Agências e órgãos internacionais pressionaram por lei contra manifestações de protesto

 

O projeto de lei chamadao de anti-terrorista é de autoria do Executivo, que tem pressionado pela aprovação do projeto por estar sujeito a sanções de órgãos internacionais como o Financial Action Task Force (FATC, ou Gafi, em francês). O Gafi exige que o Brasil tenha leis com punições específicas para financiamento do terrorismo. O projeto de lei prevê pena de 15 a 30 anos de reclusão para esse crime. Outros órgãos que pressionaram o governo a aprovar essa lei foram as agências de classificação de risco, Standard & Poor's, Fitch e outras.

 

Em visita ao Brasil neste ano, autoridades do FATC reforçaram a cobrança. Se o Brasil não cumprir, pode entrar em uma espécie de lista negra do órgão. Procurado, o Ministério da Fazenda não quis comentar. Alguns senadores do PT se opõem, mas o projeto tem grande apoio no Senado. O governo está negociando com o PSDB a arpvoação do projeto. "A Presidenta Dilma Rousseff, que já foi acusada da prática de terrorismo pela Ditadura Militar, não deveria ter enviado este projeto ao Congresso e não deveria permitir essa negociação espúria com o PSDB. É o mínimo que se espera", denunciam movimentos sociais.

 

"Dilma Rousseff, que já foi acusada de terrorismo pela ditadura militar, não deveria ter enviado este projeto ao Congresso e, caso aprovado no Senado, deverá ter a dignidade de vetá-lo", diz o texto dos movimentos sociais.

 

 

Projeto deverá ser votado no Senado nesta terça (20)

 

1) Terrorismo

Provocar ou infundir terror generalizado mediante ofensa à integridade física ou privação de liberdade de pessoa por motivo ideológico, religioso, preconceito racial, étnico ou de gênero

Pena: 15 a 30 anos de reclusão

 

2) Terrorismo contra coisa

Provocar ou infundir terror generalizado mediante dano a bem ou serviço social, como barragem, aeroporto, rodoviária, estação de metrô, meio de transporte coletivo, estádio, sede do Legislativo, Executivo ou Judiciário

Pena: 8 a 20 anos

 

3) Incitação

Incitar terrorismo por divulgação de material gráfico, sonoro ou de vídeo

Pena: 3 a 8 anos

 

4) Financiamento de terrorismo

Financiar, receber, guardar, recursos para planejamento ou execução de crime de terrorismo

Pena: 15 a 30 anos  

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