias; em França, 10% destina-se a ENF e 12% a famílias; na Alemanha, 10% destina-se a ENF e 17% a famílias; em Espanha 23% destina-se a ENF e 22% a famílias50.

 

Os empréstimos concedidos às famílias e às empresas não financeiras constituem uma parte minoritária dos seus ativos.

 

Em média, a parcela dos empréstimos de bancos europeus (considerados em conjunto) concedidos a famílias e empresas não financeiras representavam 28% dos seus ativos, o resto é constituído por créditos vários, ABS ... e dívidas soberanas51. Tudo isso sem contabilizar o que fica escondido na sombra, quer dizer, o fora de balanço, o famoso shadow banking system.

 

Os dez maiores bancos europeus são também os mais ajudados pelos poderes públicos

 

Os 10 maiores bancos europeus receberam, só eles, mais de metade da ajuda pública sob a forma de recapitalização e garantias que, entre 2008 e 2011, foi de 1,620 biliões de euros (13% do PIB da UE).

 

Os grandes bancos trabalham na sombra

 

Os grandes bancos europeus, assim como os bancos de outros continentes, tornam a sua atividade o mais opaca possível, ao criarem múltiplas empresas. Num número significativo de casos, contam-se mais de mil entidades legais diferentes para um único banco. Além de tornarem muito difícil o trabalho dos supervisores, essas múltiplas empresas localizam-se, sobretudo, em paraísos fiscais para pagarem o menos possível de impostos,52 para lavarem dinheiro sujo e permitirem que os seus clientes, possuidores de fortunas, escapem aos impostos.

 

Regresso aos fundos próprios (ROE)

 

De acordo com o relatório Liikanen53, em 2011, os fundos próprios representavam apenas 2 a 8% dos ativos dos grandes bancos. No caso do Deutsche Bank, representam pouco mais de 2%. No caso dos ING e Nordea (Suécia), representam pouco menos de 4%. Em relação ao BNP Paribas, ao Credit Agricole, ao BPCE, à Société Générale e ao Barclays, representam cerca de 4%. No caso dos espanhóis Santander e BBVA, dos italianos Intesa Sanpaolo e Unicredit, ou ainda do belga KBC, representam cerca de 6%.54

 

Façamos um pequeno exercício prático para ter uma ideia aproximada do rendimento dos fundos próprios, em 2012, para os bancos de um conjunto de países chave. Ao fazer o exercício, deve-se ter em mente o que é explicado mais acima, na secção «O mundo secreto dos bancos: à procura do ROE máximo».

 

O FMI publicou, para diferentes países, o benefício dos bancos em percentagem do total de ativos, no início de 2012. Esse benefício é muito fraco e, nalguns casos (Grécia, Irlanda), é negativo:

 

 

 

 

Grécia

 

 

-0,4%

 

 

 

 

Irlanda

 

 

-0,8%

 

 

 

 

Itália

 

 

0,4%

 

 

 

 

Portugal

 

 

0,3%

 

 

 

 

Espanha

 

 

0,2%

 

 

 

 

Áustria

 

 

0,4%

 

 

 

 

França

 

 

0,2%

 

 

 

 

Alemanha

 

 

0,2%

 

 

 

 

Holanda

 

 

0,4%

 

 

 

 

Reino Unido

 

 

0,0%

 

 

 

 

Dinamarca

 

 

0,1%

 

 

 

 

Suíça

 

 

0,2%

 

 

 

 

Suécia

 

 

0,6%

 

 

 

 

EUA

 

 

0,8%.

 

 

 

Se nos limitarmos à análise desta tabela, ficamos com a impressão de que os acionistas dos bancos europeus não estão bem na vida. Mas continuemos, na tentativa de obter uma ideia acerca do ROE. No que se refere ao Deutsche Bank, que, segundo o Relatório Liikanen, tinha ativos no valor de 2,164 biliões de euros, partamos do princípio de que o seu lucro corresponde à média publicada pelo FMI para a Alemanha, 0,2%. Isso dá um benefício de 4,33 mil milhões de euros. Ainda de acordo com o Relatório Liikanen, os fundos próprios do Deutsche Bank, em 2011, equivaliam a 2% dos seus ativos,55 ou seja, 43,3 mil milhões. O ROE situa-se, nesse caso, nos 10%, o que mostra a verdadeira face dos bancos em tempos de crise.

 

Apliquemos o mesmo raciocínio ao BNP Paribas. Sabendo que os ativos atingiram 1,965 biliões de euros em 2011, um benefício de 0,2% (ou seja, 3,93 mil milhões de euros) daria um ROE de 5%. Na verdade, os fundos próprios do BNP Paribas equivaliam, em 2011, diz o relatório Liikanen, a cerca de 4% dos ativos (cerca de 78,6 mil milhões de euros).

 

Com o objetivo de complementar a informação, ficaríamos muito gratos a todos os leitores que, tendo acesso a dados sobre bancos europeus, em termos de ROE, nos fizessem chegar por escrito esses dados, escrevendo para info@cadtm.org.

 

Um último ponto: a avaliação de ativos é alvo de manipulação por parte dos bancos, bem como a avaliação de fundos próprios e de outros elementos do balanço, uma vez que são obrigados a apresentar rácios mais restritivos no âmbito dos acordos de Basileia III (ver Parte 6 desta série, ainda não publicado).

 

Conclusão

 

Para se encontrar uma solução alternativa à gestão capitalista da crise, é essencial compreender o papel dos bancos e trazer à luz do dia tudo o que fazem na sombra. Isto vai permitir reforçar a ação cidadã e, inclusive, as iniciativas de auditoria cidadã que estão em curso na Europa (Espanha, Grécia, Portugal, França, Bélgica, Itália, etc.) e noutros locais.56

 

Os bancos perderam muito da sua legitimidade, mas podem contar com o apoio dos governantes e dos media para o que der e vier. Os bancos privados e governos, que têm favorecido a desregulação financeira radical, iniciada nos anos oitenta e noventa, são responsáveis pela derrocada. As decisões atuais prolongam e agravam a situação. Trata-se de uma nova grande crise do sistema capitalista, ao lado de tantas outras, como a crise alimentar e a crise ambiental.57

 

A crise bancária representou um custo colossal para a sociedade e ainda não terminou. Luc Laeven e Fabian Valencia, dois economistas do FMI, estimam que a quebra de crescimento do PIB, na sequência das crises bancárias verificadas entre 1970 e 2011, é de 33% (23% para a Zona Euro, 31% para os Estados Unidos ). De acordo com os economistas do FMI, é provável que o custo final seja ainda mais elevado.

 

De acordo com os autores, no período 1970-2011, o aumento de dívida pública nas economias avançadas, devido às crises bancárias, é de 21% (20% na Zona Euro e 24% nos EUA)58. Embora não seja essa a conclusão dos dois autores, deve-se considerar essa dívida como sendo claramente ilegítima e recusar o seu pagamento. Por outro lado, é também necessário recusar o pagamento da dívida pública gerada pela crise e pelo resgate dos bancos, tal como está a ser feito. É preciso responder de forma radical à política levada a cabo pelos bancos. Utilizando dinheiro público, beneficiando de garantias do Estado e devendo prestar um serviço fundamental à sociedade, o sector bancário deve ser socializado para se transformar num serviço público de poupança e de crédito.

 

A parte 5 da série analisará os pontos fracos dos bancos na atualidade e a parte 6 explicará em que medida as iniciativas dos governos, em termos de regulação de atividades bancárias, são bastante inadequadas.

 

Epílogo: Uma história puramente imaginária

 

Não é propriamente fácil colocarmo-nos na pele dos dirigentes de um grande banco, quer seja um grande acionista ou um funcionário nomeado, na tentativa de compreender a sua visão do negócio. A maior parte das pessoas que tem uma conta bancária59 tem dificuldade em imaginar como funcionam aqueles que dirigem os bancos, a sua maneira de pensar e as vantagens que retiram dessa gestão. Compreender, em concreto, qual é o rendimento proveniente de fundos próprios (ROE) é bastante difícil, porque a maioria das pessoas não consegue sequer imaginar o que esconde a resposta a tal pergunta.

 

Tentemos tornar as coisas mais acessíveis, comparando uma família comum, como há tantas, com patrões de grandes bancos, que há poucos.

 

Imaginemos o Sr. e a Sra. Fernandez, em Espanha, em 2007, perto dos 50 anos, que conseguiram, durante 30 anos de atividade, fazer uma poupança de 100.000 euros (o que consideram ser o seu capital). Decidem, então, comprar um edifício de 500.000 euros, composto por três apartamentos. Possuem, assim, 100.000 euros de fundos próprios, ou seja, 20% do preço de compra. Ocuparão um dos apartamentos e os outros dois serão alugados. Contraem um empréstimo de 400.000 euros, a um prazo de 20 anos e a uma taxa de juro de 5% ao mês, o que equivale a 18.780 euros por ano (a média dos quatro primeiros anos de empréstimo), aos quais acrescem 12.898 euros de reembolso anual de capital (a média dos primeiros quatro anos de empréstimo), ou seja, o que significa pagar 31.678 euros por ano. Eles fazem o seguinte cálculo: «Se alugarmos cada apartamento por 1000 euros por mês, receberemos 10.000 euros por apartamento, ou seja, 20.000 euros, ao todo, por ano, fora despesas de manutenção e outras despesas. Teremos ainda de pagar 11.678 euros, o que corresponde a 117% do valor do aluguer que tínhamos de pagar no início. Isso significa que é preciso reservar grande parte dos rendimentos para pagar o empréstimo, mas no final, quando tivermos 70 anos, seremos proprietários desse edifício que nos proporciona rendimentos e, um dia, poderemos deixá-lo aos nossos três filhos.»

 

Por outro lado, imaginemos que, no mesmo ano, o banco Crésus decide também comprar o mesmo tipo de imóvel que o casal Fernandez. Compra, então, centenas de imóveis desse género para aumentar o seu património imobiliário, num contexto em que os preços das casas aumentam de forma acelerada. Um bem imobiliário no valor de 500.000 euros pode valer 600.000 dois anos depois. Trata-se de um bom negócio. Como financiar a compra? O banco constrói o seguinte esquema: avança com 4% de fundos próprios, ou seja, 20.000 euros. Em relação aos restantes 480.000 euros, utiliza 180.000 euros provenientes de depósitos efetuados por clientes do banco, que depositam os salários e outros rendimentos na sua conta corrente, sem que o banco os remunere (o banco recebe esse dinheiro sob a forma de empréstimos e usa-o a seu bel-prazer). Finalmente, o restante saldo (300.000 euros) é financiado por intermédio de empréstimos contraídos no mercado interbancário a uma taxa de 3,26% (média das taxas interbancárias europeias Euribor entre 2007 e 2010). Além das despesas com fundos próprios no valor de 20.000 euros (feitas apenas uma vez pelo banco Crésus, é óbvio), o custo anual da compra é de 9.780 euros de juros pagos a outros bancos. Se, como o casal Fernandez, o banco alugar cada um dos três apartamentos por 1000 euros por mês, deduzidos todos os custos de manutenção, isso dará cerca de 30.000 euros por ano, de onde é preciso retirar 9.780 euros para pagar os custos dos empréstimos. O lucro líquido será de 20.220 euros, ou seja, 101% de lucro sobre os fundos próprios que tinha no início. Se calcularmos o rendimento do investimento total, dá 20.220 euros sobre 500.000 euros, ou seja, 4,04%.

 

A diferença de situação entre o casal Fernandez e o banco Crésus é gritante. O que o banco faz para financiar a compra de um imóvel está longe de ser o que está ao alcance da maioria. No mundo secreto dos grandes bancos (recorde-se que dos 8000 bancos da União Europeia, os 20 maiores possuem metade dos 46 biliões de ativos!), o que os bancos pedem emprestado, de certa forma não é pago. Os bancos pagam apenas juros. Na verdade, a cada vencimento em que o capital deve ser reembolsado, os bancos recorrem a um novo empréstimo para pagar o anterior. A situação é inimaginável para a maioria da população que pede empréstimos. É preciso acrescentar que, como vimos, os bancos não remuneram os depósitos de contas correntes, apesar de utilizarem o dinheiro que aí é depositado. A situação mantém-se enquanto os grandes bancos tiverem acesso contínuo e a baixo custo (de preferência abaixo da taxa de inflação) a crédito. Obviamente, se os depositantes retirarem o seu dinheiro e/ou se os diferentes credores perderem a confiança e fecharem a torneira do crédito, o banco torna-se insolvente, porque o seu jogo chega ao fim. Nesse caso, existem fortes possibilidades de os poderes públicos intervirem para salvar o banco, se considerarem que é grande demais para falir (too big to fail).

 

Nós imaginámos uma situação que decorria em 2007. Desloquemo-nos no tempo e avancemos cinco anos. Estamos em 2012, a bolha imobiliária explodiu em Espanha (na Irlanda e nos EUA também) e teve efeitos devastadores. Centenas de milhares de trabalhadores da construção civil perderam o emprego, a atividade economia caiu, todos os setores da economia foram afetados, o número de desempregados disparou.60 O casal Fernandez ficou no desempregado e incapaz de pagar a hipoteca de 400.000 euros. O banco Philémon apropriou-se do bem,61 o casal Fernandez ficou sem casa e pediu abrigo aos filhos. O banco vendeu a propriedade por 300.000 euros, porque o preço do imobiliário caiu. O casal Fernandez tinha pago, em 4 anos, 75.120 euros de juros e 51.591 euros de reembolso do capital emprestado.62 Faltava pagar 348.409 euros do capital a reembolsar. Em virtude da lei espanhola, o banco Philémon exige ao casal Fernandez, sem trabalho e sem casa, 48.409 euros (ou seja, o capital que falta pagar depois de o banco ter encaixado 300.000 euros com a venda do imóvel).

 

Observemos agora o que sucedeu ao banco Crésus que tinha comprado um bem similar ao do casal Fernandez. Em 2012, pode prosseguir com as operações de compra, modificando a forma de financiamento, porque os outros bancos não quiseram continuar a emprestar dinheiro (os bancos desconfiam uns dos outros por causa de créditos duvidosos que muitos detêm). Mas, felizmente, os poderes públicos estão lá de facto para ajudar o banco Crésus e outros bancos. O BCE empresta dinheiro aos bancos a uma taxa muito inferior à inflação. A verdadeira felicidade dos banqueiros.

 

O que faz o banco Crésus? Compra o bem imobiliário dos Fernandez por 300.000 euros. Para isso, investe 18.000 euros de fundos próprios (6% do preço do imóvel), utiliza 132.000 euros provenientes de depósitos não remunerados de clientes, 100.000 euros que pediu emprestado ao BCE, a um prazo de três anos e a uma taxa de 1%, 50.000 euros que pediu emprestado ao BCE, a curto prazo, a uma taxa de 0,75%. O custo anual de juros, a pagar pelo banco, é de 1375 euros. O banco aluga os três apartamentos, mantendo a mesma renda, o que significa um retorno de 30.000 euros, menos os 1375 euros que tem de pagar de juros, ou seja, 28.625 euros. O rendimento dos fundos próprios (ROE) é de 159%, o benefício em termos de investimento total é de 9,5%.

 

Tudo isto é pura imaginação, mas estará assim tão longe da realidade?

 

Artigo de Éric Toussaint, publicado em cadtm.org. Tradução de Maria da Liberdade

 

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1Alan Greenspan, presidente da Reserva Federal dos Estados Unidos, entre 1987 e 2006, é grande defensor da ausência de regulação, em nome da autorregulação das forças de mercado. The Economist, semanário financeiro, é publicado em Londres desde 1843. Quando da sua fundação, assumiu a defesa do comércio livre. A cegueira de The Economist, partilhada por Alan Greenspan, merece ser destacada no início deste estudo. Sobre The Economist ver http://www.monde-diplomatique.fr/2012/08/ZEVIN/48061

Citação tirada de Alan Greenspan, Le Temps des turbulences, 2007, Jean-Claude Lattès, Paris, 2007, p. 28.

 

 

2O autor agradece a Patrick Saurin e Virginie de Romanet pela leitura de certas passagens do artigo, assim como a Damien Millet, Danielle Sabai e Brigitte Ponet que leram na íntegra esta quarta parte.

 

 

3#A primeira parte da série, intitulada «2007-2012: 6 Anos Que Abalaram os Bancos», ver http://cadtm.org/2007-2012-6-anos-que-abalaram-os, foi publicada em 1 de Dezembro de 2012; a segunda parte, intitulada «O BCE e o Fed ao Serviço dos Grandes Bancos Privados», foi publicada a 23 de Dezembro de 2012, ver http://cadtm.org/O-BCE-e-o-Fed-ao-servico-dos; a terceira parte, intitulada «A Maior Ofensiva contra os Direitos Sociais Levada a Cabo Desde a Segunda Guerra Mundial à Escala Europeia», foi publicada em 30 de dezembro de 2012, ver http://cadtm.org/A-maior-ofensiva-contra-os .

 

 

4#Comissão Europeia, Aides d’État: le tableau de bord confirme la tendance à la diminution et à un meilleur ciblage des aides non liées à la cris, Bruxelas, 21 de dezembro de 2012.

 

 

5#Exemplo teórico: se, em 2008 e 2009, os bancos declarassem perdas no valor de 250 milhões de euros, não pagariam impostos referentes a esses exercícios. Se declarassem 100 milhões de lucros em 2010 e 100 milhões em 2011, não pagariam também impostos durante esses anos, porque invocariam as perdas de 2008 e 2009, que seriam superiores aos lucros de 2010 e 2011.

 

 

6#As autoridades europeias e os governos da zona do euro, até agora, nunca interpuseram qualquer ação civil ou criminal contra os bancos. No Reino Unido e nos Estados Unidos, na maioria dos casos, as autoridades supervisoras estabelecem acordos financeiros com os bancos faltosos, o que lhes permite evitar a abertura de processos.

 

 

7#Veremos na parte 6 que as medidas previstas no âmbito dos acordos de Basileia III e as que foram acrescentadas pelas autoridades europeias (Comissão, EBA e ESMA) são totalmente insuficientes.

 

 

8#Em geral, o termo «ativo» refere-se a um bem que possui um valor realizável, ou que pode gerar rendimento. Pelo contrário, fala-se de «passivo» quando se refere a parcela do balanço composta pelos recursos que a empresa dispõe (capital próprio constituído pelos associados, provisões para riscos e encargos, dívidas). Ver: http://www.banque-info.com/lexique-bancaire/a/. No caso concreto aqui considerado, os ativos são principalmente bens e títulos que são objecto de especulação financeira (pela qual os bancos são os principais responsáveis): matérias-primas e produtos agrícolas, títulos de dívida de empresas privadas (obrigações de empresas) e de Estados (dívida soberana), moedas, bens imóveis, etc.

 

 

9O que provoca a baixa da composição orgânica do capital, para usar a terminologia marxista.

 

 

10Os bancos que entraram em falência são: Fiona Bank (DK), Roskilde Bank (DK), EIK (DK), Amagerbanken (DK), Kaupthing Bank (FI, LU), Anglo Irish (Irlande), Bradford & Bingley (RU).

 

 

11Um dos aspetos importantes dessa política foi desenvolvido na parte 3 desta série, «A Maior Ofensiva Contra os Direitos Sociais Levada a Cabo Desde a Segunda Guerra Mundial à Escala Europeia», publicada em 30 de dezembro de 2012, http://cadtm.org/A-maior-ofensiva-contra-os

 

 

12É certo que existem outras dívidas ilegítimas que é preciso identificar e recusar o pagamento.

 

 

13O sector bancário deveria ser totalmente público, excetuando a existência de um setor cooperativo de pequena dimensão com o qual pudesse coabitar e trabalhar.

 

 

14Damien Millet, Eric Toussaint, «Europa: Qual o Programa de Urgência para Enfrentar a Crise?», 24 de junho de 2012, http://cadtm.org/Europa-qual-o-programa-de-urgencia .

 

 

15Patrick Artus, Marie-Paule Virard, La liquidité incontrôlable, Pearson, 2010, p.45.

 

 

16Os dados sobre o ROE do Goldman Sachs e do Morgan Stanley são retirados de Tom Braithwaithe, «Leaner And Meaner», Financial Times, edição de 1 de outubro de 2012, p. 9.

 

 

17É o capital que uma empresa possui, para além do capital que pede emprestado. Os fundos próprios são incluídos no passivo do balanço da empresa. Fonte: http://www.lesclesdelabanque.fr/Web/Cles/Content.nsf/LexiqueByTitleWeb/fonds%20propres.

 

Os fundos próprios compreendem também as reservas, ou seja, os lucros acumulados.

 

 

18Eis a definição de alavancagem do Banco de França: «A alavancagem mede o efeito de um recurso, mais ou menos significativo, ao endividamento sobre a rendibilidade financeira, tendo em conta uma determinada rendibilidade económica. Ao aceitarem recorrer ao endividamento, os acionistas de uma empresa ou de uma instituição financeira esperam obter ainda maiores lucros, devido ao risco suplementar que correm». Ver: http://www.banquefrance.fr/fileadmin/user_upload/banque_de_france/publications/Documents_Economiques/documents-et-debats-numero-4-integral.pdf, p. 112.

 

 

19O Lehman Brothers era constituído por uma rede de 2985 empresas e estava presente em cinquenta países.

 

 

20Ver: Erkki Liikanen (chairperson), High-level Expert Group on reforming the structure of the EU banking sector, outubro de 2012, Bruxelas, p. 59.

 

 

21O Financial Times realizou uma investigação sobre o escândalo e publicou diversos artigos bem documentados: «Deutsche Bank accused by ex-staff. Claims up to $12 billion paper losses hidden. Misvaluing alleged to help avoid bailout», edição de 6 de dezembro de 2012 (primeira página principal e página inteira, p. 6.). Ver também edições de 7, 8 e 9 de dezembro de 2012.

 

 

22IMF, Global Financial Stability Report, Restoring Confidence and Progressing on Reforms, Outubro de 2012 http://www.imf.org/External/Pubs/FT/GFSR/2012/02/index.htm , p. 82.

 

 

23Mais de metade dos ativos bancários mundiais está nas mãos de bancos da UE. Se juntarmos os bancos suiços, a parcela pertencente aos bancos europeus aumenta mais.

 

 

24IMF, Global Financial Stability Report, Restoring Confidence and Progressing on Reforms, outubro de 2012 http://www.imf.org/External/Pubs/FT/GFSR/2012/02/index.htm , p. 29.

 

 

25Ver Erkki Liikanen (chairperson), High-level Expert Group on reforming the structure of the EU banking sector, outubro de 2012, Bruxelas. Erkki Liikanen é o governador do Banco Central da Finlândia. Onze especialistas compõem o grupo de trabalho, entre os quais o francês Louis Gallois. Um dos interesses do relatório Liikanen é confirmar oficialmente o diagnóstico sobre a ação torpe dos bancos e os riscos impressionantes que correram para obterem um lucro máximo. Como veremos mais à frente, este relatório não agradou aos banqueiros.

 

Ver: http://ec.europa.eu/internal_market/bank/docs/high-level_expert_group/report_en.pdf

 

De seguida, neste texto, o documento será designado por Relatório Liikanen.

 

 

26Relatório Liikanen, p. 41.

 

 

27Os dados constam do Relatório Liikanen. Ver também: Damien Millet, Daniel Munevar, Eric Toussaint, Os Números da Dívida 2012, quadro 30, p. 23, que fornece dados coincidentes com base noutra fonte: http://cadtm.org/Os-numeros-da-divida-2012 .

 

 

28Os asset backed securities (ABS) são valores mobiliários (títulos de crédito) suportados por operações de titularização, tendo subjacentes ativos que são, na maior parte das vezes, créditos. As operações admitidas podem ser hipotecas, empréstimos para automóveis, bem como pagamentos através de cartão de crédito. Os asset backed securities são emitidos no mercado de capitais e são negociados entre os investidores.

 

 

29 Relatório Liikanen, gráfico 2.3.4.

 

 

30Derivados de crédito: produto financeiro que tem subjacente um crédito ou um título representativo de um crédito (obrigação). A finalidade do derivado de crédito é transferir os riscos relativos ao crédito, sem transferir o próprio ativo, com o objetivo de cobrir o risco. Uma das formas mais correntes de derivados de crédito é o credit default swap (CDS). Fonte: Banco de França

 

 

31Produto Derivado: produto financeiro cujo valor deriva do valor de um índice subjacente. Existem produtos derivados de compromisso firme (forwards cambiais, swaps de taxa de juro ou de câmbio) e derivados de compromisso condicional (opções, warrants ...). Estes produtos podem ser simples (plain vanilla) ou mais complexos (exóticos). Fonte: Banco de França.

 

 

32Relatório Liikanen, gráfico 2.3.5. De notar que, em 2012, o volume do mercado de derivados OTC atingiu, de novo, os 750 biliões de dólares (ver parte 2 da série).

 

 

33Relatório Liikanen, gráfico 2.3.6.

 

 

34Shadow banking, ou bancos sombra: atividades fora de balanço realizadas pelos bancos. De acordo com o Conselho de Estabilidade Financeira (CSF), o órgão constituído pelo fórum do G20 encarregue da estabilidade financeira mundial, o volume de atividades de shadow banking ultrapassou os 67 biliões de dólares (o que equivale aproximadamente à soma dos PIB de todos os países do planeta). Ver Richard Hiault, «Le monde bancaire “parallèle” pèse 67.000 milliards de dollars», Les Echos, edição de 18 de novembro de 2012: http://www.lesechos.fr/entreprises-secteurs/finance-marches/actu/0202393973644-le-monde-bancaire-parallele-pese-67-000-milliards-de-dollars-511912.php.

 

 

35Fonte: Financial Times, «EU shadow banking plan rapped», 26 de março de 2012; «MMF lose worth in low interest rate world», edição de 10 de setembro de 2012.

 

 

36A situação pode variar de Estado para Estado: nalguns países constata-se uma diminuição dos ativos dos bancos, que é contrabalançada por um aumento noutros países.

 

 

37Relatório Liikanen, quadro 3.4.1., p. 39.

 

 

38Eis o que diz o Banco de França a propósito de decisões tomadas em dezembro de 2011 pelo BCE: a gama de ativos aceite como garantia é de novo alargada, com o aumento em paralelo dos descontos praticados. Em primeiro lugar, a classificação mínima a atribuir a títulos apoiados em ativos (asset-backed securities - ABS) é reduzida. Por outro lado, os ABS que já são elegíveis nas operações do Eurosistema, os ABS cujos ativos subjacentes incluem hipotecas e empréstimos a pequenas e médias empresas, serão elegíveis na condição de obterem, no mínimo, duas classificações de A, aquando da sua emissão e durante a sua existência. De seguida, os bancos centrais nacionais serão autorizados, a título temporário, a aceitar como garantia créditos privados suplementares (ou seja, empréstimos bancários), que respeitem critérios de elegibilidade específicos».

 

Ver:http://www.banque-france.fr/fileadmin/user_upload/banque_de_france/publications/Documents_Economiques/documents-et-debats-numero-4-integral.pdf, p. 68.

 

 

39Segundo o Financial Times, a lista de colateral que o BCE aceitou em 2012 é composta por 40.000 produtos financeiros diferentes! Ver: Financial Times, «Collateral damage», edição de 25 de outubro de 2012.

 

 

40A maior parte das informações contidas nesta secção são provenientes do Relatório Liikanen.

 

 

41Relatório Liikanen, gráfico 2.3.14 para os bancos europeus. Nos Estados Unidos, os grandes bancos aproveitaram a crise para aumentarem o seu poderio. Em 2012, os cinco principais bancos detinham 43,7% dos depósitos contra 37,1% em 2007. Os ativos dos quatro principais bancos (JP Morgan, Bank of America, Citigroup e Wells Fargo) cresceram 56% desde 2007 e atingiram os 7,700 biliões de dólares. Fonte: The Wall Street Journal, edição de 12 de dezembro de 2012.

 

 

42Atenção, as autoridades dos Estados Unidos não calculam os ativos da mesma maneira que as autoridades europeias. As autoridades norte-americanas têm tendência a subvalorizar os ativos. Não faltará muito para que os bancos europeus estejam ainda mais sobredimensionados do que os seus homólogos norte-americanos.

 

 

43Ver FT, «New York is a tall order for European», edição de 4 de outubro de 2012, p. 20.

 

 

44Relatório Liikanen, p. 58.

 

 

45Há, naturalmente, múltiplas exceções porque, muitas vezes, os gestores públicos romperam com a lógica original dos bancos públicos. É o caso da maior parte das "Cajas" em Espanha, que participaram na especulação imobiliária, ou de vários Landesbanken na Alemanha.

 

 

46As commodities incluem o mercado de matérias-primas (produtos agrícolas, minerais, metais, metais preciosos, petróleo, gás, etc.). As commodities como os outros ativos são objecto de negociações que permitem determinar os seus preços e as suas trocas nos mercados à vista, mas também em mercados de derivados.

 

 

47Ver Damien Millet, Eric Toussaint, «Retour sur les causes de la crise alimentaire», 24 de agosto de 2008, http://cadtm.org/Retour-sur-les-causes-de-la-crise. O trabalho de dois relatores sucessivos da ONU sobre o direito à alimentação, Jean Ziegler e Olivier De Schutter, confirma o papel fundamental da atividade especulativa de empresas financeiras na crise alimentar.

 

 

48Relatório Liikanen, p. 45, gráfico 3.4.8.

 

 

49Relatório Liikanen, gráfico 2.3.8.

 

 

50Relatório Liikanen, gráfico 2.3.9.

 

 

51Relatório Liikanen, gráfico 2.3.7.

 

 

52Relatório Liikanen, p. 52.

 

 

53Relatório Liikanen, p. 47, gráfico 3.4.13.

 

 

54Nota Bene: Este parágrafo apresenta os fundos próprios em relação aos ativos. Se compararmos os fundos próprios com o passivo, chegamos aproximadamente ao mesmo resultado – ver para o Barclays e o Deutsche Bank o Relatório Liikanen, gráfico 3.4.18 e 3.4.19.

 

 

55O Deutsche Bank (DB), assim como 26 outros grandes bancos europeus, devia atingir um rácio mais elevado de fundos próprios «puros», 4,5%, em junho de 2012, mas nós não vamos por aí, porque a forma de calcular o rácio é Tier One (ver mais à frente), o que é bastante discutível. Em qualquer caso, o cálculo que fizemos visa dar uma ideia esquemática. Para calcular o ROE do DB, é preciso ter o valor exato do benefício e o montante exato de fundos próprios.

 

 

56No Brasil uma iniciativa de auditoria cidadã leva a cabo um trabalho dinâmico, há cerca de dez anos. Iniciativas de auditoria cidadã estão a ser iniciadas na Tunísia, no Egito e no Mali.

 

 

57Ver Damien Millet e Eric Toussaint, La crise, quelles crises?, Aden-CADTM, Bruxelas, 2009.

 

 

58Luc Laeven e Fabian Valencia, Systemic banking crisis database: an update, IMF Working Paper 12/16, Washington, 2012.

 

 

59Recorde-se que mais de mil milhões de pessoas não possuem contas bancárias e, nos países ricos, centenas de milhares de famílias vêm recusada a abertura de contas ou a sua manutenção.

 

 

60Em Espanha, o número de famílias em que todos os membros estão desempregados atingiu, em 2012, um total de 1,7 milhões, ou seja, 10% de todas as famílias de Espanha. Além disso, a taxa de desemprego oficial é, em geral, de 25% e de 50% para os jovens.

 

 

61Entre 2008 e 2012, em Espanha, 350.000 famílias foram expulsas dos seus alojamentos pelos credores.

 

 

62Para fazer esse cálculo (que é plausível), consideraram-se as condições habituais associadas a um crédito hipotecário.

 

 

 

 

 

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