Presidente e vice eleitos defendem prerrogativas e dizem que cassação ou não de deputados cabe à Câmara

10/02/2013 16:59

 

Presidente e vice eleitos defendem prerrogativas e dizem que cassação ou não de deputados cabe à Câmara

 

Presidente e vice eleitos defendem prerrogativas e dizem que cassação ou não de deputados cabe à Câmara

 

 

O novo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), reforçou em seu discurso de posse na presidência da Câmara, na segunda-feira (4), o que vinha dizendo durante a campanha sobre o caso dos deputados julgados recentemente pelo STF. É a situação dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoino (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).

"Não faltará a um ou a outro - o Poder Executivo e o Poder Legislativo - o nosso respeito. Mas não se esqueçam de que aqui só tem parlamentar abençoado pelo voto popular", disse Alves, em defesa das prerrogativas da Câmara.

Na época em que essa discussão estava em pauta, Henrique Alves já havia afirmado em mais de uma entrevista que "a declaração da perda do mandato é inequívoca que é do Parlamento". O ministro do STF, Marco Aurélio Mello, de forma arrogante, fez pouco caso da declaração de Alves, tachando-a como "um arroubo de retórica", sugerindo ainda que o parlamentar havia declarado isso por demagogia, porque estava concorrendo à presidência da Câmara.

Em entrevista, Henrique Alves reafirmou que a decisão sobre cassação cabe às Câmara. "Eu já falei sobre isso. Essa é a lógica da Câmara". Indagado se sua posição não seria um "enfrentamento ao Judiciário", o presidente da Casa disse: "Não, não. Vai ser finalizado aqui".

O novo vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT/PR), também defendeu que cabe à Casa a última palavra sobre a perda do mandato dos três deputados. O petista disse que, após o fim dos recursos, a Câmara vai ter que se manifestar sobre a situação dos deputados, passando pela Corregedoria, pelo Conselho de Ética e pelo plenário da Casa.

"É natural que passe pelos órgãos da Casa. O que eu estou dizendo é o que está no Regimento. Fora isso, é cassação sumária", completou o deputado, na segunda-feira (4).

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, insiste em atropelar os deputados e disse que a última palavra cabe ao tribunal, desrespeitando as prerrogativas do Congresso.

 

 

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