1954: Getúlio expõe aos brasileiros o programa de emancipação nacional

30/12/2013 21:44

Introdução de Carlos Lopes

 

 

1- O texto que hoje começamos a publicar é o documento mais importante escrito pelo presidente Getúlio Vargas, com exceção da Carta-testamento.

 

Dois grandes amigos nos chamaram a atenção para este discurso, pronunciado em cadeia radiofônica pelo presidente Vargas no dia 31 de janeiro de 1954, portanto, poucos meses antes de seu martírio. Ambos já não estão entre nós.

 

O primeiro foi o general, historiador, crítico literário e pensador do Brasil, Nelson Werneck Sodré, que considerava tão importante este pronunciamento, que o relacionava ao aguçamento da campanha contra o presidente Getúlio que culminou nos acontecimentos de agosto do mesmo ano. Escreveu Sodré que, depois deste discurso, o imperialismo perdeu qualquer expectativa de submeter o presidente para que não elegesse o sucessor para continuar sua política. Daí, seus agentes optaram pelo golpe – inclusive com as perspectiva de cancelar as eleições ou impedir a posse do eleito, o que somente não aconteceu devido ao contra-golpe, comandado pelo marechal Lott, a 11 de novembro de 1955.

 

O segundo foi o major Moacir de Oliveira, nosso grande colaborador, cujo trabalho de intendência – em especial a sopa quente que trazia nas noites frias de São Paulo – nos ajudaram a fechar muitas edições do HP. Major da FAB, cassado e depois anistiado, ele foi um exemplo raro de grandeza e generosidade. No tumulto que acometeu o Brasil em 1954, o futuro major Moacir estava preso, devido à perseguição política na arma que sempre honrou, quando ouviu o discurso de Getúlio.

 

Porém, tínhamos um problema: achar a íntegra do texto. Por alguma razão que não conseguimos entender, esse discurso decisivo não foi incluído em "O governo trabalhista do Brasil", os quatro volumes em que estão os discursos de Getúlio durante o segundo governo – nem em outras coletâneas de obras do presidente.

 

Mas esse discurso foi publicado na época, num folheto com o título "A Emancipação Nacional". Graças aos préstimos de nosso amigo de juventude (dele) e colaborador Paulo Ramos, conseguimos, finalmente, uma cópia, a partir de um exemplar que encontra-se na Biblioteca Nacional.

 

"A Emancipação Nacional" é exatamente o que o nome sugere: o programa estratégico do presidente Getúlio Vargas para o Brasil. Como tal, é a mais extensa e detalhada exposição do nacional-desenvolvimentismo que o presidente fez. Aliás, os temas que aparecem sintetizados na Carta-testamento, são aqui analisados por ele.

 

Hoje, pode parecer espantoso que Getúlio tenha proferido para toda a população do país um discurso de tal profundidade, sem chavões, sem mentiras, sem falsificar a realidade, sem fanfarronices, sem esconder as deficiências do governo ou as fraquezas do país, sem simplificar as questões, e, sobretudo, sem ignorar as dificuldades da luta – e os inimigos do país. Como notou Nelson Werneck Sodré, era preciso coragem para fazer tal discurso.

 

Nós acrescentaríamos – e os amigos que citamos, certamente concordariam – que era preciso, também, além de uma profunda inteligência, uma confiança sublime no povo.

 

Mas Getúlio Vargas, como é fácil perceber por suas palavras, jamais subestimou o povo.

 

C.L.

 

 

GETÚLIO VARGAS

 

Desejaria que as palavras que vou pronunciar fossem recebidas por todos num clima de serenidade e confiança. Posso hoje anunciar o meu programa de governo, programa que venho executando em silêncio e só não o anunciei previamente porque os debates teriam impedido a sua realização. Hoje ninguém mais pode deter a marcha do Brasil. Os organismos técnicos criados nos dão os meios de informação. É impossível a qualquer governo deixar de agir desde que tenha conhecimento da verdade. E essa verdade eu já posso dizê-la.

 

A inexperiência do Brasil em problemas de câmbio, de comércio exterior, de valores monetários, criou, em nossa terra, um excepcional campo de especulação. Eu vinha sentindo o enfraquecimento das nossas energias, a redução dos nossos valores de trabalho. Iniciei a pesquisa das causas. Comecei a tomar as providências devidas. Quase que paralelamente se desencadeava uma campanha para tisnar de corrupção o meu governo. Estendia-se uma cortina de fumaça para se impor meu recuo ou uma perda de autoridade que paralisasse a minha ação. Não recuei.

 

Agora vou dizer-vos como se sangravam as energias de trabalho do povo brasileiro. Uma nação como a nossa, que não tem bancos no exterior, que não tem companhias de seguros operando fora de seu território, que não tem quase navegação internacional, não dispõe de outros meios para comprar no exterior que não sejam os que provêm da venda de seus produtos. Quando a média dos valores, por tonelada importada, sobe sem uma proporção correspondente aos da tonelada exportada, a nação se enfraquece. Quando o volume da exportação se reduz, baixam as possibilidades de importação. Mas o fenômeno brasileiro nos agredia em 1951 com uma violenta elevação – quase 50% nos valores de importação. O estudo nos mostrava duas causas: a compensação, através da qual tínhamos a ilusão de vender por preço mais elevado uma mercadoria, quando essa elevação e mais um lucro astronômico eram pagos por nós mesmos nos preços da mercadoria importada; e, finalmente, o superfaturamento em moeda estrangeira.

 

Mandei efetuar o levantamento dos preços das mercadorias importadas nos países de origem. Não consegui um estudo sólido. Mas recorri a outro processo: mandei cotejar as declarações feitas pelos exportadores ao Departamento de Comércio dos Estados Unidos, com as declarações feitas aos nossos consulados. Num quadro de balanço de dezoito meses consecutivos foi registrado um aumento de valores, nas faturas, de 150 milhões de dólares. Se considerarmos que o sistema era generalizado, nos é fácil concluir que, representando o nosso comércio com os Estados Unidos 55% do total, tivemos um mínimo de desvios cambiais de 250 milhões de dólares em dezoito meses. Isto representava cerca de 14 milhões de dólares por mês em várias moedas. Nessas condições, os valores do nosso trabalho, vendidos para o exterior, sofriam a pressão de um aumento percentual mínimo dos valores do trabalho estrangeiro adquiridos por nós sob a forma de bens de produção ou de consumo, majorados pela especulação cambial em cerca de 20%, atuação contrária às suas finalidades. Os embaraços legais e judiciários ainda são visíveis. Era indispensável um ato de coragem. E esta nunca me faltou.

 

Outra sangria se determinava no registro de capitais estrangeiros e na remessa de lucros.

 

O decreto-lei nº 9.025, de 27 de fevereiro de 1946, criou um sistema de garantias de câmbio para as remessas de lucros até 8% sobre o capital estrangeiro e de retorno do mesmo na base de 20% ao ano.

 

Uma instrução da fiscalização bancária permitiu fossem adicionados ao capital estrangeiro, como moeda estrangeira, os excedentes dos lucros, juros ou dividendos sobre 8% do capital. Começou a multiplicação dos lucros em cruzeiros, transformados, assim, em capital estrangeiro contra texto expresso de lei.

 

A lei permitiu o registro do capital, a remessa de lucros na base de 8% ao ano, ainda, o retorno na base de 20% ao ano. Entendia-se, claramente, que a garantia dada ao capital estrangeiro era a de um lucro de 8% em moeda estrangeira e mais do seu retorno na base de 20% ao ano. De acordo com essa estranha interpretação, passou-se a registrar como capital em moeda estrangeira os lucros obtidos em cruzeiros, além dos lucros de 8% ao ano, transferidos ou transferíveis em moeda estrangeira.

 

Verificando a violação do texto e do espírito da lei, tendo conhecimento da elevação vertiginosa de compromissos de câmbio para pagamento de capital que não fora realmente investido no Brasil, denunciei à Nação, em dezembro de 1951, o abuso, e determinei providências enérgicas através do decreto nº 80.363, de 3 de janeiro de 1952.

 

Acusaram-me de estar agredindo o capital estrangeiro e combatendo a sua participação no desenvolvimento do País, criando desconfiança e descrédito. Não respondi. Mandei efetuar o levantamento geral. Preciso, antes de mais nada, esclarecer que o sistema legal brasileiro assegura ao capital estrangeiro registrado o direito à prioridade. E isto vinha representar uma pressão sobre os valores de nossa moeda, que sofria uma deterioração imposta pelos especuladores.

 

Reduzida assim o valor da moeda, apresentava-se como reflexo natural a elevação de preços, consequência e não causa de um fenômeno que escapava ao nosso controle.

 

Tentei várias soluções de ordem técnica. As dificuldades legais, as decisões judiciárias fecharam vários caminhos. A colaboração preciosa de Osvaldo Aranha veio solucionar o problema com a reforma do sistema cambial, a extinção da CEXIM e, finalmente, a nova estrutura de comércio internacional, que não permitirá mais os abusos verificados.

 

Foi um passo decisivo em nosso sistema econômico. Nós vínhamos subvencionando a importação com as nossas exportações. Reduzimos, portanto, as valores do nosso trabalho em benefício da especulação.

 

A CEXIM, criada para regulamentar as importações e discipliná-las, se transformou num organismo de câmbio para a remessa de seus lucros. Isto representa uma garantia excepcional para os investimentos em nosso País. Não existe, portanto, o menor risco para o capital aplicado em investimentos que receber o certificado de prioridade cambial. Criamos um documento de garantia e estamos cumprindo, rigorosamente, os nossos compromissos. Mas vejamos qual foi o resultado do estudo feito, na base da profunda documentação que me foi apresentada:

 

Em 1948 estavam registrados capitais estrangeiros no valor de cruzeiros 6.232 milhões. Em 1949 o valor subia a 9.633 milhões e, em 1950, já tínhamos um valor de 15.718 milhões pedindo registro.

 

A progressão era geométrica. O registro como moeda estrangeira dos lucros acima de 8% representava operação cambial correspondente a um esgotamento definitivo das nossas energias.

 

O balanço da situação nos mostra que a discussão toda se refere a lucros acima de 8%. Portanto, o caso deve ser circunscrito a medidas tomadas pelo governo para que os lucros acima de 8% não recebessem a garantia de câmbio.

 

Eis a que fica limitada a tão famosa agressão praticada por mim ao capital estrangeiro.

 

Examinadas as contas de capital de 237 milhões, 355 mil e 454 dólares de várias empresas, ficou verificado que efetivamente só tinham direito ao registro de 104 milhões, 674 mil e 868 dólares. E quanto aos empréstimos, que totalizavam 241 milhões, 982 mil e 694 dólares, só existia a documentação de empréstimos reais no valor de 57 milhões, 243 mil e 721 dólares. O mesmo ocorria em quase todas as moedas, chegando-se a um registro que reduzia de 317 milhões, 419 mil e 556 dólares e 82 cents os compromissos de capital e empréstimos nessa moeda, por não existir o menor documento de comprovação da entrada desse dinheiro, em moeda, bens ou mesmo direitos. Em relação ao capital e empréstimos expressos em libras, houve uma redução de 12 milhões, 229 mil quinhentos e dezoito. De 54 milhões foi a redução em francos belgas, de 7 milhões 250 mil foi a redução em francos suíços e de 183 milhões a redução em moeda francesa. E o trabalho ainda não está completo. Era indispensável modificar o sistema.

 

Já a Lei nº 1.807, de 7 de janeiro de 1953, estabelece o sistema de garantias de câmbio para os juros de capitais e amortizações de empréstimos julgados pelo governo merecedores de registro, na base de 10% e 8% respectivamente. Criado o mercado livre, os capitais não considerados, de acordo com o critério de sua aplicação, enquadrados no programa de seletividade, podem entrar e sair livremente sem responsabilidade de taxa cambial por parte do governo.

 

Não tenho a menor dúvida de que feri muitos interesses em cheio. Mas um governo que assegura prioridade cambial aos lucros do capital estrangeiro não o combate pelo fato de limitar essa prioridade a um nível que é superior ao dobro dos juros médios das operações internacionais. O que está provado pelo estranho caso é que o Brasil é uma Nação onde o capital rende seguramente mais de 10% ao ano e que o governo não nacionaliza nem o capital nem os lucros até 10%, mas não pode considerar como matéria para prioridade cambial lucros superiores a esse limite, nem tampouco o do capital que se não vincula à economia nacional.

 

Estancadas, assim, as duas sangrias mais profundas que determinavam o esgotamento das energias do trabalho brasileiro, podemos melhor seguir o caminho dos nossos destinos.

 

Mas o rumo a ser traçado aparecia confuso e desde o primeiro instante chocavam-se curiosas coincidências que não escapavam à minha experiência.

 

 

Brasileiros!

 

Há, em nossa vida, dois marcos decisivos. O da utilização do nosso ferro e o da formação das nossas fontes de energia. Iniciei a marcha superando todos os obstáculos para a criação da nossa siderurgia. Agora vamos para a etapa das fontes de energia.

 

Uma curiosa coincidência criou um regime fiscal privilegiado para desenvolver o consumo da gasolina. Ao mesmo tempo entravam em derrocada nossos transportes ferroviários, sem recursos básicos para a renovação. Outra curiosa coincidência diminuía o ritmo das instalações para a produção de energia hidroelétrica, e se desenvolvia a produção de energia termoelétrica na base de petróleo. Outra coincidência, finalmente, nos sangrava na possibilidade de produção de recursos para as compras no exterior, pelas evasões de câmbio. Vi, claramente, que não tinha tempo a perder. Lancei a campanha da Petrobrás. Se tivesse demorado mais um pouco, sem estancar as sangrias e sem o apoio da lei, o povo teria perdido a sua batalha e seria obrigado a uma rendição incondicional.

 

 

Preciso definir, publicamente, que o problema do petróleo é básico mas não é o único. Nem tampouco o problema do petróleo reside totalmente na produção. Esta representa apenas 40%. Os restantes 60% são relativos à refinarias, transportes e distribuição. A Petrobrás desloca o problema do petróleo do campo político do direito público para o campo comercial e industrial do direito privado. Aceitamos a colaboração técnica, de capitais, de experiência, de trabalho de todos os que quiserem ganhar dinheiro, dando todas as garantias contratuais que forem necessárias. Iremos construindo, em colaboração ou sozinhos, as refinarias, transportando e comprando navios, pesquisando ou contratando em associação as pesquisas. Não podemos ceder num só ponto: o direito à propriedade. Não podemos transigir noutro: o direito de fixar, contratualmente, as percentagens de lucros recíprocos. Só com as refinarias em andamento e o transporte, em progressão, reduziremos os ônus em moeda estrangeira que nos assoberbam. Quanto à produção, daremos o máximo dos nossos esforços. Mas, enquanto não a alcançarmos, estaremos vencendo a batalha nos restantes 60% do problema.

 

Novas refinarias serão construídas e mais petroleiros serão adquiridos. Eis o caminho para o êxito geral da intensificação das pesquisas e da produção.

 

Brasileiros!

 

Eis que chego a outro ponto culminante do meu trabalho. Nestes últimos dez anos o desenvolvimento do Brasil tem exigido um aumento de produção de energia elétrica na base de 14% ao ano. As empresas concessionárias, não dispondo mais de capital, têm recorrido a empréstimos. Não podendo dar mais garantias têm recorrido às garantias do governo. E aos que apontam o governo como culpado da crise de energia elétrica, por não auxiliar as empresas concessionárias, respondo com o documento de 312 milhões de dólares de certificados de prioridade cambial, concedidos como garantia de empréstimos para energia elétrica.

 

Mas, eu não posso concordar com a inflação de capital nem com empréstimos fictícios nem, ainda, com uma resistência tenaz dos que acreditam que a manipulação dos instrumentos de formação da opinião pública seja suficiente para assegurar a consolidação de negócios contra o povo.

 

O trabalho de revisão dos empréstimos e de capital dessas empresas é sempre demorado e ainda não me chegou às mãos. Entretanto, informações positivas que foram colhidas num levantamento feito em quatro empresas em São Paulo apontam uma majoração de 38 milhões, 803 mil e vinte e um dólares no capital e 24 milhões, 708 mil e 679 dólares nos empréstimos, além de 1 milhão, 366 mil 671 libras no capital e 631 mil 307 libras nos empréstimos. Este fato ainda não é tudo. Pedem as empresas de serviços públicos câmbio para pagar as instalações a serem feitas. E pedem uma base média de 30 milhões de dólares por ano.

 

Nessas condições, não há investimento. Se fornecer, através do câmbio, os dólares para a compra das instalações, onde está o capital estrangeiro?

 

Eu não pretendo nacionalizar nem bens, nem o capital estrangeiros. Não pretendo encampar nem desapropriar empresas. O que tenho o dever de evitar é a desnacionalização do Brasil.

 

Eis por que se impõe a criação da Eletrobrás. Desde que somos nós mesmos que temos que solucionar o problema, vamos resolvê-lo.

 

Uma instalação de energia hidroelétrica exige, em média, 30% de compras no exterior e 70% de obras que podem ser feitas com pessoal e material nacionais. Já verificamos que as empresas concessionárias não podem arcar com a responsabilidade dos investimentos. Já verificamos, ainda, que a parte de capital nacional pode ser suprida por nós mesmos. Já verificamos que a parte de capital estrangeiro destinado à compra de maquinários e instalações só é fornecida mediante garantia do Governo.

 

Nessas condições, seria incúria governamental permitir que o consumo de energia estivesse produzindo renda em divisas sem investimento efetivo de capital. É claro que esse programa vem ferir, frontalmente, os interesses nesse negócio. Mas, para tudo há um limite. E a resistência do povo estabeleceu esse limite intransponível.

 

Brasileiros!

 

Os que levantam a bandeira da defesa do Brasil contra o golpe e a corrupção nunca apresentaram uma linha sequer de esclarecimento ao povo e ao Governo sobre esses problemas. E o povo está sendo sacrificado e o Brasil está sendo espoliado. Por que não levantam o véu e dizem a verdade? Contam-se aos milhões os cruzeiros que recupero para o povo estancando as sangrias que nos esgotavam. Dirijo ainda um apelo à consciência de todos. E a todos os brasileiros peço a cooperação que felizmente até hoje não me tem faltado da parte do povo. Já se vão esclarecendo os horizontes e todos já vão compreendendo que é indispensável rever suas posições e estabelecer novas formas de cooperação com o Brasil, de maneira a se encontrar um ponto mais justo para o equilíbrio dos vários interesses. Nosso povo tem valores de trabalho a defender e deles precisa para se desenvolver e se tornar útil à comunhão de todos os povos.

 

Certo que se fixa, em meu Governo, uma acentuada tendência para a cooperação internacional do trabalho. Há Nações onde o trabalho para exportação é quase um imperativo de existência. Estamos coordenando grandes programas de utilização do esforço do trabalho das Nações que mais necessitam, congregando-o com o nosso, abrindo novos mercados e novas possibilidades. É nosso dever de gratidão essa coordenação da nossa economia com o trabalho de povos aos quais devemos muito de nossa origem e de nossa cultura, como o alemão, o português, o italiano, o espanhol e o francês. Através de sistemas de financiamento para a negociação de bens de produção, teremos à nossa disposição créditos, a prazo de cinco anos, numa base correspondente ao valor de 400 milhões de dólares. Poderemos perfeitamente levar a termo o nosso plano de reequipamento e reorganização econômica, completando, assim, os elementos de cooperação e de crédito que já temos nos Estados Unidos.

 

Eu vos posso, portanto, falar no meu plano de Governo, que já está em curso e agora marcha para a sua complementação.

 

 

Brasileiros!

 

Nossa capacidade de importação aumentou, nestes últimos dez anos, de forma excepcional, passando do índice 60, em 1942, para 114, em 1952. Nossa relação de trocas nesse mesmo período subiu de 67 para 172. A rentabilidade dos títulos industriais passou do índice 100, em 1948, para o índice médio geral de 143, em 1952. A produção física da indústria brasileira passa do índice médio de 87, em 1947, para o índice médio 135 no primeiro semestre de 1953. Destacamos a produção de energia elétrica que, do índice 79, em 1947, passou para 128, em 1953. No primeiro semestre de 1953 produzimos mais 57% de cimento do que em 1949, mais 64% de aço, mais 11% de tecidos, e 23% de produtos de borracha. Em 1952 a indústria de material de transportes produziu mais 177% do que em 1949 e a indústria de papel e papelão mais 35%. Esses dados são referentes ao volume físico da produção e evidenciam o impulso da economia brasileira.

 

A renda nacional passou de 141 bilhões e 900 milhões de cruzeiros, em 1947, para 298 bilhões e 300 milhões de cruzeiros, em 1952. Se deflacionarmos essas cifras verificaremos que o crescimento efetivo tem sido superior a 10% em 1951 e 1952, o que significa uma pujança excepcional levando-se em conta o fato de que um aumento real de 2% na renda nacional é grande fator de progresso. Tomando-se as cifras sem o cálculo de deflação, verificaremos que, enquanto os salários dos trabalhadores passaram de 43 bilhões e 900 milhões, em 1947, para 90 bilhões e 500 milhões, em 1952, os lucros aumentaram de 15 bilhões e 600 milhões para 41 bilhões e 300 milhões, destacando-se, em modo especial, os das sociedades anônimas, que triplicaram. O reajustamento entre esses valores se impõe, a fim de obter o equilíbrio indispensável à paz social.

 

Nossa produção agrícola passou de 39 bilhões e 800 milhões de cruzeiros, em 1947, para 90 bilhões e 100 milhões de cruzeiros em 1952. E posso especificar: 66 bilhões em 1950, 76 bilhões em 1951 e 90 bilhões em 1952.

 

Trabalhadores do Brasil,

 

Já mostrei que a nossa evolução se veio processando dentro das linhas de um programa que pouco a pouco fui enunciando. Esse programa exigiu a coordenação de recursos financeiros que se processou através da Petrobrás, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e da taxa para o fundo de eletrificação. Ao mesmo tempo a reforma cambial estancava os escoadouros de divisas e o registro de capital eliminava os abusos. Iniciamos a obra de saneamento bancário processando a liquidação de estabelecimentos que se haviam afastado das operações tradicionais. Contivemos os excessos do Redesconto e da Caixa de Mobilização Bancária e criamos o aparelhamento preliminar para a formação do Banco Central.

 

A estrutura técnica já está formada e pode o organismo nacional funcionar em sua etapa de evolução mais rápida do programa. Criamos o Banco do Nordeste para incentivar o crédito regional e zonas menos assistidas e refundimos o crédito cooperativo.

 

Efetuada a coordenação dos recursos financeiros e dos instrumentos de ação, já iniciamos a reconstrução das estradas de ferro com o programa de substituição de 562.000 toneladas de trilhos e 6 milhões de dormentes, bem como o lastreamento, com 12 milhões de metros cúbicos de pedra bitolada. Já se iniciou a construção, no Brasil, de 20 mil vagões de carga, de 200 locomotivas, enquanto nos chegam 100 adquiridas no exterior. Isso significará reconstruir e ampliar, em cinco anos, o que se fez em meio século. Já aplicamos 3 bilhões de cruzeiros em estradas de rodagem, ampliando e melhorando nossa rede.

 

No setor de energia elétrica inauguramos, este ano, a usina do São Francisco e teremos, nestes dois anos, a duplicação do total da produção de energia elétrica que encontrei ao iniciar meu Governo. As Centrais Elétricas de Minas Gerais atenderão a zona mineira; o plano de eletrificação do Rio Grande prossegue com todo vigor para resolver o problema do Sul; uma grande usina termoelétrica em Santa Catarina atenderá as necessidades desse Estado e do Sul do Paraná. As ampliações das empresas concessionárias, que estão em curso, resolverão outra parte do problema. Em São Paulo as usinas do Paranapanema, do Rio Claro e do Salto completarão o conjunto local. A Nova Usina Maurício, em Leopoldina, a ampliação da Sul Mineira se conjugarão com o esforço de trabalho na zona mineira. Tombos, Macabú e Rio Bonito, no Estado do Rio, já estão em fase de conclusão. Além dessas já programadas, as usinas de Rio Bonito, Timbu Seco e Santa Leopoldina, no Espírito Santo, o programa do governo baiano, a expansão da Hidroelétrica de São Francisco para Alagoas, Pernambuco, Ceará, Sergipe e Paraíba. Finalmente, a Força e Luz, de Belém, e outras menores de caráter local. Eis um programa em curso. Eis a planificação reclamada, que já está absorvendo mais de um bilhão de cruzeiros e reclama, para sua complementação, mais de 5 bilhões, sem levarmos em conta os elementos de natureza local. Enquanto vos falo trabalha-se no Brasil, na França, na Alemanha, Nos Estados Unidos e na Suíça para a construção dos equipamentos já encomendados.

 

Passemos a outro setor do programa.

 

Iniciamos a desobstrução dos portos, num programa de dragagens de 25 milhões de metros cúbicos de areia, lodo e tabatinga. O trabalho prossegue em pleno, enquanto se ampliam e aparelham os portos e se projeta, para construção imediata, o Porto de Itacuruçá.

 

Mais de cinco mil tratores agrícolas novos estarão trabalhando em nossos campos em 1954. Já se inicia a concorrência para a execução do programa de silos. Fornecemos todas as facilidades para incentivar o uso de fertilizantes e asseguramos preços compensadores à lavoura. O crédito rural se desenvolve sob todas as formas e iniciamos uma nova etapa de estabilidade econômica com a organização do seguro agrário.

 

Este ano o esforço do governo no campo agrícola será documentado pela excepcional safra de cereais que se organiza.

 

Não faltou o apoio do Governo à agricultura, em todos os setores. Suportamos críticas pela defesa que efetuamos na manutenção da organização de nossas lavouras, mesmo quando os preços internacionais não eram compensadores. Mas hoje nos vem a recompensa pela colocação que se vai processando de todos os nossos estoques. A crise da produção rural está sendo superada.

 

Estamos efetuando a racionalização da produção agropecuária em todos os setores. Novos campos experimentais, trabalhos intensos de colonização, de construção de armazéns e frigoríficos se processam e se organizam. Precisamos conquistar o desperdício através da eficiência técnica. Só assim se reduzirão os nossos preços de produção e poderemos enfrentar o problema da expansão nos mercados.

 

Em princípio deste ano ainda iremos inaugurar a duplicação de Volta Redonda e já nos encaminhamos para a terceira etapa. Uma nova instalação, orçada em 20 milhões de dólares, transformará a ACESITA num dos maiores centros de produção de aços finos do mundo, complementando a inversão já existente de um bilhão de cruzeiros. Já se inaugurou, no fim do ano passado, a primeira fábrica de tubos de aço sem costura, com uma produção anual superior a meio bilhão de cruzeiros, enquanto se intensificam os trabalhos da Manesmann em Minas Gerais. Outra grande usina siderúrgica se organiza em Vitória e, finalmente, já se instalam as fábricas para a construção do motor Diesel nacional.

 

A Fábrica Nacional de Motores, renovada, inicia a fabricação de tratores, devendo, dentro de dois anos, apresentar uma produção 80% nacional. Estamos coordenando a instalação da indústria de caminhões, tratores e automóveis. Estendemos a produção nacional de vagões. Já começamos a construir locomotivas que, no prazo de três anos, serão 80% fabricadas no Brasil. Organiza-se a instalação de fábricas para duplicar nossa produção de celulose. Ao mesmo tempo se montam fábricas de cimento para triplicar nossa produção. Finalmente, ao lado da produção de soda cáustica, estamos programando a industrialização do nosso carvão no setor químico e termoelétrico.

 

Não se trata de programa apenas e, sim, de iniciativas em curso. Tudo isso obedeceu a um plano de seletividade das iniciativas, coordenadas na base de sua essencialidade e da economia de divisas que tais realizações produziriam para a Nação. Um rigoroso critério prioritário foi estabelecido no estudo dos projetos, bem como na concessão de licenças, na aprovação dos financiamentos estrangeiros e na formação dos financiamentos nacionais.

 

É meu dever confessar que a lei e os instrumentos de que dispõe o Governo não se mostram eficazes e prontos para coibir a ganância, a especulação e a usura. Filtrando-se nas malhas da lei, ou evadindo-se dos instrumentos de controle, os fraudadores aproveitam exatamente essas épocas de crise para o aventureirismo dos golpes de fortuna, saciando-se na miséria alheia.

 

Não é mais possível manter uma sociedade dividida entre o pequeno grupo do capital, que tudo tem, e a massa imensa do trabalho, a que tudo falta. Não queremos uma sociedade sem classes, porque seria negar o valor da iniciativa individual, mas desejamos uma sociedade sem privilégios e monopólios, que geram as injustiças e as desigualdades. Não é mais possível admitir a penúria no meio da opulência, a escassez no meio da abundância, a condição de uns que não tem o indispensável para viver e a ostentação de outros que têm o supérfluo para malbaratar.

 

Brasileiros!

 

Não vos descrevo tudo o que foi feito. Apenas defini as linhas mestras de um programa em curso. Grande parte da luta já foi vencida. Nós sabemos, trabalhadores do Brasil, como é difícil a luta em defesa dos valores do trabalho. Nada mais temos, para vencê-la, do que o nosso idealismo e a nossa confiança recíproca. E eu não vos faltei.

 

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