Escritos Econômicos de Getúlio Vargas

02/01/2013 18:42

 

O período posterior ao golpe de 29 de outubro de 1945 foi de intensa reflexão para Getúlio. É, então, que ele pronuncia no Senado uma série de discursos sobre os problemas econômicos, que começaremos a publicar a partir da próxima edição

 

 

Os escritos econômicos do presidente Getúlio Vargas – em geral levados ao público sob forma de pronunciamentos – necessitam uma urgente edição. É bastante extraordinário que a maior personalidade da História do Brasil tenha, até hoje, a sua obra teórica tão subestimada que até podemos ver, ao escrever a palavra "teórica", as caretas, arrepios e frissons de alguns elementos.

 

No entanto, não seremos, provavelmente, os primeiros a ressaltar esse aspecto da obra de Getúlio. Ao ler seus discursos, torna-se evidente que ele foi o grande formulador do nacional-desenvolvimentismo, acima de todos os excelentes homens que o acompanharam. Já mostraremos essa capacidade do grande presidente, porém, vale ressaltar que não poderia ser diferente: era a ele - ainda que com a ajuda, evidentemente, de seus colaboradores - que cabia formular a política econômica de seu governo. Nenhum líder, nenhum governante, pode deixar a outros essa tarefa, sob pena de um fracasso que não será apenas seu, mas do país. Todos ainda nos lembramos do momento em que o presidente Lula, após a sua reeleição, tomou as rédeas da política econômica e levou o Brasil ao seu mais recente triunfo econômico.

 

Há decisões que são intransferíveis. Por mais bem intencionados que sejam os ocupantes de cargos nessa área, é àquele que foi escolhido pelo povo que cabe dirigir e tomar as decisões que afetam milhões, dezenas de milhões de pessoas, das crianças aos idosos. A liderança política é também um critério, e essencial, para decidir sobre a economia. Aliás, deveria ser o principal critério, tanto assim que, há tempos, o cavalo de batalha (mais de Troia que de batalha) do neoliberalismo passou a ser uma pregação por supostas decisões "técnicas", que são apenas decisões políticas a favor dos antros financeiros, com bancos centrais "independentes" que o são apenas em relação ao povo e à nação - precisamente para submetê-los a um cartel de meia dúzia de bancos externos que pilham o Tesouro.

 

Getúlio, é verdade, vai além da política econômica, entrando plenamente no terreno da economia política – isto é, das relações de produção. Mas, como dirigente prático, é a partir da política econômica – cujo objetivo é o desenvolvimento (ou não) das forças produtivas - que ele chega à economia política, vale dizer, à necessidade de mudar as relações de produção.

 

Há exatamente 30 anos, em agosto de 1982, Cláudio Campos explicitou a seguinte questão:

 

"... do ponto de vista objetivo, qualquer revolução só se torna possível e necessária quando as relações de produção existentes no país atrasam-se em relação ao desenvolvimento de suas forças produtivas, tornando-se um entrave ao avanço destas. (…) é preciso, pois, apontar quais as principais características das relações de produção, no Brasil, que entravam o desenvolvimento atual de nossas forças produtivas. Será o fato de serem relações de produção capitalistas? Parece-nos claro que não. É evidente que, do ponto de vista econômico, não é o capitalismo em geral o que está centralmente em jogo em nossa revolução atual, nem tampouco a constituição já de uma economia socialista.

 

"O principal entrave ao desenvolvimento das forças produtivas do Brasil de hoje não é o caráter capitalista das nossas relações de produção, é o caráter dependente dessas relações. É essa dependência o que é preciso, centralmente, romper agora. As imensas energias produtivas acumuladas no país, mesmo sob a dependência, estão hoje sendo sufocadas por um modelo de desenvolvimento que tem suas principais diretrizes e prioridades definidas a partir de interesses externos – mais concretamente, a partir dos interesses dos círculos financeiros internacionais e das grandes corporações multinacionais." (v. HP 07/05/2010).

 

Cláudio foi, também, o grande responsável pelo resgate da obra e da figura de Getúlio como decisiva para a revolução brasileira. Com efeito, vejamos este trecho de um discurso quase esquecido – pronunciado em homenagem ao então presidente do Paraguai, Higinio Morínigo, na histórica cidade de Volta Redonda, em 1938:

 

"Não será exagero atribuir, historicamente, a nossa conduta de incompreensão e passividade ao provincialismo que a Constituição de 1891 estabeleceu e ao reclamo dos países industriais interessados em manter-nos na situação de simples fornecedores de matérias-primas e consumidores de produtos manufaturados. Aquela expressão ‘país essencialmente agrícola’, de uso corrente para caracterizar a economia brasileira, mostra em boa parte a responsabilidade do nosso atraso" (grifo nosso).

 

Getúlio, como se pode perceber, não conseguia pronunciar discursos burocráticos e meramente formais (ou seja, vazios) nem quando estava apenas recepcionando um chefe de Estado de país vizinho.

 

Mas as ideias que expunha eram produto de uma longa reflexão, em especial sobre os resultados das medidas econômicas.

 

Recentemente, ao ler mais uma biografia do presidente Vargas, nossa atenção foi despertada para a impermeabilidade do autor ao modo como o pensamento, as convicções do biografado, se desenvolveram e se desdobraram. O biógrafo até consegue perceber que, antes mesmo de sua eleição para o governo do Rio Grande do Sul, Getúlio já fora além do positivismo de Júlio de Castilhos e Borges de Medeiros. Mas esse é um aspecto que foi frisado pelo próprio Getúlio, em texto conhecido há quase 20 anos:

 

"À noite, conversava com meu filho Lutero sobre a preocupação filosófica nos últimos anos de minha vida de estudante, a ânsia de encontrar na ciência ou na filosofia uma fórmula explicativa da vida e do mundo. Falou-me dos vestígios que ele encontrava dessa preocupação nos livros da minha biblioteca, que ele estava percorrendo, e nas anotações encontradas. No conceito que eu lhe repetia, e que ele encontrara nessas anotações ou referências, estava, como aplicação da teoria darwiniana, que vencer não é esmagar ou abater pela força todos os obstáculos que encontramos – vencer é adaptar-se. Como tivesse dúvidas sobre a significação da fórmula, expliquei-lhe: adaptar-se não é o conformismo, o servilismo ou a humilhação; adaptar-se quer dizer tomar a coloração do ambiente para melhor lutar" (cf. Getúlio Vargas, "Diário", anotação de 13 de março de 1936).

 

No entanto, a modificação que a campanha a presidente, pela Aliança Liberal, sobretudo os espetaculares comícios do Rio e São Paulo, provocaram em Getúlio, é, nessa biografia, não somente ignorada como abertamente negada – apesar dessa falha tornar sem lógica o resto do livro.

 

Getúlio detestava dogmas – o que parece único entre os políticos anteriores a 1930, mesmo (ou, talvez, principalmente...) aqueles outros que se destacavam por alguma erudição, e, nesse caso, não estamos lembrando apenas de Washington Luiz e Artur Bernardes, mas de figuras como Gilberto Amado, o Graciliano da primeira fase (vide suas cartas dessa época) e o, também da primeira fase, Barbosa Lima Sobrinho (vide seu livro de 1933, "A Verdade Sobre a Revolução de 30"). A República Velha era o reino do dogma, melhor dizendo, da esclerose – o que prejudicou homens que, depois, contribuiriam inestimavelmente para o país.

 

O período posterior ao golpe de 29 de outubro de 1945 foi de intensa reflexão para Getúlio. É, então, que ele pronuncia no Senado uma série de discursos sobre os problemas econômicos, que começamos hoje a publicar.

 

Nesse período que vai até sua "volta ao governo nos braços do povo", em 1950, uma das questões mais importantes era o papel dos EUA após a morte de Franklin Delano Roosevelt. Esse papel não era, apesar do próprio golpe de 1945 e da ação do embaixador norte-americano, Adolf Berle Jr., totalmente claro, ao contrário do que fora – e continuava sendo – o papel da Inglaterra.

 

Anteriormente, o presidente brasileiro já havia, várias vezes, descortinado a situação do pós-guerra, considerando os EUA tal como era esse país entre 1933 e 1945. Por exemplo:

 

"... estamos empenhados numa luta decisiva, em que se jogam os destinos da civilização, e devemos confiar na voz profética de Franklin Roosevelt, o grande líder do continente americano, certos de que esta guerra não é feita para garantir privilégios e amparar monopólios, mas para estabelecer a paz com justiça e assegurar a todos uma vida melhor, subordinando as vantagens individuais aos deveres para com a coletividade" (Discurso no quinto aniversário do Estado Novo, 10 de novembro de 1942).

 

Dois anos depois, entretanto, o mesmo conteúdo é dito sob forma de advertência:

 

"Não podemos admitir a hipótese (…) de que, terminada a guerra e depois de tantos sacrifícios, venham a persistir nas relações entre os povos os mesmos processos condenáveis de dominação econômica. (…) A excelente máxima de ‘viver e deixar viver’ terá de presidir aos ajustes e convênios futuros. E nem vale a pena pensar em que desorganização caótica, de revoluções e perturbações, mergulhará o mundo de novo se não for ouvida a voz da razão e não nos convencermos de que não é possível a hegemonia de nenhum povo ou raça, isoladamente, sobre os demais" (cit. in Miguel Bodea, "Trabalhismo e Populismo no Rio Grande do Sul", Porto Alegre/RS, 1992, Ed. UFRGS, pág. 148).

 

Nas eleições de dezembro de 1945, Getúlio foi eleito, de acordo com a legislação da época, senador por dois Estados (Rio Grande do Sul e São Paulo) e deputado pelo Rio Grande do Sul, São Paulo, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Paraná.

 

Um ano depois, em 13 de dezembro de 1946, ao fazer o balanço de seu primeiro governo, na tribuna do Senado, ele dirá:

 

"... eu tinha e tenho a confiança do povo. Podia utilizar em benefício do próprio povo, da nossa pátria, da América e da humanidade essa confiança. Podia e devia. E foi o que fiz. E a prova de que o povo me conforta com a generosidade de sua confiança está na minha presença nesta nobre Casa."

 

Apenas algumas semanas antes, em 29 de novembro de 1946, o então ex-presidente, publicamente – era um comício da candidatura Alberto Pasqualini ao governo do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre – expressou sua avaliação do golpe de Estado:

 

"As causas remotas da campanha política que sofri, seus motores ocultos e os ostensivos, geram uma convicção.

 

"Essa convicção é de que fui vítima dos agentes da finança internacional, que pretende manter o nosso país na situação de simples colônia, exportadora de matérias-primas e compradora de mercadorias industrializadas no exterior.

 

"Os empreiteiros desses agentes colonizadores, os advogados administrativos e representantes de tais empresas, por elas estipendiados, blasonando independência e clamando por liberdade, adulteraram sistematicamente a verdade, criando um falso ambiente que contaminou certas classes ou setores sociais. Isso levou patriotas desavindos ou desviados de suas funções a supor que praticavam um ato de salvação nacional com o golpe de 29 de outubro. Não os acuso por isso. Até explico e compreendo. A verdade, porém, está lavrando nas consciências e um dia poderá surgir documentada.

 

"Não podem perdoar-me os usufrutuários e defensores de trustes e monopólios que meu governo houvesse arrancado das mãos de um sindicato estrangeiro, para restituí-lo sem ônus ao patrimônio nacional, o Vale do Rio Doce, com o Pico de Itabira, contendo uma das maiores jazidas de ferro do mundo.

 

"Tampouco me perdoariam os agentes de finanças estrangeiras a nacionalização das outras jazidas minerais do nosso rico subsolo e das quedas d’água geradoras de força, o uso obrigatório do carvão nacional, as fábricas de alumínio e de celulose e a construção de Volta Redonda.

 

"Era contra os interesses da finança internacional a industrialização progressiva e rápida do Brasil.

 

"Pedantocratas e fariseus acusam-me de inflacionista. Bem-aventurada inflação que redimiu o Nordeste, realizando as obras contra as secas; que saneou a Baixada Fluminense; que iniciou no Rio Grande do Sul a construção de grandes barragens para fornecer energia barata às suas indústrias e promoveu a defesa de sua capital contra as enchentes, que periodicamente a assolavam. Estendeu sobre o país milhares de quilômetros de estradas de ferro e de rodagem, construiu pontes e arsenais. Remodelou a capital da República, abrindo novas artérias e realizando novas construções que assinalavam o estágio de uma civilização. Salvou as classes produtoras da maior das suas crises com o reajustamento econômico. Valorizou o trabalhador com a legislação social e amparou a agricultura e a pecuária com o crédito bancário. Bem-aventurada inflação que construiu a grande siderurgia, que armou o Brasil para a defesa na maior guerra mundial, que reduziu em 40% a dívida externa, contraída pelos governos anteriores, que deixou um encaixe-ouro de 700 milhões de dólares, tornando o cruzeiro uma das moedas mais estáveis do mundo. Com essa mesma inflação pretendia ainda, através da Companhia Hidrelétrica do São Francisco, já criada, iniciar grandes obras no mais brasileiro dos nossos rios, para que os futuros governos formassem aí uma nova civilização industrial. Pretendia, ainda, deixar criada a grande companhia de construção de material elétrico. Seus estudos já estavam feitos por outro grande técnico que, na sua especialidade, rivaliza com o de Volta Redonda."

 

Getúlio, naquela altura, parece ter chegado a uma conclusão sobre as batalhas futuras. Então, pronuncia seu primeiro discurso na Constituinte, que é seguido por mais quatro outros, sempre com o foco nos problemas econômicos.

 

É verdade que - num plenário em que havia uma bancada reacionária permanentemente hostil não apenas a suas ideias, mas a ele, pessoalmente – ele teve que enfrentá-la, o que fez com o brio costumeiro. Provocado por um obscuro – e hoje esquecido – constituinte, que fora chefe de polícia em Pernambuco antes da Revolução de 30, com atos que causaram a sua prisão pelo movimento revolucionário, Getúlio replicou:

 

"Quando for votada a Constituição, falarei ao povo para definir minha posição perante a história de minha pátria. Mas, para que não suponham que haja nesta atitude qualquer vislumbre de receio, venho declarar que, se alguém tiver contra mim motivos de ordem pessoal ou se julgar com direitos a desagravo, fora do recinto desta assembleia estarei à sua disposição."

 

Ninguém se apresentou.

 

O discurso que publicaremos na próxima edição, em versão condensada, é o primeiro grande discurso de Getúlio na Constituinte. Para o leitor que quiser conhecê-lo na íntegra, pode ser encontrado na excelente coletânea "Getúlio Vargas", organizada por Maria Celina D’Araujo para a série "Perfis Parlamentares", publicada pela Câmara dos Deputados.

 

Continua na próxima edição

 

 

 

Os escritos e pronunciamentos econômicos de Getúlio Vargas (2)

 

Continuação da edição anterior

 

O discurso de 13 de dezembro de 1946, no Senado, um mês após a votação e promulgação da nova Constituição, é o mais amplo balanço que Getúlio Vargas realizou de seu primeiro governo. Ao leitor, advertimos outra vez que o texto abaixo, que será concluído em nosso próximo número, é uma condensação, com foco nos temas econômicos – embora sua parte sobre a luta institucional, de 1930 a 1945, seja também de sumo interesse, razão porque nós a publicaremos em outra oportunidade. Todas as explicações entre colchetes, assim como os entretítulos, são de nossa responsabilidade. Além disso, dividimos alguns (poucos) parágrafos, para melhor entendimento à leitura, de um texto elaborado para ser ouvido. A íntegra do texto, como já mencionamos na edição anterior, está em "Getúlio Vargas", org. Maria Celina D’Araujo, CEDI, Ed. Câmara, Série Perfis Parlamentares nº 62, págs. 521-554. A propósito, no texto que publicamos na edição passada, cometemos um erro ao localizar este discurso na Constituinte – que, na verdade, encerrara seus trabalhos em setembro, convertendo-se em Congresso regular.

 

C.L.

 

GETÚLIO VARGAS

 

O Brasil, em 1930, sofrera o mais pavoroso de todos os traumatismos em suas forças econômicas e em seu potencial financeiro. Cito o testemunho do ilustre Dr. José Maria Whitaker, meu primeiro ministro da Fazenda: "Tendo encontrado exaustos o país, o Tesouro Nacional e até mesmo o Banco do Brasil...".

 

Quase toda nossa vida econômica e financeira girava em torno do café. E a situação desse produto, de acordo com a exposição do Dr. José Maria Whitaker, era a seguinte:

 

"Enquanto havia reservas e a retenção retardava a venda do produto colhido há três, quatro ou seis meses apenas, o inconveniente era tolerável e compensava-se pelo crédito bancário, mesmo precário, como aquele que possuímos. Mas a corda foi esticando, a retenção aumentando, chegando-se afinal a uma situação de desespero nos últimos meses de 1930".

 

Foi o que encontrei: uma situação de desespero. A esse desespero dos produtores se somava a situação cambial. Cito ainda o Dr. José Maria Whitaker:

 

"O câmbio ficara, nos últimos dias do governo deposto, galvanizado nominalmente à taxa de 5.1/4. Ao Banco do Brasil fora concedido o monopólio da compra de letras de exportação e, portanto, também o da venda de cambiais [certificado de compra de moeda estrangeira utilizado nas importações]. Como as coberturas não suprissem as necessidades do próprio banco e do governo, deste monopólio resultara a suspensão virtual de remessas para o estrangeiro, mesmo para o pagamento de trigo, carvão, gasolina e outros artigos indispensáveis".

 

A situação cambial era falsa. E o Dr. José Maria Whitaker esclareceu:

 

"Semelhante situação, evidentemente, não podia continuar. A taxa real de câmbio era inferior à taxa aparente, como se verificava pela cotação do mil-réis nos mercados estrangeiros, constituindo a diferença um imposto a mais na nossa já muito sobrecarregada exportação. A reabertura do mercado cambial tinha, porém, de ser feita com extrema cautela, para evitar uma queda violenta de taxas, a qual, sobrevindo bruscamente, constituiria uma catástrofe para toda a nação".

 

Desesperada era, portanto, a situação econômica, catastrófica a posição cambial. E ouçamos ainda o Dr. José Maria Whitaker: "No estrangeiro a situação do banco apresentava-se igualmente gravíssima, exigindo providências imediatas. Desde algum tempo a desorientação de suas operações cambiais atingira francamente a insânia".

 

Para quem conhece a ponderação e o equilíbrio do Dr. José Maria Whitaker, a palavra "insânia", utilizada para caracterizar as operações do Banco do Brasil, tem grande significação.

 

E foi isto o que a revolução brasileira encontrou: desespero econômico, catástrofe financeira e loucura cambial. E a situação do Tesouro? Eis o que nos diz o Dr. José Maria Whitaker: "De há muito os orçamentos encerravam-se com déficits vultosos. No governo anterior anunciaram-se saldos, mas esses saldos obtinham-se à força de inclusões ou exclusões arbitrárias e, de fato, nunca exprimiram a realidade."

 

Quando assumi o governo, em 1930, o Banco do Brasil estava com saques a descoberto no exterior na importância de 10 milhões de libras. Não possuíamos divisas para pagar as compras de trigo, carvão e gasolina. E já tínhamos saques na iminência de serem protestados.

 

Passei o governo com uma reserva de ouro e de cambiais no valor de 700 milhões de dólares, correspondentes a um lastro de moeda de 80% em ouro. Fala-se tanto em inflação, e a moeda brasileira, no momento em que deixei o governo, era a moeda mais sadia, mais sólida e mais valorizada do mundo. O cruzeiro-papel vale ouro – ou pelo menos valia – e nenhuma outra moeda, de nenhum país do mundo, nem mesmo da Inglaterra ou dos Estados Unidos, apresentava esse valor.

 

O que encontrei foi menos do que zero; o que deixei foram 700 milhões de dólares, além de todas as obras realizadas durante os 15 anos de meu governo. E cito entre as obras materiais a recuperação da Baixada Fluminense, Volta Redonda, a abertura do Vale do Rio Doce, a Estrada Rio-Bahia, a reconstrução de estradas de rodagem encontradas quase todas em ruínas, como a Rio-Petrópolis; e estas são apenas algumas das que poderei enumerar, mas que, como as obras do Nordeste e sua recuperação econômica, estão como provas materiais, desafiando as críticas e as tentativas fáceis de demolição.

 

 

DEFESA

 

 

Uma obra gigantesca foi realizada no período de meu governo que pode ser limitado entre 1937 e 1945 – precisamente a formação de uma nova estrutura de defesa nacional. O material bélico de que dispunha o Brasil em 1930, todos sabem que não passava de alguns resíduos de ferro-velho da guerra de 1914. Criei Divisões Motorizadas para o Exército nacional. Criei fábricas de produção de material bélico; escolas técnicas. Dei ao Exército os meios materiais e de ensino e treinamento, para que nossos oficiais se apresentassem, no quadro das forças armadas do mundo, iguais em capacidade técnica, eficiência, dedicação.

 

Nossa Marinha de Guerra estava reduzida a comprar no estrangeiro tudo que necessitasse. Renovei a tradição do Império e nossos arsenais voltaram a funcionar. Construímos nós mesmos os nossos navios e reiniciamos uma evolução que havia sido interrompida pelo esquecimento do problema durante quase meio século. Estão aí, singrando os nossos mares, os navios de guerra brasileiros, construídos por operários brasileiros, em estaleiros brasileiros, dirigidos por técnicos brasileiros.

 

Criei um Ministério da Aeronáutica e os nossos aviadores tiveram todos os elementos necessários para sua formação e para o seu desenvolvimento.

 

O Brasil possui hoje quadros técnicos militares nas forças armadas de terra, mar e ar iguais aos de qualquer nação do mundo.

 

 

AGROPECUÁRIA

 

 

Meus adversários, que não ambicionavam construir, mas apenas demolir para alcançar o poder, somam erros para apresentar a expressão de um balanço negativo. Eu não preciso que me julguem porque, depois do julgamento do povo com as eleições de 2 de dezembro, ninguém mais tem autoridade para falar em nome do povo contra mim.

 

Em 1930, registrou-se a derrocada do café, e os valores da nossa produção agrícola passaram do índice 100 para o índice 75. O fenômeno não foi apenas brasileiro. Nessa mesma fase entravam em derrocada todos os sistemas de economia agropecuária do mundo. Na Argentina se queimaram milho e trigo; na Austrália se queimaram carneiros; nos Estados Unidos se queimaram porcos e algodão, e no Brasil se queimou o café.

 

A diminuição de 25% do valor dos produtos agrícolas de um ano para outro é mais do que suficiente para mostrar a catástrofe que eu encontrei e na qual tive de viver durante anos, procurando, a todo custo, renovar esses valores, fortalecer os nossos produtores e dar-lhes a possibilidade de viver, pois já se encontravam nas vascas da agonia.

 

A mais arrojada de todas as medidas foi a do reajustamento, quando o Estado assumiu a responsabilidade de metade de todas as dívidas dos lavradores. Exemplo único. Nenhum governo no Brasil praticou tal medida em defesa da nossa economia agrícola.

 

Em 1937, já conseguira elevar o índice dos valores agrícolas de 75 para 82 e, em 1944, já os colocara na base de 107. Os índices de tonelagem produzida por área cultivada, que, em 1931, haviam baixado para 97, em 1944 tinham alcançado 125. Estávamos, portanto, produzindo, em 1944, 25% a mais na mesma área em tonelagem sobre 1930, e isto graças ao desenvolvimento técnico e ao aperfeiçoamento dos meios de produção.

 

De 1925 a 1929, podemos estabelecer o índice 100 para a produção de gêneros alimentícios; em 1943, estávamos produzindo 134. Tínhamos aumentado 34% da nossa produção de gêneros alimentícios – e isto é excepcionalmente importante –, tínhamos passado do índice 100 de matérias-primas para o índice de 368. Tínhamos quase quadruplicado a nossa produção de matérias-primas, demonstrando, portanto, um desenvolvimento excepcional no setor agropecuário.

 

Encontrei, em 1930, a lavoura e a indústria do açúcar totalmente arrasadas, como consequência da crise mundial do açúcar que, como todas as crises mundiais, repercutiu entre nós. Consegui alcançar a recuperação das energias dessa atividade econômica brasileira.

 

 

GUERRA

 

 

A economia da guerra é um problema muito complexo para ser discutido depois da guerra. Antes não é possível tratar dessa questão, porque significa fornecer armas ao inimigo. Durante a guerra é traição. Depois da guerra, em todos os países do mundo se presta homenagem ao chefe da nação vitoriosa. Winston Churchill, apesar de derrotado politicamente nas eleições – e eu não fui –, é respeitado e estimado por seus adversários políticos. Ninguém o acusa como responsável pelas privações impostas ao povo. Ninguém se lembrou de acusar Roosevelt porque racionou a carne a uma vez por semana, racionou café, açúcar, manteiga, leite e até gasolina. Mas tenho visto algumas estatísticas muito interessantes, através das quais se pretende provar que meu governo desorganizou a produção.

 

Comecemos pelas estatísticas. Ao meu governo se deve a organização de um serviço modelar, o do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Nada escondi. Nada procurei ocultar. Mas à minha iniciativa se deve a estruturação do maravilhoso manancial de estudos econômicos que é esse instituto.

 

 

ALIMENTAÇÃO

 

 

O cavalo de batalha dessas acusações é um estudo no qual se afirmou que o consumo per capita de produtos de alimentação, que, em 1929, era 414 quilos por ano, "numa estimativa preliminar" baixou para 400 quilos, depois de ter alcançado, em 1943, a quantidade de 441 quilos. Chegou-se a essa afirmação, na base de "estimativa preliminar", somando-se 22 produtos à importação e subtraindo-se a exportação, dividindo-se pela população.

 

Mesmo considerando perfeito esse critério, é necessário ponderar que, entre os produtos de alimentação se acha o café, cuja produção em 1929 foi de mais de 26 milhões de sacas e em 1944 não passou de 14 milhões. Eliminando-se o café, que em 1929 e em 1930 não foi nem bebido nem exportado, mas ficou perturbando a economia com seu estoque colossal, temos uma baixa dos índices de 414 quilos de 1929 e de 437 de 1930 e uma elevação do índice de estimativa de 1944, fixado ad libitum [a bel prazer] em 400 quilos.

 

E é fácil de se verificar isso, cotejando-se nossa produção em 1930 e em 1943.

 

 

 

Considerando-se o aumento de população, temos o seguinte quadro:

 

Feijão

 

– em 1939 tínhamos 20 quilos por pessoa para uma população de 35 milhões de habitantes. Em 1943, tínhamos 22 quilos por pessoa, para uma população de 43 milhões de habitantes.

 

Arroz

 

– em 1930 tínhamos 34 quilos por pessoa, para uma população de 35 milhões de habitantes. Em 1943, tínhamos 46 quilos por pessoa, para uma população de 43 milhões de habitantes.

 

Batata

 

– em 1930 tínhamos 10 quilos por pessoa para uma população de 35 milhões de habitantes. Em 1943, tínhamos 12 quilos por pessoa, para uma população de 43 milhões de habitantes.

 

Mandioca

 

– em 1930 tínhamos 142 quilos por pessoa, para uma população de 35 milhões de habitantes. Em 1943, tínhamos 206 quilos por pessoa, para uma população de 43 milhões de habitantes.

 

Está, assim, provado que nossa produção de gêneros alimentícios básicos aumentou em média acima do nível de aumento da população. E podemos verificar também que a população, apesar de tudo o que se tem dito, aumentou em nível superior à média do decênio de 1920 a 1930, pois nesse período seu aumento foi de 500.000 por ano e de 1930 a 1944 foi de 606.000 por ano.

 

 

ANO POPULAÇÃO

 

 

1920 30.635.000

 

1930 35.684.000

 

1944 44.180.000

 

 

Portanto, a industrialização do Brasil, de que tanto acusam meu governo – acusação que me honra –, em nada perturbou nossa produção de gêneros alimentícios. E agora vou acrescentar que foi precisamente essa industrialização que tornou possível a evolução de uma lavoura que passou a ter um rendimento médio, por hectare, de mais 25% sobre os índices de 1930 e, ainda mais, tornou possível o trabalho nos campos e o transporte quando, durante a guerra, tudo nos faltou e sobre a nossa indústria tivemos que assentar as possibilidades da existência do povo e da nação.

 

 

INDÚSTRIA

 

 

Em 1930 não produzíamos álcool-motor. Em 1943 produzimos cerca de 103 milhões de litros, cobrindo com 22% do total nossas necessidades vitais de gasolina. Em 1930 produzimos apenas 385.000 toneladas de carvão. Em 1944 produzimos mais de 1.600.000 toneladas. E como foi possível esse aumento? Tornando obrigatório o consumo do álcool-motor e do carvão nacional numa percentagem que foi sempre aumentando. E sabe Deus as dificuldades que tive de enfrentar contra os advogados das empresas estrangeiras que afirmavam serem inaproveitáveis esses produtos.

 

Durante a guerra contribuímos, portanto, com mais da metade de nossas necessidades de carvão e quase um quarto das nossas necessidades de gasolina. Isto ajudou a ganhar a guerra, porque gasolina e carvão eram mais preciosos do que vidas, pois não pela vida dos homens se lutava, mas pela liberdade de todas as nações e pela dignidade humana.

 

Em 1930 produzimos 82.185 toneladas de ferro e aço e importamos 50.407 toneladas. Em 1940, produzimos 461.917 toneladas; exportamos 30.669 e importamos 95.780 toneladas. Em 1944, só de laminados produzimos cerca de 150.000 toneladas.

 

Em 1930 importávamos óleos. Em 1943 passamos a ser exportadores de óleos.

 

Com nossa produção de cristal de rocha, que passou de 222 mil quilos em 1936 para 1.103.000 quilos em 1940, fornecemos o material estratégico mais precioso para a vitória. As peças mais delicadas do radar são de cristal brasileiro. As lentes de precisão de todos os instrumentos de orientação, as objetivas das máquinas fotográficas, a visão da democracia, foi dada pela matéria-prima do Brasil. A mica para a resistência dos aparelhos de eletricidade. O cimento para as bases de Natal e de Recife – os trampolins do Atlântico. Tudo isso foi esforço de guerra. Duplicamos nossa produção de cimento em cinco anos. Passamos a produzir quase 800.000 toneladas. A Índia não nos podia mandar juta. Substituímos com fibras nacionais 60% do nosso consumo, produzindo mais de 15.000 toneladas. Em 1930 importávamos 446 toneladas de seda. Em 1944 éramos os únicos exportadores do mundo.

 

Em 1930, nossa indústria têxtil absorveu apenas 60 milhões de quilos de algodão, produzindo 600 milhões de metros. Durante a guerra passamos a produzir mais de 1 bilhão e 200 milhões de metros, suprindo nossas forças armadas, abastecendo a América Central e do Sul e a África. E contribuímos para suprir as necessidades das Nações Unidas como a terceira nação industrial têxtil do mundo.

 

 

SECA

 

 

Não preciso destacar o que representa a nossa evolução industrial. Mas desejo voltar à questão dos gêneros de alimentação.

 

Encontrei, em 1930, a situação da lavoura em verdadeiro desespero. Nossa economia assentava sobre o café. Tudo era café, desde os transportes, que viviam das tarifas sobre o café, até o Tesouro, que vivia dos impostos sobre o café. E mais ainda: só podíamos importar o que o café nos assegurava em cambiais. De uma exportação no valor de mais de 100 milhões de libras por ano, chegáramos a menos de 30 milhões. E, o que devemos recordar, nossa produção de cereais em parte era um verdadeiro subproduto do café. Porque feijão e milho se plantavam nos cafezais em formação.

 

Em 1930 a derrocada dos preços paralisou a formação de cafezais. E os cereais, que eram plantados entre os cafezais, passaram a ser o único recurso financeiro das fazendas. Depois se intensificou o plantio do algodão. E essa lavoura ocupa toda a terra e todo o braço no mesmo ciclo vegetativo do milho e do feijão. Manter o mesmo volume de produção de cereais, mais a cana-de-açúcar indispensável ao álcool-motor, mais a gigantesca produção do algodão, seria um milagre. Mais do que um milagre foi feito pelo trabalho dos brasileiros. E a produção aumentou.

 

Em 1933, com o reajustamento econômico, salvamos a lavoura da derrocada. Em 1937, com providências de ordem jurídica, restauramos o potencial dos lavradores. Em 1938 a Carteira de Crédito Agrícola e Industrial fornecia aos produtores rurais meios para desenvolver suas atividades.

 

Em 1944 ocorreu em toda a América Latina um fenômeno que não se registrara há quase um século. Foi a seca que assolou nossos campos e arrasou nossos rebanhos. Nesse período, no Sul da América, a produção de trigo baixou 60% e a de milho ficou reduzida a 30%. Mas não apenas na América se observaram os efeitos dessa catástrofe. Em 1945 a produção de cereais da África mediterrânea baixou para menos de 1/3. Na África do Sul, no mesmo ano, a produção de trigo, batata e feijão ficou reduzida à metade. Na Austrália, em 1944 e 1945, os rebanhos foram dizimados pela seca. Em 1945, na Europa, a bacia do Danúbio sofreu as consequências de uma estiagem pavorosa e não produziu cereais. Na Índia, no Ceilão e na Birmânia, as chuvas não apareceram nem em 1944, nem em 1945. E só a Índia produziu menos 3 milhões de toneladas de arroz. A inclemência da natureza destruiu mais vidas do que a guerra e deixou um rastilho de desespero.

 

Mas nós, no Brasil, com o Plano de Emergência, feito no meu governo em 1945 assegurando um preço mínimo para os cereais, superior ao do algodão, conseguimos que neste ano enfrentássemos a crise com a maior safra de cereais de nossa história econômica.

 

Continua na próxima edição.

 

 

 

Os escritos e pronunciamentos econômicos de Getúlio Vargas (3)

 

Continuação da edição anterior

 

O desenvolvimento da produção brasileira suportou perfeitamente os encargos da guerra. O esforço do trabalhador brasileiro conquistou, para nosso país, uma posição de relevo entre as nações industriais.

 

Existe uma frase muito usada pelos economistas franceses, como índice geral da situação econômica e financeira de um povo: "quand le bâtiment va bien, tout va bien" ["quando a construção (imobiliária) vai bem, tudo vai bem"].

 

Nossa indústria de construções civis se desenvolveu extraordinariamente em técnica e eficiência. No limiar da guerra, ela se apresentava como a segunda indústria do Brasil. Era indispensável mantê-la em ritmo de evolução porque o crescimento do nosso povo assim o exige. A formação de quadros profissionais, de técnicos e de organizadores não se processa a saltos, nem em clima de desinteresse. Passamos da época do predomínio dos mestres de obras para o dos técnicos, arquitetos e engenheiros. Construímos alguns edifícios públicos, utilizamos outros, realizamos as obras essenciais à defesa nacional e mantivemos em limite de eficiência os quadros de técnicos e trabalhadores para que, no após-guerra, não nos defrontássemos com o problema do desemprego ou da falta de habitações.

 

Fala-se muito a respeito dessa política, criticando-se a orientação seguida, mas não conheço melhor solução para o problema da habitação do que construir casas ou apartamentos. Existe outra fórmula, que é a de paralisar o crescimento das grandes cidades. Mas a ninguém ocorreria a ideia de colocar a cabeça sob uma prensa porque o chapéu fica apertado.

 

Nossas repartições públicas funcionavam sem eficiência e conforto dos servidores públicos, em prédios em ruínas ou de alto custo de aluguel.

 

Quanto aos financiamentos feitos pelos institutos, é uma questão de técnica que permitia, através de um juro mais elevado para construções em geral, assegurar financiamentos a juro mais baixo para construções operárias. E dezenas de vilas proletárias surgiram no Brasil com esse sistema, que permitia o uso do dinheiro a preço mais barato para quem mais necessitasse dessas condições.

 

Multiplicou-se o número de pequenos proprietários urbanos e nos encaminhamos para um ritmo de equilíbrio social. É claro que a propriedade urbana se valorizou, mas essa valorização é principalmente devida à multiplicação do valor do terreno pelo número de andares nele construídos.

 

A receita pública aumentou e, inegavelmente, melhorou nosso nível de instalações para o trabalho e de habitação. O problema da habitação só se resolve construindo, e não discutindo. Uma coisa é certa: com o sistema que tanto se critica, muitos foram os funcionários, os militares e os chefes de família da burguesia média que puderam adquirir um lar próprio e milhares de operários estão morando em casa própria ou pagando aluguel módico.

 

Se é verdade que para termos abundância de alimentos a preços razoáveis precisamos produzir, não é menos verdade que, para termos casas a preços módicos, precisamos construir.

 

 

SERVIÇOS

 

 

As empresas de serviços públicos que os exploram por concessão ou autorização não acompanharam devidamente a evolução do Brasil, excetuando-se as que produzem energia elétrica, em relação a duas usinas de seu sistema no Rio e São Paulo. É bem verdade que foram instaladas muitas usinas elétricas e se solucionaram alguns problemas dessa natureza, mas nossa evolução de consumo de força industrial apresenta um índice de 14% ao ano de aumento, mantido durante mais de dez anos, e que representa um recorde na evolução econômica de todas as nações, superior ao do plano quinquenal russo. Se um grupo de empresas suportou essa evolução e a acompanhou, outro fracassou. E são precisamente seus elementos representativos os líderes da campanha pela estagnação do Brasil.

 

Os serviços públicos urbanos que dependiam diretamente do governo foram atendidos na medida do possível. Nossas grandes cidades precisam cuidar de transportes urbanos subterrâneos, e já pensamos nisso para o Distrito Federal, nos estudos feitos na Comissão de Planejamento.

 

 

DÍVIDA

 

 

O Brasil, até o esgotamento total de seu crédito e ruína dos mercados financeiros internacionais, abalados pelo crack de Wall Street de 1929, cujas consequências culminaram no pânico de 1932, viveu do que importava – mercadorias e dinheiro – em troca de café: 76% de sua exportação. Nossos serviços públicos, nossas estradas de ferro, nossa navegação, quase tudo, enfim, que existia e já em avançado desgaste, foi feito com empréstimos estrangeiros.

 

Tínhamos caucionados ou apenhados quase todos os nossos impostos e, entre eles, a renda da Alfândega. O serviço de juros era, em 1930, na base de quase 12 milhões de libras, 60 milhões de francos, 34 milhões de dólares, e 2.800 mil florins. A dívida interna consolidada exigia 165 milhões de cruzeiros de juros. Nossos orçamentos eram deficitários e, o que é mais grave, nossa balança de pagamentos era também deficitária. Não tínhamos reservas-ouro, nem divisas, e o Banco do Brasil estava com saques a descoberto. Os juros da dívida externa exigiam mais de 35% do total da receita e quase a metade das nossas exportações. Não podíamos importar porque não tínhamos como pagar. Por mais que exportássemos, os preços não compensavam nosso esforço.

 

Deixei o governo com a dívida externa pesando apenas em 6% sobre as nossas receitas, com 700 milhões de dólares de saldos no exterior e com tantas possibilidades que o governo é obrigado a proibir a exportação, porque se considera com sobra de cambiais.

 

Durante os 15 anos anteriores a 1930, foi construída uma média anual de 364 quilômetros de estradas de ferro no Brasil. Até o início da guerra, minha administração construiu uma média superior a 200 quilômetros por ano. Mas as administrações anteriores tiveram o recurso dos empréstimos externos. E nós tivemos que trabalhar com nossos meios.

 

Além disso, e é indispensável acentuar esse ponto, o material ferroviário, de um parque construído quase todo antes de 1914, em 1930 já tinha quase 20 anos de uso e seu desgaste total pesou, precisamente, sobre meu governo. A reforma de material, novos carros, via permanente [elementos fixos de uma ferrovia: p. ex., trilhos e dormentes], novas locomotivas, trouxeram ônus tão grandes quanto o de sua instalação inicial, quando não maiores. Conseguimos melhorar a eficiência do nosso sistema, como documento com os seguintes dados: em 1931 nossas estradas de ferro transportavam 145.421.000 passageiros e, em 1939, transportavam 194.746.000. Em 1931 foram transportadas 2.288.000 cabeças de gado e, em 1939, 3.895.000. Em 1931 a carga foi de 20.725.000 toneladas. Em 1939 já alcançávamos 35.436.000 toneladas.

 

Apesar de termos sofrido perdas por torpedeamentos – 31 navios com 131.812 toneladas –, com a compra de 19 embarcações já substituímos 129.170 toneladas. Outros navios ainda foram adquiridos para o Lloyd Brasileiro, mais de 500 quilômetros de estradas de ferro foram eletrificados e foram adquiridas e estão trafegando 103 automotrizes. Em 1930, o Brasil tinha 113.000 quilômetros de rodovias. Hoje tem cerca de 250.000 quilômetros.

 

 

FFAA

 

 

Desde 1938 tivemos que efetuar um grande esforço para a preparação das nossas forças armadas e só em orçamento consignamos, até 1944, cerca de 12 e meio bilhões de cruzeiros. E isto além dos 8 bilhões que nos custou a guerra propriamente dita e das despesas de 1945. Consagramos às nossas forças armadas mais recursos anualmente que todo o orçamento de receita que encontramos em 1930.

 

É de suma importância recordar as palavras de S. Ex.ª o Sr. Presidente da República [Dutra], quando ministro da Guerra, em 1940, a propósito da ação do meu governo, relativamente à preparação das forças armadas. Disse então S. Ex.ª:

 

"Mencionaremos os nobres esforços despendidos pelo Sr. Presidente da República e pela alta administração atual em prol do nosso aparelhamento, dantes tão precário e desconexo: aquisição de material bélico de toda sorte, real equipamento da tropa, intensificação das obras de aquartelamento, desenvolvimento dos estabelecimentos fabris do Exército, amplificação dos seus quadros, além do saneamento e vitalização do serviço militar, anemiado dantes por uma série de praxes e restrições que daninhamente lhe prejudicavam a execução.

 

"Até 1930, pouco fizemos para armar e equipar o Exército; salvo limitado material adquirido, continuávamos com o velho armamento importado em 1918, quando imperativa situação interna nos obrigara a romper com a rotina das contemporizações de créditos para armamento".

 

As despesas públicas realizadas no período de 30 a 44, de acordo com a documentação existente, montaram a Cr$ 68.418.172.956,30. Incluem-se nessas despesas as de orçamentos e créditos adicionais, as do plano de obras públicas e aparelhamento da defesa nacional executadas de 39 a 43, as do plano de obras e equipamentos, iniciado em 44, e os créditos especiais e extraordinários abertos para ocorrer às despesas de guerra no período de 42 a 44.

 

O total de despesas militares, cujo pagamento já foi efetuado, alcançou a cifra de Cr$ 21.136.375.035,30. A essas despesas devem ser somadas as que resultaram de acordos internacionais como relativas a compras de armamentos no exterior e cuja liquidação se processa pelo Ministério da Fazenda.

 

De um exército de 50.000 homens em 1930, passamos para 93.000 e, em 1940, chegamos a alcançar os efetivos de 160.000.

 

Todos sabem que nada tínhamos em matéria de aviação a não ser o esforço de alguns valorosos aviadores num sacrifício permanente pela carência de material. Hoje existe o Ministério da Aeronáutica.

 

 

POUPANÇA

 

 

É necessário considerar que nossas receitas tiveram de sofrer uma total modificação, pois baseávamos tudo sobre a renda da importação. Nos últimos anos as verbas de receita da Alfândega caíram naturalmente e, não fosse a reestruturação da nossa receita através da do imposto sobre a renda, imposto justo e que cada vez mais se aperfeiçoa, não teríamos elementos suficientes para enfrentar a evolução nacional.

 

Muito se fala a respeito do nosso protecionismo aduaneiro. Entretanto, posso mostrar que nossas tarifas constituem uma percentagem a ser considerada entre as mais baixas do mundo, figurando praticamente no nível das despesas da isenção tarifária dos Estados Unidos. Não é maior de 19% o índice médio da nossa tarifa. Ao mesmo tempo que esse índice baixo proporciona poucos recursos para o Tesouro, a baixa de volume de importação evidencia uma redução drástica durante longo período.

 

Há fatores de importância excepcional que devem ser destacados como índice de um grande progresso do Brasil e de uma educação econômica. Entre eles merece especial relevo o que se relaciona com o aumento dos depósitos e dos depositantes das Caixas Econômicas.

 

O sentido da economia [=poupança] já empolgou o espírito do nosso povo, e esse merece uma referência destacada, pois é precisamente um dos índices mais notáveis da nossa evolução e do nosso progresso.

 

Talvez cause admiração a afirmação que vou fazer, de que 51% da população do Distrito Federal têm depósitos na Caixa Econômica. E isto representa um nível elevadíssimo de educação social demonstrado pelo povo do Rio de Janeiro. Não era esse o índice que encontrei. Menos de 30% da população tinham depósitos nas Caixas Econômicas. E por isso sinto que são justas as referências de S. Ex.ª o Sr. Carlos Luz quando declarava que "O presidente Getúlio Vargas tem no atual surto das Caixas Econômicas um dos maiores títulos de sua benemerência".

 

Antes de 1930 não se tinha uma noção do que fossem os depositantes escolares. Criada esta seção especial na Caixa Econômica, alcançamos, em 1944, a soma impressionante de Cr$ 2.300.000,00 de depósitos escolares.

 

 

INFLAÇÃO

 

 

Muito se falou nas emissões de papel-moeda, e seria interessante, para conhecimento desta Casa e do povo brasileiro, o cotejo entre a emissão de papel-moeda feita pelo Brasil e os demais países do mundo.

 

É o que se pode verificar do seguinte quadro: emitiram menos do que o Brasil, em proporção à circulação anterior, 11 países. Nenhuma nação apresentou índice inferior a cerca de 150. O Brasil tinha um índice de 275, os Estados Unidos de 419, e a Inglaterra de 231. O Canadá tem 387 de índice de emissão, a Austrália, 440, e a Índia 538. O conjunto do Império Britânico apresenta, assim, um índice superior ao do Brasil.

 

[NOTA: Foi omitida, aqui, uma tabela com 50 países, apresentada por Getúlio, pois a descrição do parágrafo acima, nos dias de hoje, é suficientemente clara.]

 

A circulação inglesa não aumentou proporcionalmente à dos Estados Unidos porque a Inglaterra congelou os pagamentos dos fornecimentos do Império e de todos os outros países, como a Argentina e o Brasil, fazendo verdadeiros empréstimos internacionais forçados.

 

Verifica-se, portanto, que, entre as grandes nações, a média de emissão do Brasil é relativamente pequena.

 

O fenômeno da inflação não é, pois, o fenômeno básico da perturbação de preços. É um dos fatores, mas não é o único fator.

 

Desde novembro de 1945 até setembro de 1946 [isto é, depois de Getúlio sair da Presidência], foram emitidos 2.835 milhões de cruzeiros.

 

Desde o início da guerra mundial, sustentando a preparação militar e a luta armada, meu governo emitiu em média 143 milhões de cruzeiros por mês. Nestes últimos dez meses foram emitidos 280 milhões de cruzeiros por mês.

 

E o custo de vida teve a seguinte evolução: [TABELA 1)

 

O crédito do Brasil no exterior se fortaleceu de maneira excepcional, com os acordos da dívida externa, e nada mais preciso fazer para documentar essa realidade do que transcrever as cotações dos títulos do Brasil em 1930 e em 1945.

 

[NOTA: Omitimos aqui uma tabela que mostra, entre os anos mencionados, a valorização dos títulos brasileiros no exterior.]

 

Mas, o que importa destacar é que o nosso potencial monetário, que em 1930 era de 5.200 milhões, em 1945 era de 44.272 milhões. Para muitos isto se apresenta como um fenômeno pavoroso – e de fato teria sido se a produção geral do Brasil não tivesse crescido na mesma proporção. Já vimos que os índices de produção de carvão, de ferro, de carburantes, de produção industrial em geral, aumentaram 300%, 400% e até 500%. Já vimos que os índices de produção agrícola e pecuária destinados a gêneros alimentícios aumentaram na proporção da população. E podemos verificar que os índices de matérias-primas aumentaram em nível superior a 300%. Todos esses fatores, formando um conjunto com as reservas-ouro do Brasil, corrigiram todos os efeitos negativos da emissão de papel-moeda e a equilibraram no conjunto da economia brasileira.

 

 

SALÁRIOS

 

 

Dois grandes problemas meu governo tinha a resolver: o primeiro era elevar o índice de salários do povo brasileiro, que é o construtor de toda essa prosperidade, e, em segundo lugar, valorizar a nossa exportação, que tinha sido destruída em sua estrutura de valores pela derrocada dos preços do café. O índice que devíamos acompanhar não era já o dos preços internos, e sim o da elevação dos preços das matérias importadas pelo Brasil. Sem acompanharmos esses índices no mesmo nível, o Brasil se empobreceria fatalmente.

 

Em 1930, época da valorização do café e dos preços mais altos até então obtidos, o índice médio de valores da nossa exportação foi de Cr$ 1,95 por quilo e o índice médio de valores da nossa importação foi de Cr$ 0,49. Em 1944 os produtos de importação tinham subido para Cr$ 1,20. Mantivemos elevado o nível proporcional dos valores de nossa exportação, que alcançara, em 1944, a média de Cr$ 3,93 por quilo. Daí a nossa riqueza em reservas de ouro e de divisas.

 

O trabalho brasileiro deixou de ser o trabalho escravo, de salário médio de pouco mais de Cr$ 100,00, e subiu para um salário médio superior a Cr$ 450,00. Essa perturbação de níveis, esse desequilíbrio de valores é que devem ser reajustados.

 

Corrigidos os abusos de especulação, reajustados os salários gerais do Brasil no verdadeiro nível de um povo que se consagra, com seu esforço, à grandeza da pátria, teremos uma economia sólida sobre os alicerces que já foram construídos com tanto sacrifício e transmitidos não como herança pesada, mas como a mais preciosa de todas as heranças que um governo lega à administração que o sucede.

 

Desde 1942 até 1945, as despesas podem ser assim classificadas: [TABELA 2]

 

Desde 1930 até 1945 as despesas obedeceram ao seguinte critério:[TABELA 3]

 

Das despesas civis é necessário destacar a verba de mais de 15 bilhões que foram gastos no Ministério da Viação e Obras Públicas. Não é justo, portanto, pensar no que devia ser feito, e sim no que podia ser feito.

 

O desenvolvimento da produção brasileira suportou perfeitamente os encargos da guerra. O esforço do trabalhador brasileiro conquistou, para nosso país, uma posição de relevo entre as nações industriais. Nosso crédito no exterior se renovou, conforme documentam as cotações de títulos. Não tínhamos reservas em ouro e divisas. Hoje possuímos 700 milhões de dólares, correspondentes a 14 bilhões de cruzeiros. Nossa população aumenta em nível superior ao dos povos vizinhos. Nossa produção de matérias-primas triplicou. Nossa produção industrial triplicou também em volume. Nossa produção de gêneros alimentícios aumentou em proporção superior ao [aumento] da população. Encontrei uma crise de depauperamento. Deixei uma crise de crescimento. É fácil corrigi-la.

 

 

 

Os escritos e pronunciamentos econômicos de Getúlio Vargas (4)

 

A princípio, ao organizar esta coletânea, pensamos em publicar fora da ordem cronológica o discurso que Getúlio Vargas pronunciou a 9 de maio de 1947 no Senado da República.

 

O que nos levou, inicialmente, a essa ideia foram os temas específicos desse pronunciamento sobre a situação econômica de São Paulo – não os temas que dizem respeito especificamente ao Estado, já então a principal concentração industrial do país (nas palavras de Getúlio: "o coração econômico do Brasil"), mas os temas específicos da situação nacional daquele momento.

 

Entre esses temas, há questões que estão superadas pela História, depois de 65 anos – mas, nessa superação, demonstraram o critério certeiro do presidente Vargas. Por exemplo, hoje não é mais necessário demonstrar que a situação do Brasil em 1947 não era, como demonstra Getúlio, "nem crítica nem catastrófica". Ou seja, que o problema da derrubada do crescimento, longe de ser objetivo, estava na política econômica do governo Dutra.

 

Há outros temas que se prestam a equívocos, pois a situação a que se refere Getúlio é muito diferente de outras posteriores – por exemplo, a questão do preço de nossos produtos de exportação (e dos gêneros alimentícios em geral), onde Getúlio se refere a um aumento, entre 1939 e 1943, pelo qual "nosso trabalho passou a ser pago na base do valor real de seus produtos. (…) nossos preços deixaram de ser os do mercado interno para ser os do mercado externo".

 

Naturalmente, isso nada tem a ver com o alinhamento neoliberal (e tucano) dos preços internos em submissão aos cartéis externos, perpetrado pelo malfadado "plano real".

 

O período citado por Getúlio é exatamente o início da II Guerra, quando esses cartéis, numa tendência que começara em 1929, estavam com dificuldades para impor sua influência sobre os países da periferia do capitalismo. Além disso, os gêneros citados não tinham sido, ainda, travestidos em "ativos financeiros", tal como hoje, onde uma manobra especulativa na Bolsa de Chicago, sem relação com o produto real (mas com os papéis de apostas em seu preço futuro), é capaz de alterar o preço real e presente da soja, do milho, do arroz ou do trigo no mundo todo – em países que não têm defesa contra essas manobras, como é o nosso, após o governo Fernando Henrique.

 

O discurso representa, publicamente, um passo intermediário na evolução do pensamento de Getúlio sobre os problemas econômicos. Mas, talvez, ainda que verdadeira, essa afirmação seja imprecisa: as formulações econômicas do discurso de maio de 1947 são exaradas em função da política proposta por Getúlio para o conjunto das forças progressistas. Esta política consistia, naquele momento, em atrair o governo, especialmente (e evidentemente) o então presidente Dutra, para o campo nacional. Por isso, o esforço de Getúlio para separá-lo dos udenistas, entreguistas e hipo-desenvolvimentistas que compunham sua assessoria: "Não sei o que afirmam os responsáveis por esta situação ao presidente da República. (...) Estou convencido de que, mais cedo ou mais tarde, S.Exa. o Sr. Presidente da República compreenderá a razão do carinho especial e da apaixonada dedicação de alguns de seus conselheiros".

 

Depois de várias tentativas de organizar esta coletânea com a postergação do discurso de maio de 1947, nós optamos pela ordem cronológica. Sem dúvida, isso tornará um pouco mais difícil para o leitor a primeira parte do texto. Porém, a recompensa é, nos textos posteriores, uma compreensão maior da trajetória do pensamento de Getúlio, vale dizer, do nacional-desenvolvimentismo.

 

Além disso, esse discurso, que publicamos sob forma de condensação, apresenta algumas conclusões capitais. Por exemplo, a de que o problema central da política econômica de Dutra era que "o Brasil cresceu e parece que estão com medo do seu crescimento".

 

Da mesma forma, sua abordagem da inflação, onde, em várias e ricas considerações, demonstra uma clareza lapidar: "Colocar toda a economia dum país na dependência de um sistema monetário rígido significa subordinar o todo a uma parte".

 

Com efeito.

 

C.L.

 

GETÚLIO VARGAS

 

Quando o povo paulista votou em meu nome para senador, delegou-me uma responsabilidade à qual não posso fugir. Neste momento, fecham-se fábricas que surgiram e se desenvolveram durante o meu governo. Dezenas de milhares de operários já estão sem trabalho. Neste momento, o café entra em derrocada de valores, repetindo a dolorosa crise de 1929. Neste momento, o comércio de São Paulo, que é o coração econômico do Brasil, está angustiado, ferido pelo colapso. Neste momento, a situação bancária do estado mais rico de nossa terra se torna periclitante.

 

Sempre que se fala em problemas econômicos, a mentalidade que preside os debates não é a de investigação sobre as causas da crise para se encontrar o meio de solucionar um problema. Está claro que a preocupação pelos problemas do povo é muito relativa. O que se quer fazer é convencer o povo de que a culpa das dificuldades em que se encontra cabe a mim. Nem mesmo ao meu governo. E isto se vem repetindo com a monotonia de um realejo ao povo, que está cansado de palavras de acusação, de retaliações, e só deseja trabalho e administração.

 

Em síntese: a preocupação não é resolver os problemas do povo. Não se pensa no que se deve fazer, e sim em demonstrar que eu nada fiz e o pouco que fiz estava errado. Perdemos, com isso, dois anos e meio de tempo no Brasil, precisamente numa fase em que cada dia é preciosíssimo em face da complexidade dos problemas a resolver. E o povo está esperando. O povo está sofrendo.

 

A situação brasileira não é nem crítica nem catastrófica. É difícil, no presente momento. Mas precisamente por isso é que devemos apresentar nossas ideias, nossa experiência, e não nossas paixões, como cooperação em benefício do povo.

 

Declara, em sua mensagem, o chefe da nação, que o Brasil possui 314.881 quilos de ouro, correspondentes a Cr$ 7.096.368.907,80, e mais Cr$ 6.886.547.295,50 em divisas estrangeiras. Isso corresponde a um total de Cr$ 13.982.916.203,30 de reservas.

 

O total da moeda em circulação era, quando deixei o governo, pouco mais de 17 bilhões. O governo Linhares emitiu 620 milhões e o atual governo, apesar de seus esforços altamente louváveis, foi obrigado a emitir cerca de 3 bilhões de cruzeiros. Emitir não é, portanto, uma questão de querer ou não querer. É um problema de poder ou não poder.

 

Durante o ano passado não se fez outra coisa que não fosse dizer que o Brasil estava arruinado, que nossa moeda nada valia. O que se teve, como consequência, foi uma perturbação da noção dos valores de crédito e um clima de desconfiança.

 

Deixei o governo com a dívida externa não só não aumentada – e foi o meu o único governo do Brasil, desde a sua independência, que não aumentou a dívida externa – como ainda a reduzi. Em 1930 a dívida externa era problema básico da administração, pois exigia 30% do total do orçamento da receita. Hoje, os ônus para juros e amortização da dívida, na base do plano fixado pelo Decreto-Lei 6.019, de 23 de novembro de 1943, representam apenas 3% do total da nossa receita.

 

Nossa dívida interna consolidada é "relativamente pequena", conforme reconhece o Sr. Presidente da República. Se no período de 1937 até 1945 aumentei a circulação de papel-moeda em cerca de 13 bilhões, deixei mais de 13 bilhões em ouro e divisas. Não emiti sem lastro, antes pelo contrário, as emissões feitas têm um lastro de 100% ouro, e isto positivamente representa riqueza e não inflacionismo desordenado.

 

As consequências da campanha política que, visando a mim, foram atingir o crédito público, não se fizeram sentir apenas no mercado de títulos. Foram bem mais profundas as suas repercussões no setor do crédito privado. A intranquilidade e as inquietações determinaram uma profunda retração nas disponibilidades de caixa bancária.

 

Conheço perfeitamente esse fenômeno porque, em 1942, por ocasião da guerra gerou-se a mesma crise. Os encaixes bancários baixaram vertiginosamente e se tornaram indispensáveis providências radicais. Essas providências se consubstanciaram:

 

1) na criação do cruzeiro, obrigando-se os portadores de papel-moeda a fazer voltar seu dinheiro aos bancos para o carimbo e mais tarde substituição;

 

2) no lançamento do empréstimo de guerra e a colocação compulsória dos bônus na base do imposto sobre a renda;

 

3) na lei sobre os lucros extraordinários.

 

Havia uma razão para esse fenômeno. Era a situação a razão de ordem objetiva. O que podemos observar [em 1947] é um fenômeno de natureza subjetiva. Discussões em torno do valor da moeda. Debates e acusações sobre a inflação. E finalmente o medo. Esse medo gera o pânico. E o pânico é o que se registra em São Paulo, paralisando o coração do nosso organismo econômico. O Brasil cresceu e parece que estão com medo do seu crescimento.

 

Eis por que, apesar de todas as providências tomadas, em 31 de dezembro de 1946 a média do encaixe bancário sobre o total dos depósitos baixou de 10,5% para 9% sobre o ano anterior, e a média da caixa sobre os depósitos à vista baixou de 7,1%, em 1945, para 6,8%.

 

Não sei o que afirmam os responsáveis por esta situação ao presidente da República. Mas sei que, embora se tenha reduzido de 96,9% para 84,5% a percentagem dos empréstimos sobre o total dos depósitos, não se conseguiu aumentar a média dos bancos, que alcançou, em dezembro de 1946, o recorde de baixa proporcional nos últimos 16 anos. E isto apesar dos depósitos compulsórios terem sido aumentados de 1.740 milhões para 2.325 milhões, e os depósitos de poderes públicos de 3.384 milhões para 6.683 milhões.

 

O número de estabelecimentos bancários era exagerado, segundo diziam. Mas em 1946 foram abertos mais 95 bancos, entre sedes e filiais. Não critico esse ponto. Confio no alto critério do Poder Executivo. Cito apenas como referência aos que me acusam por ter feito o que não podia deixar de fazer.

 

Confesso que me sinto sumamente orgulhoso de ter deixado possibilidades de venda de 11.881 quilos de ouro para realizar mais de 300 milhões de cruzeiros, a fim de se fazer face a despesas do Estado. E, ainda mais, de verificar que o governo atual tem mantido a mesma política de compra de ouro, encerrando em novembro as vendas e adquirindo 9.572 quilos de ouro fino.

 

Em 1930 nada encontrei a não ser saques do Banco do Brasil a descoberto. Felizmente para a administração pública, o Brasil possui reservas sólidas e pode confiar no seu futuro.

 

Todas estas considerações são indispensáveis para se chegar às causas da crise que atingiu em cheio São Paulo. A resistência tributária tem um limite. Esse limite é determinado pelo ritmo da evolução econômica e financeira do povo. Estamos colhendo, com o aumento de arrecadação, os benefícios do impulso adquirido pela economia nacional de 1944 e 1945. A linha geral da retração de crédito, de encaixes, de restrições gerais fixadas pela política bancária em 1946 está repercutindo em 1947 e terá impressionantes consequências no orçamento de 1948. Olhar para a arrecadação deste ano como exemplo de otimismo é um erro. Assim como se semeia para se colher no ano seguinte, também se organiza a economia e as finanças para se arrecadar, nos anos sucessivos, a receita orçamentária.

 

Em 1945 a arrecadação prevista foi de 8.232.399 mil cruzeiros. Em 1946 a orçada foi de 10.010.148 mil cruzeiros e a arrecadação efetiva foi 11.569.575 mil cruzeiros. Apesar desse aumento da arrecadação, tivemos um déficit de Cr$ 2.632.968.265,50. A previsão de arrecadação para 1947 é de Cr$ 12.003.650.000,00. E já sabemos que está previsto no orçamento um déficit de mais de meio bilhão de cruzeiros. Em dois anos nossa receita aumentou de 50%.

 

Um país que pode apresentar esse milagre positivamente é um maravilhoso manancial de energias. Mas não devemos ter ilusões sobre a extensão desse potencial. Diminuindo-se a resistência dos contribuintes, reduzindo-se o ritmo dos negócios, fechando-se indústrias, perturbando-se o comércio, criando-se o desemprego, reduzindo-se a exportação, determinando-se derrocadas como a dos valores do café, fatalmente teremos o problema orçamentário como básico no ano vindouro. Porque a repercussão nesse setor só se verificará em 1948 e 1949, e em condições tais que todas as energias estarão esgotadas.

 

Preciso e quero pôr as coisas bem claras.

 

Não posso deixar que o Brasil mergulhe numa crise e que os trabalhadores sejam sacrificados pela derrocada econômica e financeira que se esboça. É meu dever colaborar, com as energias que me restam, e aconselhar, com a experiência dos meus 15 anos de governo, a junção de todas as forças nacionais a fim de vencermos os obstáculos transitórios que se podem transformar em crise de graves consequências.

 

Meu governo foi várias vezes criticado e ainda recentemente nesta Casa se afirmou que procurei desenvolver a indústria com prejuízo da agricultura. Apresento a posição de empréstimos do Banco do Brasil em 1945:

 

 

 

Estimula-se a produção e desenvolve-se a atividade nesse setor mediante empréstimos, mediante fornecimento de recursos para essa evolução.

 

A indústria de construção civil, que é apresentada como culpada pela falta de braços na lavoura, só teve 65 milhões de cruzeiros de empréstimos no Banco do Brasil, e a agricultura e a pecuária 5.172 milhões. A indústria manufatureira teve menos de 25% dos auxílios financeiros do Banco do Brasil prestados à agricultura e à pecuária. Basta refletir sobre essas cifras, para se verificar que não há a menor razão na crítica feita nesse sentido.

 

Os saldos de fim de ano nos empréstimos do Banco do Brasil apresentaram em 1946, em relação a 1945, a seguinte posição:

 

 

 

Se precisamos de maior produção agrícola e, ao mesmo tempo, necessitamos combater a inflação de crédito, não está muito certo diminuir de cerca de meio bilhão de cruzeiros os empréstimos da agricultura.

 

É curioso que tenha acontecido isso em 1946, mas aconteceu. E ainda mais, em relação a 1945, as aplicações da Carteira de Crédito Agrícola e Industrial marcaram um decréscimo de 495 milhões. Nos saldos médios dos redescontos, o balanço do Banco do Brasil acusa um decréscimo de 1 bilhão e 227 milhões de cruzeiros e o mesmo balanço informa uma redução de 1 bilhão e 828 milhões nos saldos médios das aplicações.

 

Continua na próxima edição

 

 

 

Os escritos e pronunciamentos econômicos de Getúlio Vargas (5)

 

Continuação da edição anterior

 

"O que devemos considerar, é se o Brasil deve ou não ser uma nação no mesmo nível das demais, ou se deve ser uma nação onde os estrangeiros possam comprar o fruto do trabalho brasileiro por menor preço do que o seu valor real"

 

GETÚLIO VARGAS

 

O cotejo da vida do Banco do Brasil em 1945 em relação a 1944, e em 1946 em relação a 1945, nos mostra o seguinte:

 

Tabela 1

 

 

1) os depósitos do público à vista, que em 1945 tinham aumentado de 34% em relação a 1944, em 1946 só aumentaram de 19%;

 

2) os depósitos do público a prazo, que em 1945 tinham aumentado de 31% sobre os de 1944, em 1946 baixaram 12%;

 

3) os empréstimos à produção e ao comércio, que em 1945 aumentaram de 67% sobre 1944, em 1946 só aumentaram 13%;

 

4) e os empréstimos a entidades públicas, que tinham baixado de 42% em 1945, aumentaram de 13% em 1946.

 

 

 

Em resumo: a média de depósitos no Banco do Brasil, que aumentou em 1945 de 23%, em 1946 subiu apenas de 7%, tendo baixado os depósitos a prazo.

 

Como índice da crise, podemos verificar a conta de prejuízos do Banco do Brasil, que acusa 20 milhões no primeiro semestre e sobe para mais de 50 milhões no segundo semestre de 1946. E suas ações, que tinham aumentado, em 1945, 2% em sua cotação, baixaram, em 1946, de 14%.

 

O aumento do custo de vida, o aumento de preços da produção agropecuária, não é devido nem à inflação nem à falta de produção. A demanda internacional determinou pedidos para a exportação por preços mais elevados do que os do nosso mercado. O Brasil, que antes era uma nação colonial, passou a viver no ritmo dos preços internacionais.

 

Nosso trabalho passou a ser pago na base do valor real de seus produtos. Os mercados estrangeiros passaram a adquirir, pelo valor real, os produtos brasileiros básicos, e, por isso, desde 39 a 43 nossos preços deixaram de ser os do mercado interno para ser os do mercado externo.

 

E posso apresentar os seguintes índices de valores unitários de alguns gêneros alimentícios no comércio internacional. Tomando por base o ano de 1938 como índice 100, temos:

 

Tabela 2

 

 

Confirmando essa realidade, o atual presidente do Banco do Brasil diz, em seu último relatório:

 

"Em 1945, o preço médio da tonelada de mercadoria exportada se elevou de Cr$ 4.015,00 para Cr$ 4.083,00, acusando o aumento moderado de 1,7% em relação ao exercício precedente. Entretanto, em 1946 esse preço de Cr$ 4.083,00 passou a Cr$ 4.985,00, registrando-se, assim, a alta ponderável de 22%.

 

"O preço médio da tonelada importada teve um aumento de 28,18%, maior ainda do que da tonelada exportada.

 

"A observação desses movimentos leva a crer que a acentuada elevação de preços em 1946 foi um fenômeno de ordem mundial".

 

O que devemos considerar, é se o Brasil deve ou não ser uma nação no mesmo nível das demais, ou se deve ser uma nação onde os estrangeiros possam comprar o fruto do trabalho brasileiro por menor preço do que o seu valor real.

 

Devemos refletir e decidir se o trabalhador brasileiro vale menos e tem a obrigação de viver em condições inferiores às dos demais países.

 

Porque o valor da produção nada mais é do que o valor do trabalho. E se deixarmos que reduzam, pela pressão externa, valores do trabalho brasileiro, estaremos condenando nosso povo à escravidão econômica.

 

Não se alcança a melhoria do custo de vida mediante a baixa de valores da produção, apenas. Nem tampouco com restrições sobre a circulação da moeda. Colocar toda a economia dum país na dependência de um sistema monetário rígido significa subordinar o todo a uma parte.

 

Uma das mais incisivas críticas feitas a meu governo foi de que beneficiei os ricos. Em 1930 o imposto sobre a renda produziu 75 milhões de cruzeiros, ou seja, 2,5% do total do orçamento. Em 1946, sem modificação em sua estrutura de 1945, o imposto sobre a renda representava 27% do orçamento, na base de 2.705 milhões. A incidência sobre lucros passou de praticamente zero para um mínimo de 7% mais 7% de bônus de guerra e um máximo de 36% de bônus de guerra, alcançando 72%.

 

O grande elemento de correção para as desigualdades sociais é o imposto sobre a renda. Praticamente esse imposto se criou e se desenvolveu durante minha gestão. E seu aperfeiçoamento servirá para conter as especulações e limitar os lucros no nível normal de desenvolvimento das atividades do progresso do país.

 

Estou convencido de que, mais cedo ou mais tarde, S.Exa. o Sr. Presidente da República compreenderá a razão do carinho especial e da apaixonada dedicação de alguns de seus conselheiros.

 

Faz-se combate à inflação de boca e à custa dos outros. Vejamos, por exemplo, o que aconteceu no setor de tecidos. Houve uma lei proibindo a elevação de preços. À testa do órgão governamental incumbido de executá-la encontrava-se um industrial. À frente da campanha pela baixa de preços, pela deflação, outro industrial, em posição-chave da economia nacional. A matéria-prima subiu de 30 a 40%, em 1946. A mão de obra subiu de 30%. O resultado do balanço dessa fábrica foi, em lucro bruto:

 

Tabela 3

 

 

 

 

Não é necessário uma investigação para se verificar que os preços foram aumentados. E como! Não só aumentos do custo da matéria-prima e mão de obra foram cobertos, como também o lucro atingiu um nível recorde no mundo. Em 1944 essa mesma fábrica teve, num ano, o lucro do segundo semestre de 1946.

 

É claro que ao honrado Sr. Presidente da República não falta autoridade moral para agir contra a elevação do custo de vida, mas com os conselheiros que cooperam tão valentemente em seu proveito para a elevação dos preços, como evidencia o famoso balanço de lucros que acabei de citar, nem o povo nem a economia nacional podem confiar.

 

Precisamos fortalecer o Poder Executivo com confiança no presidente da República e dando-lhe os meios para que possa realizar seu programa.

 

O café não pode ficar abandonado a um triste destino e sujeito a golpes da especulação internacional. Os trabalhadores nos campos e nas cidades não podem ser sacrificados pelos métodos simplistas de solucionar problemas forçando-se crises. A lavoura de algodão está próxima da colheita e não tem financiamento. Nossa pecuária apresenta profundas reclamações contra a falta de créditos. Dezenas de milhares de trabalhadores já se acham com dificuldades para obter emprego.

 

Foram pedidas providências por parte da indústria e do comércio. Foram prometidas essas providências. Não me consta que as ordens emanadas do Executivo estejam sendo cumpridas com lealdade. A situação, decorridas várias semanas, continua a mesma. Devo também pedir providências em nome dos trabalhadores. Durante a guerra apelei para os trabalhadores do Brasil como chefe da nação. Mobilizei-os para a defesa nacional, e ao homem brasileiro as Nações Unidas devem uma cooperação preciosa. Tenho o dever de reclamar do governo o que eu faria se no governo estivesse. Os trabalhadores hoje precisam de um mínimo de 200 horas de trabalho. Eles têm o direito ao trabalho. Querem trabalhar e precisam trabalhar. Sem defesa dos valores de produção ficaremos sem defesa dos valores de trabalho.

 

A participação nos lucros e o imposto de renda eliminarão progressivamente as diferenças de nível social. Negar recursos ao ritmo natural de nossa evolução, perder tempo com lutas estéreis e disputas pelo poder é esquecer seus deveres para com o povo. Dispersar as nossas energias em preocupações personalistas é retardar providências urgentes. Espero as sugestões do Executivo para discuti-las e apoiá-las. Espero com o povo.

 

Eu devo a São Paulo a minha solidariedade. E aqui estou em defesa do seu povo e da sua economia, que é honra e orgulho para nossa pátria. São Paulo é o centro da riqueza nacional. Sua indústria, sua lavoura, seu comércio, suas instituições de crédito estão atingidos pela crise. Se suas reclamações não forem atendidas a tempo, o que está ocorrendo em São Paulo atingirá, em breve, a todo o Brasil.

 

(Senado Federal, 9 de maio de 1947)

 

 

 

 

Os escritos e pronunciamentos econômicos de Getúlio Vargas (6)

 

A 30 de maio de 1947, o senador Getúlio Vargas voltava à tribuna. Seu discurso anterior (que acabamos de publicar na última edição) causara um impacto que o próprio Getúlio não tinha previsto. Especialmente a área econômica do governo Dutra manifestara o seu incômodo – é interessante que as tentativas de contestar o ex-presidente dirigissem seu foco para os números expostos por ele, todos, com uma exceção, retirados de documentos publicados no "Diário Oficial", sobretudo pronunciamentos do próprio Dutra.

 

Assim, ao condensar o discurso de 30 de maio, retiramos toda a parte onde Getúlio demonstra o rigor de seus dados – até porque esta é outra polêmica que já foi decidida, a seu favor, pela história (ou pela historiografia).

 

O que temos em seguida é um marco histórico do nacional-desenvolvimentismo: a partir da crítica ao recessionismo e hipo-desenvolvimentismo do governo Dutra, Getúlio formula, neste e no próximo pronunciamento, um programa para o país. Nas suas palavras:

 

"O que se está fazendo no Brasil é querer calçar um sapato de criança num gigante. O que se está fazendo é esconder a realidade ao chefe da nação, é pretender intoxicar a opinião pública com palavras que não resistem nem ao tempo nem aos fatos."

 

A primeira questão é a do combate à inflação, como sempre a bandeira dos que não querem que o país cresça:

 

"Não vejo como se consegue baixar o custo de vida elevando o preço do dinheiro [ou seja, elevando os juros]. O resultado de uma política de elevação do preço do dinheiro pode ser imediatamente o de uma baixa nos preços dos estoques e, portanto, uma perda de substância para a indústria, o comércio, a lavoura e o orçamento. Mas fatalmente representará, logo que se liquidarem os estoques, uma elevação do custo da produção."

 

A única diferença em relação aos neoliberais de hoje é que os monetaristas que Getúlio combatia não tinham ainda como recorrer a estoques externos – isto é, subsidiar importações por um longo tempo, para que o país fosse invadido por elas. A razão principal é que ninguém – nem o FMI – pregava que os Estados nacionais deviam deixar de fixar o câmbio. Todos entendiam que o preço de uma moeda deveria ser estabelecido pelo dono da mercadoria, isto é, da moeda.

 

Getúlio, além disso, caracteriza, do ponto de vista de classe, os inimigos do país:

 

"... há um complexo contra o trabalhador brasileiro. Acham que ele não deve ser operário nas fábricas, que o Brasil não deve ter indústria, que é indispensável destruir toda e qualquer possibilidade de trabalho fora dos campos. O Brasil, no conceito desses homens, deve ser uma nação essencialmente agrícola. O operário deve mudar de profissão, pelo que pretendem, ou então voltar ao regime da escravatura."

 

Especificamente, nota ele sobre a política econômica do governo Dutra:

 

"Uma vez determinada a impossibilidade de desenvolvimento industrial, os operários sofrerão as consequências da crise com o desemprego. Haverá mais oferta de braços do que procura. E os trabalhadores irão, pela fome, pela necessidade imediata e premente, renunciando às conquistas sociais e voltando à situação de escravos dos que possuem dinheiro."

 

Mas, leitores, estes são trechos que pinçamos apenas para demonstrar o eixo esboçado por Getúlio. Melhor, vamos ao seu pronunciamento.

 

C.L.

 

GETÚLIO VARGAS

 

O grande tema de uma literatura econômica que se tornou moda nos últimos tempos é o monstro inflacionista. Vejamos de perto a fisionomia desse monstro.

 

Em 1930, o Brasil não tinha a menor reserva de ouro ou divisas. Nossa moeda, portanto, era papel, sem o menor lastro. Em 1945 deixei uma moeda com 73% de lastro em ouro e divisas. Como se constituiu essa riqueza? Naturalmente na base nos saldos da balança comercial.

 

Foi dito que essas reservas de ouro e divisas não constituem reserva líquida: representam o nosso déficit em equipamentos industriais, trilhos, locomotivas, vagões etc. Se não tivéssemos constituído essas reservas, continuaríamos com a necessidade de trilhos, vagões, locomotivas etc., ou não continuaríamos? Esta a pergunta que exige uma resposta. Porventura o desgaste do nosso equipamento industrial deixou de se fazer quando os governos não se preocuparam ou não puderam constituir reservas? Ou foi menor o desgaste no ano de 1946?

 

Ficou o eminente colega senador Ivo D’Aquino impressionado com a minha afirmação de que a elevação de preços era devida a um fenômeno de ordem internacional. Disse, no meu discurso, que era esta a opinião do presidente do Banco do Brasil. Vou transcrever essa opinião. À página 5.564 do Diário Oficial de 23 maio de 1947, declara o presidente do Banco do Brasil, textualmente: "A observação desse movimento – aumento dos preços médios de tonelada de mercadoria exportada e importada – leva a crer que a acentuada elevação de preços em 1946 foi um fenômeno de ordem mundial."

 

Transcrevi o quadro da elevação internacional de preços dos nossos produtos básicos. O ilustre senador Ivo D’Aquino me apresenta um quadro relativo ao que lhe parece um paralelismo entre aumento de papel em circulação e aumento de custo de vida.

 

Verifica-se que, tomando-se como índice 100 em 1930, o custo de vida subiu para o índice 288 em 1946 e a moeda em circulação passou para o índice 720. Se estabelecermos um cotejo entre os vários aumentos da moeda em circulação e os do custo de vida, verificaremos que não há proporção alguma. O custo de vida aumentou; a moeda em circulação também aumentou. A relação entre os dois fenômenos, porém, não é básica. Indiscutivelmente, depois de um certo limite se estabelece alguma relação entre os dois fenômenos. Inegavelmente, a emissão de papel-moeda, descontrolada e sem lastro, é e pode ser a causa do aumento do custo de vida.

 

Mas, no caso brasileiro, o único paralelo existente, rigoroso, é o do aumento do custo de vida e o do aumento do custo da mão de obra. Nossa mão de obra só tinha dois paralelos: China e Índia. E não podemos desejar para o Brasil a continuação desse nível de vida.

 

Desejo, porém, por enquanto, permanecer na afirmação doutrinária do ilustre senador Ivo D’Aquino. "Em uma economia ajustada, um dos fatores essenciais de equilíbrio no âmbito interno é a adaptação dos preços das utilidades e serviços aos salários e vencimentos." Para atingir esse objetivo, acha o ilustre senador que o volume total dos meios de pagamento - moeda em circulação e depósitos à vista - deve estar em relação conveniente com o volume total dos bens, das mercadorias e dos serviços.

 

Parece lógico que a solução para o problema não é restringir créditos, e sim aumentar a nossa produção e riqueza, aumentando, portanto, os bens, as mercadorias e os serviços. Creio até que, se bem não me engano, esta é a opinião de vários ilustres membros desta Casa, entre os quais posso destacar o senador Durval Cruz, que aparteou, declarando: "Melhor teria sido a absorção pelo aumento da produção".

 

Mas não é esta a opinião do ilustre presidente do Banco do Brasil, orientador geral da economia e das finanças nacionais. "A produção" – declara S. Sa. em seu relatório – "não se pode desenvolver de modo ilimitado". E continua dizendo mais ou menos o seguinte: que existindo excesso de meios de pagamento e não existindo possibilidades de aumento de produção, é indispensável reduzir os meios de pagamento.

 

Doutrinariamente, esse ponto de vista estaria certo se não houvesse mais possibilidade de aumento de produção, isto é, se o Brasil tivesse alcançado a saturação econômica. O grande mal de ler muitos livros estrangeiros, sem traduzir os problemas, limitando-se à tradução das palavras, reside precisamente nisso. Irving Fisher escreveu dentro do problema norte-americano e nós nos encontramos num país onde podemos verificar um subconsumo e uma subprodução. Muito longe de alcançarmos o ilimitado, precisamos produzir, e produzir muito, para a grandeza do nosso país e bem-estar do nosso povo.

 

Mas, os bens, mercadorias e serviços existentes são suficientes para o povo brasileiro? Parece-me que não. Por mais que tenhamos edifícios, apartamentos, casas de moradia, faltam habitações para todas as classes. Por mais que tenhamos produtos industriais, se sobram em alguns setores, faltam em muitos outros. Por mais que tenhamos serviços de Estado e serviços públicos, faltam ainda, em quase todos os setores, esses elementos vitais para as necessidades do povo. Se há falta, bens, mercadorias e serviços ainda se podem desenvolver, estando, assim, muito longe do limite de saturação.

 

É preciso, porém, esclarecer uma dúvida apresentada pelo eminente senador Ivo D’Aquino. Diz S. Exa. que eu citei apenas os produtos básicos que sofreram a influência dos preços internacionais e que não foram somente esses produtos que aumentaram, e sim todos. Se S. Exa. me tivesse feito esta pergunta antes de uma afirmação categórica, para basear seu raciocínio sobre a mesma, eu teria respondido que a lei da interdependência de preços determina, fatalmente, uma elevação ou baixa de preços todas as vezes que os produtos básicos se elevam ou baixam.

 

 

SUMOC

 

 

Devo esclarecer também que a Superintendência da Moeda e do Crédito [SUMOC], criada durante o meu governo, não funcionava como um organismo isolado, mas, sim, como uma peça de um conjunto equilibrado entre a Superintendência da Moeda e do Crédito, a Carteira de Redescontos e as Letras do Tesouro e Títulos do Estado. A Carteira de Redescontos deixou de funcionar nos empréstimos a bancos praticamente no ano de 1946. Sobre 8 bilhões e 900 milhões, que a Carteira de Redescontos tinha emprestado aos bancos em 1945, em 1946 só emprestou realmente um bilhão.

 

Nessas condições, a Superintendência da Moeda e do Crédito funciona apenas como bomba aspirante, sem correspondente para intensificar a circulação da moeda. É precisamente pela falta de funcionamento do conjunto que se está determinando a crise de meios de pagamento em todo o Brasil.

 

Não resta a menor dúvida de que o que se pretende fazer é isso mesmo. Mas é justamente pelo fato de se pretender reduzir de forma tão violenta os meios de pagamento que eu manifesto minha estranheza, em face das consequências que tal política pode determinar.

 

Durante anos, meu governo também pensou no Banco Central. E esteve quase pronto esse Banco Central. Não o criei, única e exclusivamente porque, em preparação de guerra, com a guerra próxima e conhecendo as consequências inevitáveis dessa situação, não poderia responder pelo equilíbrio orçamentário. E um Banco Central só funciona bem quando o orçamento está equilibrado. Fora daí, o Banco Central passa a ser um organismo mais nocivo e contraproducente do que eficiente e benéfico.

 

Afirmou o Sr. Senador Ivo D’Aquino que a crise vem de longa data e que já a desenhara, numa de suas exposições, o então ministro da Fazenda, atual deputado Artur de Sousa Costa. É verdade. Ninguém pode pretender, no entanto, que se atravesse uma guerra sem crise econômica. Mas são duas crises completamente diferentes: a crise de uma guerra e a crise de uma paz, porque se apresentam como consequência de dois fenômenos inteiramente diversos. A crise da guerra foi superada. Estamos, agora, na crise econômica da paz. A construção econômica dessa paz não pode ser realizada criando-se uma guerra contra os produtores, com uma agressividade nunca vista. Não pode ser levada a termo através da preocupação de se impedir o desenvolvimento econômico do país.

 

O custo da produção nada mais é, dentro do sistema capitalista em que vivemos, do que o resultante da soma de duas parcelas: custo do dinheiro e custo do trabalho. O que se visa fazer é aumentar o custo do dinheiro e diminuir o custo do trabalho, isto é, reduzir, pelo desemprego, as possibilidades de os trabalhadores pleitearem reajustamento de salários. Não me parece que esta seja a melhor forma de se baratear a produção, nem tampouco a melhor maneira de se estimular a produção.

 

Se meu discurso teve profunda repercussão, não foi pelo que eu disse, e sim pelo que todos sentiam. Comprometi-me a trazer a esta Casa a prova de que as ordens do governo não estavam sendo cumpridas. Cito e transcrevo um trecho do artigo de autor absolutamente insuspeito a meu respeito, o Sr. Assis Chateaubriand. Diz esse brilhante jornalista, textualmente:

 

"Fontes oficiosas adiantam que o Banco do Brasil está autorizado a financiar o café, francamente, quando representado por documentos tais como conhecimentos e warrants [títulos com direito (mas não obrigação) à compra de um ativo por um preço pré-fixado]. Todavia, os gerentes das filiais aqui, no interior e em Santos, declaram que continuam sem instruções da matriz no Rio. Tal se passa até agora, às 10 horas, através das informações diretas de Santos. O crédito que existe em Santos está circunscrito aos limites cadastrais das firmas comissárias, que já os esgotaram".

 

Esse artigo tem a data de terça-feira, 13 de maio de 1947.

 

 

 

Os escritos e pronunciamentos econômicos de Getúlio Vargas (7)

 

Continuação da edição anterior

 

A mim preocupa extraordinariamente a sorte de milhões de trabalhadores, aos quais se diz permanentemente que não é possível reajustar salários porque a crise está às portas. Preocupa meu espírito o futuro desses homens, ameaçados da redução de possibilidades de trabalho. Preocupa a minha consciência o destino do esforço de todos os que trabalham no Brasil nas fábricas, nas lavouras e nos campos

 

GETÚLIO VARGAS

 

Todos sabem que a Confederação das Associações Comerciais do Rio de Janeiro sempre foi altiva e independente. Desejo transcrever o item VI das conclusões do Memorial da Confederação das Associações Comerciais apresentado ao chefe da nação: "Ajustar a política do Banco do Brasil às necessidades da produção e não meramente às necessidades financeiras do Tesouro".

 

Mais ainda, o senador Ribeiro Gonçalves declarou, em aparte ao senador Ivo D’Aquino, que: "É tremenda a crise que está atravessando presentemente o comércio de exportação de cera de carnaúba". Essa crise atinge principalmente o Piauí e o Ceará, que estão reclamando financiamento.

 

Vários deputados acabam de apresentar na Câmara uma indicação para um inquérito que determine as causas das anormalidades da situação da indústria têxtil, com o objetivo de se tomarem providências que "salvem da crise a indústria têxtil, setor importante da economia brasileira".

 

Não me consta que a Confederação das Associações Comerciais esteja encampando pontos de vista de especuladores e, menos ainda, que senadores e deputados de vários partidos, muitos dos quais meus adversários políticos, estejam defendendo pontos de vista de especulação. Não me consta que a criação de uma Comissão Especial de Pecuária na Câmara dos Deputados, para examinar a difícil situação em que se encontram os criadores do Brasil, seja um movimento de especuladores.

 

Transcrevo, finalmente, um telegrama da Associação Comercial e Industrial de Blumenau:

 

"A Associação Comercial e Industrial de Blumenau tem a satisfação de levar ao conhecimento de V.Exa. que, reunida em sessão conjunta com representações do comércio e da indústria, estudou com cuidado e atenção a gravíssima situação por que vêm atravessando as nossas classes conservadoras locais, originada pela retenção das operações de descontos de títulos comerciais junto aos estabelecimentos de crédito da praça. Cientificamos V.Exa. de que expedimos telegramas mesmo sentido Sr. Presidente da República, Dr. Nereu Ramos, ministros da Fazenda e Trabalho, presidente Banco do Brasil e nossas representações Senado e Câmara Federal, encarecendo a todos providências urgentes e imediatas para que seja determinado Banco do Brasil local proceder aumento limite para operações descontos títulos de nossas classes conservadoras e determine o redesconto títulos transacionados demais bancos locais. Cientificamos a V.Exa. que fato está causando alarme requerendo por isso providências de nossas autoridades constituídas a fim seja evitada uma possível convulsão social local. Resta-nos assim solicitar a V.Exa. interferir junto demais autoridades solução magno problema que constituirá tranquilidade apreensões existentes e defesa nosso parque industrial seriamente ameaçado. Respeitosas saudações. Joaquim Gonçalves, presidente".

 

Será que os comerciantes e industriais de Blumenau também são especuladores? Disse o senador Ivo D’Aquino: "Talvez tenhamos sido imprevidentes e alimentado no espírito uma ilusão que tristemente agora se dilui".

 

Eu não estou sendo imprevidente. Chamei a atenção para o reflexo da política monetária sobre os orçamentos. E o ilustre líder do PSD declara, textualmente: "Todos os governantes do Brasil devem ter em atenção que, refreado o surto inflacionista, podem ficar na contingência de, antes de terminado o terceiro semestre [sic] do exercício anual, não estarem em condições de pagar o funcionalismo".

 

Está bem claro que o governo sabe para onde caminha. Quando chamei a atenção para a repercussão da crise sobre os orçamentos, quis ser previdente. Mas o governo já sabe que pode ficar na contingência de não ter dinheiro para pagar o funcionalismo. E o ilustre senador Ivo D’Aquino está avisando os governadores dos estados de que isto pode acontecer.

 

Os sem-trabalho vão aumentar em número. O governo os concita a procurar outras profissões. Quais? Na lavoura, na pecuária? Certamente não, porque lavoura e pecuária estão em crise e sem recurso. Onde? Pouco importa.

 

Deixamos de ser devedores internacionais para sermos credores internacionais. E isto vejo que entristece profundamente todos aqueles que, durante anos, sempre desejaram o Brasil de sacola na mão, como um pedinte, roto e esfarrapado.

 

 

COMBATE

 

 

Entretanto, vejamos como se combate a inflação. As emissões levadas a efeito, desde que deixei o governo, tiveram um lastro em ouro e divisas de apenas 44%, enquanto eu deixei a média de 73% de lastro. E, devido a essas emissões, a média geral do nosso lastro baixou de 73% para 67%.

 

Isto é que é inflação e não deflação. Aumentar o papel-moeda sem aumentar principalmente as nossas reservas em ouro e divisas é o que se chama inflação, inflação verdadeira, inflação real, inflação objetiva.

 

Não fui eu que criei a inflação. Inflação é esta que se está fazendo sob a máscara da deflação, conseguindo-se apenas reduzir créditos, reduzir os recursos à produção e ocultar, com palavras, uma realidade que já começa a ser dolorosa, sem reduzir os preços, antes pelo contrário, alcançando uma sensível elevação do custo da vida.

 

Contestem estas cifras. Provem que não é verdade que diminuiu a percentagem de lastro em ouro e divisas sobre a moeda emitida. Provem que os preços não aumentaram. E depois voltem a falar em inflação.

 

Já mostrei que o déficit orçamentário de 1946 foi o maior de todos os tempos da história econômica, financeira e administrativa do nosso país. Já mostrei, ainda, que a percentagem de lastro em ouro e divisas sobre a moeda emitida baixou de 73 para 67%. E todos sabem que os preços subiram. A literatura sobre inflação continua e agora é que começamos a inflação com déficits orçamentários tão vultosos e com a redução das nossas divisas.

 

Não desejo me estender mais. O que se está fazendo no Brasil é querer calçar um sapato de criança num gigante. O que se está fazendo é esconder a realidade ao chefe da nação, é pretender intoxicar a opinião pública com palavras que não resistem nem ao tempo nem aos fatos. Não há crise no Brasil. Reina paz em Varsóvia.

 

 

COMPLEXO

 

 

Vejo, com profunda tristeza, que o que existe por parte de alguns homens em nosso país, arvorados em líderes da economia nacional, é apenas um acentuado complexo contra o trabalhador brasileiro.

 

Não me preocupam interesses e lucros industriais. Não me preocupam lutas entre grupos que porventura se tenham desavindo. A indústria tem, nesta Casa, seus representantes, e eles que a defendam, caso precise de defesa.

 

O que se pretende é destruir o valor desse trabalho, reduzir a papel o que é ouro e moeda estrangeira, já incorporados ao patrimônio da nação. O que se pretende é criar o monopólio do dinheiro, destruir todas as iniciativas, sufocar o nosso povo e reduzir os operários a mendigar trabalho.

 

Não tínhamos, no Brasil, o problema dos desocupados. Eis o que se pretende criar. Uma vez determinada a impossibilidade de desenvolvimento industrial, os operários sofrerão as consequências da crise com o desemprego. Haverá mais oferta de braços do que procura. E os trabalhadores irão, pela fome, pela necessidade imediata e premente, renunciando às conquistas sociais e voltando à situação de escravos dos que possuem dinheiro.

 

Não é nem pode ser este o programa de um presidente da República do Brasil. Mas é isto o que se está fazendo.

 

 

GOVERNO

 

 

Ninguém mais do que eu sabe como é difícil governar e fácil criticar. Todos, porém, podem verificar que o que se está fazendo é mais criticar do que governar.

 

Cito um exemplo claro: todos achamos que a inflação é um mal. O governo investe contra a inflação. O Banco do Brasil faz relatórios contra a inflação. Vejamos os fatos: emite-se na base 44% sobre as divisas e baixa-se o nível do lastro de 73% para 67%. Todos achamos que os orçamentos devem ser equilibrados. Vejamos os fatos: um déficit de 2.600 milhões. Todos achamos que a lavoura e a pecuária devem ser estimuladas e desenvolvidas. Vejamos os fatos: reduzem-se os empréstimos rurais. Todos achamos que se deve combater a alta dos preços. Vejamos os fatos: os preços continuam subindo.

 

Mas, vamos admitir que meu governo tenha errado. Vamos admitir que a orientação econômica e financeira executada pelo meu ministro da Fazenda seja a causadora de todos os males. Não foi. Estou convencido disso e disso está convencida a Câmara dos Deputados, que elegeu presidente da Comissão de Finanças o ilustre representante do Rio Grande, Sr. Artur de Sousa Costa [ministro da Fazenda de Getúlio (1934 a 1945)].

 

Mas vamos admitir tudo isso. Pois bem, por que se emitiu mais com menos lastro de reservas e por que continuamos em déficit? Por que não corrigimos esses erros? Se é difícil, se não é possível, não se deve criar na opinião pública a consciência de que o governo sabe que está errado e não pode deixar de errar. Porque o povo não passa a ter uma opinião menos favorável em relação a esse governo, que precisa, como todos, do apoio da consciência popular.

 

Vejamos, por exemplo, a questão de preços. O governo baixou um decreto congelando todos os preços. Repetiu a tentativa da Portaria nº 36, de 8 de janeiro de 1943, da Coordenação da Mobilização Econômica. Mas a coordenação fez essa portaria como ensaio e eu não arrisquei a autoridade do governo, porque sei que os preços não se controlam nem por decretos, nem com portarias. De qualquer forma, essa ação tinha o objetivo de conter, administrativamente, as tendências para alta. E se foi fazendo o possível, dentro das dificuldades da guerra, que chegou a reduzir nossa eficiência de transporte marítimo a pouco mais de 30%.

 

Em relação aos tecidos fez-se um acordo, obrigando-se a indústria a fornecer a uma comissão especial um mínimo de 100 milhões de metros por ano na base de preços de custo. Foram fixados esses preços. Em 30 de novembro de 1945, o coordenador, em sua Portaria 424, baixou os preços de todos os tecidos em 10%. A regulamentação e a fiscalização dessa portaria ficaram a cargo da Comissão Executiva Têxtil. Leia-se o Diário Oficial de 1º de dezembro de 1945. A Cetex assumiu, portanto, essa responsabilidade. Mais ainda: regulamentou a portaria do coordenador em Resolução nº 16, de 10 de dezembro de 1945, publicada no Diário Oficial de 15 de dezembro do mesmo ano. Ficou, assim, com o encargo de fiscalizar a redução de preço. Isto foi feito? Positivamente não!

 

O ilustre senador que me contestou declara que a Comissão Executiva Têxtil não tinha o controle dos preços. Estou documentando que minha afirmação era verdadeira.

 

Depois o governo criou a Comissão Central de Preços e congelou todos os preços das utilidades, pelo Decreto-Lei nº 9.125, de 4 abril de 1946. Como foi cumprida essa determinação? A Cetex ficou com a competência exclusiva até recentemente, quando o atual vice-presidente da CCP interveio na matéria e determinou a marcação dos preços de fábrica. Não desejo discutir mais este assunto. Apresento as provas do que disse e estou convencido de que o vice-presidente da CCP, dentro de pouco, transferirá suas armas e bagagens para outro setor, porque teve a petulância de pretender impedir o sacrifício do povo, que se está fazendo com o monopólio dos frutos da famosa árvore benfazeja já não só em sombras e flores.

 

Insisto num ponto: há um complexo contra o trabalhador brasileiro. Acham que ele não deve ser operário nas fábricas, que o Brasil não deve ter indústria, que é indispensável destruir toda e qualquer possibilidade de trabalho fora dos campos. O Brasil, no conceito desses homens, deve ser uma nação essencialmente agrícola. O operário deve mudar de profissão, pelo que pretendem, ou então voltar ao regime da escravatura.

 

No momento em que a Argentina, sem energia hidrelétrica, sem carvão, sem ferro, sem a riqueza fantástica de matérias-primas que o Brasil possui, se lança num programa ativo de industrialização, nós devemos voltar atrás. E o operário deve desaparecer.

 

Não vejo como se consegue baixar o custo de vida elevando o preço do dinheiro. O resultado de uma política de elevação do preço do dinheiro pode ser imediatamente o de uma baixa nos preços dos estoques e, portanto, uma perda de substância para a indústria, o comércio, a lavoura e o orçamento. Mas fatalmente representará, logo que se liquidarem os estoques, uma elevação do custo da produção.

 

Há ainda um fenômeno de excepcional importância, que se está processando: é o desânimo dos produtores. Desânimo tanto mais grave quanto coincide com as possibilidades de importação de maquinismos. Muitas empresas, na atual situação, não se aventuram a uma tarefa tão ingente. E muitas outras já não mais possuem os recursos indispensáveis a uma reforma de instalações.

 

Quem sofre, mais do que o empregador, é ainda o operário, que vê desaparecer a possibilidade técnica de melhorar seu nível de vida através do trabalho em máquinas de maior produção e eficiência.

 

E a mim preocupa extraordinariamente a sorte de milhões de trabalhadores, aos quais se diz permanentemente que não é possível reajustar salários porque a crise está às portas. Preocupa meu espírito o futuro desses homens, ameaçados da redução de possibilidades de trabalho. Preocupa a minha consciência o destino do esforço de todos os que trabalham no Brasil nas fábricas, nas lavouras e nos campos. São Paulo sofre e eu sofro com São Paulo.

 

 

 

Os escritos e pronunciamentos econômicos de Getúlio Vargas (8)

 

O último dos discursos de Getúlio Vargas no Senado, a 3 de julho de 1947, é a mais acabada formulação do nacional-desenvolvimentismo, até aquele momento, no Brasil. Em seguida, Getúlio iniciaria um período de reflexão, recolhido a São Borja, até fevereiro de 1949, quando concede a Samuel Wainer sua conhecida entrevista para os Diários Associados, de Assis Chateaubriand.

 

Faremos, aqui, apenas algumas breves anotações.

 

Esse último discurso senatorial é uma crítica demolidora à política econômica do governo Dutra, capitaneada pelo presidente do Banco do Brasil, Guilherme da Silveira, depois ministro da Fazenda (Silveira, médico por profissão, três vezes presidente do BB e uma vez ministro da Fazenda, é frequentemente confundido com seu filho, engenheiro com o mesmo nome, conhecido popularmente como Silveirinha e com posições mais próximas do nacionalismo – o primeiro Silveira fora sócio dos ingleses na indústria têxtil; tanto um quanto outro foram proprietários da Companhia Bangu de Tecidos e principais beneméritos do Bangu Atlético Clube, originalmente fundado pelos ingleses).

 

O discurso de 3 de julho também é um rompimento com Dutra, embora Getúlio o mantenha no campo dos iludidos – o que, provavelmente, corresponde à verdade.

 

É interessante como ele qualifica o resultado da política econômica: "Uma crise estranha, uma crise de encomenda, uma crise incrível, uma crise pré-fabricada" (grifos nossos).

 

Getúlio observa que a "tendência internacional, especialmente dos Estados Unidos, é no sentido de redução do valor do dólar (…) para favorecer as suas exportações. A tendência observada no seio do governo é aumentar o valor do cruzeiro para dificultar as exportações em geral".

 

O que significa, também, facilitar as importações. Não são novidade, portanto, as manipulações do câmbio para favorecer cartéis e monopólios externos, com o subsídio cambial no preço das mercadorias importadas, contra a produção nacional. O neoliberalismo apenas tornou essas manipulações mais trapaceiras, ao chamar isso de "câmbio flutuante".

 

[Porém, em 1947, nem mesmo o FMI pregava que as taxas de câmbio não deviam ser administradas pelos Estados nacionais - a proposta "livre cambista" fora derrotada três anos antes, na Conferência de Bretton Woods, depois da intervenção de John Maynard Keynes. Este, aliás, era mais radical - não por considerar importante o desenvolvimento dos países dependentes, mas para tentar impedir a crise nos países centrais. P. ex., em documento preparatório da Conferência de Bretton Woods, Keynes afirmou: "Eu compartilho da visão de que o controle de movimentos de capital, tanto para dentro como para fora, deve ser um traço permanente do sistema do pós-guerra" (cf. João Sicsú e Carlos Vidotto (org)., "Economia do Desenvolvimento - Teoria e Políticas Keynesianas", Campus/Elsevier, 2008, pág. 25).]

 

Há um aspecto, inclusive, inovador, pela ênfase, em relação a outros pronunciamentos de Getúlio – a estrada de mão dupla que estabelece entre desenvolvimento econômico e defesa nacional:

 

"Desejo acentuar que a preocupação máxima do meu governo foi a defesa nacional. (…) As nações se dividem em duas categorias: as que podem dar canhões e as que só podem dar carne para canhões. Prefiro ver o povo brasileiro inscrito na categoria das primeiras, mesmo desejando ardentemente uma paz que quase nunca de nós depende. (…) Cada soldado na linha de frente exige o trabalho de dez operários na retaguarda".

 

Naturalmente, a questão de fundo é a superação, pelo Brasil, do cerco ou bloqueio ao desenvolvimento, efetuado pelos monopólios e cartéis imperialistas:

 

"Posso dizer, como Horácio, que ergui um monumento mais duradouro do que o bronze: é Volta Redonda, a única organização do mundo que se acha fora do truste internacional do aço" (grifo nosso).

 

Por último, uma questão que anda, infelizmente, na moda em alguns gabinetes. Getúlio, diante da algaravia sobre a "redução de custos" - que sempre recai sobre os salários, na suposta "competitividade" dos aproveitadores (e dos tolos) - pronuncia uma denúncia definitiva, ligando a questão com aquele combate de fancaria à inflação que serve apenas para destruir o país - sua produção - e tornar obesos os bancos:

 

"Nega-se ao trabalhador uma parcela de dinheiro para reajustamento de seus salários alegando-se que isso afetará o custo da produção. Mas aumenta-se a parcela de juros do dinheiro (...). O custo da produção não baixa. Antes pelo contrário: com a redução de meios para desenvolver-se, esse custo aumenta cada vez mais".

 

O discurso de 3 de julho de 1947 é um dos documentos mais importantes da vida de Getúlio – e um dos mais importantes da nossa História. Talvez por isso mesmo, foi um dos mais tumultuados, em vista da reação governista no Senado. A princípio, ele seria uma resposta ao pronunciamento do líder do governo, o senador catarinense Ivo D’Aquino, do PSD, sobre os discursos anteriores do ex-presidente. Mas houve fila, naquele dia, na tribuna de apartes do Senado. Na edição que apresentamos, retiramos os apartes devido à dolorosa mediocridade deles em matéria econômica (inclusive os apartes do senador paraibano José Américo de Almeida, hoje tão incensado por certa historiografia).

 

Mesmo assim, o texto restou algo maior do que previmos. Mas não vamos sonegar ao leitor o prazer de lê-lo apenas por causa do tamanho: não somente pelo conhecimento histórico; antes de tudo, pelo que esse texto tem de atual.

 

Com a publicação desse discurso, encerramos a primeira série de escritos e pronunciamentos econômicos de Getúlio Vargas. Mas voltaremos, mais adiante, assim que conseguirmos organizar outra parte desse abundante material.

 

C.L.

 

GETÚLIO VARGAS

 

Disse, desde o primeiro momento, que meu objetivo era colaborar para a solução do problema econômico nacional, unir o meu esforço e a minha experiência ao vosso saber, à vossa competência.

 

O ilustre líder do PSD, senador Ivo D’Aquino, declarou que eu partira de premissas errôneas e que, portanto, minhas conclusões deviam ser falhas. É verdade. O senador Ivo D’Aquino mostrou, em seus discursos, que minhas premissas eram errôneas. De fato, não imaginava eu que o governo estivesse empenhado numa deflação. Até dias atrás sabíamos que a política monetária do governo não tinha essa diretriz. Sabíamos que o governo estava empenhado em reduzir as emissões. E esse programa salutar, traçado, como bem mostrou o nobre senador Ivo D’Aquino, pelo meu governo e, infelizmente não executado, também não estava sendo executado pelo emérito presidente da República. Mas reduzir as emissões não significa fazer deflação. E eu ainda não aprendi como fazer efetiva e eficientemente deflação sem se alcançar o equilíbrio orçamentário. Estou aprendendo agora, juntamente com muitas outras coisas.

 

Estava eu convencido da concentração dos esforços do governo para aumentar a produção. E, ainda, da conjugação de todas as energias para se alcançar o bem-estar do povo. Tendo conhecimento da formação de uma crise em São Paulo, achei que era meu dever, desde que os paulistas se lembraram de mim, mostrar como era profunda minha gratidão e acudir em defesa da economia de São Paulo, alertando o governo, que eu supunha desconhecer a realidade. Sei, por experiência, que em torno dos presidentes se formam cortinas de fumaça e os ambientes palacianos são quase sempre risonhos e felizes. Choveram os protestos. Não há crise, declarou o Sr. Ministro da Fazenda. Isto significa, bem claramente, que, para o mundo oficial, a crise não existia.

 

Mais uma vez eu partia de uma premissa errônea. Observando os reflexos da orientação financeira nas massas trabalhistas, eu me limitara a focalizar o problema do operariado paulista, sem trabalho e buscando meios de sobreviver. Estava longe da realidade. A crise se estendia do Amazonas ao Chuí. Uma crise estranha, uma crise de encomenda, uma crise incrível, uma crise pré-fabricada.

 

Todos os homens que sentem a responsabilidade de um mandato sabem que têm deveres em relação aos que os elegeram. E todos os que nos elegeram pensam de uma só forma: deixar de emitir é uma necessidade, mas a deflação violenta é um perigo. E ainda mais: a retração de crédito é uma catástrofe.

 

Pensávamos todos, no Brasil, que o louvável esforço em se controlar o ritmo emissionista não significaria a drenagem de todos os recursos destinados à produção para o Banco do Brasil poder atender a despesas do governo. O que estamos verificando, porém, é apenas isso. Todos os bancos reduziram suas operações. O Banco do Brasil continua retirando da circulação destinada à produção tudo o que consegue. E os pecuaristas, os agricultores, os industriais, os comerciantes, os construtores, todos enfim que produzem, só têm o caminho do desespero. Três grandes portas estão abertas: moratória, concordata, falência. As demais se fecharam.

 

E eu perdendo meu tempo, mergulhando num oceano de cifras para provar que a política monetária estava causando precisamente o que se queria alcançar!...

 

 

INDUSTRIALIZAÇÃO

 

 

Na verdade, se, como verifiquei, o programa do governo é desencadear, com a restrição de meios de pagamento tão violenta, uma perturbação econômica e financeira, não precisa de mais nada para ter a segurança do seu êxito. De minha parte, continuo achando que não pode ser programa de governo algum quebrar a pecuária, arruinar a lavoura, fechar fábricas, aniquilar o comércio e criar o problema do desemprego. Acho de toda a conveniência que as correntes políticas responsáveis pela vida da nação se definam em face dessa orientação, por seus líderes autorizados. Precisamos dizer ao povo se estamos de acordo com a restrição de créditos, o cerceamento à liberdade de comércio, de produção, e a destruição do direito ao trabalho.

 

Precisamos dizer ao povo se estamos apoiando uma orientação monetária que não permitirá aos governos estaduais o pagamento do funcionalismo dentro de 90 dias, como declarou o nobre senador Ivo D’Aquino.

 

Mas não nos devemos limitar ao estudo do problema de créditos para a produção. Temos algumas questões vitais que dependem do nosso pronunciamento. Uma delas é a que se relaciona com o valor internacional do cruzeiro, ou com o padrão-ouro. O governo tinha liberado o câmbio, abandonando toda e qualquer restrição cambial, criando, porém, uma retenção de 20% do produto das exportações, que eram pagos em Letras do Tesouro. Agora volta à política de câmbio da "malfadada ditadura", arrematando 30% das cambiais pelo preço que bem entender e baseado numa lei ditatorial anterior à Constituição e, portanto, ao sistema democrático. Mas não aboliu a retenção de 20% das cambiais; o que justificou essa retenção de 20% foi a liberdade de câmbio. Desaparece a liberdade e permanece a retenção. A tendência internacional, especialmente dos Estados Unidos, é no sentido de redução do valor do dólar em face do ouro, para favorecer as suas exportações. A tendência observada no seio do governo é aumentar o valor do cruzeiro para dificultar as exportações em geral.

 

Existe, finalmente, outro problema básico, que tanto se tem focalizado nos últimos meses e especialmente nos últimos dias: se o Brasil deve ou não ser uma nação industrial. Devo distinguir que industrialização não significa o abandono da produção rural. Algumas nações só podem viver pela atividade industrial, como a Bélgica, porque seus campos não são suficientes para alimentar o povo. Aliás, quase todas as nações da Europa se encontram nessa situação, com maior ou menor concentração de habitantes por hectares. O Brasil pode, ao mesmo tempo, ser como é, nação pastoril, agrária, produtora de matérias-primas vegetais e minerais e, finalmente, industrial.

 

Economicamente, é uma das nações mais completas do mundo. Limitar a atividade de uma nação que se encontra entre as três primeiras do mundo como potencial de energia hidrelétrica e jazidas de ferro, limitar essas energias à vida rural significa dar provas de incapacidade e de mentalidade colonial.

 

Desejo acentuar que a preocupação máxima do meu governo foi a defesa nacional. Justamente pensando na defesa da nossa pátria é que procurei executar os conselhos dos nossos técnicos militares na reestruturação das nossas forças armadas, criei fábricas militares, arsenais e, por fim, pensei que a experiência da Primeira Guerra Mundial seria suficiente para demonstrar a necessidade de uma retaguarda industrial. A Segunda Guerra veio provar o acerto de nossa orientação. A indústria da Inglaterra, a dos Estados Unidos, a do Canadá decidiram o destino dos povos com o milagre da produção.

 

A industrialização é o anseio de todos os povos, porque a indústria representa a fase mais elevada da civilização. Todas as nações do mundo pensam no desenvolvimento industrial e poucas possuem os meios que o Brasil tem. As nações se dividem em duas categorias: as que podem dar canhões e as que só podem dar carne para canhões. Prefiro ver o povo brasileiro inscrito na categoria das primeiras, mesmo desejando ardentemente uma paz que quase nunca de nós depende.

 

Cada soldado na linha de frente exige o trabalho de dez operários na retaguarda. Por isso, a própria agricultura se industrializa. Nós estamos apenas no limiar de nossa estrada de industrialização e já acham que caminhamos muito.

 

É lamentável, profundamente lamentável, essa mentalidade que só pode ser originada do que chamei de "complexo contra o trabalhador brasileiro". Como se combater o pauperismo sem a valorização do trabalho? Como se valorizar esse trabalho sem eficiência? Como se alcançar a eficiência sem a multiplicação do valor do homem pela energia da máquina? Se me apresentassem um programa de mecanização da lavoura para se intensificar nossa produção agrícola, eu o aplaudiria com entusiasmo. Se me apresentassem um programa de revigoramento de todas as nossas energias de produção, não pouparia minha solidariedade. Mas o que se esboça, além de ser a desordem econômica, é algo de mais grave e profundo: é a destruição da retaguarda de nossa defesa.

 

Meu governo havia feito uma grande encomenda de máquinas agrícolas. Não a fiz antes por causa da guerra. No entanto, foi cancelada depois que deixei o governo.

 

Exército, Marinha e Aeronáutica, sem a retaguarda industrial, representam apenas um conjunto heroico de técnicos sem material.

 

À testa dessa luta [contra a industrialização] se encontram nomes que se destacam por suas atividades como representantes de trustes internacionais, que sempre combateram a criação da siderurgia no Brasil, ou então que sempre lutaram contra a exportação do carvão nacional, ou que pretenderam entregar nosso ferro e o Vale do Rio Doce a grupos estrangeiros.

 

 

IMPORTAÇÕES

 

 

Mais cedo do que pensava o governo, veio a resposta dos produtores desesperados, desmentindo, com seus apelos, o espírito de Pangloss [N.HP: personagem de Voltaire em "Cândido": caricatura de Leibniz e sua filosofia, segundo a qual, "sempre vivemos no melhor dos mundos possíveis"]. Não vou pedir a inserção nos anais de todos os telegramas, de todas as entrevistas, de todas as declarações de produtores em torno do sofrimento a que estão condenados.

 

Continua na próxima edição.

 

 

 

Os escritos e pronunciamentos econômicos de Getúlio Vargas (9)

 

Continuação da edição anterior

 

Sou forçado a concluir, diante do que está ocorrendo, que o que se está fazendo em nossa terra é iludir o chefe da nação, para provocar a nossa ruína, alcançar o esgotamento das nossas energias, a fim de que não tenhamos forças de controle sobre as riquezas que recuperamos. Nada mais do que isso. Os líderes da campanha contra a industrialização do Brasil não agem mais à sombra. Estão às claras. Caíram as máscaras!

 

GETÚLIO VARGAS

 

O governo considera "queremistas" ou "comunistas" todos os que não acharem que devem ir à falência, todos os que reclamarem créditos ou financiamentos. Todos os que precisarem do organismo bancário brasileiro são especuladores. E, pelo que ouvi, acusados de especuladores, são escolhidos pela severa polícia bancária. A causa dos trabalhadores é demagogia.

 

Mas os fatos, dentro de pouco, valerão mais do que as minhas palavras, que não querem ouvir. Sei perfeitamente que a política monetária, esboçada sub-repticiamente e agora declarada, é insustentável. Posso apresentar uma prova: as declarações do diretor da Carteira de Câmbio do Banco do Brasil:

 

"Inspirados - disse S. Sa. - no procedimento cambial da Instrução nº 20, estávamos vendendo mais câmbio do que comprávamos, trazendo, em consequência, um desequilíbrio em nossa balança comercial com o exterior e tínhamos que fazer face a esse déficit com as nossas reservas penosamente acumuladas durante a guerra".

 

Isto quer dizer, bem claramente, que já estávamos com déficit na balança de pagamentos. A política de restringir as exportações e favorecer as importações deu resultado. E que resultado!... Quer dizer ainda mais: que só o comércio importador estava satisfeito. E agora nem esse setor da nossa economia foi deixado tranquilo. Diz ainda o diretor da Carteira Cambial: "As perspectivas atuais são as de que obteremos um equilíbrio em nossa balança comercial". E tínhamos saldo!...

 

Lembro-me bem, a propósito, de um livro de Balzac intitulado La peau de chagrin. O protagonista tinha em seu poder um pedaço de pele mágica. Ia realizando seus desejos e a pele se encolhia. Cada vez menor se tornava seu talismã. Assim os recursos da nação brasileira e do Estado mínguam dia a dia. Vamos deflacionando a receita e inflacionando a despesa. A receita e a despesa de uma nação se representam com a exportação e a importação. E o talismã, as reservas que deixei, vão minguando.

 

 

EQUILÍBRIO

 

 

Desde 1930 até 1944, os meios de pagamento passaram do índice 100 para o índice 720. É necessário e importante esclarecer que esse índice 720 corresponde à média de aumento da circulação fiduciária e da moeda escritural. O índice da moeda fiduciária, em relação a 1939, é 480, e o da moeda escritural é 1.004.

 

A emissão de papel-moeda não tem uma relação tão estreita com os preços, conforme se afirma. E é fácil verificar isso cotejando os índices de valores médios por tonelada produzida dos gêneros alimentícios e das matérias-primas e da produção industrial básica desde 1939. Tomando-se por base o índice 100, em 1939, verificamos que, em 1944, atingiu a 173 o índice de valores médios da produção de gêneros alimentícios; a 150 o da produção de matérias-primas e a 201 o da produção industrial básica.

 

Já se tem afirmado, muitas vezes, que a produção agrícola no Brasil tem decrescido. Não sei onde vão buscar esses dados. Mas no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e nos estudos apresentados pelo Sr. Rafael Xavier, o que verificamos é que a produção de gêneros alimentícios, que em 1939 tinha o índice 100, em 1944 tinha o índice 135 [N.HP:Índices referentes ao quantum, isto é, à quantidade da produção física].

 

E o que mais importa destacar é que, entre os gêneros alimentícios, o feijão passou para o índice 153; o açúcar para o índice 140; a batata para o índice 179 e o arroz para o índice 241. Não baixou, portanto, a produção de gêneros alimentícios. Aumentou, e sensivelmente.

 

Conforme expliquei num discurso, os cálculos da [suposta] baixa foram feitos levando-se em conta a produção de café anterior a 1930 e a produção atual, que é, indiscutivelmente, bem mais reduzida. E todos sabem por quê: não valia a pena produzir [café] quando não se encontrava mercado para consumo.

 

De outro lado, os que falam em baixa de produção em relação ao aumento de meios de pagamento, é preciso que reflitam sobre o índice de aumento de volume não só dos gêneros alimentícios como das matérias-primas, que, de 100 em 1929, passou para 358 em 1944, e o índice de produção industrial básica, que, de 100 em 1929, passou para 1.217 em 1944. Relativamente à produção industrial brasileira, não existe uma estatística completa determinando seu aumento de volume. As estatísticas de produção industrial são elaboradas na base do valor do Imposto de Consumo. Temos, porém, possibilidades de chegar a uma estimativa bem superior ao índice de 700 considerando-se produção industrial a atividade de construção civil.

 

Não há um desequilíbrio tão violento entre os meios de pagamento e os bens de consumo. E este ponto é, precisamente, o "calcanhar de Aquiles" da orientação monetária do governo. E é precisamente devido a esse erro que a produção nacional se reduzirá na proporção da redução dos meios de pagamento, porque inegavelmente tivemos um forte aumento não só no meio circulante como na moeda escritural. Mas isto representa apenas a média geral das necessidades de desenvolvimento de um país. Numa nação de economia já saturada, esse aumento de meios de pagamento pode determinar grandes crises. Numa nação como o Brasil, de economia em evolução, o aumento de meios de pagamento, acompanhado pelo aumento de bens de consumo, como se está verificando - e ainda por uma elevação proporcional de tributação, que retira os excessos da circulação pelo meio fiscal - não representa o menor perigo. Perigo, sim, é a redução dos meios de pagamento. E tanto mais grave quanto vai alcançar toda a estrutura do Estado e não somente a vida econômica do país.

 

Quem está defendendo o governo? Eu, que chamo a atenção para a gravidade da redução de meios de pagamento afetando as possibilidades de recursos financeiros da administração pública, ou quem efetua essa redução de meios de pagamento, destrói todas as possibilidades dos orçamentos federal, estaduais e municipais e coloca o governo na impossibilidade de dispor de meios?

 

 

RECEITA

 

 

Tomando-se em conta o índice 100 para o conjunto de orçamentos federal, estaduais e municipais em 1929, tivemos, em 1944, o índice 439. Há uma quase rigorosa coincidência entre o nível do papel-moeda emitido e o nível dos orçamentos públicos. Não existe a menor coincidência entre os níveis da emissão de papel-moeda e os dos preços ou valores de produção.

 

A receita [do governo] federal passou de 100, em 39, para 374 em 1944. A soma das receitas estaduais passou de 100 para 557 e a das receitas municipais para 464. Todos sabemos que a tendência da despesa é subir, e a prova se encontra nos orçamentos posteriores a 1944.

 

Já temos, neste ano de 1947, previsões pouco animadoras. O café baixou de preço sensivelmente, devendo produzir na balança de exportação menos 1 bilhão de cruzeiros. Pouco algodão teremos para exportar. A estimativa da Bolsa de Mercadorias de São Paulo para a safra do algodão deste ano é de 173.349 toneladas, em relação às 463.193 toneladas de 1944. As nossas disponibilidades de exportação serão, portanto, bem reduzidas. O óleo de caroço de algodão, cuja falta já se vem fazendo sentir este ano, nos dará uma produção ainda mais reduzida.

 

De quase 90 mil toneladas em 1945, teremos apenas 32 mil toneladas para o consumo do ano vindouro. Este é um ponto de capital importância, conhecida como é a crise de gorduras no mundo inteiro e sabendo-se, como sabemos, que a redução da produção do óleo fatalmente repercutirá nos valores das demais gorduras, elevando-os sensivelmente.

 

É fácil verificar, por essas cifras, que teremos uma profunda redução na mais importante de todas as nossas forragens, que é a torta de algodão, com uma consequente elevação do custo do leite e de todos os seus derivados.

 

A Bolsa de Mercadorias de São Paulo estima em menos de oito milhões de sacas a produção de milho daquele estado este ano. Não preciso acentuar o que isso significa.

 

 

DITADURA

 

 

Estamos apenas no princípio da execução do plano de redução de meios de pagamento. A retração de crédito golpeou de forma dolorosa a espinha dorsal da economia brasileira. Tudo o que venho expondo é grave, muito grave, e não é com ataques pessoais, com campanhas de caráter político, que se conseguirá solucionar o problema econômico do Brasil.

 

Não é possível abandonar e destruir valores de produção vinculados à nossa economia, como se está fazendo. O abandono em que se encontram os nossos principais produtos, desde o café à cera carnaúba, o cacau, o algodão, os óleos vegetais, a dolorosa posição dos nossos pecuaristas, o cerceamento ao crédito para os produtores de carne e os invernistas, e, ainda mais, a limitação de recursos aos rizicultores, tudo isso, não faz prever o desenvolvimento da nossa produção.

 

Iremos reduzir os meios de pagamento e a produção, sendo que esta em proporção muito maior do que a dos meios de pagamento, porque o governo, à proporção que for desenvolvendo o seu programa, será obrigado a emitir cada vez mais, e emitir sem lastro, visto como não terá nem ao menos o recurso dos saldos da balança comercial para assegurar um lastro de ouro e divisas à sua emissão de papel-moeda.

 

Indiscutivelmente o anseio geral da nação brasileira em 1945 era a democracia. E democracia, ao que me parece, é o governo do povo. Nesse regime – que é aquele em que nos encontramos – existem três poderes: o Executivo, que executa, o Legislativo, consubstanciado nas duas Casas do Parlamento, que traça as diretrizes e faz as leis, e o Judiciário, que as interpreta e julga. O Parlamento delibera e o Executivo executa. Não me consta que tenhamos deliberado destruir a economia nacional.

 

No momento, o governo ainda está funcionando como uma ditadura, baseando muitas regulamentações e portarias em decretos-leis da ditadura que não foram revistos pelo Congresso. Em matéria econômica, tudo está decorrendo rigorosamente das autorizações legais expedidas por mim, pessoalmente, em benefício da economia ou na base de necessidades prementes do Estado e agora utilizadas contra a economia nacional.

 

Ninguém deu poderes ao Executivo para instalar uma ditadura econômica e financeira, que está funcionando como garrote sobre todas as forças da produção. Continuamos com uma ditadura mais rígida, mais severa, mais inabalável e irredutível do que a que se derrubou. O povo estava convencido de que tinha elegido o general Dutra presidente da República. Mas quem dirige a nação é o presidente do Banco do Brasil, impondo um programa que só tem como objetivo aumentar o valor do dinheiro, reduzindo os valores do trabalho e da iniciativa e aumentando, através da impossibilidade de receita, as forças políticas dos estados, obrigados, pela redução dos meios de pagamento, a recorrer a empréstimos ao governo federal, ficando inteiramente à sua mercê.

 

O presidente do Banco do Brasil tem desenvolvido as suas teorias largamente, chamando-as até de "palavras oraculares", publicadas nos jornais e mencionadas no rádio, onde essa orientação econômica e financeira é amplamente explanada.

 

Já sabemos hoje o que não sabíamos há dois meses. E é muito porque todas as ilusões devem desaparecer. Os que sonharam uma democracia verificarão, dentro de pouco tempo, quando precisarem de recursos para suas administrações, quem é que governa, quem manda. O Brasil já fez várias experiências. Está fazendo mais uma.

 

 

DESGRAÇA

 

 

Por trás de toda essa cortina de fumaça o que se está fazendo é a construção do privilégio de todos os que possuem dinheiro. Num país onde tínhamos conseguido reduzir o valor do juro a cerca de 8%, voltamos ao índice elevado de 12%, representando mais 50% sobre o custo geral do dinheiro para as atividades nacionais.

 

Os homens que fizeram do Brasil um dos maiores produtores de seda do mundo, e que conseguiram lançar no mercado 7 milhões de quilos de casulos, este ano produziram apenas 2 milhões de quilos. Setenta por cento das fábricas de fiação de seda foram fechadas.

 

Estamos com o desemprego de cerca de 40 mil operários somente nessa indústria. Em Vila Americana já fecharam 200 pequenas tecelagens, paralisando-se 2.300 teares, com o desemprego de mais de 3 mil operários. Numa área de 65 mil hectares de terra, onde foram plantados 250 milhões de pés de amoreiras, já se derrubaram mais árvores, porque a desgraça é total.

 

A indústria de seda é essencialmente doméstica. Do plantio da amoreira e da criação do bicho-da-seda vivem, em São Paulo, 20 mil famílias de trabalhadores, homens, mulheres e crianças. Cerca de 130 milhões de cruzeiros foram aplicados nas fiações de seda e 500 milhões no plantio de amoreiras e na produção de casulos. O Brasil, que tem as condições técnicas mais perfeitas do mundo para ser o maior produtor de seda, foi destruído nesse setor de sua atividade, enquanto o Japão retoma os seus mercados. Isto tudo é ruína, e isto tudo é derrocada.

 

E então, eu me pergunto: por que lutamos nós? Por que foi que o Brasil mandou seus heróis aos campos de batalha da Europa?

 

Foi para ver, depois das vitórias, os vencidos tripudiarem sobre uma derrota que eles nos estão infligindo dia a dia, destruindo o bem-estar dos nossos lares e aniquilando os valores do nosso trabalho? Não!... Não caem bênçãos sobre as cabeças daqueles que semeiam a desgraça e a miséria nos lares dos trabalhadores.

 

 

PROGRAMA

 

 

Durante anos e anos enfrentei lutas terríveis contra os que, inabalavelmente, se colocavam no campo oposto ao progresso do Brasil. Durante anos e anos lutei contra monopólios, especuladores da nossa riqueza. Os advogados do carvão estrangeiro faziam conferências e escreviam livros contra o carvão nacional. Os advogados das siderurgias estrangeiras faziam contratos de cessão do nosso ferro, que não podia ser transformado em riqueza no Brasil. Nos conselhos e nas comissões davam-se pareceres contra a siderurgia nacional – inviável, fantasia, quimera –, carvão e ferro no Brasil não deviam existir, não deviam ser aproveitados.

 

E são precisamente dois ou três desses líderes que completam, com o presidente do Banco do Brasil, o doloroso quadro dos Quatro Cavaleiros do Apocalipse.

 

A revolução brasileira me outorgou um mandato com a responsabilidade de um programa. Esse programa foi:

 

1º) nacionalização das jazidas minerais;

 

2º) nacionalização das quedas d’água e outras fontes de energia;

 

3º) nacionalização dos bancos de depósito;

 

4º) nacionalização das companhias de seguros;

 

5º) custo histórico para o capital estrangeiro, garantida a sua remuneração nessa base;

 

6º) criação da indústria básica.

 

Ainda relembro o programa traçado na entrevista de São Lourenço [N.HP: em 1938, entrevista em que Getúlio estabeleceu a meta de construir a primeira grande siderúrgica do Brasil: a CSN], programa esse ao qual tive o orgulho de dar o meu nome, mas que representou o objetivo das maiores expressões intelectuais do Brasil, consagradas à defesa nacional.

 

Tenho a satisfação de afirmar e provar que me desobriguei integralmente da delegação que me foi dada. Volta Redonda aí está, produzindo trilhos para o Brasil. O Vale do Rio Doce, caminho do nosso ferro, voltou a ser nosso, pois o recuperamos a uma concessão internacional. Os bancos estrangeiros não mais controlam a economia nacional. O Instituto de Resseguros aí está, para evitar o escoamento de nossas economias através de companhias estrangeiras. O petróleo surgiu na Bahia e já atende às necessidades de vários estados do Norte. Hoje, quando essas pesquisas deveriam ser intensificadas para se alcançar a evolução dessa fonte de riqueza e de vida, surgem vaticínios sombrios de que se pretende entregar nosso petróleo à exploração internacional.

 

 

LIBERTAÇÃO

 

 

Não tenho dados para fazer afirmações temerárias. Praza aos céus que não seja afetada a nossa soberania e tranquilidade. É bem possível que a fabricação da nossa crise, a restrição de meios de pagamento, a provocação de uma inquietação nos meios econômicos e financeiros do Brasil e a redução das nossas reservas cambiais tenham como objetivo demonstrar a impossibilidade financeira de o governo instalar refinarias e efetuar pesquisas de petróleo. Não desejo ser temerário nos meus julgamentos, mas conheço, por experiência, as lutas que tive de enfrentar e sei perfeitamente que, em matéria de petróleo, tudo que a nossa imaginação sugerir é pouco em face do que pode acontecer.

 

Sou forçado a concluir, diante do que está ocorrendo, que o que se está fazendo em nossa terra é iludir o chefe da nação, para provocar a nossa ruína, alcançar o esgotamento das nossas energias, a fim de que não tenhamos forças de controle sobre as riquezas que recuperamos. Nada mais do que isso. Os líderes da campanha contra a industrialização do Brasil não agem mais à sombra. Estão às claras. Caíram as máscaras!...

 

Não é a mim que se pretende destruir, e sim ao espírito de libertação do povo brasileiro, que me animou durante 15 anos de governo. É o espírito de libertação das energias nacionais, mantido vigilante e nobre pelo entusiasmo da nação.

 

Posso dizer, como Horácio, que ergui um monumento mais duradouro do que o bronze: é Volta Redonda, a única organização do mundo que se acha fora do truste internacional do aço.

 

O governo deve ser compelido, pela crise, pelas dificuldades financeiras, pela perturbação geral do país, a abrir mão de Volta Redonda e do Vale do Rio Doce. É bem possível que seja esta a origem da fabricação desta crise. E aqui ficam minhas palavras, como documento em defesa da vida nacional.

 

Continua na próxima edição

 

 

 

 

 

Os escritos e pronunciamentos econômicos de Getúlio Vargas -10

 

Continuação da edição anterior

 

"A alta finança estendeu seus tentáculos sobre o Brasil e está sugando tudo. E o governo toma as medidas em defesa dos interesses dessa política, que não pode ser uma política de Estado, porque é nociva, contraproducente e agressiva às forças do trabalho e benéfica somente às forças de especulação". Com o texto abaixo, terminamos a publicação da primeira série dos pronunciamentos de Getúlio Vargas no Senado

 

GETÚLIO VARGAS

 

A criação do monopólio do dinheiro, que se está efetuando no Brasil, representa uma das mais impressionantes ofensivas do poder financeiro contra a produção e contra os valores do trabalho e da iniciativa. As letras do Tesouro, emitidas como pagamento da retenção de 20% sobre as exportações, formam, nesta época, um dos melhores negócios de ágio, retirando ainda mais recursos da atividade produtora. A alta finança, que tinha perdido o controle sobre a economia brasileira devido à ação do governo, que facilitava aos produtores os recursos necessários todas as vezes que os grupos financeiros os negavam, domina o presidente da República e está governando o país.

 

As forças de produção estão sendo subjugadas e aniquiladas. Não se pensa mais em economia, não se pensa mais em produção, só se está cuidando, no Brasil, em fazer o jogo dos grupos financeiros que, possuidores de dinheiro, desejam valorizá-lo a todo custo com sacrifício dos que não o possuem e dele precisam para desenvolver a sua atividade.

 

No choque entre as forças da finança e da indústria, quem sofre é o trabalhador, condenado brutalmente, por essa luta, a conhecer misérias e angústias maiores do que as que já tinha de suportar. Nega-se ao trabalhador uma parcela de dinheiro para reajustamento de seus salários alegando-se que isso afetará o custo da produção. Mas aumenta-se a parcela de juros do dinheiro, que hoje só circula em câmbio negro. O custo da produção não baixa. Antes pelo contrário: com a redução de meios para desenvolver-se, esse custo aumenta cada vez mais. E a ele se acresce o dos financiamentos, que só se efetuam sub-repticiamente, na base de empenhos e naturais comissões.

 

A alta finança estendeu seus tentáculos sobre o Brasil e está sugando tudo. E o governo toma as medidas em defesa dos interesses dessa política, que não pode ser uma política de Estado, porque é nociva, contraproducente e agressiva às forças do trabalho e benéfica somente às forças de especulação.

 

Em lugar de se preocupar com as especulações, o governo cria a grande especulação, a maior de todas, aquela que é síntese de todas as especulações, porque é a especulação do dinheiro.

 

Todos sabem que o crédito deixou de ser um fato para ser apenas uma palavra. E um governo que não dá créditos às forças de produção nacional, um governo que sustenta a política de retenção de créditos, não pode esperar do povo outra resposta que não seja a retenção do seu crédito em relação ao êxito de sua administração.

 

 

 

MEDIDAS

 

 

 

Argumento com fatos, com dados positivos, com o panorama que se desdobra aos nossos olhos. Não me venham com teorias, com doutrinas para outras épocas, outros povos e condições de vida diferentes das nossas. As teorias muitas vezes pouco valem fora dos teoristas. Elas passam como as modas e se esfacelam diante da realidade.

 

Quando deixei o governo, a administração que me sucedeu pôs à venda o ouro que se achava depositado no Banco do Brasil. Ninguém foi comprar. O povo acreditava no valor do seu papel-moeda. Não havia sido feita a menor restrição de crédito. Não se havia diminuído a moeda escritural. Mas havia confiança. Hoje, não há mais dinheiro; ninguém mais dispõe de recursos; ninguém mais tem crédito. E não há também confiança.

 

Pela primeira vez na história política, econômica e social de São Paulo, reuniram-se os representantes de todas as classes produtoras daquele estado para pedir providências ao governo. A indústria e a lavoura, que vivem numa luta histórica e tradicional, esqueceram as divergências do passado. Desapareceram também as divergências entre indústria e comércio, que são tradicionais pelo conhecido antagonismo dos seus líderes. Era indispensável um acontecimento realmente excepcional para que todas essas correntes esquecessem divergências de interesses e choques pessoais. Todas essas forças, que representam a espinha dorsal da economia brasileira, estiveram sob o mesmo teto, na Bolsa de Mercadorias, e, unanimemente, aprovaram um memorial apresentado ao Sr. Presidente da República. Não é possível considerar especuladores todos os produtores de São Paulo.

 

Entre as providências solicitadas convém destacar as seguintes:

 

1) o estabelecimento de uma política econômico-financeira orientada no sentido da concessão de maiores facilidades de crédito;

 

2) o financiamento das atividades produtoras;

 

3) ampla liberdade de exportação ressalvando a retenção dos produtos alimentícios no volume indispensável à satisfação do abastecimento do mercado interno;

 

4) renovação e ampliação do plano de recuperação econômica da lavoura, chamado Plano de Emergência – amparo à produção de algodão ameaçado de desaparecimento – efetuando-se desde já, como início de cumprimento da promessa oficial, o pagamento aos maquinistas dos seus prejuízos, reconhecidos pela Nota do Ministério da Fazenda de 17 de setembro de 1946;

 

5) eliminação da retenção de 20% sobre as Letras de Exportação.

 

 

 

Os trabalhadores de São Paulo pedem muito menos. Pedem que lhes seja assegurado o direito de viver. Pedem, como cidadãos brasileiros, que não se lancem suas famílias ao desespero do desemprego. Pedem que não se transforme em miséria o que era esperança de bem-estar. Os trabalhadores paulistas não estão impondo, não estão exigindo. Estão pedindo a esta Casa que se lhes reconheça o direito de trabalhar. Estão pedindo ao Congresso brasileiro que se lhes assegure a possibilidade de existência. Estão quase implorando que não sejam condenados a morrer de fome.

 

 

 

PLANIFICAÇÃO

 

 

 

Nas afirmações do eminente líder do PSD sobre o café existem dois aspectos do problema: o que se relaciona com a valorização e o que se apresenta como a utilização do café para distribuição ao povo. Quanto ao primeiro, vem de 1911, com o Convênio de Taubaté. E a Colômbia não desenvolveu suas plantações depois de 1930 porque não fizemos mais valorizações. Nesse detalhe reside a diferença entre a política do café do meu governo e a anterior. O Departamento do Café defendeu o preço indispensável não só aos produtores como ao governo, porque o Brasil precisava de um preço razoável de café para obter cambiais. Café no Brasil é câmbio. Ninguém se esqueça. E quem se esquecer sofrerá as consequências.

 

Encontrei estoques de 30 milhões de sacas. Uma muralha impedindo a saída da produção. Queimou-se café no Brasil como se queimou trigo na Argentina, nos Estados Unidos e no Canadá, carneiros na Austrália, casulos no Japão. É uma conjuntura da superprodução. O Departamento Nacional do Café atendeu às necessidades do consumo interno, ao contrário do que pensa o senador Ivo D’Aquino, distribuindo milhares e milhares de sacas como subvenção aos torradores, aos estabelecimentos de varejo e a instituições sociais. Por isso nosso preço interno era baixo. E subiu quando acabaram com o DNC.

 

Disse o senador Ivo D’Aquino que o que se tem notado é a falta não apenas de uma planificação, mas de uma orientação econômica uniforme. Quanto à planificação, estava sendo feita. Desapareceu a Comissão de Planejamento Nacional e sumiu misteriosamente também a sua verba, que era de 12 milhões de cruzeiros. Quanto à orientação uniforme, o que se pode verificar é que cumpri, como presidente, as promessas que fiz como candidato.

 

Sustenta ainda o senador Ivo D’Aquino que o Instituto do Mate foi benéfico. Como consequência da sua atuação, o produtor que recebia Cr$ 3,50 por arroba passou a receber 23 cruzeiros. Está o ilustre senador "de acordo com todos os órgãos de defesa da produção". Sua divergência é apenas em relação ao financiamento, que afirma ter sido feito "irracionalmente".

 

Na verdade, não existe a menor ligação administrativa entre o mecanismo de defesa do produtor e o do financiamento. Mas não há defesa possível para o produtor quando não dispõe de recursos. Sem crédito não se anima a produção. Fala-se na chamada inflação de crédito pecuário. Se em 43 e 44 o governo não fortalecesse a posição dos pecuaristas, a demanda excepcional de carne liquidaria nossos rebanhos. E a excelente posição dos nossos rebanhos é devida principalmente ao interesse dos pecuaristas em criar mais do que em vender. É injusto que o governo hoje abandone ao sacrifício os que se entusiasmaram na formação e defesa de um dos mais notáveis patrimônios do Brasil e que, uma vez sacrificado, condenaria as gerações do futuro.

 

No amplo panorama da economia nacional, o ilustre senador Ivo D’Aquino só apresenta uma falha: a da laranja, que não foi financiada nem amparada. É verdade: várias providências tomadas foram tardias e a mais importante de todas – o frigorífico do Cais do Porto, especial para frutas – foi destruída em 1944 por um incêndio, na véspera de entrar em funcionamento. A crise da laranja é devida, em parte, a esse desastre e, em parte, às dificuldades de transporte.

 

Em tempo de guerra, com a crise de combustível, transportava-se principalmente lenha. Mas todos viram nas ruas caminhões do Ministério da Agricultura vendendo a preços baixos nossas laranjas. Preciso ainda destacar um detalhe de importância: a produção em parte sacrificada era a que se destinava à exportação, de paladar diferente da que estávamos acostumados para consumo interno. Finalmente, aos reparos sobre industrialização, que se não fez, observo apenas a dificuldade de encontrar e obter maquinismo.

 

Passo às críticas sobre a borracha. Diz o senador Ivo D’Aquino que fizemos um acordo a preço vil e sem garantias para o futuro. O preço foi bem superior às médias normais anteriores. E foi criado o Banco da Borracha para financiamento da produção. Quanto ao futuro da borracha, como de qualquer outro produto nosso, estará sempre à mercê de dois fatores: preço e qualidade. O governo promete providências para a cera de carnaúba. V.Exa. mesmo, Sr. Senador Ivo D’Aquino, declarou que a cera de carnaúba seria atendida com o financiamento oficial. Já o terá sido?

 

[N.HP: Omitimos, aqui, o aparte do líder do governo, explicando que, devido a problemas burocráticos, esse financiamento não estava ainda disponível.]

 

 

 

INVOLUÇÃO

 

 

 

Colhendo uma frase do eminente senador Ivo D’Aquino, a ela me associo para justificar o espírito de minha atitude. "A mim parece- disse o líder do PSD - que qualquer medida de ordem econômica não pode deixar de ser acompanhada de estudos e considerações de ordem social". Como justificar, em face desse conceito, a indiferença com que se fala em fechar fábricas e despedir milhares de operários?

 

No plano do Instituto do Açúcar e do Álcool foi previsto o aspecto social de forma mais completa do que o ilustre senador imagina. O Estatuto da Lavoura Canavieira representa o equilíbrio social que consolidou a economia da cana-de-açúcar, corrigindo o monopólio indispensável: política, pelas condições do Nordeste, e economicamente, pela estrutura da produção, com uma distribuição de benefícios industriais aos lavradores. A rapadura é uma produção que representa, em açúcar, o que o carro de boi é em transporte. Pode ser ideal de involução econômica, mas não programa de uma nação que pensa em Volta Redonda.

 

Acolho ainda duas críticas: a de que os açudes ficaram incompletos, porque não se fez a irrigação das áreas servidas, e a de que o problema da Baixada foi resolvido parcialmente: solucionou-se o da terra, mas não o da malária. Quanto aos açudes do Nordeste, em meu governo se fez mais do que desde a Independência e nesta Casa se encontram homens, como os eminentes senadores José Américo e Apolônio Sales, que podem esclarecer a matéria. Além do mais, nunca pretendi ter resolvido todos os problemas nacionais. Ainda há muito por fazer no Brasil.

 

 

 

INFLAÇÃO

 

 

 

Desejo destacar como a atual política monetária tem conseguido combater o custo da vida, citando a tabela apresentada nesta Casa pelo eminente senador Andrade Ramos: (TABELA ACIMA)

 

Diz ainda o ilustre senador Andrade Ramos que esses são os preços médios no Rio de Janeiro. E acrescenta, textualmente: "ao preço de tabela não há". Se não há ao preço da tabela, é porque tudo é vendido no câmbio negro.

 

Há mercado negro de quase todos os produtos de importação. Há o mercado negro de licenças de importação. Há o mercado negro de licenças de exportação. E existe o maior de todos os mercados negros - o do dinheiro, que está se tornando a mercadoria mais cara do mundo. E os dólares para as nossas transações comerciais só se obtêm no câmbio negro. Estamos marchando para o mercado negro dos empregos. As novas gerações, que fundavam sua esperança em conquistar empregos pela demonstração de capacidade nos concursos, são, hoje, obrigadas a ocupá-los pelo empenho, pelo filhotismo e pelo suborno.

 

Enfim, estamos marchando para o mercado negro do trabalho. Os operários, forçados ao desemprego, terão naturalmente de se subordinar a todas as imposições, não já para dar o pão, mas a broa, para sustento das suas famílias.

 

 

 

RESPONSABILIDADES

 

 

 

Voltemos ao tema do meu primeiro discurso. Como se obter confiança quando a preocupação é política e não administrativa? Como obter a confiança das classes conservadoras impondo diretrizes que a experiência de seus líderes repele e acoimando de inimigos políticos ou exploradores e especuladores os que ponderam e sugerem providências de interesse geral? Como se conquistar a confiança dos trabalhadores afirmando-se que devem abandonar uma profissão adquirida em anos de sacrifício e experiência e seguirem para os campos numa improvisação sem eficiência? Como se alcançar a confiança internacional na indecisão sobre o valor da nossa moeda, no afastamento da linha de Bretton Woods e com a série de restrições à importação e à exportação? Como se fortalecer o poder aquisitivo da nossa moeda quando tudo se faz para dizer que nada vale? Como animar os servidores do Estado mostrando-se que dentro de meses não receberão seus vencimentos, por falta de recursos?

 

O ilustre senador Ivo D’Aquino falou em providências do ministro da Fazenda. O memorial dos produtores está nas mãos de uma comissão. Eis as providências.

 

Em setembro, o arado sulcará a terra na zona central do Brasil, para a sementeira de cereais. Não há financiamento. Em junho, encerram-se os balanços de semestre das firmas comerciais e das indústrias. Mas todo o panorama da angústia coletiva já se reflete no seio das massas trabalhistas, que olham para um futuro sem esperanças. A produção desanimada, a circulação da riqueza entravada e, finalmente, como consequência, a queda de arrecadação. Também na vida do Estado, no orçamento, continuaremos deflacionando a receita e inflacionando a despesa.

 

Sei perfeitamente que as possibilidades de novas tributações são reduzidas. Sei que as possibilidades de arrecadação foram garroteadas pela política monetária. Sei que os malabarismos do Banco do Brasil se vão esgotando. Sei que a resistência dos produtores é limitada. Sei que os governos estaduais necessitarão, em conjunto, de empréstimos equivalentes a mais de meio bilhão, até o fim do ano, para pagar o funcionalismo.

 

Cumpri meu dever alertando o governo, definindo as posições e defendendo os trabalhadores. Estão conhecidas as responsabilidades. Os líderes dizem que o governo sabe o que está fazendo. Que o povo medite bem sobre isto: não é consequência de erro ou de equívoco, ou de ilusão ou de boa-fé ou de má orientação o que está acontecendo. É resultante de uma convicção. O Executivo sabe o que está fazendo, sabe o que vai acontecer e quer que aconteça.

 

Senado Federal, 3 de julho de 1947

 

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