CGTB defende direito ao custeio dos sindicatos de servidores públicos, CLT e desenvolvimento nacional

31/01/2013 22:42

 

CGTB defende direito ao custeio dos sindicatos de servidores públicos, CLT e desenvolvimento nacional

Dirigentes das Centrais reunidos com Brizola Neto, ministro do Trabalho e Emprego

 

Em reunião realizada quinta-feira (24), em Brasília, entre as Centrais Sindicais (CGTB, CTB, CUT, Força Sindical, NCST e UGT) e o ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, a CGTB defendeu o direito dos sindicatos de servidores públicos receberem a contribuição sindical, isto é, o custeio da organização sindical, a CLT e o desenvolvimento.

A CGTB se posicionou contra a Instrução Normativa Nº 1/2013, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), de 14 de janeiro de 2013, que torna sem efeito a Instrução Normativa Nº 01, de 30 de setembro de 2008, que determinava o recolhimento da contribuição sindical pelos servidores públicos. A IN Nº 01/13 diz ainda que é de competência do Ministério do Planejamento, orçamento e Gestão a eventual edição de ato que vise regulamentar a cobrança de contribuição sindical dos servidores públicos.

"Houve uma insurgência do movimento sindical contra essa medida que joga para enfraquecer a organização dos servidores públicos na defesa dos seus direitos. Essa Instrução Normativa vem logo após uma grande greve dos servidores públicos federais, quando houve grande intransigência do Ministério do Planejamento", lembrou o presidente da CGTB, Ubiraci Dantas de Oliveira (Bira).

De acordo com Bira, foi entregue ao ministro Brizola Neto um documento em que as Centrais defendem que os sindicatos dos servidores públicos têm o direito de receber o imposto sindical e lutar pelos seus direitos. O ministro ouviu as ponderações dos sindicalistas e ficou de analisar com atenção e dar uma resposta o mais breve possível.

"Estamos atentos no sentido de não permitir que rasguem a CLT com argumentos de 'aumentar' a produtividade ou 'gerar' mais empregos. Para ter mais empregos é desenvolver o país temos que aumentar o investimento público, destravar as obras do PAC, o BNDES tem de apoiar as empresas genuinamente nacionais, o governo tem de privilegiar as empresas nacionais em suas compras, precisamos continuar com a redução da taxa de juros e acabar com a sobrevalorização do câmbio", disse Bira.

O presidente da CGTB também defendeu a preservação da unicidade sindical, porque é uma questão constitucional, e o que garante a unicidade sindical é um único sindicato por categoria, com base municipal. A unicidade foi garantida na Constituição de 1988, quando após um grande debate prevaleceu esse modelo de organização sindical. "Essa questão é fundamental e essencial", ressaltou o presidente.

Fonte CGTB

 

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