A compra de terras por estrangeiros pode prejudicar a agricultura familiar

31/01/2013 22:41

 

A compra de terras por estrangeiros pode prejudicar a agricultura familiar

 Rui Daher

 Impossível não ver com desconfiança as várias manifestações contrárias aos limites que se pretende dar ao crescimento do "Atacadão". Imbricados aí estão o desalojamento de indígenas de áreas demarcadas ou não, e o proposital alheamento quanto aos assentamentos destinados à reforma agrária.

As restrições à compra de terras por estrangeiros, pessoas físicas ou jurídicas, foram regulamentadas pela Lei nº 5.709, de 1971. Assinou-a o presidente da República, Emílio Garrastazu Médici.

A industrialização mais aceleradinha daí “pra frente Brasil!” trouxe a figura das “do Brasil”, empresas de capital estrangeiro com sede e administração aqui.

Na Constituição de 1988 entrou o artigo nº 171. Mexeu pouco. A suspeição sobre o número pode ter feito o Congresso Nacional, em 1995, revogar o artigo, através da Emenda Constitucional nº 6, assinada pelos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, Luís Eduardo.

Como não poderia ser diferente e, creio, nunca o será, de lá para cá, a separação, antes explícita, virou uma mixórdia jurídica, com idas e vindas da Advocacia Geral da União (AGU).

Ou seja, um conceito fundamental de soberania, investimento e direito dos cidadãos, passou a ser interpretado como Deus fez a mandioca, de qualquer jeito. Até hoje, desentendem-se o plano federal (AGU) e as demais instâncias do Poder Judiciário. A operação da locomotiva fica à disposição dos expedientes alaranjados de sempre.

É de obviedade profunda o valor que as terras terão no futuro. Ainda mais se agricultáveis, localizadas em regiões de pouca adversidade climática, bom relevo e disponibilidade hídrica.

Nos últimos dez anos, cerca de 83 milhões de hectares de terras, sobretudo na África e América Latina, foram adquiridos por estrangeiros. Quase ali com a área total que utilizamos para plantar grãos e cana.

No Brasil, insuficiência estatística e o alaranjado das transações dificultam o INCRA dar números exatos ao processo. Em 2008, seu Sistema Nacional de Cadastro Rural indicava quatro milhões de hectares atrás de registro "estrangeiro".

Não que isso seja totalmente ruim. Assim o será, se feito como a pobre mandioca. Há que se dar uniformidade a essa raiz, de forma que o País se aproveite dos investimentos, torne-os produtivos, receba tecnologia e não veja afrontado seu futuro no comércio exterior.

Estão nesse balcão a comprar, principalmente, os EUA, países do Golfo Pérsico e a China. Num plano menor, até mesmo o Brasil tem olhar cupido para a África.

Por trás dos países, fundos de investimentos, empresas do agronegócio e da mineração.

Se para os países receptores há riscos, como os que alcançam os direitos ambientais e sociais, também os investidores correm riscos em situações de legislação confusa. Desapropriações, por exemplo.

Há poucos dias, comentamos sobre a situação dos assentamentos e da agricultura familiar. A ausência de titularidade em terras de pequenos agricultores é um ponto que nos fragiliza.

Da mesma forma, o plantio e a produção de proteínas para abastecer o mercado interno, prioritariamente vinculados à agricultura familiar, pouco interessam aos complexos internacionais do agronegócio.

Seu foco é a exportação. Para comércio e segurança alimentar.

Quem anda defendendo a liberdade individual e enxergando apenas a entrada de dólares com a venda de terras para estrangeiros, distrai-se ou engana-nos, ao não admitir a possibilidade de um futuro menor para o País.

Fonte Nassif e Blog do Rui Daher

 

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