Cade tenta punir médicos para benefício dos planos de saúde

17/01/2013 20:58

 

Cade tenta punir médicos para benefício dos planos de saúde

Conselho Federal de Medicina rebate acusações do Cade de que a tabela referencial dos médicos seja cartelização. “Isso é um erro”, apontou presidente

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pediu, no último dia 09 de janeiro, a punição das entidades, conselhos e sindicatos de medicina pelas paralisações dos médicos prestadores de serviço a planos de saúde nos últimos dois anos.

Segundo o Cade a paralisação do atendimento dos médicos a planos de saúde exigindo o aumento da remuneração paga deve ser considerada como “prática de crime econômico”.

O conselho, que considera a adoção, pelos médicos, de uma tabela mínima de remuneração como formação de cartel, emitiu nove pareceres onde recomenda que as entidades sejam julgadas e condenadas pelo seu tribunal administrativo.

Desde 2011, os médicos adotaram um movimento de paralisações segmentadas por categoria de atendimento para exigir o reajuste dos valores das consultas. Os médicos recebem em média, R$ 40 por consulta realizada em planos de saúde. Para uma cesariana, há planos que pagam R$ 162.

Em abril de 2012, médicos do todo o Brasil suspenderam, por 24 horas, o atendimento a pacientes de operadoras de planos de saúde. O Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), eram organizadores do movimento e tiveram a condenação recomendada pelo Cade.

Para o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto d’Avila, médicos de planos de saúde têm o direito de reivindicar reajuste de honorários e autonomia para o exercício da profissão.

“O Cade afirma haver cartelização, mas isso é um erro. Somos profissionais liberais e a tabela de preços apenas indica valores considerados razoáveis”, afirma. Para ele, o Cade comete um equívoco: “Na prática, eles dão ouvidos ao que as operadoras de planos de saúde afirmam. Elas não são a parte mais frágil da negociação”.

Para Florentino Cardoso, presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), a saúde suplementar brasileira vive hoje um momento de falta de credibilidade. “Há grande insatisfação de pacientes usuários do sistema, assim como de médicos prestadores dos serviços, conforme revelam inúmeras pesquisas de opinião e as reclamações de usuários nos órgãos de defesa do consumidor. Não é possível manter qualidade nos serviços com o atual aviltamento dos honorários médicos pagos”, explica.

As reivindicações da categoria são essenciais. Sem uma pressão mais efetiva sobre os planos de saúde não haverá negociação.

Dados divulgados pelo Conselho Federal de Medicina demonstram a situação na qual médicos e pacientes são submetidos pelos planos de saúde. A instituição afirma que 92% dos médicos brasileiros que atendem planos ou seguros saúde afirmam que sofreram pressão ou que ocorreu interferência das operadoras na autonomia técnica do médico.

Segundo o CFM, 75% dos médicos já sofreram com a restrição no número de exames, 70% com a limitação de cobertura de doenças pré-existentes, 55% dos médicos já se depararam com planos que interferem no tempo de internação de pacientes (determinado alta hospitalar antes da hora), e 48% com planos que interferem no período de internação pré-operatório, não permitindo, por exemplo, a internação na véspera da cirurgia.

Ao mesmo tempo, as mensalidades dos planos vêm subindo acima do índice da inflação, denuncia o CFM, ressaltando que os índices (de 2000 a 2010) medidos pelo IPCA acumularam 106%, enquanto os reajustes para os planos individuais e familiares nesse período acumularam 133%.

As entidades afirmam que o aumento dos honorários médicos pagos pelos planos não chegaram a 50% nos últimos 12 anos. Por outro lado, os reajustes dos planos somaram 150% no período.

CARTEL

Longe de tentar restringir a formação de cartéis no país, o Cade, apoia as suas criações. O órgão acusa os médicos de cartelização, entretanto, não se opõe às compras e aquisições de planos de saúde realizadas pela multinacional Qualicorp, do grupo norte-americano Carlyle.

O Cade que considera cartel a adoção de tabela com valores de referência pelas consultas dos médicos é o mesmo que aprovou, sem restrições, a compra de 22,4% da Oi pela Portugal Telecom. A operação foi notificada em julho de 2010 e envolveu recursos de R$ 8,4 bilhões, por exemplo.

Numa das suas últimas autorizações, o Cade aprovou a “fusão” entre as empresas aéreas Webjet e Gol, que resultou, menos de um mês após a autorização, no fim das operações da bandeira Webjet, assim como a demissão de 850 funcionários.

Fonte Hora do Povo

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