Atentado à liberdade partidária sofre derrota: mantidas as coligações proporcionais

A Câmara dos Deputados não conseguiu aprovar a proibição das coligações proporcionais. Votaram nesta quinta-feira (28) a criação de uma cláusula de barreira para manter o monopólio dos grande partidos e limitar o acesso de partidos pequenos a recursos do fundo partidário e ao horário gratuito em cadeia nacional de rádio e televisão. Como se o problema partidário no Brasil não estivesse exatamente nos grande partidos, envolvidos, em sua maioria, em escândalos de corrupção. Pelo texto, terão direito a verba pública e tempo de propaganda os partidos que tenham concorrido, com candidatos próprios, à Câmara e eleito pelo menos um representante para qualquer das duas Casas do Congresso Nacional.

O deputado Eduardo Cunha e sua trupe tentam limitar a democracia com o afastamento do povo das eleições com a criação do voto facultativo. Foi derrotado na proibição das coligações e no fim do voto de legenda. Não votaram nada sobre os limites que devem ser impostos às campanhas bilionárias que afastam o opovo do parlamento. Na quarta (27), a Câmara aprovou o fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito. Os parlamentares ainda decidirão se mantêm o tempo de mandato em quatro anos ou se ampliam para cinco. Essa deliberação estava prevista para ocorrer nesta terça, mas diante de um impasse sobre o mandato de senador, que atualmente é de oito anos, os líderes partidários decidiram adiar a votação para a próxima semana.

SC

 

 

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